João Campos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 604/2021 Câmara dos Deputados | 25/03/2021 | Solicito a inclusão de coautoria dos Deputados Federais que subscrevem este requerimento ao Projeto de Lei nº 915/2021, de minha autoria, que dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2021 | Coautoria — 44ª assinatura de 50 |
| REQ 1733/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1.977, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 14/07/2020 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 41/2019 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Mineiros - Goiás. | Tramitação Finalizada desde 03/10/2019 | Autoria única |
| REQ 40/2019 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Goiânia - Goiás. | Tramitação Finalizada desde 03/10/2019 | Autoria única |
| REQ 39/2019 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Rio Verde - Goiás. | Tramitação Finalizada desde 03/10/2019 | Autoria única |
| REQ 38/2019 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Catalão - Goiás. | Tramitação Finalizada desde 03/10/2019 | Autoria única |
| REQ 37/2019 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Anápolis - Goiás. | Tramitação Finalizada desde 03/10/2019 | Autoria única |
| REQ 176/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Requer a inclusão do Sr. ROBSON CÂNDIDO, Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC), para participar da audiência pública com base no Requerimento n.º 143/2019. | Arquivada desde 11/10/2022 | Autoria única |
| REQ 9254/2018 Câmara dos Deputados | 14/11/2018 | Requer preferência na escolha do nome paramentar em virtude da eleição de outro parlamentar homônimo. | Arquivada desde 26/11/2018 | Autoria única |
| REQ 95/2017 Câmara dos Deputados | 07/06/2017 | Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro da Justiça Torquato Jardim para debater o Projeto de Lei n.º 8.045/2010. | Arquivada desde 04/10/2017 | Autoria única |
| REQ 225/2017 Câmara dos Deputados | 31/05/2017 | Requer a inclusão de convidado com base no Requerimento n.º 192/2017 de autoria dos Deputados Alberto Fraga (DEM/DF) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 94/2017 Câmara dos Deputados | 10/05/2017 | Requer a suspensão da contagem do prazo no âmbito da comissão especial do PL nº 8.045, de 2010 e apensados. | Arquivada desde 01/03/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 2/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 1/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros. | Arquivada desde 10/05/2017 | Autoria única |
| REQ 84/2017 Câmara dos Deputados | 14/03/2017 | Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema "cooperação internacional", convidando-se representantes da Procuradoria-Geral da República e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), subordinado à Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (SNJ) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 83/2017 Câmara dos Deputados | 14/03/2017 | Requer a realização de Encontro Regional para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010. | Arquivada desde 18/04/2017 | Autoria única |
| REQ 77/2016 Câmara dos Deputados | 25/11/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Código de Processo Penal, com os convidados: José Eliton, Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás; Desembargador Luiz Cláudio Viega Braga, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Carlos Frederico Coelho Nogueira, Procurador de Justiça aposentado e Professor de Direito Processual Penal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 410/2016 Câmara dos Deputados | 14/09/2016 | Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139.2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros. | Arquivada desde 31/03/2017 | Autoria única |
| REQ 68/2016 Câmara dos Deputados | 13/09/2016 | Requer a reabertura do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial. | Arquivada desde 04/10/2016 | Autoria única |
| REQ 4726/2016 Câmara dos Deputados | 16/06/2016 | Votos de pesar pelo falecimento do Pastor Joide Miranda, ocorrido no dia 12 de junho do corrente ano. | Arquivada desde 22/06/2016 | Autoria única |
| REQ 114/2016 Câmara dos Deputados | 15/06/2016 | Requer a retirada do Parecer da PEC 412/2009. | Arquivada desde 05/09/2016 | Autoria única |
| REQ 12/2016 Câmara dos Deputados | 14/06/2016 | Requer convidar para Audiência Pública os seguintes palestrantes: Melhim Namem Chalhub e Fernando Méndez González. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 49/2016 Câmara dos Deputados | 02/06/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010 com os seguintes convidados: Ministro Alexandre de Moraes, da Justiça; Procurador Marcelo Lemos Dornellas, do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG); Antônio Maciel Aguiar Filho, da Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia (FENAPPI); e Jesus Caamaño de Castro, da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 2/2016 Câmara dos Deputados | 10/05/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 1.983/2015 | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 38/2016 Câmara dos Deputados | 14/04/2016 | Requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 20 sessões e todos os demais prazos pelo dobro. | Arquivada desde 16/05/2016 | Autoria única |
| REQ 30/2016 Câmara dos Deputados | 06/04/2016 | Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, com os Srs.JOÃO CONRADO PONTE DE ALMEIDA, Delegado de Polícia Federal em Fortaleza, pesquisador e palestrante na área de investigação criminal, e ANTONIO MIGUEL PEREIRA JUNIOR, professor de Direito Penal e Processo Penal. | Arquivada desde 14/03/2017 | Autoria única |
