Marcus Vicente
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 40/2018 Câmara dos Deputados | 03/12/2018 | Requer o envio de Ofício da Comissão de Fiscalização da Concessionária ECO 101 - BR101/ES ao Ministro do Tribunal de Contas da União, Exmo. Sr. Bruno Dantas, a fim de solicitar que sejam determinadas à ANTT providências com respeito à revisão quinquenal do contrato de concessão da Rodovia BR-101/BA/ES. | Arquivada desde 13/12/2018 | Autoria única |
| REQ 39/2018 Câmara dos Deputados | 01/11/2018 | Requer a realização de reunião de trabalho em Vitória, no Estado do Espírito Santo, para apresentar aos atuais membros da Bancada Capixaba e aos deputados federais eleitos, um balanço das atividades da Comissão, bem como demonstrar os pontos sensíveis da Concessão da BR 101. | Arquivada desde 26/11/2018 | Autoria única |
| REQ 38/2018 Câmara dos Deputados | 30/10/2018 | Requer a realização de audiências públicas para debater cumprimento do Acórdão 1447 (TCU), repactuação de prazos dentro do plano quinquenal da duplicação da BR 101/ES, custos de radares, obras não realizadas, liberação de licenças ambientais e obras do Trecho Norte da Concessão, da obra na Região de Itinga, com a presença de representante do TCU, ANTT, DENATRAN, IBAMA, ECO 101. | Arquivada desde 27/11/2018 | Autoria única |
| REQ 37/2018 Câmara dos Deputados | 16/10/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater repactuação dos prazos de execução de obras dentro do plano quinquenal da duplicação da BR 101/ES, com a presença de representante da Concessionária ECO 101. | Arquivada desde 30/10/2018 | Autoria única |
| REQ 36/2018 Câmara dos Deputados | 16/10/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater repactuação dos prazos de execução de obras dentro do plano quinquenal da duplicação da BR 101/ES, com a presença de representante da ANTT | Arquivada desde 30/10/2018 | Autoria única |
| REQ 35/2018 Câmara dos Deputados | 16/10/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater cumprimento de Acórdão de redução de tarifas e repactuação de prazos dentro do plano quinquenal da duplicação da BR 101/ES e custos de radares com a presença de representante da TCU. | Arquivada desde 30/10/2018 | Autoria única |
| REQ 34/2018 Câmara dos Deputados | 18/06/2018 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a realização de reunião de audiência pública para a discussão dos termos da revisão quinquenal do contrato de concessão da Rodovia BR-101, no Estado do Espírito Santo. | Arquivada desde 11/12/2018 | Autoria única |
| REQ 33/2018 Câmara dos Deputados | 30/05/2018 | Requer a realização de audiência pública para discutir as negociações para desocupação das faixas de domínio da Rodovia BR 101, de áreas não edificantes e de regularização de acessos, e sobre a revisão quinquenal do contrato de concessão, com a presença de representantes da ANTT e ECO 101. | Arquivada desde 19/06/2018 | Autoria única |
| REQ 31/2018 Câmara dos Deputados | 23/04/2018 | Requer a realização de audiência pública para discutir as negociações para desocupação das faixas de domínio da Rodovia BR 101/ES, de áreas não edificantes e de regularização de acessos com a presença de representantes da ANTT e ECO 101. | Arquivada desde 23/05/2018 | Autoria única |
| REQ 30/2018 Câmara dos Deputados | 23/04/2018 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a adoção de medidas no âmbito da concessão da Rodovia BR 101, no Estado do Espírito Santo. | Arquivada desde 03/07/2018 | Autoria única |
| REQ 29/2018 Câmara dos Deputados | 12/03/2018 | Requer o envio de Ofício da Comissão de Fiscalização da Concessionária ECO 101 - BR-101/ES ao Ministro do Tribunal de Contas da União, Exmo. Sr. Augusto Nardes, a fim de solicitar o adiamento do reajuste da tarifa básica de pedágio no âmbito da Concessão da Rodovia BR-101/BA/ES. | Arquivada desde 11/12/2018 | Autoria única |
| REQ 28/2018 Câmara dos Deputados | 28/02/2018 | Requer a realização de audiência pública com a participação de representante da Concessionária ECO 101 para discutir inconsistências apontadas pelo TCU nos cálculos que determinaram o percentual de aumento de pedágios nas rodovias federais do Programa de Exploração Rodoviária, que inclui a BR-101/ES, bem como debater o plano de obras da empresa para o ano de 2018. | Arquivada desde 27/03/2018 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 27/2018 Câmara dos Deputados | 28/02/2018 | Requer a realização de audiência pública para discutir inconsistências apontadas pelo TCU nos cálculos que determinaram o percentual de aumento de pedágios nas rodovias federais do Programa de Exploração Rodoviária, que inclui a BR-101/ES, bem como as negociações da ANTT com a Concessionária ECO 101 sobre a revisão do plano quinquenal do contrato da referida via, com a presença de representante do TCU e da ANTT. | Arquivada desde 13/03/2018 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 26/2017 Câmara dos Deputados | 19/09/2017 | Requer a realização de Audiência Pública em Brasília com as presenças do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal e do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo. | Arquivada desde 17/10/2017 | Autoria única |
| REQ 25/2017 Câmara dos Deputados | 19/09/2017 | Requer o envio de Requerimento de Informação da Comissão de Fiscalização da Concessionária ECO 101 - BR-101/ES ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sobre o contrato de concessão da BR-101/ES. | Arquivada desde 24/11/2017 | Autoria única |
