Major Vitor Hugo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 2858/2022 Câmara dos Deputados | 24/11/2022 | Concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica. | Aguardando Definição Encaminhamento desde 17/09/2025 | Autoria única |
| PL 1692/2022 Câmara dos Deputados | 20/06/2022 | Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de escolta armada para transporte de armas e munições do fabricante ao distribuidor. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 04/12/2024 | Autoria única |
| PL 1102/2022 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Concede anistia aos fatos que especifica. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 19/03/2025 | Coautoria — 23ª assinatura de 69 |
| PL 119/2022 Câmara dos Deputados | 02/02/2022 | Dispõe sobre normas gerais relativas à emissão de nota fiscal ou documento equivalente e trata de infrações da ordem econômica, alterando a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências. | Arquivada desde 05/09/2023 | Autoria única |
| PL 75/2022 Câmara dos Deputados | 02/02/2022 | Institui o Índice Nacional de Insumos para a Produção de Leite Cru - ILC e define competência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. | Aguardando Parecer desde 12/11/2025 | Autoria única |
| PL 4553/2021 Câmara dos Deputados | 20/12/2021 | Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar a lesão sexual permanente, entre outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 18/12/2025 | Autoria única |
| PL 4552/2021 Câmara dos Deputados | 20/12/2021 | Altera a Lei nº. 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, a fim de incluir os cigarros eletrônicos e equipamentos assemelhados no rol de produtos de uso proibido em recinto coletivo fechado, privado ou público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3702/2021 Câmara dos Deputados | 21/10/2021 | Dispõe sobre a exigência de Atestado de Vacinação no âmbito do Programa Nacional de Imunizações, altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1979, nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. | Arquivada desde 07/02/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| PL 2236/2021 Câmara dos Deputados | 18/06/2021 | Altera a redação do art. 349-A do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para punir com mais rigor o ingresso de itens proibidos em estabelecimentos prisionais. | Arquivada desde 23/11/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 2235/2021 Câmara dos Deputados | 17/06/2021 | Insere-se o parágrafo 5º ao art. 84 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para vedar a classificação e separação de presos em unidades prisionais de acordo com a sua participação em associações, facções ou organizações criminosas, sendo a conduta passível de responsabilidade administrativa disciplinar do agente público envolvido. | Arquivada desde 23/11/2022 | Autoria única |
| PL 2234/2021 Câmara dos Deputados | 17/06/2021 | Altera a redação da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para aumentar a pena do crime de lavagem de dinheiro praticado por meio da utilização de criptomoedas ou por intermédio de organização terrorista, entre outras providências. | Arquivada desde 08/12/2021 | Autoria única |
| PL 2233/2021 Câmara dos Deputados | 17/06/2021 | Tipifica a usurpação ou acesso indevido de conta de usuário de aplicação de internet ou qualquer meio digital (clonagem). | Tramitando em Conjunto desde 02/07/2021 | Autoria única |
| PL 2232/2021 Câmara dos Deputados | 17/06/2021 | Altera o art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a qualificadora da extorsão cibernética. | Tramitando em Conjunto desde 28/09/2021 | Autoria única |
| PL 1954/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19. | Arquivada desde 08/12/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| PL 1335/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de agosto de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos membros e diretores dos Conselhos Comunitários de Segurança. | Tramitando em Conjunto desde 19/05/2021 | Autoria única |
| PL 1297/2021 Câmara dos Deputados | 07/04/2021 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de agosto de 2003, concedendo o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro de agentes e guardas prisionais, tanto efetivos quanto os temporários, dentro e fora de serviço. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 06/04/2026 | Autoria única |
| PL 1074/2021 Câmara dos Deputados | 25/03/2021 | Altera a Lei n. 11.631, de 27 de dezembro de 2007, para permitir a decretação da Mobilização Nacional a que se referem os incisos XXVIII do caput art. 22 e XIX do caput do art. 84 da Constituição Federal, nos casos de situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia e de catástrofe natural de grandes proporções. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/04/2025 | Autoria única |
| PL 821/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Altera a redação do art. 394-A do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer prioridade absoluta nos processos que apurem a prática de crimes contra a Administração Pública previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitando em Conjunto desde 05/05/2021 | Primeira assinatura de 13 |
| PL 820/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Altera a redação da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos crimes hediondos) para considerar crime hediondo a prática de crimes contra a Administração Pública previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que envolvam o desvio de recursos públicos acima de 100 (cem) salários mínimos. | Tramitando em Conjunto desde 04/05/2021 | Primeira assinatura de 13 |
| PL 819/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Altera a redação do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer que a pena de multa seja fixada pelo juiz no valor do triplo do acréscimo patrimonial ou da vantagem indevida recebida nos casos de crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em geral. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 23/03/2023 | Primeira assinatura de 13 |
| PL 818/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Altera a redação da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aumentar o valor da multa civil decorrente da prática de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito pelo auferimento de qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade. | Tramitando em Conjunto desde 04/05/2021 | Primeira assinatura de 14 |
| PL 817/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Altera a redação da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para aumentar os valores da pena de multa administrativa para as pessoas jurídicas que tenham praticado atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. | Tramitando em Conjunto desde 12/04/2021 | Primeira assinatura de 14 |