| REQ 28/2016 Câmara dos Deputados | 05/04/2016 | Requer a realização de audiência pública , com os Srs. Lauro Machado Nogueira, Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e Procurador-Geral de Justiça de Goiás, e Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça e Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para discussão do Projeto de Código de Processo Penal. | Arquivada desde 02/05/2017 | Autoria única |
| REQ 23/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, com a participação dos Srs.: Ministro Eugênio José Guilherme de Aragão, da Justiça; Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, Presidente do Superior Tribunal de Justiça; José Eduardo Martins Cardozo, Advogado-Geral da União; Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República; Lúcio Ferreira Guedes, Defensor Público-Geral interino da União; Michelle Leite de Souza Santos, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; Paulo Henrique dos Santos Lucon, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual; André Pires de Andrade Kehdi, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); e Nereu José Giacomolli, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP). | Arquivada desde 05/07/2016 | Autoria única |
| REQ 22/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 10 sessões. | Arquivada desde 06/04/2016 | Autoria única |
| REQ 71/2015 Câmara dos Deputados | 02/10/2015 | Requer a inclusão do convidado com base no Requerimento n.º 43/2015 de autoria do dep. Capitão Augusto. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 70/2015 Câmara dos Deputados | 02/10/2015 | Requer a inclusão de representantes do Fórum Nacional das Entidades de Delegados de Polícia - FONAED, para participar dos seminários sobre a PEC 430/2009 - Ciclo Completo, de que tratam os Requerimentos nº 52 e 46 de 2015. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 69/2015 Câmara dos Deputados | 02/10/2015 | Requer a inclusão de participante no seminário sobre a PEC 430/2009 - Ciclo Completo, de que tratam os Requerimentos nº 52 e 46 de 2015, a ser realizado em Belo Horizonte - MG. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 113/2015 Câmara dos Deputados | 03/09/2015 | Requer a inclusão da convidada com base no Requerimento n.º 80/2015 de minha autoria. | Arquivada desde 19/11/2015 | Autoria única |
| REQ 111/2015 Câmara dos Deputados | 27/08/2015 | Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), previsto na Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 108/2015 Câmara dos Deputados | 24/08/2015 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado. | Arquivada desde 17/11/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 127/2015 Câmara dos Deputados | 24/06/2015 | Requer a realização da semana de valorização da vida, com a promoção de seminário e atividades culturais, durante o mês de setembro de 2015. | Arquivada desde 10/09/2015 | Autoria única |
| REQ 80/2015 Câmara dos Deputados | 23/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 7.764/2014 e PL 404/2015. | Arquivada desde 19/11/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 24/2015 Câmara dos Deputados | 19/05/2015 | Requer que seja convidado o senhor Wladimir Sergio Reale para participar de Audiência Pública para debater o PL 3.722/2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. | Arquivada desde 20/05/2015 | Autoria única |
| REQ 64/2015 Câmara dos Deputados | 08/05/2015 | Requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir o Diretor Geral e os Diretores do DHPP e DRACO, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 63/2015 Câmara dos Deputados | 08/05/2015 | Requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, solicitar ao Secretário de Segurança do Estado de São Paulo informações sobre o nº de homicídios e latrocínios decorrentes ao crime organizado, tráfico de drogas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 62/2015 Câmara dos Deputados | 08/05/2015 | Requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir o Diretor Geral e os Diretores do DEIC, DHPP, DECAP, DEMACRO e DENARC da Polícia Civil do Estado de São Paulo. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 61/2015 Câmara dos Deputados | 08/05/2015 | Requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir o Diretor Geral e o Diretor do Departamento de Homicídios e proteção à Pessoa - DHPP da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 60/2015 Câmara dos Deputados | 08/05/2015 | Requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir o Chefe de Polícia e os Diretores do DEOESP, DHPP, DEPATRI da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 51/2015 Câmara dos Deputados | 29/04/2015 | Requer a realização de Encontro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para discutir a PEC 171/93, que altera a redação do art. 228 da Constituição Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 9/2015 Câmara dos Deputados | 12/03/2015 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do combate ao crime organizado. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 12ª assinatura de 17 |
| REQ 367/2014 Câmara dos Deputados | 14/10/2014 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a tratar do aproveitamento dos candidatos aprovados em concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. | Arquivada desde 10/12/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 11/2014 Câmara dos Deputados | 14/05/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre direito de família. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 322/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Requeremos que sejam enviadas as notas taquigráficas e o vídeo da reunião realizada, por essa Comissão, na data de 9 de abril de 2014, referente à convocação do Sr. Gilberto Carvalho, Ministro-Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, a Procuradoria Geral da República. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 11/2014 Câmara dos Deputados | 13/02/2014 | Requer a realização de Encontro Regional na Cidade de Goiânia-GO para debater temas relacionados ao PL 6.667/2013 e apensados que "regulamenta o marketing multinível , estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível, e dá outras providências". | Arquivada desde 13/02/2014 | Autoria única |
