Fábio Sousa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 10918/2018 Câmara dos Deputados | 30/10/2018 | Acrescenta dispositivo ao artigo 14 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2019, que Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências. | Arquivada desde 29/11/2019 | Autoria única |
| PL 10884/2018 Câmara dos Deputados | 17/10/2018 | Dispõe sobre a proibição do exercício de atividade, remunerada ou não, que envolva majoritariamente crianças ou adolescentes, se a condenação for decorrente dos crimes do art. 217-A deste Código, ou dos arts. 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente. | Arquivada desde 14/01/2020 | Autoria única |
| PL 8576/2017 Câmara dos Deputados | 13/09/2017 | Acrescenta o § 3º ao art. 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, para criar modalidade privilegiada de estupro. | Tramitando em Conjunto desde 28/05/2024 | Autoria única |
| PL 8152/2017 Câmara dos Deputados | 02/08/2017 | Acrescenta dispositivo ao artigo 131, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Transito Brasileiro, e dá outras providências, para vedar a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento ao pagamento de quaisquer outras espécies tributárias ou penalidades decorrentes do veículo. | Arquivada desde 05/03/2020 | Autoria única |
| PL 7602/2017 Câmara dos Deputados | 10/05/2017 | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, de doações, contribuições e patrocínios efetuados a entidades filantrópicas no apoio a projetos relacionados às atividades de prevenção do uso de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes químicos, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 03/11/2021 | Autoria única |
| PL 7601/2017 Câmara dos Deputados | 10/05/2017 | Altera a Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008, que "cria o Programa Empresa Cidadã", para majorar o prazo da Licença Maternidade e Paternidade. | Arquivada desde 04/11/2025 | Autoria única |
| PL 7505/2017 Câmara dos Deputados | 26/04/2017 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a eficiência do sistema público de saúde. | Tramitando em Conjunto desde 16/03/2026 | Autoria única |
| PL 7490/2017 Câmara dos Deputados | 26/04/2017 | Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para obrigar o tratamento do paciente de câncer na rede privada caso seu tratamento não inicie no SUS. | Tramitando em Conjunto desde 16/03/2026 | Autoria única |
| PL 7441/2017 Câmara dos Deputados | 19/04/2017 | Altera o art. 122, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que instituiu o Código Penal Brasileiro, para incluir como causa de aumento de pena o induzimento ao suicídio através da rede mundial de computadores. | Arquivada desde 29/10/2019 | Autoria única |
| PL 7375/2017 Câmara dos Deputados | 10/04/2017 | Dispõe sobre a proibição de empréstimos do BNDES a órgãos estrangeiros. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/09/2026 | Autoria única |
| PL 7258/2017 Câmara dos Deputados | 29/03/2017 | Dispõe sobre o custeio do monitoramento eletrônico do apenado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7257/2017 Câmara dos Deputados | 29/03/2017 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação do preso efetuar a reparação do danos causados nos Estabelecimentos prisionais, permitir a execução de tarefas relacionadas a melhorias das condições internas e estruturais do estabelecimento penal, e atribuir falta disciplinar grave ao condenado que incitar ou participar de movimento para indisciplina, motim, rebelião e outros que causem danos aos estabelecimentos prisionais e instalações carcerárias. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 7244/2017 Câmara dos Deputados | 29/03/2017 | Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com medicamentos e material escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 7189/2017 Câmara dos Deputados | 22/03/2017 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que instituiu o Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena prevista nos crimes descritos nos arts. 272 e 274. | Arquivada desde 28/10/2025 | Autoria única |
| PL 7188/2017 Câmara dos Deputados | 22/03/2017 | Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, para aumentar a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e alterar o patamar de redução de pena na modalidade culposa prevista no parágrafo único, e acrescenta inciso VII ao art.1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a atribuição da Polícia Federal para apurar crimes contra às relações de consumo, previstos no art. 7º da Lei 8.137/1990. | Arquivada desde 10/12/2019 | Autoria única |
| PL 5496/2016 Câmara dos Deputados | 08/06/2016 | Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria. | Transformado em Norma Jurídica desde 26/12/2018 Lei Ordinária 13766/2018 |
Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 5416/2016 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre o acesso a informação de entidades privadas que mantêm vínculo com o setor público, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5171/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Altera a redação do § 1º do art. 39 e acrescenta o § 3º ao referido artigo, da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelecendo prazo para a restituição e reinserção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. | Tramitando em Conjunto desde 21/06/2016 | Autoria única |
| PL 4869/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Acrescenta o art. 19-V à Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer que a União faça o ressarcimento de gastos dos Estados e Municípios com medicamentos não elencados, quando provenientes de decisão judicial. | Arquivada desde 04/03/2020 | Autoria única |
| PL 4590/2016 Câmara dos Deputados | 02/03/2016 | Altera a redação dos §§ 2º e 3º, do art. 56 da Lei 8.666/93, para aumentar o valor das garantias prestadas nas contratações de obras, serviços e compras. | Tramitando em Conjunto desde 04/04/2023 | Autoria única |
| PL 3690/2015 Câmara dos Deputados | 19/11/2015 | Acrescenta o inciso XIII ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar doação de assessores e servidores vinculados aos candidatos para campanhas eleitorais. | Tramitando em Conjunto desde 16/08/2016 | Autoria única |
| PL 3451/2015 Câmara dos Deputados | 28/10/2015 | Acrescenta o art. 30-B à Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, para criminalizar o caixa dois eleitoral e responsabilizar objetivamente os partidos políticos. | Tramitando em Conjunto desde 16/08/2016 | Autoria única |
| PL 3389/2015 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Acrescenta o § 4º ao art. 312 do Decreto-Lei nº 2.848 de 1941, o Código Penal, tipificando o enriquecimento ilícito de agentes e servidores públicos. | Tramitando em Conjunto desde 13/11/2015 | Autoria única |
| PL 1836/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Inscreve o nome de Jaime Nelson Wright no Livro dos Heróis da Pátria. | Transformado em Norma Jurídica desde 16/05/2023 Lei Ordinária 14573/2023 |
Autoria única |
| PL 1835/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 05/04/2017 | Autoria única |
| PL 1576/2015 Câmara dos Deputados | 19/05/2015 | Insere fonte de recursos para o Fundo Nacional Antidrogas, na forma que determina. | Arquivada desde 26/08/2019 | Autoria única |
| PL 1192/2015 Câmara dos Deputados | 16/04/2015 | Altera a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990. | Tramitando em Conjunto desde 05/05/2015 | Autoria única |
| PL 1071/2015 Câmara dos Deputados | 08/04/2015 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho 2009, para dispor sobre investimento em política de moradia estudantil e dá outras providências. | Arquivada desde 21/10/2016 | Autoria única |
| PL 849/2015 Câmara dos Deputados | 19/03/2015 | Cria o Índice Nacional de Vulnerabilidade Juvenil - IVJ e dá outras providências. | Arquivada desde 26/12/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.