Ricardo Ferraço
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQE 76/2018 Senado Federal | 07/11/2018 | Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº de 2018, que “altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para sobrestar a análise de pedido de autorização de operação de crédito externo quando a manifestação do órgão competente do Poder Executivo decorrer de decisão judicial não definitiva”. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/12/2018 | Autoria principal |
| RQE 72/2018 Senado Federal | 06/11/2018 | Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 105 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,700,000.00 (sessenta milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Requalificação Urbanística de Salvador - PROQUALI". | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/11/2018 | Autoria principal |
| RQE 71/2018 Senado Federal | 06/11/2018 | Requer audiência pública para debater a regulação do mercado de câmbio, os acordos firmados pelo CADE com instituições financeiras envolvidas no “cartel do câmbio” e seus impactos na economia brasileira. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/11/2018 | Autoria principal |
| RQE 70/2018 Senado Federal | 30/10/2018 | Requeiro, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal e do art. 397, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, para que compareça à Comissão, a fim de prestar, pessoalmente, informações sobre a liberação de patente de remédio de empresa americana para hepatite C pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), o que provocará despesa adicional de 1,1 bilhão ao Governo em 2019. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 13/11/2018 | Coautoria |
| RQE 67/2018 Senado Federal | 30/10/2018 | Requeiro nos termos do § 2º do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja dispensada a realização de Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 53/2018, que tinha por objetivo instruir o PLS 284/2017, que regula o art. 146-A da Constituição Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/12/2018 | Autoria principal |
| RQE 46/2018 Senado Federal | 03/07/2018 | Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018, que “Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014”, que tramita em conjunto com os PLS nºs 330, de 2013; 131, de 2014 e 181, de 2014. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/07/2018 | Autoria principal |
| RQE 40/2018 Senado Federal | 05/06/2018 | Requeiro nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil, e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos para debater o repasse da redução de preço do óleo diesel nas refinarias para os postos de combustíveis. Considerando a motivação da Audiência Pública requerida, recomendo a presença de: • Décio Oddone – Diretor Geral da ANP • Paulo Miranda Soares – Presidente da FECOMBUSTÍVEIS – Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes • Leonardo Gadotti – Presidente Executivo da Plural - Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 05/06/2018 | Autoria principal |
| RQE 37/2018 Senado Federal | 05/06/2018 | Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 48 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 31,784,500.00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Maracanaú, no Estado do Ceará, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa de Transporte e Logística Urbana de Maracanaú – Translog’”. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/06/2018 | Autoria principal |
| RQE 29/2018 Senado Federal | 15/05/2018 | Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 493 de 2017, que “altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/05/2018 | Autoria principal |
| RQE 28/2018 Senado Federal | 15/05/2018 | Requeiro nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil, e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos para debater metodologias para avaliação da eficiência e dos resultados dos gastos tributários. Considerando a motivação da Audiência Pública requerida, recomendo a presença de: Leonardo Rodrigues Albernaz – Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União – SEMAG/TCU; Jorge Rachid – Secretário da Receita Federal do Brasil; Felipe Salto – Diretor Executivo da Instituição Fiscal Independente - IFI; Bernard Appy – Diretor do Centro de Cidadania Fiscal; e Antonio Nucifora – Economista Chefe para o Brasil do Banco Mundial; Representante do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; e Representante da STN – Secretaria do Tesouro Nacional. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 15/05/2018 | Autoria principal |
| RQE 25/2018 Senado Federal | 08/05/2018 | Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 155 de 2015, que “acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar os benefícios tributários”. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/05/2018 | Autoria principal |
