Projeto de Lei (PL) — Câmara dos Deputados · 18 no total

Pedro Chaves

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei (PL) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 10195/2018 Câmara dos Deputados	09/05/2018	Altera a Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
PL 10194/2018 Câmara dos Deputados	09/05/2018	Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de bafômetro em veículos automotores.	Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026	Autoria única
PL 3173/2015 Câmara dos Deputados	30/09/2015	Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região da Chapada dos Veadeiros - Funveadeiros, e dá outras providências.	Arquivada desde 11/12/2024	Autoria única
PL 3166/2015 Câmara dos Deputados	30/09/2015	Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca - Funter, e dá outras providências.	Arquivada desde 11/12/2024	Autoria única
PL 8223/2014 Câmara dos Deputados	10/12/2014	Denomina "Rodovia Abadio Pereira Cardoso", o trecho da BR-060 entre a cidade de Goiânia e o entroncamento com a BR-452 e GO-174, no Estado de Goiás.	Transformado em Norma Jurídica desde 11/07/2017 Lei Ordinária 13462/2017	Autoria única
PL 4880/2012 Câmara dos Deputados	18/12/2012	Denomina "Vinícius Calebe Xavier Oliveira Reis Sardinha" o campus de Campos Belos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no Estado de Goiás.	Arquivada desde 31/01/2015	Autoria única
PL 2756/2011 Câmara dos Deputados	23/11/2011	Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos.	Aguardando Designação de Relator(a) desde 15/03/2021	Coautoria — 32ª assinatura de 41
PL 7056/2010 Câmara dos Deputados	31/03/2010	Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.	Arquivada desde 17/09/2014	Autoria única
PL 5057/2009 Câmara dos Deputados	15/04/2009	Altera o art. 530-D do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.	Arquivada desde 25/07/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 2
PL 2977/2008 Câmara dos Deputados	11/03/2008	Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a cobrança de multas após a transferência de propriedade do veículo.	Tramitando em Conjunto desde 02/02/2022	Autoria única
PL 6444/2005 Câmara dos Deputados	15/12/2005	Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Formosa - Goiás ( UFFOR) e dá outras providências.	Arquivada desde 21/05/2009	Autoria única
PL 4554/2004 Câmara dos Deputados	02/12/2004	Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências.	Arquivada desde 19/03/2015	Coautoria — 164ª assinatura de 199
PL 2656/2003 Câmara dos Deputados	02/12/2003	Altera os §§ 3º, 4º, 5º e 6º do art. 22 da Lei nº 9.985, de 2000.	Arquivada desde 06/03/2008	Autoria única
PL 2655/2003 Câmara dos Deputados	02/12/2003	Denomina "Rodovia José Saad" o trecho da BR - 020, desde a divisa entre o Distrito Federal e o Estado de Goiás até a divisa entre os Estados de Goiás e a Bahia.	Arquivada desde 06/03/2008	Autoria única
PL 2586/2003 Câmara dos Deputados	25/11/2003	Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o acesso leste da BR - 020 para a cidade de Posse, Estado de Goiás.	Arquivada desde 06/03/2008	Autoria única
PL 4775/2001 Câmara dos Deputados	30/05/2001	Denomina "Rodovia Senador José Saad" o trecho da Rodovia BR-020 situado entre Brasília, Distrito Federal e a divisa do Estado de Goiás com a Bahia.	Arquivada desde 24/11/2003	Autoria única
PL 2827/2000 Câmara dos Deputados	11/04/2000	Dispõe sobre a inclusão dos municípios do nordeste do Estado de Goiás na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.	Arquivada desde 20/06/2002	Autoria única
PL 1466/1999 Câmara dos Deputados	11/08/1999	Dá nova redação ao § 1º do art. 143 e ao art. 145 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, modificando os requisitos para habilitação nas categorias C, D e E.	Arquivada desde 17/06/2009	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.