Marcus Vicente
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 867/2015 Câmara dos Deputados | 25/08/2015 | Sugere a criação de Programa para Capacitação de Pessoas com Deficiência pelo Governo Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 9914/2006 Câmara dos Deputados | 06/12/2006 | Sugere ao Ministro da Fazenda alteração na legislação referente ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 9913/2006 Câmara dos Deputados | 06/12/2006 | Sugere a alteração da legislação tributária federal no sentido de incluir as atividades de extração de granito no conceito de industrialização | Arquivada desde 31/01/2007 | Autoria única |
| INC 7854/2006 Câmara dos Deputados | 16/02/2006 | Sugere ao Ministério da Fazenda a extinção ou redução dos tributos federais incidentes nas aquisições de tratores Tobata Yamaha. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 6132/2005 Câmara dos Deputados | 14/09/2005 | Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sejam os pecuaristas eximidos do pagamento da Taxa de Serviços de Verificação de Instrumentos de Medição, cobrada pelo INMETRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5092/2005 Câmara dos Deputados | 12/05/2005 | Sugere ao Ministro do Esporte a alteração do Código de Justiça Desportiva ( Resolução CNE nº 01 / 03 ) pelo Conselho Nacional do Esporte, de modo a contemplar a criação da Procuradoria - Geral da Justiça Desportiva. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 2813/2004 Câmara dos Deputados | 12/05/2004 | Sugere ao Ministro da Justiça a edição de Medida Provisória que altere a redação do art. 4º da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, com o objetivo de melhorar a estrutura remuneratória dos integrantes da Carreira Policial Rodoviário Federal, eliminando controvérsias relacionadas à compatibilidade entre gratificações que compõem a remuneração desses servidores e elevando o percentual das gratificações que são específicas das carreiras policiais mantidas pela União, de 180% para 200%. | Arquivada desde 23/11/2004 | Autoria única |
| INC 1455/2003 Câmara dos Deputados | 17/12/2003 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção das medidas cabíveis para aperfeiçoar o instituto da readaptação dos servidores públicos. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 1234/2003 Câmara dos Deputados | 25/11/2003 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes a viabilização de recursos orçamentários para execução de obras de iluminação no trevo de Itaperoroma Baixa, no entroncamento da rodovia BR - 101 com a rodovia ES - 375, no Estado do Espírito Santo. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| INC 1233/2003 Câmara dos Deputados | 25/11/2003 | Sugere ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República que o Poder Executivo elabore e envie à Câmara dos Deputados projeto de lei destinado a criar e organizar os Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| INC 1023/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 71ª assinatura de 319 |
| INC 982/2003 Câmara dos Deputados | 08/10/2003 | Sugere ao Ministério da Fazenda a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para maquinaria agrícola. | Enviada ao Arquivo desde 24/10/2003 | Autoria única |
| INC 172/2003 Câmara dos Deputados | 26/03/2003 | Sugere a intervenção do Ministério das Comunicações para que a Telemar instale o Serviço Telefônico Fixo Comutado nos distritos de Demétrio Ribeiro, Barra do Triunfo e Cavalinhos, no município de João Neiva, Estado do Espírito Santo. | Arquivada desde 09/08/2005 | Autoria única |
| INC 32/2003 Câmara dos Deputados | 26/02/2003 | Sugere a intervenção do Ministério das Comunicações para que a Telemar instale o Serviço Telefônico Fixo Comutado na sede e áreas rurais das localidades de Pendanga, Guatemala, Valada Maffei e Pedro Palácios, no município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo. | Enviada ao Arquivo desde 26/03/2003 | Autoria única |
| INC 3349/2002 Câmara dos Deputados | 08/05/2002 | Sugere que a totalidade da área do Município de Aracruz - ES seja considerada uma única área local para efeitos de tarifação de ligações telefônicas. | Arquivada desde 04/06/2003 | Autoria única |
| INC 2838/2001 Câmara dos Deputados | 26/12/2001 | Sugere ao Poder Executivo a inclusão do cargo de Administrador entre as carreiras e cargos integrantes do Grupo Gestão. | Arquivada desde 24/10/2002 | Autoria única |
| INC 2419/2001 Câmara dos Deputados | 18/10/2001 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, modificação dos atuais critérios do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES. | Enviada ao Arquivo desde 13/03/2002 | Autoria única |
| INC 2418/2001 Câmara dos Deputados | 18/10/2001 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social a tomada de providências quanto à invasão, pelo INSS, de área pública da Prefeitura de Aracruz - ES. | Arquivada desde 28/06/2002 | Autoria única |
| INC 1638/2001 Câmara dos Deputados | 09/05/2001 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de providências para a extensão dos benefícios previstos na Medida Provisória nº 2.136-36 ao servidores do Ministério da Agricultura que atuam na fiscalização agropecuária. | Arquivada desde 29/05/2001 | Autoria única |
| INC 1637/2001 Câmara dos Deputados | 09/05/2001 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura, a adoção de providências para a extensão dos benefícios previstos na Medida Provisória nº 2.136-36 aos servidores desse Ministério que atuam na fiscalização agropecuária. | Arquivada desde 29/05/2001 | Autoria única |
| INC 1018/2000 Câmara dos Deputados | 13/06/2000 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, utilização para a vantagem salarial de 28,86% concedida aos servidores públicos. | Arquivada desde 17/08/2000 | Autoria única |
| INC 757/2000 Câmara dos Deputados | 09/02/2000 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências com a finalidade de alterar a redação do art. 1º da Medida Provisória nº 2.009-1, de 13 de janeiro de 2000. | Arquivada desde 18/07/2000 | Autoria única |
| INC 707/1999 Câmara dos Deputados | 07/12/1999 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, alterações na Medida Provisória nº 1.898-16, que dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, e no Decreto nº 2.936, de 11 de janeiro de 1999, que regulamenta as operações de crédito ao amparo do RECOOP. | Arquivada desde 05/04/2000 | Autoria única |
| INC 666/1999 Câmara dos Deputados | 16/11/1999 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Presidência da República, a adoção de providências visando a possibilitar a utilização do crédito referente aos 28,86% de que trata a Medida Provisória nº 1.704, de 30 de junho de 1998, para quitação de financiamentos contraídos junto ao Sistema Financeiro de Habitação - SFH. | Arquivada desde 14/12/1999 | Autoria única |
| INC 483/1999 Câmara dos Deputados | 21/09/1999 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, AS ALTERAÇÕES NO PAPEL-MOEDA NACIONAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 1339/1998 Câmara dos Deputados | 04/11/1998 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) INCIDENTE SOBRE VEICULOS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTONOMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 843/1997 Câmara dos Deputados | 06/05/1997 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A OBRIGATORIEDADE DE LEITURA DE PERIODICOS NAS ESCOLAS PUBLICAS DE EDUCAÇÃO BASICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.