Magda Mofatto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 3342/2025 Câmara dos Deputados | 10/07/2025 | Dispõe sobre a adoção de medidas para facilitar o acesso aos medicamentos do Programa Farmácia Popular por usuários impossibilitados de retirar seus medicamentos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 23/07/2025 | Autoria única |
| PL 4411/2024 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para estipular pena para o consumo de drogas em ambientes de uso coletivo. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2025 | Autoria única |
| PL 4407/2024 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Confere ao município de Caldas Novas, localizado no estado de Goiás, o título de “Capital Nacional das Águas Quentes”. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 21/05/2026 | Autoria única |
| PL 70/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Altera a redação do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para facultar o preenchimento de vagas por pessoa idosa na impossibilidade comprovada de preenchimento por pessoa com deficiência. | Arquivada desde 07/08/2025 | Autoria única |
| PL 4894/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/02/2026 | Coautoria — 21ª assinatura de 37 |
| PL 3742/2023 Câmara dos Deputados | 04/08/2023 | Cria a Rota Turística da Região das Águas Quentes, no Estado de Goiás. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/04/2024 | Autoria única |
| PL 3741/2023 Câmara dos Deputados | 04/08/2023 | Altera o art. 9º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, autorizando o porte de trânsito de uma arma de fogo curta, municiada, alimentada e carregada para os colecionadores, atiradores e caçadores, garantia do transporte desmuniciado e uso de urma arma curta para defesa do acervo e bens. | Tramitando em Conjunto desde 04/09/2023 | Autoria única |
| PL 2121/2021 Câmara dos Deputados | 09/06/2021 | Confere ao município de Goiânia, localizado no Estado de Goiás, o título de “Capital Nacional da Música Sertaneja”. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/09/2023 | Autoria única |
| PL 1158/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Cria o Passaporte Sanitário de Covid-19 em território nacional | Arquivada desde 28/05/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| PL 915/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19. | Arquivada desde 08/12/2022 | Coautoria — 42ª assinatura de 49 |
| PL 4304/2020 Câmara dos Deputados | 20/08/2020 | Institui normas gerais relativas à atividade de MOTO HABILIDADES, equiparando-o a atleta profissional e dá outras providências | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/03/2025 | Autoria única |
| PL 4303/2020 Câmara dos Deputados | 20/08/2020 | Dispõe sobre o exercício da profissão de Instrutor de MOTO HABILIDADES e dá outras providências | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/03/2023 | Autoria única |
| PL 4292/2020 Câmara dos Deputados | 20/08/2020 | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao reforço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o atendimento e acompanhamento à população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | Arquivada desde 06/12/2023 | Coautoria — 22ª assinatura de 33 |
| PL 6184/2019 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Confere ao Município de Caldas Novas, no Estado de Goiás, o título de Capital Nacional de Águas Termais | Tramitando em Conjunto desde 20/03/2026 | Autoria única |
| PL 5882/2019 Câmara dos Deputados | 06/11/2019 | Dispõe alteração do artigo 98-B, 98-C e a inclusão do artigo 110-A na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 | Tramitando em Conjunto desde 29/09/2021 | Autoria única |
| PL 4959/2019 Câmara dos Deputados | 11/09/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos DETRANS, disponibilizar informações sobre o Exame de Alcoolemia (Etilômetro, Etilotestes ou Bafômetro), na sua página na Internet e dá outras providências | Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/06/2021 | Autoria única |
| PL 4958/2019 Câmara dos Deputados | 11/09/2019 | Dispõe alteração do artigo 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, objetivando o uso do drogômetro e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 09/12/2024 | Autoria única |
| PL 4957/2019 Câmara dos Deputados | 11/09/2019 | Altera o artigo 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, constituindo a obrigatoriedade de seguros em todos os contratos públicos de obras e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 04/04/2023 | Autoria única |
| PL 4620/2019 Câmara dos Deputados | 21/08/2019 | Dispõem sobre alteração da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, autorizando as entidades que prestam o serviço de retransmissão de televisão em municípios com mais de cem mil e menos de trezentos mil habitantes a realizar inserções locais de programação e publicidade, nos termos em que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2026 | Autoria única |
