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Projeto de Decreto Legislativo (PDL) · 7 no total

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PDL 425/2025 Câmara Municipal de Anápolis (GO) 11/12/2025 Dispoe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Dr. Danilo Lopes Baliza. Situação não informada pela Casa
Decreto nº 1.197, de 04 de março de 2026
Autoria única
PDL 307/2025 Câmara Municipal de Anápolis (GO) 06/10/2025 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Gustavo Gayer Machado de Araújo. Situação não informada pela Casa
Decreto nº 1.177, de 03 de novembro de 2025
Autoria única
PDL 151/2025 Câmara Municipal de Anápolis (GO) 26/05/2025 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Gustavo Gayer Machado de Araújo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PDL 150/2025 Câmara Municipal de Anápolis (GO) 26/05/2025 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Frederico Gustavo Rodrigues da Cunha. Situação não informada pela Casa Autoria única
PDL 206/2024 Câmara Municipal de Anápolis (GO) 03/12/2024 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Romilton Gonçalves Dias. Situação não informada pela Casa
Decreto nº 1.129, de 11 de dezembro de 2024
Autoria única
PDL 118/2024 Câmara Municipal de Anápolis (GO) 10/06/2024 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. José Baltazar Ribeiro e determina outras providências. Situação não informada pela Casa
Decreto nº 1.110, de 05 de agosto de 2024
Autoria única
PDL 163/2023 Câmara Municipal de Anápolis (GO) 13/07/2023 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Júlio César da Cruz Ferreira e determina outras providências. Situação não informada pela Casa
Decreto nº 1.042, de 05 de setembro de 2023
Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Anápolis (GO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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