| REQ 157/2017 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Solicita que seja realizada Audiência Pública, para discutir a iniciativa "Gás para Crescer" do Ministério de Minas e Energia, bem como o PL 6.407, de 2013, que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909/2009", e o PL 6.102, de 2016, que "dispõe sobre atividades relativas à comercialização e ao transporte de gás natural e dá outras providências". | Arquivada desde 16/08/2017 | Autoria única |
| REQ 156/2017 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Requeiro, com fundamento no Art. 29, inciso I do Regimento Interno desta Casa, a formação de Subcomissão Permanente para "Avaliar a Importância do uso das Energias Renováveis na Matriz Energética Brasileira". | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 22ª assinatura de 26 |
| REQ 23/2017 Câmara dos Deputados | 25/04/2017 | Requer a realização de audiência pública para discutir a fiscalização das obras programadas e reajustes na tarifa da Concessão da BR 101, com apresentação de planilhas com a composição tarifária, no âmbito do Programa de Exploração Rodoviária da BR-101/ES, com a presença de representante da ANTT e TCU, na data de 16 de maio de 2017. | Arquivada desde 16/05/2017 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 22/2017 Câmara dos Deputados | 29/03/2017 | Requer a realização de Audiência Pública com representante do TCU, na data de 18 de abril do ano de 2017. | Arquivada desde 18/04/2017 | Autoria única |
| REQ 20/2017 Câmara dos Deputados | 07/03/2017 | Requer a realização de audiência pública para discutir o andamento das obras e intervenções futuras programadas no Programa de Exploração Rodoviária da BR-101/ES, com representante da ANTT e ECO 101, respectivamente, nas datas de 21 de março e de 29 de março do ano de 2017. | Arquivada desde 29/03/2017 | Autoria única |
| REQ 19/2017 Câmara dos Deputados | 07/12/2016 | Requer a realização de audiência pública para discutir o licenciamento ambiental das obras que constam do Programa de Exploração Rodoviária da BR-101/ES, com a presença da Diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Sra. Rose Mirian Hofmann. | Arquivada desde 14/03/2017 | Autoria única |
| REQ 88/2016 Câmara dos Deputados | 22/08/2016 | Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - DPVAT, por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término dos trabalhos (28/09/2016). | Arquivada desde 22/08/2016 | Autoria única |
| REQ 77/2016 Câmara dos Deputados | 02/08/2016 | Requer seja solicitada, ao Tribunal de Contas da União, cópia integral dos processos n. 005.624/2011-8 e n. 030.283/2012-4, assim como de seus apensados. | Arquivada desde 09/08/2016 | Autoria única |
| REQ 68/2016 Câmara dos Deputados | 11/07/2016 | Requer sejam solicitados os atos constitutivos da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. | Arquivada desde 12/07/2016 | Autoria única |
| REQ 51/2016 Câmara dos Deputados | 06/07/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO, junto à Polícia Federal, de um Delegado e de um Agente, para prestarem o necessário assessoramento a este Colegiado. | Arquivada desde 07/07/2016 | Autoria única |
| REQ 50/2016 Câmara dos Deputados | 06/07/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO, junto à Superintendência de Seguros Privados, de 03 (três) auditores lotados na Auditoria Interna, para prestarem o necessário assessoramento a este Colegiado. | Arquivada desde 07/07/2016 | Autoria única |
| REQ 49/2016 Câmara dos Deputados | 06/07/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO, junto à Polícia Civil do Paraná, do Delegado Renato Bastos Figueroa, para prestar o necessário assessoramento a este Colegiado. | Arquivada desde 07/07/2016 | Autoria única |
| REQ 48/2016 Câmara dos Deputados | 06/07/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO, junto à Polícia Civil do Distrito Federal, de um Delegado, para prestar o necessário assessoramento a este Colegiado. | Arquivada desde 07/07/2016 | Autoria única |
| REQ 47/2016 Câmara dos Deputados | 06/07/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO, junto ao Tribunal de Contas da União, de 02 (dois) Auditores, preferencialmente lotados na 9ª Secretaria de Controle Externo, para prestarem o necessário assessoramento a este Colegiado. | Arquivada desde 07/07/2016 | Autoria única |
| REQ 17/2016 Câmara dos Deputados | 05/05/2016 | Requer o envio de Requerimento de Informação da Comissão de Fiscalização da Concessionária ECO 101 - BR-101/ES ao Ministério dos Transportes sobre o contrato de concessão da BR-101/ES. | Arquivada desde 31/07/2017 | Autoria única |
| REQ 16/2016 Câmara dos Deputados | 14/04/2016 | Requer a realização de audiência pública para discutir distribuição de riscos, equilíbrio econômico-financeiro e problemas observados nas fiscalizações do Tribunal de Contas da União em contratos de concessão de rodovias, em particular, no contrato da BR-101/ES, com a presença do Sr. André Vidal, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União. | Arquivada desde 14/04/2016 | Autoria única |
| REQ 15/2016 Câmara dos Deputados | 29/03/2016 | Requer o envio de solicitação de Fiscalização do contrato de concessão da BR101/ES ao Presidente do tribunal de Contas da União. | Arquivada desde 29/03/2016 | Autoria única |
| REQ 516/2016 Câmara dos Deputados | 22/03/2016 | Requer que sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, documentos relativos aos aportes realizados pelo FIP OAS em empreendimentos imobiliários entre os anos de 2003 e 2015. | Arquivada desde 22/03/2016 | Autoria única |