| REQ 146/2013 Câmara dos Deputados | 04/12/2013 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para que seja discutido o perfil dos usuários de drogas ilícitas na sociedade brasileira e soluções para o combate ao seu uso. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 145/2013 Câmara dos Deputados | 04/12/2013 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, desta Casa, para esclarecimentos sobre denúncias veiculadas no site da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos - CIDH-OEA na internet sobre o sistema prisional brasileiro. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 278/2013 Câmara dos Deputados | 17/10/2013 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a aposentadoria da mulher policial, PLP 275/2001. | Arquivada desde 27/11/2013 | Autoria única |
| REQ 73/2013 Câmara dos Deputados | 17/09/2013 | Requeiro a realização de Audiência Pública para debater a situação dos Assentados do Projeto de Assentamento Presidente Lula, na Br.040, Km139/140, Município de Cristalina-GO. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 247/2013 Câmara dos Deputados | 08/08/2013 | Requer a inclusão do convidado com base no Requerimento n.º 243/2013 de autoria do deputado Otavio Leite. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 220/2013 Câmara dos Deputados | 30/04/2013 | Requer que seja promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Seminário para debater a Redução da Maioridade Penal, em conjunto com a CCJC e CDHM. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 128/2013 Câmara dos Deputados | 30/04/2013 | Requer que seja promovido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Seminário para debater a Redução da Maioridade Penal, em conjunto com a CSPCCO e CDHM. | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
| REQ 41/2013 Câmara dos Deputados | 30/04/2013 | Requer que seja promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Seminário para debater a Redução da Maioridade Penal, em conjunto com a CSPCCO e CCJC. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 7480/2013 Câmara dos Deputados | 10/04/2013 | Requer seja feita uma investigação para apurar o possível envolvimento de servidores da Câmara dos Deputados em manifestações ocorridas na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 203/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Requer a visita de membros da CSPCCO ao Complexo Penitenciário Público-Privado em Ribeirão das Neves, Minas Gerais. | Arquivada desde 09/05/2013 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 109/2013 Câmara dos Deputados | 14/03/2013 | Requer a realização de diligência, em Quirinópolis, Goiás, para averiguar e acompanhar as investigações da criança violentada em praça pública e se for o caso a realização de uma Audiência Publica, conforme matéria publicada pelo Jornalista Marcelo Tavares do conceituado Jornal DM-Diário da Manhã, caderno Cidades, pág. 03, de 14 de março de 2013. | Arquivada desde 02/04/2013 | Autoria única |
| REQ 10/2013 Câmara dos Deputados | 13/03/2013 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao comportamento homofóbico do Presidente NICOLAS MADURO da Venezuela, em discurso de campanha, contra o candidato da oposição, Henrique Capriles. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 275/2012 Câmara dos Deputados | 20/11/2012 | Requeiro, a Vossa Excelência, nos termos regimentais, ouvindo a composição plenária deste colegiado, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em 27/11/2012, a Dra. ROZANGELA ALVES JUSTINO, Formada em Psicologia e especialização em psicologia clínica e escolar, para debater sobre o Projeto Decreto Legislativo n.º 234/2011. | Arquivada desde 15/03/2013 | Autoria única |
| REQ 169/2012 Câmara dos Deputados | 08/08/2012 | Requer à Presidência que encaminhe pedido de informações ao Ministro da Justiça, no sentido de verificar a veracidade de dados estatísticos divulgados pela imprensa a respeito de crimes de homicídio, praticados em virtude de homofobia. | Arquivada desde 23/11/2012 | Autoria única |
| REQ 88/2012 Câmara dos Deputados | 03/07/2012 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 1.184/2003, que define normas para realização de inseminação artificial e fertilização "in vitro"; proibindo a gestação de substituição (barriga de aluguel) e os experimentos de clonagem radical. | Arquivada desde 25/08/2015 | Autoria única |
| REQ 237/2012 Câmara dos Deputados | 28/06/2012 | Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, com o objetivo de debater e conhecer ações e programas de valorização da família, no âmbito do Poder Público e da iniciativa privada. | Arquivada desde 04/07/2012 | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 78/2012 Câmara dos Deputados | 20/06/2012 | Solicita a realização de audiência pública em Goiânia para apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme matéria publicada no Jornal O Popular, do dia 27 de amio de 2012, da Jornalista Carla Borges. | Arquivada desde 26/06/2012 | Autoria única |