| PL 659/2021 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Altera a Lei 10.406/2002 que Institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona. | Aguardando Parecer desde 25/02/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 557/2021 Câmara dos Deputados | 23/02/2021 | Tipifica o crime de enriquecimento ilícito e institui a perda alargada de bens dos condenados por crimes de corrupção e estabelece o regime inicial fechado de cumprimento de pena aos reincidentes por crimes de corrupção. | Tramitando em Conjunto desde 27/04/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 556/2021 Câmara dos Deputados | 23/02/2021 | Altera a tabela de taxas aplicáveis ao registro de arma de fogo e renovação de certificação de registro de arma de fogo, tratadas na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/06/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 4752/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir prioridade na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nos programas destinados à qualidade de vida dos profissionais de segurança pública com deficiência decorrente de ações no exercício ou em razão da função. | Aguardando Parecer desde 04/04/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| PL 4577/2020 Câmara dos Deputados | 15/09/2020 | Institui o dia 5 de novembro como sendo o Dia de Homenagem ao Sargento Temporário. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 24/06/2022 | Autoria única |
| PL 4410/2020 Câmara dos Deputados | 31/08/2020 | Dá nova redação e suprime a expressão “efetiva necessidade” do caput do artigo 4º e do § 5º do artigo 6º, e revoga o inciso I do § 1º do artigo 10, todos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.” | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 3319/2020 Câmara dos Deputados | 15/06/2020 | Revoga o § 2º do art. 2º e altera a redação do caput do art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para inserir o caráter político entre as razões motivadoras do terrorismo. | Tramitando em Conjunto desde 01/04/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 3296/2020 Câmara dos Deputados | 15/06/2020 | Revoga o art. 115 do Código Penal Brasileiro, Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. | Tramitando em Conjunto desde 09/12/2024 | Autoria única |
| PL 3295/2020 Câmara dos Deputados | 15/06/2020 | Insere o inciso V ao art. 226 do Código Penal Brasileiro, Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual praticados no exercício de atividade ritualística ou religiosa ou em razão dela. | Tramitando em Conjunto desde 05/12/2023 | Autoria única |
| PL 3293/2020 Câmara dos Deputados | 15/06/2020 | Altera a redação do inciso XI e acrescenta os incisos XII, XIII e XIV ao art. 295 do Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para instituir prisão especial para integrantes das carreiras que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 02/02/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 3292/2020 Câmara dos Deputados | 15/06/2020 | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências. NOVA EMENTA : Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 13/05/2021 | Autoria única |
| PL 3291/2020 Câmara dos Deputados | 15/06/2020 | Insere o art. 76-A no Código Penal Brasileiro, Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar as penas dos crimes contra dignidade sexual (TÍTULO VI), a saúde pública (Capítulo III do TÍTULO VIII) e a administração pública (TÍTULO XI) cometidos durante período de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/07/2024 | Autoria única |
| PL 3290/2020 Câmara dos Deputados | 15/06/2020 | Insere o art. 225-A no Código Penal Brasileiro, Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para permitir a ampliação da utilização da prova antecipada nos casos de crime contra a dignidade sexual. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 21/12/2021 | Autoria única |
| PL 6407/2019 Câmara dos Deputados | 11/12/2019 | Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre pontuação adicional no processo de seleção pública dos Programas de Residência Médica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/03/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| PL 5951/2019 Câmara dos Deputados | 12/11/2019 | Dispõe sobre a alteração da redação do art. 283 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941) para prever a possibilidade de prisão em virtude de decisão exarada por órgão colegiado. | Tramitando em Conjunto desde 09/12/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| PL 4271/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Dispõe sobre a comercialização de álcool etílico hidratado diretamente entre unidades produtoras do combustível e postos revendedores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4270/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. | Arquivada desde 26/08/2020 | Autoria única |
| PL 3126/2019 Câmara dos Deputados | 24/05/2019 | Altera o artigo 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1.984, para alteração dos critérios para a obtenção do direito à progressão de regime pelo condenado. | Tramitando em Conjunto desde 28/06/2019 | Autoria única |
| PL 1598/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Acrescenta o inciso XI ao artigo 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir nova modalidade de ato de improbidade administrativa. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 23/03/2023 | Autoria única |
| PL 1597/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Esta Lei altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento), o §2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), e os arts. 19 e 22 da Lei nº 7.102, de 1.983, para estender o porte de arma de fogo além do período de serviço para os vigilantes de empresas de segurança privada, tipificar como homicídio qualificado o assassinato dos mesmos e equiparar o calibre utilizado por estes vigilantes aos utilizados pelas forças de Segurança Pública dos seus respectivos Estados e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 22/12/2020 | Autoria única |
| PL 1596/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Acrescenta o §3º ao art. 132 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que compete ao oficial de liberdade condicional acompanhar o cumprimento das condições impostas ao beneficiário do instituto do livramento condicional. | Aguardando Deliberação de Recurso desde 16/06/2021 | Autoria única |
| PL 1595/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 13/12/2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.