| REQ 505/2016 Câmara dos Deputados | 07/03/2016 | Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Guilherme Narciso de Lacerda. | Arquivada desde 07/03/2016 | Autoria única |
| REQ 504/2016 Câmara dos Deputados | 07/03/2016 | Requer que seja convocado o Sr. Guilherme Narciso de Lacerda, ex-presidente da FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais - para prestar esclarecimentos acerca de reportagens publicadas no dia 18 de janeiro de 2016 na revista Veja e, em seguida, em outros veículos de comunicação, bem como demais esclarecimentos sobre suas atividades empresariais e a possível ligação de empresas de sua propriedade com pessoas condenadas no âmbito da chamada "Operação Lava Jato". | Arquivada desde 07/03/2016 | Autoria única |
| REQ 492/2016 Câmara dos Deputados | 04/02/2016 | Solicita que esta CPI requisite à ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e à ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, documentos que comprovem a forma de escolha do seu representante junto à Câmara de Recursos de Previdência Complementar - CRPC, além da ata da diretoria e/ou conselho que deliberou sobre este assunto. E da mesma forma, ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, documentos sobre a forma de escolha do representante dos patrocinadores e instituidores para compor a Câmara de Recursos de Previdência Complementar - CRPC, além dos registros relativos à indicação das Sras. Gema de Jesus Ribeiro Martins e Fernanda Mandarino Dornelas. | Arquivada desde 18/02/2016 | Autoria única |
| REQ 13/2015 Câmara dos Deputados | 03/12/2015 | Requer a realização de audiência pública para discutir o licenciamento ambiental das obras que constam do Programa de Exploração Rodoviária da BR-101/ES, com a presença da Presidente do Ibama, Sra. Marilene Ramos. | Arquivada desde 03/12/2015 | Autoria única |
| REQ 464/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Solicita que esta CPI requisite a ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, documentos do processo seletivo para indicação do seu representante na Câmara de Recursos de Previdência Complementar - CRPC, além da ata da diretoria e conselho que deliberou sobre este assunto. | Arquivada desde 24/11/2015 | Autoria única |
| REQ 463/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Solicita que esta CPI requisite a ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, comprovantes de pagamentos do treinamento proporcionado à diretoria da PREVIC (media training), por ocasião da convocação dos diretores para prestar esclarecimentos a esta CPI. | Arquivada desde 24/11/2015 | Autoria única |
| REQ 462/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Solicita que esta CPI requisite a? ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, documentos que comprovem a forma de escolha do seu representante junto à Câmara de Recursos de Previdência Complementar - CRPC, além da ata da diretoria e conselho que deliberou sobre este assunto. | Arquivada desde 24/11/2015 | Autoria única |
| REQ 461/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Solicita que esta CPI requisite ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, como funciona o processo de escolha do representante dos patrocinadores e instituidores para compor a Câmara de Recursos de Previdência Complementar - CRPC, além dos registros relativos à indicação das Sras. Gema de Jesus Ribeiro Martins e Fernanda Mandarino Dornelas. | Arquivada desde 24/11/2015 | Autoria única |
| REQ 460/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Solicita que esta CPI contrate auditoria de sistemas (independente) para averiguar denúncia de ação irregular na transferência dos sistemas computacionais à Previc, com o advento da CPI, que anteriormente eram gerenciados pelo MPS. Essa transferência, segundo denúncias, subtraiu documentos importantes dos arquivos originais, como por exemplo, o pedido de intervenção na Postalis, na primeira fiscalização ocorrida em 2012, que foi conduzida pela Sra. Raimunda Gomes de Oliveira, auditora fiscal da Receita Federal, lotada na PREVIC. | Arquivada desde 24/11/2015 | Autoria única |
| REQ 459/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Requer que seja convocado o senhor Marcelo Sperb, sócio da Nobel Asset Management, para esclarecer assuntos relacionados às operações realizadas no fundo Nobel Aquila Fundo de Investimento de Ações, CNPJ: 11.809.518/0001-97, cuja carteira era representada quase que integralmente por ações da MPX Energia S/A (MPXE3), atual ENEVA. | Arquivada desde 24/11/2015 | Autoria única |
| REQ 458/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Solicita que esta CPI requisite a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, se existe ou existiu procedimento fiscalizatório acerca das operações realizadas com ações da MPX Energia S/A (MPXE3), atual ENEVA, no fundo Nobel Aquila Fundo de Investimento de Ações, CNPJ: 11.809.518/0001-97, em razão do mesmo concentrar a quase totalidade do seu patrimônio em ações da empresa referida acima, em total desacordo com seu regulamento, e com as normas aplicáveis aos fundos de pensão. | Arquivada desde 24/11/2015 | Autoria única |
| REQ 457/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Solicita que esta CPI requisite ao Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o nome dos responsáveis pelo investimento no fundo Nobel Aquila Fundo de Investimento de Ações, CNPJ: 11.809.518/0001-97, cuja carteira era representada quase que integralmente por ações da MPX Energia S/A (MPXE3), atual ENEVA, além de informar se é do conhecimento do Postalis a existência de irregularidades na gestão do referido fundo. | Arquivada desde 24/11/2015 | Autoria única |