| PL 3735/2019 Câmara dos Deputados | 26/06/2019 | Dispõem sobre alteração do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 -Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre jornada de trabalho e outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3733/2019 Câmara dos Deputados | 26/06/2019 | Dispõe sobre alteração na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumenta tempo de aos idosos e deficientes e das outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3732/2019 Câmara dos Deputados | 26/06/2019 | Dispõe alteração da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para vedar a cobrança de tarifa nas movimentações da conta vinculada. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/03/2023 | Autoria única |
| PL 3731/2019 Câmara dos Deputados | 26/06/2019 | Dispõem sobre alteração da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e da outras providencias | Tramitando em Conjunto desde 21/02/2020 | Autoria única |
| PL 2216/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2215/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Torna obrigatório o curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas em todo o território brasileiro. | Tramitando em Conjunto desde 23/11/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 2214/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Dispõem sobre alteração na Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal, e da outras providencias. | Arquivada desde 03/08/2022 | Autoria única |
| PL 2213/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Dispõe sobre estímulo para as pessoas físicas e jurídicas que investirem na escola pública, com dedução do Imposto de Renda e outras providências legais | Tramitando em Conjunto desde 12/05/2026 | Autoria única |
| PL 2212/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Dispõem sobre a redução de despesas cartorárias com as escrituras públicas e os registros imobiliários para a aquisição de imóvel construído pelo sistema de mutirão nos programas habitacionais para famílias de baixa renda e dá outras providencias. | Tramitando em Conjunto desde 01/07/2026 | Autoria única |
| PL 2211/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Dispõe sobre o exercício de trabalho seguro para os PNE''s - Portadores de Necessidades Especiais em ambientes específicos e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 15/07/2019 | Autoria única |
| PL 1412/2019 Câmara dos Deputados | 13/03/2019 | Insere os §§ 1º, 2º e 3º no art. 31 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse, propriedade e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências, para regular o direito de herança em relação a armas de fogo e munições. | Pronta para Pauta desde 12/11/2024 | Autoria única |
| PL 1411/2019 Câmara dos Deputados | 13/03/2019 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Registradores de Câncer. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/02/2026 | Autoria única |
| PL 1410/2019 Câmara dos Deputados | 13/03/2019 | Dispõe sobre o exercício da profissão de Internacionalista dá outras providências. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 19/07/2026 | Autoria única |
| PL 1409/2019 Câmara dos Deputados | 13/03/2019 | Dispõe sobre a tipificação criminal do delito de desordem em local público; altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940-Código Penal; e dá outras providencias. | Tramitando em Conjunto desde 29/03/2019 | Autoria única |
| PL 1408/2019 Câmara dos Deputados | 13/03/2019 | Dispõem sobre a proibição do uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo e da outras providencias | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/05/2021 | Autoria única |
| PL 1407/2019 Câmara dos Deputados | 13/03/2019 | Confere ao Município de Rio Verde, no Estado de Goiás, o titulo de Capital Nacional do Agronegócio | Aguardando Parecer desde 28/04/2026 | Autoria única |
| PL 9852/2018 Câmara dos Deputados | 21/03/2018 | Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, código eleitoral, quanto ao voto em trânsito para os membros das Forças Armadas, os integrantes dos órgãos de segurança pública a que se refere o art. 144 da Constituição Federal, bem como os integrantes das guardas municipais mencionados no § 8o do mesmo art. 144. | Tramitando em Conjunto desde 13/03/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| PL 6976/2017 Câmara dos Deputados | 21/02/2017 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de veículos oficiais. | Arquivada desde 12/12/2018 | Autoria única |
| PL 945/2015 Câmara dos Deputados | 26/03/2015 | Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o estabelecimento de programas de assistência técnica e jurídica a Municípios interessados em renovar seus sistemas de iluminação pública, aumentando sua eficiência energética. | Arquivada desde 30/10/2019 | Autoria única |
| PL 7679/2014 Câmara dos Deputados | 05/06/2014 | Altera os artigos 68 e 98 da Lei n° 9.610, de 1998, que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 6903/2013 Câmara dos Deputados | 06/12/2013 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos destinados à atividade de turismo, na forma que estabelece. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 24/08/2015 | Autoria única |
| PL 6777/2013 Câmara dos Deputados | 19/11/2013 | Dispõe sobre a propaganda comercial de produtos, práticas e serviços dirigida a crianças e adolescentes, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.