| RQE 24/2018 Senado Federal | 24/04/2018 | Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº de 2018, que “Institui procedimento de análise da compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das proposições que importem em criação ou aumento de despesa obrigatória ou em renúncia de receita”. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/04/2018 | Autoria principal |
| RQE 147/2017 Senado Federal | 25/10/2017 | Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 129 de 2017, que “dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários; altera as Leis nºs 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.829, de 5 de novembro de 1965, 6.024, de 13 de março de 1974, 7.492, de 16 de junho de 1986, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.613, de 3 de março de 1998, 10.214, de 27 de março de 2001, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 11.795, de 8 de outubro de 2008, 12.810, de 15 de maio de 2013, 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, o Decreto-Lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, e a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001; revoga o Decreto-Lei nº 448, de 3 de fevereiro de 1969, e dispositivos das Leis nºs 9.447, de 14 de março de 1997, 4.380, de 21 de agosto de 1964, 4.728, de 14 de julho de 1965, e 9.873, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências”. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/10/2017 | Autoria principal |
| RQE 145/2017 Senado Federal | 03/10/2017 | Nos termos regimentais, requeiro urgência para a Mensagem nº 61, de 2017, que “Solicita autorização para contratar operação de crédito externo no valor de até sessenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Município de Fortaleza, Ceará, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa de Fortalecimento da Inclusão Social e Redes de Atenção – PROREDES Fortaleza’" | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/10/2017 | Autoria principal |
| RQE 138/2017 Senado Federal | 05/09/2017 | Requeiro, nos termos regimentais, o convite ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, a comparecer a esta Comissão de Assuntos Econômicos a fim de debater assuntos relacionados à integração regional da América Latina e seus impactos econômicos para o país e seus vizinhos. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 06/09/2017 | Autoria principal |
| RQE 121/2017 Senado Federal | 04/07/2017 | Requeiro, nos termos art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública perante esta Douta Comissão, com objetivo de avaliar a grave crise fiscal enfrentada pelo País. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/09/2017 | Coautoria |
| RQE 119/2017 Senado Federal | 13/06/2017 | Realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Ciência e Tecnologia, a fim de discutir os impactos econômico e social da implementação de um marco regulatório de proteção de dados pessoais pelo Estado brasileiro. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 14/06/2017 | Autoria principal |
| RQE 118/2017 Senado Federal | 13/06/2017 | Requeiro nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos para avaliar os impactos da delação premiada firmada pelos controladores da empresa JBS S.A. e verificar quais medidas estão sendo tomadas para a mitigação dos prejuízos causados ao mercado de ações e aos demais acionistas. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 14/06/2017 | Autoria principal |
| RQE 31/2017 Senado Federal | 09/05/2017 | Requer, nos termos dos artigos 90, 93, I e 113, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Assuntos Sociais, para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017 , que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho, com a presença dos seguintes convidados: Hélio Zylberstajn, professor da USP; Marlos Augusto Melek, juiz do trabalho; José Márcio Camargo; e Almir Pazzianotto. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/05/2017 | Autoria principal |
| RQE 20/2017 Senado Federal | 18/04/2017 | Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 13, de 2017 – CAE, sejam convidados a participar da Audiência Pública para debater a atual política de conteúdo local para o setor de petróleo e gás e propostas alternativas com o intuito de potencializar a produção nas próximas rodadas de leilões de exploração: o Sr. José Velloso Dias Cardoso – Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ; o Sr. David Kupfer – Diretor do Instituto de Economia da UFRJ. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 18/04/2017 | Autoria principal |
| RQE 19/2017 Senado Federal | 18/04/2017 | Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 14, de 2017 – CAE, seja convidado a participar da Audiência Pública para debater o Programa FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), o Sr. Antonio Eugênio Cunha – Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, FENEP. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 18/04/2017 | Autoria principal |
| RQE 14/2017 Senado Federal | 28/03/2017 | Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos para debater o Programa FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/04/2017 | Autoria principal |
