Alexandre Baldy
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 7671/2017 Câmara dos Deputados | 17/05/2017 | Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para incluir os municípios do Estado de Goiás nas medidas de liquidação e repactuação de dívidas oriundas de crédito rural. | Tramitando em Conjunto desde 15/12/2025 | Autoria única |
| PL 6134/2016 Câmara dos Deputados | 13/09/2016 | Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações Financeiras as motocicletas alocadas no transporte de passageiros, nas condições que determina. | Tramitando em Conjunto desde 26/09/2016 | Autoria única |
| PL 3466/2015 Câmara dos Deputados | 29/10/2015 | Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer parâmetros para que países estrangeiros possam contrair crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. | Arquivada desde 22/10/2019 | Autoria única |
| PL 3189/2015 Câmara dos Deputados | 01/10/2015 | Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para alterar a metodologia de cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP. | Arquivada desde 28/02/2020 | Autoria única |
| PL 2512/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar prática abusiva o ato de dificultar o registro de solicitações consumeristas em centrais de teleatendimento (call centers) e demais canais de serviço de atendimento ao consumidor e para dispor sobre regras de registro de tais solicitações. | Tramitando em Conjunto desde 03/03/2020 | Autoria única |
| PL 2511/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino. | Arquivada desde 28/02/2020 | Autoria única |
| PL 2296/2015 Câmara dos Deputados | 08/07/2015 | Destina parte dos resultados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço às contas vinculadas dos quotistas desse Fundo. | Arquivada desde 18/08/2015 | Autoria única |
| PL 2097/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Dispõe sobre a realização, registro e publicidade de atos societários por meio eletrônico. | Arquivada desde 27/02/2020 | Autoria única |
| PL 1331/2015 Câmara dos Deputados | 29/04/2015 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, dispondo sobre o armazenamento de dados de usuários inativos na rede mundial de computadores. | Arquivada desde 10/12/2019 | Autoria única |
| PL 1330/2015 Câmara dos Deputados | 29/04/2015 | Dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação na internet de informações fiscais ou financeiras protegidas por sigilo; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 1256/2015 Câmara dos Deputados | 23/04/2015 | Altera o art. 58 da CLT que disciplina a matéria das horas in itinere e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 13/05/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.