| REQ 456/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Solicita que esta CPI requisite a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, o nome da corretora e os comitentes das operações realizadas com ações da MPX Energia S/A (MPXE3), atual ENEVA, no fundo Nobel Aquila Fundo de Investimento de Ações, CNPJ: 11.809.518/0001-97, além de informar se existe processo administrativo relativo ao referido fundo, em razão do mesmo concentrar a quase totalidade do seu patrimônio em ações da empresa referida acima, em total desacordo com seu regulamento. | Arquivada desde 24/11/2015 | Autoria única |
| REQ 455/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Requer que seja convocado o senhor Clóvis Eduardo Álvares de Azevedo Macedo, sócio da Nobel Asset Management, para esclarecer assuntos relacionados às operações realizadas no fundo Nobel Aquila Fundo de Investimento de Ações, CNPJ: 11.809.518/0001-97, cuja carteira era representada quase que integralmente por ações da MPX Energia S/A (MPXE3), atual ENEVA. | Arquivada desde 24/11/2015 | Autoria única |
| REQ 454/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Requer que seja convocado o senhor Nilo Silva Thé Pontes, ex-corregedor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC para prestar esclarecimentos acerca das denuncias de irregularidades ocorridas na PREVIC e objeto de denúncia à Controladoria-Geral da União. | Arquivada desde 03/03/2016 | Autoria única |
| REQ 453/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Requer que seja convocado o senhor Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência Social, para prestar esclarecimentos acerca das denu?ncias de irregularidades ocorridas na PREVIC e objeto de denúncia à Controladoria-Geral da União. | Arquivada desde 24/11/2015 | Autoria única |
| REQ 452/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Requer que seja convocado o senhor Carlos de Paula, diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, para prestar esclarecimentos acerca das denu?ncias de irregularidades ocorridas na PREVIC e objeto de processos na Controladoria-Geral da União - CGU. | Arquivada desde 24/11/2015 | Autoria única |
| REQ 451/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Solicita que esta CPI requisite a Controladoria-Geral da União - CGU, todos os processos em curso alusivos à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, em especial aquelas relacionadas às denúncias do Sr. Nilo Silva Thé Pontes, ex-corregedor daquela autarquia. | Arquivada desde 03/03/2016 | Autoria única |
| REQ 11/2015 Câmara dos Deputados | 19/11/2015 | Requer que esta Comissão Temporária realize Mesa Redonda de debates em todos os 24 municípios cortados ou na área de abrangência da BR 101 no Espírito Santo, a fim de debater pontos positivos e negativos da duplicação da via, dentre outros aspectos relevantes, com a participação da ANTT e da Concessionária ECO 101. | Arquivada desde 11/12/2018 | Autoria única |
| REQ 7/2015 Câmara dos Deputados | 19/11/2015 | Requer que esta Comissão Temporária realize Mesa Redonda de debates na Região do município de Ibiraçu (ES), a fim de debater pontos positivos e negativos da duplicação da BR 101 no Espírito Santo e outros aspectos relevantes, com a participação da ANTT e Concessionária ECO 101. | Arquivada desde 22/07/2016 | Autoria única |
| REQ 3/2015 Câmara dos Deputados | 05/11/2015 | Requer que esta Comissão Temporária convide, na qualidade de debatedores: Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Espírito Santo do Ministério Público Federal; Superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo - Unidade 12ª SRPRF/ES e o Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas do Espírito Santo para participar da Audiência Pública com a finalidade de ouvir o diretor-superintendente da Concessionária ECO 101, Sr. Roberto Paulo Hanke, ou representante, que apresentará o plano de atividades da concessão da BR 101 no Espírito Santo e outras informações relevantes, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2015, às 14h30, na Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 16/12/2015 | Autoria única |
| REQ 2/2015 Câmara dos Deputados | 14/10/2015 | Requer que esta Comissão Temporária realize Audiência Pública com a finalidade de ouvir o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Sr. Jorge Bastos, ou representante, para apresentar o plano de concessão da BR 101 no Espírito Santo e outras informações relevantes, a realizar-se no dia 10 de novembro de 2015, às 14h30, na Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 16/12/2015 | Autoria única |
| REQ 1/2015 Câmara dos Deputados | 14/10/2015 | Requer que esta Comissão Externa realize Audiência Pública com a finalidade de ouvir o diretor-superintendente da Concessionária ECO 101, Sr. Roberto Paulo Hanke, ou representante, para apresentar o plano de atividades da concessão da BR 101 no Espírito Santo e outras informações relevantes pertinentes ao tema, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2015, às 14h30, na Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 16/12/2015 | Autoria única |
| REQ 397/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Rafael Tadeu Ferrari. | Arquivada desde 06/10/2015 | Autoria única |
| REQ 396/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Wanderley José de Freitas. | Arquivada desde 06/10/2015 | Autoria única |
