Ricardo Ferraço
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 372/2001 Câmara dos Deputados | 12/06/2001 | Acrecenta novos §§ aos arts. 28 e 29 da Constituição Federal, determinando que, não tomando posse nos cargos de Prefeito e Governador o candidato eleito, assumirá o cargo o candidato de maior votação, dentre os remanescentes. | Arquivada desde 18/11/2003 | Autoria única |
| PEC 362/2001 Câmara dos Deputados | 29/05/2001 | Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal. | Arquivada desde 17/06/2015 | Autoria única |
| PEC 292/2000 Câmara dos Deputados | 17/10/2000 | Dá nova redação ao Art. 236 da Constituição Federal e ao Art. 32 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Arquivada desde 31/01/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.