| RQE 13/2017 Senado Federal | 28/03/2017 | Requer nos termos do art. 58 da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos para debater a atual política de conteúdo local para o setor de petróleo e gás e propostas alternativas com o intuito de potencializar a produção nas próximas rodadas de leilões de exploração. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/04/2017 | Autoria principal |
| RQE 12/2017 Senado Federal | 28/03/2017 | Requer nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos para debater a regulação do mercado de cartões de crédito e débito no Brasil e a eventual ocorrência de práticas anticoncorrenciais nestes mercados. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 29/03/2017 | Autoria principal |
| RQE 11/2017 Senado Federal | 28/03/2017 | GRUPO DE TRABALHO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS (CAE) DESTINADO A AVALIAR A FUNCIONALIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL | PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO desde 24/10/2017 | Autoria principal |
| RQE 21/2016 Senado Federal | 16/08/2016 | Requer, nos termos dos arts. 58 e 71 da Constituição Federal, seja solicitada por esta Comissão de Assuntos Econômicos, a quem compete opinar sobre política de crédito, a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar se existe algum impedimento de ordem legal que possa afetar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na concessão do financiamento de longo prazo para a PPP Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo. | PREJUDICADA desde 28/12/2018 | Coautoria |
| RQE 20/2016 Senado Federal | 16/08/2016 | Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 71, da Constituição Federal, que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalie a possibilidade de cessão de contratos de exportação de bens nacionais e serviços técnicos de terceiros para empresas comerciais exportadoras brasileiras (tradings), de tal forma que estas venham a assumir de forma direta a responsabilidade formal destes contratos e possam garantir a sua execução. | PREJUDICADA desde 28/12/2018 | Autoria principal |
| RQE 16/2016 Senado Federal | 07/06/2016 | Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para a discussão das propostas de reajuste salarial dos servidores públicos federais e avaliação das repercussões financeiras sobre as contas da União, dos estados e dos municípios, com a presença dos senhores Dyogo Oliveira, Ministro Interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e André Horta Melo, coordenador do Confaz. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/07/2016 | Autoria principal |
| RQE 10/2016 Senado Federal | 05/04/2016 | Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para avaliar as perdas financeiras do resultado da Petrobras em 2015, discutir as denúncias envolvendo a gestão da área de recursos humanos da empresa que podem ainda trazer perdas bilionárias e verificar quais medidas estão sendo tomadas para o reequilíbrio financeiro da empresa. Considerando a motivação da audiência pública requerida, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: Aldemir Bendine, presidente da Petrobras; João Adalberto Elek Junior, diretor de Governança, Risco e Conformidade; e Ivan de Souza Monteiro, diretor da Área Financeira e de Relacionamento com Investidores. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 12/04/2016 | Autoria principal |
| RQE 9/2016 Senado Federal | 05/04/2016 | Requer a desistência do Requerimento nº 41 de 2015-CAE, que pede a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos para debater as implicações econômicas e sociais da regulamentação dos serviços de transporte privado individual por redes de compartilhamento. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/04/2016 | Autoria principal |
| RQE 4/2016 Senado Federal | 08/03/2016 | Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para explicar o processo de deterioração fiscal que o país vive e quais são as medidas que o governo federal pretende adotar para estabilizar a trajetória ascendente de endividamento do setor público. Para tanto, recomenda-se a presença do Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/03/2016 | Autoria principal |
| RQE 3/2016 Senado Federal | 08/03/2016 | Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a grave crise financeira que os estados brasileiros atravessam, bem como discutir as propostas do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal do governo federal. Para tanto, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: Dyogo Henrique de Oliveira, secretário-executivo do Ministério da Fazenda; Ana Paula Vitali Janes Vescovi, secretária de Estado da Fazenda do Espírito Santo; Ana Carla Abrão Costa, secretária de Estado da Fazenda de Goiás; José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre-FGV; Mansueto Almeida, pesquisador do IPEA; e Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/04/2016 | Autoria principal |