| REQ 395/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requer que sejam convocados os senhores Wanderley José de Freitas e Rafael Tadeu Ferrari, sócios da Globalprev Consultores Associados, para prestarem esclarecimentos acerca do déficit bilionário do Postalis, especialmente sobre a RTSA - Reserva Técnica de Serviço Passado, cujo dívida foi reconhecida pela ECT e posteriormente suspensa pela empresa, o que agravou sobremaneira o prejuízo aos participantes da entidade. Além de esclarecerem a relação contratual com o Postalis e demais entidades investigadas pela CPI e os respectivos valores recebidos no período em causa. | Arquivada desde 06/10/2015 | Autoria única |
| REQ 394/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Solicita que esta CPI requisite à FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS e à PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, cópia de contratos, contendo todos os seus respectivos aditivos, bem como, fluxo de pagamentos realizados no período de 2003 a 2015, firmados com a Globalprev Consultores Associados e empresas coligadas ou controladas. | Arquivada desde 06/10/2015 | Autoria única |
| REQ 393/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. José Edson da Cunha Júnior. | Arquivada desde 06/10/2015 | Autoria única |
| REQ 392/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Fabio Junqueira de Carvalho. | Arquivada desde 06/10/2015 | Autoria única |
| REQ 391/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requer que seja convocado o senhor Fabio Junqueira de Carvalho, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de irregularidades na contratação do seu escritório de consultoria Junqueira de Carvalho e Murgel Advogados e Associados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, ligadas a empresas estatais. | Arquivada desde 06/10/2015 | Autoria única |
| REQ 390/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requer que seja convocado o senhor José Edson da Cunha Júnior, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de conflito de competência e de prática de advocacia administrativa na percepção de vantagem indevida no curso de sua atuação como consultor/sócio do escritório de consultoria Junqueira de Carvalho e Murgel Advogados e Associados para atuação junto às Entidades Fechadas de Previdência Complementar, ligadas a empresas estatais. | Arquivada desde 06/10/2015 | Autoria única |
| REQ 389/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Solicita que esta CPI requisite à FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS e à PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, cópia de contratos, contendo todos os seus respectivos aditivos, bem como, fluxo de pagamentos realizados no período de 2003 a 2015, firmados com o escritório Junqueira de Carvalho e Murgel Advogados e Associados. | Arquivada desde 06/10/2015 | Autoria única |
| REQ 388/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Fabiano Silva. | Arquivada desde 06/10/2015 | Autoria única |
| REQ 387/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da Sra. Renata Mollo. | Arquivada desde 06/10/2015 | Autoria única |
| REQ 386/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requer que seja convocada a senhora Renata Mollo, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de irregularidades na contratação do seu escritório de advocacia Mollo & Silva Advogados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar ligadas a empresas estatais. | Arquivada desde 06/10/2015 | Autoria única |
| REQ 385/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requer que seja convocado o senhor Fabiano Silva, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de irregularidades na contratação do seu escritório de advocacia Mollo & Silva Advogados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar ligadas a empresas estatais. | Arquivada desde 06/10/2015 | Autoria única |
| REQ 384/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Solicita que esta CPI requisite à FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS e à PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, cópia de contratos, contendo todos os seus respectivos aditivos, bem como, fluxo de pagamentos realizados no período de 2003 a 2015, firmados com o escritório Mollo & Silva Advogados. | Arquivada desde 06/10/2015 | Autoria única |
| REQ 381/2015 Câmara dos Deputados | 01/10/2015 | Requer que seja convocado o senhor MAURÍCIO TIGRE VALOIS LUNDGREN, auditor fiscal da Receita Federa do Brasil, sendo Coordenador Geral de Fiscalização Direta da PREVIC desde janeiro de 2014, para prestar esclarecimentos acerca das fiscalizações ocorridas no POSTALIS em 2012, 2014 e 2015. Além de esclarecer a real situação do POSTALIS e sua não intervenção. | Arquivada desde 01/10/2015 | Autoria única |
| REQ 380/2015 Câmara dos Deputados | 01/10/2015 | Requer que seja convocado o senhor José Carlos Sampaio Chedeak, auditor fiscal da Receita Federa do Brasil com lotação na PREVIC, para prestar esclarecimentos acerca das fiscalizações ocorridas no POSTALIS em 2012, 2014 e 2015. Além de esclarecer a real situação do POSTALIS e sua não intervenção. | Arquivada desde 01/10/2015 | Autoria única |
| REQ 379/2015 Câmara dos Deputados | 01/10/2015 | Requer que seja convocado o senhor SERGIO DJUNDI TANIGUCHI, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, com lotação como Diretor de Fiscalização da PREVIC, para prestar esclarecimentos acerca da fiscalização ocorrida no POSTALIS em 2012, 2014 e 2015, durante sua gestão como Diretor, bem como esclarecimentos sobre sua oitiva ocorrida nesta Comissão no dia 08.09.2015. | Arquivada desde 01/10/2015 | Autoria única |