| REQ 154/2012 Câmara dos Deputados | 31/05/2012 | Solicita a realização de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei n.º 3.624/2008, 6.971/2010, 1.754/2011, 1.966/2011 e 2.561/2011, que alteram a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto do Desarmamento. | Arquivada desde 20/06/2012 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 152/2012 Câmara dos Deputados | 30/05/2012 | Requer a realização de visita à fábrica de munições CBC e à fábrica de armamentos Taurus. | Arquivada desde 13/12/2012 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 133/2012 Câmara dos Deputados | 11/04/2012 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e de Família, para discutir os efeitos das armas de choque (taser) no ser humano. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 118/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Requer a criação de Subcomissão Especial de Controle de Armas e Munições. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 116/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir o agravamento do problema das drogas no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 115/2012 Câmara dos Deputados | 13/03/2012 | Requer a indicação de membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para participar do 21º Simpósio Internacional de Polícia Executiva - IPES, entre os dias 5 e 10 de Agosto de 2012. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 156/2012 Câmara dos Deputados | 07/03/2012 | Solicita a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater questões relacionadas à regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com a presença do Senhor Deputado Federal Benjamin Maranhão - Presidente da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei Nº 7495 de 2006, Senhor Deputado Federal Domingos Dutra - Relator na Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei Nº 7495 de 2006, Sra. Ruth Brilhante - Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde- Dra. Elane Alves de Almeida - Assessora Jurídica da CONACS. | Arquivada desde 14/03/2012 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 99/2011 Câmara dos Deputados | 19/10/2011 | Solicita realização de Seminário, na cidade de Salvador-BA, com as autoridades que menciona, para se debater a PEC nº 300, de 2008, e a nomeação de agentes e escrivães de Polícia naquele Estado. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 97/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Requer que seja ouvido o Sr. Luiz Frias, presidente do UOL, para prestar esclarecimento sobre a disponibilização de conteúdo adulto, de forma aberta, sem indicação de faixa etária e advertência quanto ao conteúdo, no sítio da UOL. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 28/2011 Câmara dos Deputados | 18/08/2011 | Requer a apensação do PL 7.803/2010 ao PL 6.073/2005. | Arquivada desde 05/10/2011 | Autoria única |
| REQ 50/2011 Câmara dos Deputados | 02/06/2011 | Requer constituição de GRUPO DE TRABALHO para analisar e propor soluções quanto ao processo de terceirização, em curso, na Polícia Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 28/2011 Câmara dos Deputados | 19/04/2011 | Requer à Presidência que encaminhe pedido de Informações ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás, sobre a reportagem jornalística, publicada no Jornal Diário da Manhã, caderno DMRevista, pág. 6, do dia 27/02/2011, sobre assassinatos de gays e travestis em Goiás. | Arquivada desde 22/08/2011 | Autoria única |
| REQ 34/2011 Câmara dos Deputados | 13/04/2011 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os PL''s 6.111/2002 e respectivo apenso 6.112/2002, que visam proibir o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos, e em artefatos infantis. | Arquivada desde 04/05/2011 | Autoria única |
| REQ 25/2011 Câmara dos Deputados | 13/04/2011 | Solicita seja convidado o Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardoso, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o controle e fiscalização da entrada ilegal de armas no território brasileiro, através das fronteiras. | Arquivada desde 19/05/2011 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 24/2011 Câmara dos Deputados | 13/04/2011 | Requer a realização de audiência pública, para debater a formação de organizações terroristas no Brasil. | Arquivada desde 18/05/2011 | Autoria única |
| REQ 7/2011 Câmara dos Deputados | 29/03/2011 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para Avaliação, Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana e Situações Conexas Pertinentes à Segurança Pública. | Arquivada desde 10/05/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 4/2011 Câmara dos Deputados | 24/03/2011 | Requer a realização de audiência pública para apresentação do Mapa da Violência 2011 pelo Instituto Sangari. | Arquivada desde 05/05/2011 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 317/2010 Câmara dos Deputados | 25/05/2010 | Solicita a realização de audiência pública para discutir a situação funcional dos servidores da Secretaria do Patrimônio da União . | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 40/2010 Câmara dos Deputados | 19/05/2010 | Requer Audiência Pública para debater a PL 6.493, de 2009, do Poder Executivo que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal." com a finalidade de convidar os Srs. Joel Zarpelo Mazo, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF, e Creuza Camelier, Presidente da Central Única Nacional Associativa dos Policiais Federais. | Arquivada desde 08/06/2010 | Autoria única |
| REQ 31/2010 Câmara dos Deputados | 27/04/2010 | Requer que seja convidado a comparecer em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Sr. ANTÔNIO MACIEL AGUIAR FILHO, Presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação, para debater sobre o projeto. | Arquivada desde 08/06/2010 | Autoria única |
| REQ 9/2010 Câmara dos Deputados | 27/04/2010 | Requer Audiência Pública, com a presença dos Senhores Ministro da Previdência Social; do Presidente do MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas; do Presidente do Forum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; e do Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, para debater a PEC 555, de 2006. | Arquivada desde 28/04/2010 | Autoria única |
