João Campos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 19/12/2022 | Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 01/06/2021 | Altera o inciso II do art. 61 do Código Penal, no que se refere às circunstâncias agravantes de pena. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 26/04/2021 | Código de Processo Penal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 14/08/2018 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2018 | Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o uso progresso da força na hipótese de exclusão de ilicitude e especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2018 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 16/05/2018 | Acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 16/05/2018 | Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 19/12/2017 | Acrescenta o art. 350-A no Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, tipificando o crime de violação de prerrogativas da advocacia e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 14/12/2017 | Acrescenta o art. 350-A no Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, tipificando o crime de violação de prerrogativas da advocacia e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Dispõe sobre o implante em seres humanos de identificação em forma de chips e outros dispositivos eletrônicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2017 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 23/03/2017 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 20/12/2016 | Estabelece a obrigatoriedade do Estado em oferecer exame psicológico em policiais civis e militares, policiais federais e agentes penitenciários que estiverem em atividade e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 27/04/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 21/10/2015 | Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, reorganiza as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 09/07/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 08/07/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 04/11/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 11/06/2014 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 12/11/2013 | Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 06/11/2013 | Proíbe a propaganda de serviços de sexo nos meios de comunicação social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 24/10/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 15/10/2013 | Acrescenta o art. 32-A à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 15/10/2013 | Acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 15/10/2013 | Acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 15/10/2013 | Acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | O Congresso Nacional decreta | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 13/03/2013 | Acrescenta os arts. 7.º-A a 7.º-E à Lei n.º 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 09/11/2011 | "Altera a Lei nº 7.604, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 28/09/2011 | Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 02/12/2010 | Dispõe sobre a exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual e suprime os arts. 228, 229 e 231 do Código Penal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2010 | Altera a redação do art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2010 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 07/10/2009 | Institui o "Dia do Nascituro", a ser comemorado no dia 8 de outubro de cada ano, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 30/09/2009 | Altera o § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, adicionando novo critério de desempate em licitações públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 19/08/2009 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | "Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo empregatício entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 20/04/2009 | M | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 15/04/2009 | m | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 11/12/2008 | Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 05/07/2007 | Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 11/09/2003 | Substitutivo qao PDC 3234/03 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 22/04/2003 | O Congresso Nacional decreta; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 22/04/2003 | O Congresso Nacional decreta; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 22/04/2003 | O Congresso Nacional decreta; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.