| REQ 378/2015 Câmara dos Deputados | 01/10/2015 | Solicita que esta CPI requisite à FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS e à PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, cópia de contratos, contendo todos os seus respectivos aditivos, bem como, fluxo de pagamentos realizados no período de 2003 a 2015, firmados com prestadores de serviços. | Arquivada desde 01/10/2015 | Autoria única |
| REQ 377/2015 Câmara dos Deputados | 01/10/2015 | Solicita que esta CPI requisite à FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS e à PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, cópia de contratos, contendo todos os seus respectivos aditivos, bem como, fluxo de pagamentos realizados no período de 2003 a 2015, firmados com o escritório Reis, Torres, Florêncio, Correa e Oliveira Advogados. | Arquivada desde 01/10/2015 | Autoria única |
| REQ 376/2015 Câmara dos Deputados | 01/10/2015 | Requer que seja convocado o senhor Adacir Reis, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de irregularidades na contratação do seu escritório de advocacia Reis, Torres, Florencio, Sabino e Correa Advogados pela PREVI, FUNCEF, PETROS, POSTALIS e denúncias de advocacia administrativa após passagem pela SPC - Secretaria de Previdência Complementar, atual PREVIC. | Arquivada desde 01/10/2015 | Autoria única |
| REQ 375/2015 Câmara dos Deputados | 01/10/2015 | Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Adacir Reis. | Arquivada desde 01/10/2015 | Autoria única |
| REQ 374/2015 Câmara dos Deputados | 01/10/2015 | Requer que seja convocada a senhora Raimunda Gomes de Oliveira, auditora fiscal da Receita Federal do Brasil, lotada na PREVIC, para prestar esclarecimentos acerca da fiscalização ocorrida no POSTALIS em 2012. Além de esclarecer a real situação do POSTALIS em 2012 e sua não intervenção, bem como as demais fiscalizações ocorridas no âmbito do Distrito Federal. | Arquivada desde 01/10/2015 | Autoria única |
| REQ 339/2015 Câmara dos Deputados | 22/09/2015 | Requer a convocação do Sr. Guilherme Narciso de Lacerda, economista, que presidiu a Funcef (Fundação dos Economiários Federais) entre 2003 e 2011, para prestar informações e esclarecimentos que possam contribuir com os trabalhos investigativos desta comissão. | Arquivada desde 15/10/2015 | Autoria única |
| REQ 316/2015 Câmara dos Deputados | 10/09/2015 | Requer a convocação do Sr. Eike Batista (Eike Fuhrken Batista da Silva), empresário e presidente do Grupo EBX, para prestar informações e esclarecimentos que possam contribuir com os trabalhos investigativos desta comissão. | Arquivada desde 24/09/2015 | Autoria única |
| REQ 2864/2015 Câmara dos Deputados | 01/09/2015 | Requer o envio de consulta à CCJC sobre impedimento constitucional ou legal quanto ao Parlamentar presidir a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Entidade de Direito Privado, sem fins lucrativos. | Transformado em nova proposição desde 09/09/2015 | Autoria única |
| REQ 66/2015 Câmara dos Deputados | 26/08/2015 | Requer a realização de Seminário: Portabilidade na Conta de Energia, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre o tema, a fim de instruir o relatório do PL 1917/2015. | Arquivada desde 02/09/2015 | Coautoria — 14ª assinatura de 17 |
| REQ 51/2015 Câmara dos Deputados | 17/06/2015 | Requer seja criada Subcomissão Permanente para discutir um novo marco legal com o objetivo de estimular o uso de fontes renováveis para produção de energia. | Arquivada desde 11/05/2016 | Coautoria — 18ª assinatura de 26 |
| REQ 356/2006 Câmara dos Deputados | 03/05/2006 | Requer a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, dos Requerimentos nºs 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352 e 353, de 2006, nos termos do Art. 52, § 5º, RICD. | Arquivada desde 03/05/2006 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 352/2006 Câmara dos Deputados | 03/05/2006 | Solicita a convocação do Sr. Ministro de Minas e Energia e do Sr. Ministro das Relações Exteriores, para prestarem esclarecimentos sobre a atuação do governo federal diante da decisão do governo da Bolívia de nacionalizar os campos de petróleo e gás. | Arquivada desde 03/05/2006 | Autoria única |
| REQ 324/2005 Câmara dos Deputados | 07/12/2005 | Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.587/2004, do Sr. Eduardo Cumha. | Arquivada desde 07/12/2005 | Autoria única |
| REQ 112/2005 Câmara dos Deputados | 26/10/2005 | Requer que sejam convidados todos os Ex- árbitros e Árbitros em exercício do quadro internacional da FIFA. | Arquivada desde 01/12/2005 | Autoria única |
| REQ 16/2005 Câmara dos Deputados | 21/10/2005 | Requer o envio do Projeto de Lei nº 6.865, de 2002, que "Dispõe sobre a composição de itens de preços na cesta de serviços de telecomunicações ", à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5476, de 2001, do Sr. Marcelo teixeira, que "modifica a Lei nº 9472, de 16 de Julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". | Arquivada desde 21/10/2005 | Autoria única |
| REQ 110/2005 Câmara dos Deputados | 17/10/2005 | para que seja convidado o Sr. Reinaldo Rocha Carneiro Bastos, Vice-Presidente da Federação Paulista de Futebol, para prestar esclarecimentos sobre o "escândalo do apito", que resultou na manipulação de resultados de jogos de futebol, para beneficiar ou prejudicar participantes de vingos. | Arquivada desde 10/11/2005 | Autoria única |