| REQ 9/2009 Câmara dos Deputados | 21/10/2009 | Requer seja realizada Audiência Pública em que sejam convidados os Srs. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde; Sr. Francisco Batista Junior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde; Sra. Ruth Brilhante de Souza, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde; e Dra. Elaine Alves de Almeida, Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. | Arquivada desde 21/10/2009 | Autoria única |
| REQ 5552/2009 Câmara dos Deputados | 22/09/2009 | Requer que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 391, de 2009, do Sr. Deputado Raimundo Gomes de Matos PSDB / CE. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 166/2009 Câmara dos Deputados | 16/09/2009 | Requer seja apreciada solicitação de alteração de emenda desta Comissão para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF, referente ao orçamento de 2009. | Arquivada desde 31/12/2009 | Autoria única |
| REQ 157/2009 Câmara dos Deputados | 20/08/2009 | Requeiro, a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja incluído o nome do convidado que irá participar da audiência pública, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o Dr. Abizair Antonio Paniago, Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil - CONCPC, para debater sobre parceria público-privada contra o crime organizado. | Arquivada desde 26/08/2009 | Autoria única |
| REQ 156/2009 Câmara dos Deputados | 19/08/2009 | Requer Audiência Pública para debater o PL 5.117/2009 do dep. Régis de Oliveira. | Arquivada desde 26/08/2009 | Autoria única |
| REQ 152/2009 Câmara dos Deputados | 06/08/2009 | Solicito a realização por esta Comissão, de um Seminário sobre "Ações preventivas contra a violência sexual infanto-juvenil ". | Arquivada desde 31/01/2011 | Autoria única |
| REQ 301/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir a aplicação dos avanços e as dificuldades existentes nesses 19 anos de atuação do "Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA". | Arquivada desde 20/04/2010 | Autoria única |
| REQ 139/2009 Câmara dos Deputados | 08/04/2009 | Requer a inclusão do Ministro Tarso Genro para participar da audiência pública sobre cortes no Orçamento de 2009, na área da Segurança Pública | Arquivada desde 31/12/2009 | Autoria única |
| REQ 271/2009 Câmara dos Deputados | 11/03/2009 | Requer que esta Comissão solicite ao Dr. EDUARDO ABDON MOURA, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás, informações acerca de matéria publicada no Jornal Opção, de 24 a 30 de agosto de 2008. | Arquivada desde 11/03/2009 | Autoria única |
| REQ 132/2009 Câmara dos Deputados | 11/03/2009 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "Fraternidade e Segurança Pública", objeto da Campanha da Fraternidade 2009, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. | Arquivada desde 11/03/2009 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 241/2008 Câmara dos Deputados | 17/12/2008 | Requer que esta Comissão solicite ao Dr. EDUARDO ABDON MOURA, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás, informações acerca de matéria publicada no Jornal Opção, de 24 a 30 de agosto de 2008. | Arquivada desde 17/12/2008 | Autoria única |
| REQ 128/2008 Câmara dos Deputados | 19/11/2008 | Requer a inclusão de nome de convidado na Audiência Pública do dia 20/11/08. | Arquivada desde 19/11/2008 | Autoria única |
| REQ 126/2008 Câmara dos Deputados | 06/11/2008 | Solicita inclusão de convidados para a audiência pública sobre a Polícia Ferroviária Federal. | Arquivada desde 12/11/2008 | Autoria única |
| REQ 125/2008 Câmara dos Deputados | 06/11/2008 | Audiência pública, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debaterem sobre o modelo arquitetônico prisional e a criação de espaços de socialização dos detentos no estado de Goiás. | Arquivada desde 19/11/2008 | Autoria única |
| REQ 227/2008 Câmara dos Deputados | 05/08/2008 | Solicitam a realização, por esta Comissão, de um Seminário para discutir a aplicação, os avanços e as dificuldades existentes nesses 18 anos de atuação do "Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA". | Arquivada desde 26/11/2008 | Autoria única |
| REQ 117/2008 Câmara dos Deputados | 09/07/2008 | Solicito a realização por esta Comissão, de um Seminário sobre "A influência da pornografia nos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes". | Arquivada desde 20/08/2008 | Autoria única |
| REQ 220/2008 Câmara dos Deputados | 11/06/2008 | Requer a realização de audiência pública para discutir a questão do amianto. | Arquivada desde 02/07/2008 | Autoria única |
| REQ 104/2008 Câmara dos Deputados | 24/04/2008 | Solicita informações a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Tocantins, acerca do Assassinato do Vereador do partido PRTN de Brasilândia - TO, o Sr. ROBERTO PEREIRA GUIMARÃES. | Arquivada desde 29/04/2008 | Autoria única |
| REQ 167/2008 Câmara dos Deputados | 17/04/2008 | Requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a realização de Audiência Pública, para discussão de propostas para o Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, que "Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências" | Arquivada desde 14/04/2011 | Autoria única |
| REQ 96/2008 Câmara dos Deputados | 27/03/2008 | Requer Informações ao Senhor Ministro da Justiça, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre a destinação dos bens e equipamentos utilizados na segurança dos Jogos Pan-Americanos de 2007, após a realização do evento, e critérios adotados. | Arquivada desde 09/04/2008 | Autoria única |
| REQ 176/2008 Câmara dos Deputados | 18/03/2008 | Requer sejam convidados para prestar informações e esclarecimentos a esta CPI o Sr. CARLOS LÉLIO LAURIA FERREIRA, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil - CONSEJ -, bem como todos os outros membros integrantes de referido Conselho. | Arquivada desde 25/03/2008 | Autoria única |