| RQE 43/2015 Senado Federal | 13/10/2015 | Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a manutenção dos atrasos nos repasses do Governo Federal aos bancos públicos neste ano de 2015, conhecidos, popularmente, como “pedaladas fiscais”. Considerando a motivação da audiência pública requerida, recomenda-se as presenças dos seguintes convidados: Aroldo Cedraz, presidente do Tribunal de Contas da União; Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao TCU; Luís Inácio Adams, advogado-geral da União; e Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 20/10/2015 | Autoria principal |
| RQE 42/2015 Senado Federal | 06/10/2015 | Requer, em aditamento ao Requerimento nº 31/2015-CAE, a inclusão do senhor Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, entre os convidados da audiência pública destinada a debater a grave crise financeira que os estados brasileiros atravessam, bem como discutir possíveis medidas para reequilibrar as contas públicas estaduais. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 06/10/2015 | Autoria principal |
| RQE 41/2015 Senado Federal | 06/10/2015 | Requer, nos termos do § 2º do art. 58, da Constituição Federal e do inciso II do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater as implicações econômicas e sociais da regulamentação dos serviços de transporte privado individual por redes de compartilhamento (prevista no PLS 530/2015). Recomenda-se a presença dos seguintes convidados: Maria do Bonfim Pereira de Santana, presidente do Sinpetaxi-DF; Daniel Mangabeira, diretor de Políticas Públicas do aplicativo Uber; Dario Rais Lopes, secretário nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades; Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos; Bruno Garschagen, cientista político. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/04/2016 | Autoria principal |
| RQE 39/2015 Senado Federal | 29/09/2015 | Requer que seja convidado o senhor Aldemir Bendine, presidente da Petrobras, para que compareça em audiência pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre como a empresa pretende lidar com uma relação entre dívida liquida e o EBITDA prevista para quase 6 em 2016, em um contexto de real desvalorizado e preço do barril de petróleo a USD 50.00, para recuperar sua capacidade de investimento. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 06/10/2015 | Coautoria |
| RQE 31/2015 Senado Federal | 18/08/2015 | Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a grave crise financeira que os estados brasileiros atravessam, bem como discutir possíveis medidas para reequilibrar as contas públicas estaduais. Considerando a motivação da audiência pública requerida, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: Marcelo Saintive, Secretário do Tesouro Nacional; André Horta Melo, Coordenador do Confaz e Secretário de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte; José Roberto Afonso, Pesquisador do Ibre-FGV; e Raul Velloso, Consultor Especializado em Contas Públicas. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 25/08/2015 | Autoria principal |
| RQE 28/2015 Senado Federal | 11/08/2015 | Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir as alterações legais propostas sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes e os seus impactos econômicos. Para tanto, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI; Antonio José Domingues de Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; Vágner Freitas de Moraes, Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Miguel Torres, Presidente da Força Sindical; Hélio Zylberstajn, professor especialista em mercado de trabalho; e José Pastore, professor da FEA-USP. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/10/2015 | Autoria principal |
| RQE 27/2015 Senado Federal | 11/08/2015 | Requer nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para explicar o processo de inspeção, realizado no âmbito do Tribunal de Contas da União, de possíveis irregularidades na execução da política fiscal do Governo Federal, relacionados aos atrasos nos repasses às instituições financeiras dos valores destinados ao pagamento de despesas de responsabilidade da União, conhecidas como “Pedaladas Fiscais”. Para tanto, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: José Múcio Monteiro Filho, Ministro do Tribunal de Contas da União; e Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador do Ministério Público de Contas Junto ao TCU. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/08/2015 | Autoria principal |
| RQE 26/2015 Senado Federal | 11/08/2015 | Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para tratar da atuação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) frente aos resultados deficitários apresentados pelos fundos de pensão brasileiros nos últimos dois anos. Considerando a motivação da audiência pública requerida, recomenda-se a presença do Diretor Superintendente, Carlos de Paula. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 18/08/2015 | Autoria principal |
| RQE 25/2015 Senado Federal | 11/08/2015 | Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para tratar da atuação da Comissão de Valores Mobiliários frente às denúncias de desvios de recursos da Petrobrás, e seus impactos sobre os mercados de capitais, com a presença do Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Leonardo Pereira. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 18/08/2015 | Autoria principal |