| REQ 109/2005 Câmara dos Deputados | 17/10/2005 | para que seja convidado o Sr. Nabi Abi Chedid, Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, para prestar esclarecimentos sobre o "escândalo do apito", que resultou na manipulação de resultados de jogos de futebol, para beneficiar ou prejudicar participantes de vingos. | Arquivada desde 04/04/2006 | Autoria única |
| REQ 301/2005 Câmara dos Deputados | 17/06/2005 | Requer a realização de auditoria, por parte do Tribunal de Contas da União, em contratos firmados pela Companhia Vale do Rio Doce e autoridades estatais, dentre outros documentos anexados. | Arquivada desde 17/06/2005 | Autoria única |
| REQ 258/2005 Câmara dos Deputados | 16/03/2005 | Requer a realização de Audiência Pública, para que seja ouvido o Sr. Ronaro Machado Corrêa da Siderúrgica Oriente Fundão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o funcionamento da empresa Siderúrgica Oriente em Fundão/ES. | Arquivada desde 30/03/2005 | Autoria única |
| REQ 251/2004 Câmara dos Deputados | 15/12/2004 | requer nos termos regimentais a realização de uma PFC - Proposta de Fiscalização e Controle, para apurar denúncias sobre a formação da empresa CEXT e sua relação com a CVRD. | Arquivada desde 30/03/2005 | Autoria única |
| REQ 233/2004 Câmara dos Deputados | 25/08/2004 | Solicita cópias dos contratos de concessão de área Portuária da Companhia Vale do Rio Doce- CVRD com o Governo Federal ao Sr. Ministro dos Transportes. | Arquivada desde 25/08/2004 | Autoria única |
| REQ 216/2004 Câmara dos Deputados | 23/06/2004 | Requer nos termos do art. 52 § 5º. RICD a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 201/2004. | Arquivada desde 23/06/2004 | Autoria única |
| REQ 19/2004 Câmara dos Deputados | 15/06/2004 | Requer, nos termos regimentais colocar-se à disposição de V.Exa. para participar de Encontros e Seminários nos Estados, especialmente, nas regiões Sul e Sudeste, conforme requerimentos de eventos nas referidas regiões a serem aprovados nesta Comissão Especial. | Arquivada desde 15/06/2004 | Autoria única |
| REQ 9/2004 Câmara dos Deputados | 08/06/2004 | Requer, nos termos regimentais convidar para reunião de audiência Pública o jurista Ives Gandra Martins. | Arquivada desde 09/06/2004 | Autoria única |
| REQ 8/2004 Câmara dos Deputados | 08/06/2004 | Requeiro nos termos regimentais, que sejam convidados os representantes das entidades a seguir listados para a reunião de audiência Pública, com o objetivo de subsidiar apreciação, por esta Comissão Especial, do Projeto de Lei nº 3.582/2004 - PROUNI | Arquivada desde 09/06/2004 | Autoria única |
| REQ 43/2004 Câmara dos Deputados | 19/05/2004 | Requer a designação de um Grupo de Parlamentares para irem às cidades de Altamira/PA e São Luiz/MA para acompanharem as novas ingestigações feitas pela Polícia Federal sobre o Caso das Crianças de Altamira. | Arquivada desde 19/05/2004 | Autoria única |
| REQ 125/2003 Câmara dos Deputados | 04/12/2003 | Requer que sejam convidados para compor o Grupo de Trabalho criado com a finalidade de debater a violação de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da Monocultura do Eucalipto no Estado do Espírito Santo, os Deputados João Almeida PSDB/BA, Fábio Souto PFL/BA e José Carlos Elias PTB/ES. | Arquivada desde 10/12/2003 | Autoria única |
| REQ 280/2003 Câmara dos Deputados | 21/10/2003 | Requeiro a Vossa Excelência, na Forma regimental, que seja retirado o requerimento de nº 268/03 de minha autoria, transformando o mesmo em requerimento de indicação. | Arquivada desde 21/10/2003 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 276/2003 Câmara dos Deputados | 21/10/2003 | Requeremos que parte da reunião de Audiência Pública do dia 21/10/2003, seja transformada em reunião deliberativa para apreciar o Requerimento nº 225/2003 de autoria do Deputado Marcus Vicente que requer a SIGJA QUIMICA GERAL LTDA localizada a Via Projetada, 35 - Pau Seco - Araraquara - SP, na pessoa do seu representante Sr. Hermann Kallmeyer Junior - RG nº *** SSP/DF, residente e domiciliado na Rua Francisco Miguel, 175 - apart. 111, Centro , Campo Limpo Paulista - SP, para que venha depor sobre a compra de solventes realizada no mercado e detalhar a produção de tintas da empresa supracitada. | Arquivada desde 21/10/2003 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 271/2003 Câmara dos Deputados | 16/10/2003 | Solicita que não sejam incluídos na pauta de reuniões para deliberação do plenário os requerimentos pendentes de deliberação, que especifica | Arquivada desde 16/10/2003 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 263/2003 Câmara dos Deputados | 14/10/2003 | Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Total Distribuidora, alem das empresas e pessoas físicas relacionadas | Arquivada desde 16/10/2003 | Coautoria — 15ª assinatura de 19 |
| REQ 248/2003 Câmara dos Deputados | 01/10/2003 | Requerem seja oficiado por esta CPI o representante legal da ATLAS Distribuidora Ltda. | Arquivada desde 01/10/2003 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 228/2003 Câmara dos Deputados | 23/09/2003 | Requer a convocação da Sra. Elizabeth Surreaux Ribeiro Telechea - Diretora da Refinaria de Petróleo Ipiranga SA do Rio Grande - RS para esclarecimentos sobre processo Administrativo em curso na ANP. | Arquivada desde 23/09/2003 | Autoria única |