| REQ 60/2008 Câmara dos Deputados | 18/03/2008 | Requer ao Senhor Presidente que intime o Dr. Jarbas Soares Junior para depor na condição de testemunha. | Arquivada desde 26/03/2008 | Autoria única |
| REQ 59/2008 Câmara dos Deputados | 18/03/2008 | Requer ao Senhor Presidente que intime Sr. Edilson Soares de Melo, Policial Militar do Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 26/03/2008 | Autoria única |
| REQ 171/2008 Câmara dos Deputados | 13/03/2008 | Requer que a Comissão realize audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o tema do documentário Juízo, sobre o julgamento de menores infratores. | Arquivada desde 10/04/2008 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 94/2008 Câmara dos Deputados | 13/03/2008 | Requer que a Comissão realize audiência pública conjunta com a CDHM e CSSF para debater o tema do documentário Juízo, sobre o julgamento de menores infratores. | Arquivada desde 18/03/2008 | Autoria única |
| REQ 6/2008 Câmara dos Deputados | 11/03/2008 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater o tema do documentário Juízo, sobre o julgamento de menores infratores. | Arquivada desde 18/03/2008 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 91/2007 Câmara dos Deputados | 19/12/2007 | Requer seja oficiado ao Senhor Ministro da Justiça para que preste informações acerca do uso de verba pública destinada Fundo Nacional de Segurança Pública na aquisição de Laboratórios a serem implantados junto aos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. | Arquivada desde 19/12/2007 | Autoria única |
| REQ 90/2007 Câmara dos Deputados | 12/12/2007 | Requer que a Comissão solicite informações acerca de cursos ministrados pela ABIN. | Arquivada desde 12/12/2007 | Autoria única |
| REQ 89/2007 Câmara dos Deputados | 21/11/2007 | Requer a realização de seminário para discutir o tema "Segurança Pública e Desenvolvimento". | Arquivada desde 21/11/2007 | Autoria única |
| REQ 118/2007 Câmara dos Deputados | 06/11/2007 | Requer a realização de diligência uma visita ao Complexo Prisional em Aparecida de Goiânia - Goiás. | Arquivada desde 13/11/2007 | Autoria única |
| REQ 117/2007 Câmara dos Deputados | 06/11/2007 | Solicita informações ao DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional a respeito de presos condenados por crimes federais | Arquivada desde 13/11/2007 | Autoria única |
| REQ 85/2007 Câmara dos Deputados | 30/10/2007 | Requer seja incluído o nome do Secretário Nacional de Justiça no rol dos convidados para audiência prevista no Requerimento 79/07. | Arquivada desde 31/10/2007 | Autoria única |
| REQ 81/2007 Câmara dos Deputados | 02/10/2007 | Solicito a realização, por esta Comissão, de uma Audiência Pública sobre os "malefícios da pornografia para a sociedade". | Arquivada desde 03/10/2007 | Autoria única |
| REQ 80/2007 Câmara dos Deputados | 26/09/2007 | Requerem que a audiência para discutir a aplicação da Lei Maria da Penha seja realizada sob a forma de seminário. | Arquivada desde 26/09/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1663/2007 Câmara dos Deputados | 12/09/2007 | Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007. | Tramitação Finalizada desde 12/09/2007 | Coautoria — 15ª assinatura de 74 |
| REQ 78/2007 Câmara dos Deputados | 30/08/2007 | Requer a realização de Audiência Pública sobre a reestruturação da carreira da Polícia Rodoviária Federal. | Arquivada desde 04/09/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 72/2007 Câmara dos Deputados | 14/08/2007 | Requer convidar o Sr. Luiz Fernando Corrêa, Secretário Nacional de Segurança Pública, para participar de Audiência Pública com as Comissões que tratam de Segurança Pública nas Assembléias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. | Arquivada desde 15/08/2007 | Autoria única |
| REQ 69/2007 Câmara dos Deputados | 07/08/2007 | Requer convidar o Juiz Guaraci de Campos Viana, titular da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, para participar da Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei nº 2.847/00 e seus apensados. | Arquivada desde 08/08/2007 | Autoria única |
| REQ 66/2007 Câmara dos Deputados | 10/07/2007 | Requerem a sustação dos efeitos jurídicos da Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público. | Arquivada desde 08/08/2007 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 64/2007 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Requer o encaminhamento de pedido de informações à Prefeitura do Estado de São Paulo, a fim de obter esclarecimentos sobre a participação na confecção de folhetos para a Parada do Orgulho Gay naquele Estado. | Arquivada desde 12/07/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 63/2007 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informações ao Ministro da Saúde a fim de obter esclarecimentos sobre a participação do Ministério na confecção de folhetos para a Parada do Orgulho Gay em São Paulo. | Arquivada desde 12/07/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 62/2007 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, a fim de obter esclarecimentos sobre a participação da Secretaria na confecção de folhetos para a Parada do Orgulho Gay naquele Estado. | Arquivada desde 12/07/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 59/2007 Câmara dos Deputados | 03/07/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a implantação do Registro de Identidade Civil e a criação do banco de DNAs humanos pela Polícia Técnico-Científica da Polícia Federal. | Arquivada desde 04/07/2007 | Autoria única |
