Marcus Vicente
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RCP 65/2006 Câmara dos Deputados | 31/01/2006 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil. | Arquivada desde 10/04/2007 | Coautoria — 39ª assinatura de 181 |
| RCP 63/2005 Câmara dos Deputados | 09/11/2005 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar práticas de abuso do poder econômico no mercado de minério pela Companhia Vale do Rio Doce, bem como o seu processo de privatização. | Arquivada desde 19/03/2015 | Primeira assinatura de 172 |
| RCP 58/2005 Câmara dos Deputados | 26/04/2005 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o processo de intervenção no Banco Santos, bem como a situação financeira de suas subsidiárias e empresas não-financeiras. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 36ª assinatura de 193 |
| RCP 47/2004 Câmara dos Deputados | 17/05/2004 | Requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de averiguar benefícios fiscais para a AMBEV concedidos de forma irregular pela Receita Federal. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 37ª assinatura de 187 |
| RCP 45/2004 Câmara dos Deputados | 11/02/2004 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a regularidade da situação das empresas concessionárias de transporte ferroviário. | Arquivada desde 14/03/2007 | Coautoria — 28ª assinatura de 171 |
| RCP 44/2004 Câmara dos Deputados | 20/01/2004 | Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar abusos e irregularidades cometidos por Membros do Ministério Público, com vistas a criar mecanismos legais que impeçam essas atividades. | Arquivada desde 31/01/2007 | Coautoria — 39ª assinatura de 200 |
| RCP 34/2003 Câmara dos Deputados | 17/09/2003 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar e avaliar as Sociedades Anônimas e seus controladores relativamente à situação dos acionistas minoritários: seus direitos e garantias. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 30ª assinatura de 174 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.