| RQE 24/2015 Senado Federal | 11/08/2015 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a presença do senhor Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Diretor Presidente da empresa Sete Brasil, para discutir a situação da empresa e dos estaleiros por ela contratados, bem como as denúncias de recebimento de propina por ex-diretores da companhia. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 18/08/2015 | Autoria principal |
| RQE 23/2015 Senado Federal | 11/08/2015 | Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para explicar a forte mudança de orientação da política econômica ocorrida neste início de mandato da Presidente Dilma Rousseff e suas repercussões para sociedade. Para tanto, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: Joaquim Levy , Ministro da Fazenda; Nelson Barbosa , Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão; Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central; e Marcelo Saintive, Secretário do Tesouro Nacional. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/09/2015 | Autoria principal |
| RQE 22/2015 Senado Federal | 11/08/2015 | Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater possíveis avanços na regulação do mercado de câmbio, bem como discutir as recentes denúncias de formação de cartel para manipulação da taxa de câmbio no Brasil. Recomenda-se para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: Eduardo Frade, Superintendente-Geral do Cade; Aldo Luiz Mendes, Diretor de Política Monetária do Banco Central; Murilo Portugal Filho, Presidente da Febraban; e José Augusto de Castro, Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/10/2015 | Autoria principal |
| RQE 33/2014 Senado Federal | 29/04/2014 | Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública para tratar do endividamento dos Estados brasileiros, tendo como convidado o Senhor Arno Augustin, Secretário do Tesouro Nacional. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 19/2014 Senado Federal | 18/03/2014 | Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal, e do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com a presença do senhor Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional, para explicar a operação do Governo Federal de R$ 12 bilhões para aporte de recursos no setor elétrico. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 18/2014 Senado Federal | 18/03/2014 | Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal, e do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para discutir e discorrer sobre a política de preços de combustíveis no Brasil e seus impactos sobre a economia. Para isso, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: senhora Magda Maria de Regina Chambriard, Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo – ANP; senhor João Roberto Rodrigues, Ex-Ministro de Estado da Agricultura e Presidente da Academia Nacional de Agricultura; senhor Maílson Ferreira da Nóbrega, Ex–Ministro da Fazenda e Sócio-diretor da Tendências Consultoria; e senhor Luiz Guilherme Schymura de Oliveira, Presidente do Instituto Brasileiro de Economia – IBRE. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 17/2014 Senado Federal | 18/03/2014 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar do tema “Perspectivas e oportunidades de reforma para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”. Para tanto, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: senhor Marcos Lisboa, ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e Vice-presidente do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa; senhor Márcio Holland, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; senhor Mansueto de Almeida, especialista em Políticas Públicas e Desenvolvimento; e senhor José Roberto Afonso, especialista em Finanças Públicas. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 61/2013 Senado Federal | 01/10/2013 | Requer, em aditamento ao Requerimento nº 60/2013-CAE, a inclusão do Sr. Hamilton Dias de Souza, especialista em Direito Tributário e questões federativas, entre os convidados da audiência pública que será realizada com a finalidade de debater a reforma do ICMS e a renegociação das dívidas estaduais. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/10/2013 | Autoria principal |
| RQE 55/2013 Senado Federal | 03/09/2013 | Requer, nos termos do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública, para tratar o tema da “Reindustrialização no Brasil”, com a presença dos seguintes convidados: senhor Carlos Eduardo Abijaodi – Diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI); senhor Edmar Lisboa Bacha – Diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica (Casa das Garças); senhor Mansueto Facundo de Almeida Júnior – Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e o senhor Luiz Gonzaga Belluzo – Pesquisador, Consultor e Diretor da Faculdades de Campinas (Facamp). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 8/2013 Senado Federal | 05/03/2013 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir as disposições propostas no Projeto de Resolução do Senado nº 1, apresentado em 4 de fevereiro de 2013, em iniciativa do Poder Executivo, tendo como convidados os governadores de todos os Estados brasileiros. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/03/2013 | Autoria principal |