| REQ 58/2007 Câmara dos Deputados | 03/07/2007 | Requer que membros da Comissão participem de visita oficial aos Estados Unidos da América e ao Canadá. | Arquivada desde 04/07/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 57/2007 Câmara dos Deputados | 03/07/2007 | Requer a revisão do despacho do PL nº. 377/07 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Arquivada desde 04/07/2007 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 55/2007 Câmara dos Deputados | 26/06/2007 | Requer que a Comissão realize seminário internacional sobre as medidas na área de segurança pública implementadas na Colômbia. | Arquivada desde 27/06/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 52/2007 Câmara dos Deputados | 12/06/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.847/00 e seus apensados. | Arquivada desde 20/06/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 43/2007 Câmara dos Deputados | 09/05/2007 | Requer a realização de visita ao Centro Regional de Inteligência (CRI) em Foz do Iguaçu. | Arquivada desde 10/05/2007 | Autoria única |
| REQ 30/2007 Câmara dos Deputados | 03/04/2007 | Requer seja convidado o Senhor José Maria e Silva a participar da Audiência Pública para debater as ações do Estado brasileiro relativas a projetos de implementação de medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei. | Arquivada desde 03/04/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 27/2007 Câmara dos Deputados | 02/04/2007 | Requer que membros da Comissão participem de visita oficial à cidade de Diadema para tratar de segurança pública. | Arquivada desde 03/04/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 26/2007 Câmara dos Deputados | 02/04/2007 | Requer a realização de Audiência Pública com as Comissões que tratam de Segurança Pública nas Assembléias Legislativas e Câmara Legislativa. | Arquivada desde 03/04/2007 | Autoria única |
| REQ 25/2007 Câmara dos Deputados | 02/04/2007 | Requer seja convidada a Secretária-Executiva do Ministério da Saúde a participar da Audiência Pública para debater o estudo "Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros". | Arquivada desde 03/04/2007 | Autoria única |
| REQ 23/2007 Câmara dos Deputados | 27/03/2007 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informações ao Ministro da Justiça a fim de obter esclarecimentos sobre a estrutura e carreiras do Departamento de Polícia Federal. | Arquivada desde 28/03/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 21/2007 Câmara dos Deputados | 20/03/2007 | Requer que membros da Comissão participem de visita oficial à Colômbia para tratar de segurança pública. | Arquivada desde 22/03/2007 | Autoria única |
| REQ 20/2007 Câmara dos Deputados | 20/03/2007 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI sobre telefonia móvel nos presídios brasileiros. | Arquivada desde 22/03/2007 | Autoria única |
| REQ 19/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para promover o conhecimento e difusão de programas referentes a segurança, combate ao crime organizado e sistema penitenciário implantados no País e no exterior, bem como para efetuar e aperfeiçoar a legislação pertinente. | Arquivada desde 21/03/2007 | Autoria única |
| REQ 18/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Requer a criação de subcomissão permanente para acompanhamento do Sistema de Segurança Pública, seus órgãos institucionais, carreiras e programa de valorização do policial. | Arquivada desde 21/03/2007 | Autoria única |
| REQ 16/2007 Câmara dos Deputados | 13/03/2007 | Requer a extinção de subcomissões permanentes. | Arquivada desde 21/03/2007 | Autoria única |
| REQ 13/2007 Câmara dos Deputados | 06/03/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para conhecer e discutir experiências relativas à ressocialização de presos. | Arquivada desde 22/03/2007 | Autoria única |
| REQ 9/2007 Câmara dos Deputados | 06/03/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o estudo "Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros". | Arquivada desde 22/03/2007 | Autoria única |
| REQ 8/2007 Câmara dos Deputados | 05/03/2007 | Solicito a realização, por esta Comissão, do "II Fórum Nacional de Papiloscopia e Institutos de Identificação". | Arquivada desde 22/03/2007 | Autoria única |
| REQ 5/2007 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Requer a realização de um seminário para discutir o tema "Redução da Maioridade Penal e Medidas Socioeducativas". | Arquivada desde 24/05/2007 | Autoria única |
| REQ 242/2006 Câmara dos Deputados | 13/12/2006 | Requer a divisão do PL n.º 6.912/06 para constituição de proposições separadas. | Arquivada desde 06/02/2007 | Autoria única |
| REQ 312/2006 Câmara dos Deputados | 06/06/2006 | Requer a realização de audiência pública com o convite ao Presidente da Agência Goiana do Sistema Prisional para fazer exposição sobre a realidade dos Sistema Prisional de Goiás. | Arquivada desde 21/06/2006 | Autoria única |
| REQ 224/2006 Câmara dos Deputados | 17/05/2006 | Requeremos nos termos regimentais, a quebra dos sigilos bancário, telefonico e fiscal dos srs. Arthur Vinícius Pilastre Silva, Sérgio Weslei da Cunha e Maria Cristina de Souza Rachado em razão do vazamento de informações sigilosas prestadas perante este colegiado. | Arquivada desde 17/05/2006 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 297/2006 Câmara dos Deputados | 06/04/2006 | Solicito a realização, por esta Comissão, do "I Fórum Nacional sobre Papiloscopia e Institutos de Identificação do Brasil." | Arquivada desde 11/04/2006 | Autoria única |
| REQ 286/2005 Câmara dos Deputados | 30/11/2005 | Requer providências para incluir os servidores da Polícia Legislativa do Senado Federal no rol de autorizados a adquirir pistolas .40. | Arquivada desde 14/12/2005 | Autoria única |
| REQ 285/2005 Câmara dos Deputados | 24/11/2005 | Requer providências para incluir os servidores da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados no rol de autorizados a adquirir pistolas .40 . | Arquivada desde 14/12/2005 | Autoria única |
| REQ 275/2005 Câmara dos Deputados | 20/09/2005 | Solicita a realização, por esta Comissão, de uma Audiência Pública com a participação de autoridades do setor de Segurança Pública para debater o Projeto de Modernização da Polícia Civil Brasileira/ SENASP. | Arquivada desde 21/09/2005 | Autoria única |