| REQ 225/2003 Câmara dos Deputados | 17/09/2003 | Requer a SIGJA QUIMICA GERAL LTDA localizada a Via Projetada, 35 - Pau Seco - Araraquara - SP, na pessoa do seu representante Sr. Hermann Kallmeyer Junior - RG nº *** SSP/DF, residente e domiciliado na Rua Francisco Miguel, 175 - apart. 111, Centro , Campo Limpo Paulista - SP, para que venha depor sobre a compra de solventes realizada no mercado e detalhar a produção de tintas da empresa supracitada. | Arquivada desde 17/09/2003 | Autoria única |
| REQ 224/2003 Câmara dos Deputados | 17/09/2003 | Requer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 144/03, de sua autoria. | Arquivada desde 17/09/2003 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 223/2003 Câmara dos Deputados | 17/09/2003 | Requer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 219/03. | Arquivada desde 17/09/2003 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 221/2003 Câmara dos Deputados | 17/09/2003 | Requer a convocação do Diretor Responsável, Sr. João Guerra, para em Audiência Pública prestar esclarecimentos e informações sobre volumes de derivados comercializados no mercado pela Empresa UNIOIL LUBRIFICANTES LTDA - DIADEMA. | Arquivada desde 17/09/2003 | Autoria única |
| REQ 220/2003 Câmara dos Deputados | 17/09/2003 | Requer a convocação do Diretor Sócio Responsável, Sr. João Guerra, pela Empresa MARES DISTRIBUIDORA DE SOLVENTES LTDA - MAUÁ, para prestar esclarecimentos e informações sobre a regularidade e os volumes de solventes comercializados no mercado. | Arquivada desde 17/09/2003 | Autoria única |
| REQ 219/2003 Câmara dos Deputados | 17/09/2003 | Requer ao Diretor Presidente da THORK TRADING, Sr. Antonio Carlos Dias de Andrade, prestar esclarecimentos sobre a operação de exportação de Gasolina A para a Bolívia adquirida junto a Refinaria de Manguinhos/RJ. | Arquivada desde 17/09/2003 | Autoria única |
| REQ 211/2003 Câmara dos Deputados | 10/09/2003 | Requer o convocação dos Senhores Ari Natalino da Silva e do Delegado Federal Alexandre Morato Crenite para prestarem depoimento sobre a acusação de fraude e adulteração de combustíveis. | Arquivada desde 17/09/2003 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 203/2003 Câmara dos Deputados | 03/09/2003 | Requer a convocação do Sr. ANDRÉ LUIZ DIAS, que, segundo informações, atua no mercado de combustíveis em Limeira, Leme e Piracicaba, Estado de São Paulo, especialmente com álcool, para que preste depoimento a esta CPI. | Arquivada desde 04/09/2003 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 187/2003 Câmara dos Deputados | 02/09/2003 | Solicita a convocação do Sr. Carlos Alberto Oliveira Santiago, RG. *** SSP/SP, proprietário da Empresa ASTER PETRÓLEO LTDA. | Arquivada desde 02/09/2003 | Autoria única |
| REQ 149/2003 Câmara dos Deputados | 21/07/2003 | REQUERIMENTO PARA CONVIDAR O PRES. DA CPI DO NARCOTRÁFICO, SENADOR MAGNO MALTA, PARA VIR PRESTAR COLABORAÇÃO COM ESTA CPI. | Arquivada desde 19/08/2003 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 143/2003 Câmara dos Deputados | 10/07/2003 | Requer ao Diretor da Refinaria de Manguinhos ( YPF ) Sr. Luis Henrique Sanches relação das notas fiscais, emitidas pela Refinaria de Manguinhos/RJ, referentes às "Taxas de armazenagem ou similar" cobradas de cada distribuidora de combustíveis nos últimos 24 meses. | Arquivada desde 04/09/2003 | Autoria única |
| REQ 141/2003 Câmara dos Deputados | 08/07/2003 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 140/2003, de autoria do Deputado Luciano Zica e outros. | Arquivada desde 08/07/2003 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 87/2003 Câmara dos Deputados | 09/06/2003 | Requer a Presidência da SHEL, TEXACO, ESSO, IPIRANGA E BR DISTRIBUIDORA, vendas feitas para consumidores finais através da filial de Campos/RJ indicando o volume e faturamento mensais nos últimos 24 meses. | Arquivada desde 10/06/2003 | Autoria única |
| REQ 86/2003 Câmara dos Deputados | 09/06/2003 | Requer ao Governo do Rio de Janeiro relação dos regimes especiais concedidos às distribuidoras de combustíveis para a compensação automática de créditos tributários, indicando o volume compensado por cada uma nos últimos 24 meses. | Arquivada desde 04/09/2003 | Autoria única |
| REQ 85/2003 Câmara dos Deputados | 09/06/2003 | Requer à Presidência da Petrobrás Petróleo S.A. o volume de venda de combustível realizada às distribuidoras - SHEL, ESSO, TEXACO E IPIRANGA, em sua filial de Campos/RJ, indicando o volume e faturamento mensais nos últimos 24 meses. | Arquivada desde 10/06/2003 | Autoria única |
| REQ 84/2003 Câmara dos Deputados | 09/06/2003 | Requer a Presidência da Petrobrás relação das notas fiscais, emitidas pela Refinaria de Manguinhos/RJ, referentes às "Taxas de armazenagem ou similar" cobradas de cada distribuidora de combustíveis nos últimos 24 meses. | Arquivada desde 04/09/2003 | Autoria única |
| REQ 83/2003 Câmara dos Deputados | 09/06/2003 | Requer ao CONFAZ- Ministério da Fazenda, o envio de informações explicativas da elevada diferença entre o valor efetivamente praticado nas bombas de combustíveis dos postos revendedores e o preço obtido aplicando as margens dos lucros estipulados pelos Estados "Pauta". | Arquivada desde 10/06/2003 | Autoria única |
| REQ 82/2003 Câmara dos Deputados | 09/06/2003 | Requer a Petrobrás relação de distribuidores de combustíveis que têm descontos diretos ou indiretos na aquisição de combustível, contendo o percentual dos mesmos, mês a mês, por distribuidora, nos últimos 24 meses. | Arquivada desde 10/06/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.