| RQE 7/2013 Senado Federal | 05/03/2013 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir as disposições propostas no Projeto de Resolução do Senado nº 1, apresentado em 4 de fevereiro de 2013, em iniciativa do Poder Executivo, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Antônio Delfim Neto – Economista e ex-Ministro da Fazenda do Brasil; Sr. Guilherme Gomes Dias – Economista, ex-Secretário-Executivo e ex-Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão; Sr. Bernard Appy – Economista, ex-Secretário Executivo e ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; Sr. Claudio José Trinchão Santos - Coordenador Nacional dos Secretários da Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Secretário da Fazenda do Maranhão; e Sr. Fernando Naves Blumenschein – Economista, professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) e coordenador na FGV Projetos. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/03/2013 | Autoria principal |
| RQE 37/2012 Senado Federal | 16/10/2012 | Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública para discutir os efeitos da decisão de alguns Estados brasileiros em não reconhecer os benefícios fiscais relativos ao ICMS nas operações interestaduais, concedidos por outros entes federados e sem a convalidação no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, com a presença das seguintes personalidades: Senhor Nelson Barbosa – Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; e Senhor Claudio José Trinchão Santos – Coordenador Nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 27/2012 Senado Federal | 03/07/2012 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, seja convidada a Senhora Presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, para comparecer a esta Comissão, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com vistas a apresentar exposição informativa sobre o Plano de Negócios 2012-2016 da empresa. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 12/09/2012 | Autoria principal |
| RQE 19/2012 Senado Federal | 08/05/2012 | Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir as iniciativas para redução das taxas de juros para o tomador final, as novas regras para as remunerações das cadernetas de poupanças, a expansão do crédito e a inadimplência no sistema financeiro brasileiro, com a presença dos seguintes convidados: Senhor Guido Mantega – Ministro de Estado da Fazenda; Senhor Murilo Portugal – Presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Senhor Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin – Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e Senhor Maílson da Nóbrega – Economista e ex-Ministro de Estado da Fazenda. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 8/2012 Senado Federal | 20/03/2012 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão dos nomes dos senhores Michal Gartenkraut, economista da Rosenberg & Associados, e Hamilton Dias de Souza, advogado tributarista, dentre os convidados da Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 87/2011, aprovado na 70ª Reunião Extraordinária, na data de 20 de dezembro de 2011, para debater as desonerações tributárias e os incentivos fiscais concedidos pelo governo e com significativo impacto na arrecadação fiscal para o ano de 2012. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 87/2011 Senado Federal | 13/12/2011 | Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater as desonerações tributárias e os incentivos fiscais concedidos pelo governo e com significativo impacto na arrecadação fiscal para o ano de 2012, com a presença dos seguintes convidados: Senhor Nilson Teixeira – Economista-chefe do Credit Suisse; Senhor Felipe Salto – Economista da Tendências Consultoria Integrada; Senhor Mansueto Almeida – Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; e Senhor Carlos Alberto Barreto – Secretário da Receita Federal do Brasil. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 46/2011 Senado Federal | 05/07/2011 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, seja convidado o economista Luciano Galvão Coutinho para participar de audiência pública, com vistas a apresentar exposição informativa sobre a natureza e as condições que determinarão a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES no processo de fusão dos ativos da Companhia Brasileira de Distribuição (CBD) com a multinacional francesa Carrefour. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 18/2011 Senado Federal | 10/05/2011 | Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação do economista Luis Paulo Rosenberg, a fim de instruir a deliberação do Projeto de Resolução do Senado nº 72 de 2010, que "estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior". | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/05/2011 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.