| REQ 239/2005 Câmara dos Deputados | 26/08/2005 | Requer realização de Audiência Pública sobre o tema: Comércio & Perspectiva e Acordos de Intercâmbio com o Estado de Israel. | Arquivada desde 31/08/2005 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 237/2005 Câmara dos Deputados | 18/08/2005 | Requer realização de Seminário em conjunto com Haverimbril - I Seminário Internacional de Intercâmbio Cultural. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 108/2005 Câmara dos Deputados | 23/06/2005 | Solicita sejam convocados, na qualidade de testemunhas (intimadas), os senhores Clovis Ribeiro, vulgo Nai, Nicolau Aun Junior e Isabel Lourenço Barsotti para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 13/07/2005 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 264/2005 Câmara dos Deputados | 21/06/2005 | Requer a correção de texto na emenda nº 6, apresentada à LDO por esta Comissão. | Arquivada desde 22/06/2005 | Autoria única |
| REQ 260/2005 Câmara dos Deputados | 07/06/2005 | Requer adoção de providências para a implementação da Carta de Brasília. | Arquivada desde 15/06/2005 | Autoria única |
| REQ 74/2005 Câmara dos Deputados | 17/05/2005 | Solicita que sejam convidados os Senhores Presidente e Diretor Técnico da Operadora TIM. | Arquivada desde 18/05/2005 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 72/2005 Câmara dos Deputados | 17/05/2005 | Solicita que sejam convidados os Senhores Presidente e Diretor Técnico da Operadora Vivo. | Arquivada desde 18/05/2005 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 250/2005 Câmara dos Deputados | 15/04/2005 | Requer a realização de audiência pública com o convite ao Procurador da República Luiz Fernando Gaspar Costa, do representante da Secretaria Nacional Antidrogas-SENAD, da presidente da ABEAD Ana Cecília Petta Roselli Marques, do presidente nacional do Programa Maçonaria Contra as Drogas Euripedes Barbosa Nunes para prestarem esclarecimentos sobre a publicação "Drogas: Cartilha álcool e Jovens" pela SENAD face a possíveis irregularidades, impropriedade técnica de objeto e o seu impacto sobre a sociedade. | Arquivada desde 18/05/2005 | Autoria única |
| REQ 249/2005 Câmara dos Deputados | 15/04/2005 | Solicito que sejam convidados os Senhores Antonio Palocci Filho, Ministro da Fazenda e Paulo Bernardo Silva, Ministro do Planejamento, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o contingenciamento de recursos destinados aos Fundos Nacionais da área de Segurança Pública e Justiça. | Arquivada desde 15/06/2005 | Autoria única |
| REQ 239/2005 Câmara dos Deputados | 30/03/2005 | Solicito a realização, por esta Comissão, do "I Fórum sobre o Financiamento do Controle da Demanda de Drogas nos Estados e Municípios Brasileiros". | Arquivada desde 13/04/2005 | Autoria única |
| REQ 211/2004 Câmara dos Deputados | 27/05/2004 | Requer a incorporação de Subcomissão Especial por outra. | Arquivada desde 15/06/2004 | Autoria única |
| REQ 209/2004 Câmara dos Deputados | 12/05/2004 | Solicitam a realização, por esta Comissão, de um Seminário com a participação de autoridades do setor de Segurança Pública para debater o tema: "Orçamento e Financiamento da Segurança Pública no Brasil." | Arquivada desde 12/05/2004 | Autoria única |
| REQ 188/2004 Câmara dos Deputados | 14/04/2004 | Solicita sejam ouvidos o Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania e Administração Penitenciária e o Presidente do Colégio Nacionaol dos Secretários de Segurança Pública sobre a crise da segurança pública e do sistema prisional. | Arquivada desde 14/04/2004 | Autoria única |
| REQ 179/2004 Câmara dos Deputados | 31/03/2004 | Requer a criação de Subcomissão Permanente do Sistema de Segurança Pública, seus Órgãos Institucionais e Violência Urbana. | Arquivada desde 14/04/2004 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 86/2003 Câmara dos Deputados | 11/06/2003 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Sr. Ministro da Justiça, para prestar informações sobre o Plano de Segurança Pública do atual Governo | Arquivada desde 25/06/2003 | Autoria única |
| REQ 8/2003 Câmara dos Deputados | 09/06/2003 | Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 92ª assinatura de 97 |
| REQ 75/2003 Câmara dos Deputados | 22/05/2003 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Sr Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, para prestar informação sobre tráfico de armas no Brasil. | Arquivada desde 28/05/2003 | Autoria única |
| REQ 74/2003 Câmara dos Deputados | 22/05/2003 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Sr Ministro da Defesa, para prestar informações sobre tráfico de armas privativos das Forças Armadas. | Arquivada desde 28/05/2003 | Autoria única |
| REQ 73/2003 Câmara dos Deputados | 22/05/2003 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Sr Ministro da Justiça, para prestar informação sobre tráfico de armas no Brasil. | Arquivada desde 28/05/2003 | Autoria única |
| REQ 72/2003 Câmara dos Deputados | 22/05/2003 | Solicita que seja encaminhado expediente ao Sr. Diretor Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás, para prestar informações sobre tráfico de armas e munições. | Arquivada desde 28/05/2003 | Autoria única |
| REQ 71/2003 Câmara dos Deputados | 22/05/2003 | Solicita que seja encaminhado expediente aos Srs. Secretários de Segurança Pública dos Seguintes Estados: RJ, PR, MS, MT, São Paulo, para prestar informações sobre tráfico de armas e munições. | Arquivada desde 28/05/2003 | Autoria única |
| REQ 38/2003 Câmara dos Deputados | 03/04/2003 | Solicita que seja convidado o Sr Ministro da Justiça a fim de prestar esclarecimentos sobre o Plano se Segurança Pública do Governo Luís Inácio Lula da Silva. | Arquivada desde 09/04/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.