Professora Valdirene
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 31/2026 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 14/09/2026 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, SOBRE A EXISTÊNCIA, ELABORAÇÃO E EVENTUAL HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE HÍDRICA E SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PARA GARANTIR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 23/2026 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 07/07/2026 | INFORMAÇÕES DETALHADAS E DOCUMENTOS ACERCA DO IMPACTO FINANCEIRO, DAS FONTES ORÇAMENTÁRIAS, DO REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO E DA RELAÇÃO DE PESSOAL MILITAR ATUANTE NO MODELO DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 21/2026 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 22/06/2026 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ACERCA DA ADESÃO, CREDENCIAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DOS INCENTIVOS FINANCEIROS PREVISTOS NA PORTARIA GM/MS Nº 9.572, DESTINADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE ATUAM EM TERRITÓRIOS COM POPULAÇÃO QUILOMBOLA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 20/2026 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 08/06/2026 | SOLICITA O IMEDIATO E PLENO CUMPRIMENTO, BEM COMO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.695/2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CATALOGAÇÃO E REGISTRO PARA PROTEÇÃO DAS NASCENTES E OLHOS D’ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 19/2026 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 25/05/2026 | DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, EM TODAS AS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, SOLENIDADES E DEMAIS EVENTOS OFICIAIS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 18/2026 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 11/05/2026 | IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS, POR MEIO DE PLACAS INFORMATIVAS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DESSAS ÁREAS, EM TODO O MUNICÍPIO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 14/2026 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 30/03/2026 | QUE SEJA DETERMINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO MATEUS, FORNECIMENTO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1.Seja informado, de forma detalhada, a data de início e término do mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Cultura; 2. Caso o mandato esteja expirado, que seja esclarecido, de forma fundamentada, o amparo legal que sustenta a continuidade do funcionamento do Conselho; 3. A apresentação de cópia de eventual ato administrativo que tenha prorrogado o mandato dos Conselheiros, com a respectiva base legal; 4. Justificativa formal para a não realização do processo eleitoral no prazo estabelecido pela legislação municipal; 5. A apresentação imediata de cronograma oficial para realização da eleição do Conselho Municipal de Cultura, assegurando ampla publicidade, transparência e participação dos segmentos culturais; 6. A adoção urgente das medidas necessárias à regularização da composição do Conselho, em estrita observância à legislação vigente e aos princípios constit | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 13/2026 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 23/03/2026 | QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PROCON MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. Que o PROCON informe se há fiscalização em andamento acerca do recente aumento no preço dos combustíveis no município de São Mateus; 2. Que seja esclarecido se o aumento identificado - com elevação do valor da gasolina de aproximadamente R$ 6,79 para R$ 6,99 - possui justificativa legal baseada em reajustes oficiais ou custos repassados pelas distribuidoras; 3. Que seja apurada a existência de possível prática de cartelização ou alinhamento de preços entre postos de combustíveis, considerando a elevação simultânea e padronizada dos valores no município; 4. Que o PROCON informe quais medidas estão sendo adotadas para coibir eventuais práticas abusivas ou aumento arbitrário de preços; 5. Que seja promovida ampla divulgação pública dos preços praticados pelos postos de combustíveis do município, garantindo transparência e permitindo que os consumidores possam comparar valores; 6 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 12/2026 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 16/03/2026 | CUMPRIMENTO E EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.687/2018, QUE DISPÕE SOBRE A “PARADA SEGURA” PARA MULHERES E IDOSOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8/2026 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 09/03/2026 | IMEDIATA IMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 001/2022, QUE INSTITUIU A PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7/2026 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 02/03/2026 | QUE OS REQUERIMENTOS N° 013/2025, 033/2025, 038/2025, 040/2025, 042/2025, 043/2025, 044/2025 DE AUTORIA DESTA VEREADORA PROTOCOLADOS NO EXERCÍCIO DE 2025 QUE NÃO RECEBERAM RESPOSTA FORMAL, SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA: 1. Justificativa administrativa para o descumprimento do prazo legal de 30 (trinta) dias previsto no art. 107, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal; 2. Indicação das providências que serão adotadas para a imediata regularização das respostas pendentes; e 3. Prazo definitivo para o encaminhamento das devolutivas ainda não apresentadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4/2026 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 19/02/2026 | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACERCA DO AUMENTO DOS CASOS DE ESPOROTRICOSE NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, DAS CAMPANHAS DESENVOLVIDAS E DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA DOENÇA, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONSTANDO O SEGUINTE: • Dados epidemiológicos atualizados sobre a esporotricose animal no Município de São Mateus, indicando o número de casos notificados, confirmados, suspeitos e descartados, bem como as regiões com maior incidência da doença; • Considerando que, conforme Boletim Epidemiológico Municipal de Vigilância em Saúde, foram registrados casos de esporotricose humana no município — sendo 131 casos notificados entre 2024 e 2026 — quais medidas específicas vêm sendo adotadas para conter a expansão da doença no território municipal; • Se o Município está cumprindo a notificação compulsória da esporotricose humana e animal, conforme determinação do Ministério da Saúde, incluindo a alimentação... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2/2026 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 09/02/2026 | REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, EM DATA A SER DEFINIDA POSTERIORMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 106 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 002/2021 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1/2026 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 02/02/2026 | INFORMAÇÕES ORIUNDOS DO PROCON MUNICIPAL, ACERCA DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO RELATIVAS À COBRANÇA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA EM ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES. ESPECIFICAMENTE, QUE SEJAM PRESTADOS OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: • Quais ações de fiscalização vêm sendo realizadas pelo PROCON Municipal em relação à cobrança de consumação mínima por bares, quiosques, restaurantes e estabelecimentos similares localizados nas praias do Município de São Mateus/ES; • Se o PROCON Municipal possui procedimentos específicos, orientações ou protocolos voltados à coibição da prática de cobrança de consumação mínima, especialmente no período de alta temporada, feriados prolongados e eventos; • Quantas denúncias e reclamações foram registradas, nos últimos 03 (três) meses, relativas à cobrança de consumação mínima em estabelecimentos situados em áreas de praia, indicando, se possível: 1. número de autuações; 2. aplicação de multas; 3. outras... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 44/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 01/12/2025 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA NÃO PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, LOTAÇÃO E REMOÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS/ES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 43/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 17/11/2025 | INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A PARALISAÇÃO DAS OBRAS DA ESCOLA MUNICIPAL PLURIDOCENTE – EPM “NOVA VISTA”, LOCALIZADA NA COMUNIDADE NOVA VISTA, DISTRITO DE ITAUNINHAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 42/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 05/11/2025 | SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ACERCA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) DO BAIRRO GURIRI | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 40/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 20/10/2025 | ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL – EMEF HERINEA LIMA OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO GURIRI NORTE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 38/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 13/10/2025 | INFORMAÇÕES SOBRE OS ATOS DE GESTÃO QUESTIONADOS NO ÂMBITO DO PROCESSO N° 05627/2025-7 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS (TCEES), DA ADESÃO IRREGULAR DO CIM NORTE À ATA DE PREÇOS, ENVOLVENDO VÁRIAS SECRETARIAS DESSA MUNICIPALIDADE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 15/09/2025 | RELATÓRIO DETALHADO DOS GASTOS DO INÍCIO ATÉ A CONCLUSÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF “HERINÉA LIMA OLIVEIRA”, LOCALIZADA NO BAIRRO GURIRI – LADO NORTE. Requer-se que sejam informados, detalhadamente: O valor total aprovado para a reforma e ampliação do prédio escolar; A planilha detalhada de gastos, incluindo materiais, mão de obra e demais custos; As etapas da obra que já foram concluídas e as que ainda estão em andamento; A data prevista para conclusão total da reforma e ampliação, considerando que o prazo oficial da obra é de 360 (trezentos e sessenta) dias, com início em dezembro de 2024; Detalhamento do escopo da obra, incluindo a construção de 4 salas de aula e 1 banheiro; Eventuais atrasos na execução da obra, com justificativa formal; Empresas contratadas para execução da obra, com respectivo contrato e vigência; Fontes de financiamento utilizadas (recursos próprios, federais, estaduais, convên | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 16/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 29/04/2025 | QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E REDAÇÃO INSTITUA O CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 49 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 14/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 07/04/2025 | REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚLICA PARA DISCUSSÃO DO SEGUINTE TEMA: "OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELA EDCUAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE NAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE INFRAESTRUTURA, NO ADOECIMENTO DOS PROFESSORES E NA DEFASAGEM SALARIAL DA CATEGORIA" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 13/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 31/03/2025 | QUE, COM ARRIMO NO § 1º DO ARTIGO 223 DA RESOLUÇÃO Nº 002/2021 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, CONVOCO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, SENHORA TÂMARA DA COSTA, PARA COMPARECER A SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ESCLARECIMENTOS PERTINENTES AO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE SÃO MATEUS/ES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 06/03/2025 | QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DO CRM, PARA CONSTATAÇÃO DO REGISTRO E REGULARIDADE DOS MÉDICOS QUE ATUAM NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E QUE SE POSSÍVEL TAMBÉM SE ESTENDA A FISCALIZAÇÃO AO HOSPITAL ESTADUAL DR. ROBERTO ARNIZAUT SILVARES - HRAS, UMA VEZ QUE O MESMO ESTÁ LOCALIZADO NO MUNICÍPIO | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 6/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 24/02/2025 | QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO LEGAL, UM RELATÓRIO DETALHADO CONTENDO TODOS OS REPASSES FINANCEIROS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) NO EXERCÍCIO DE 2024, COM A RESPECTIVA JUSTIFICATIVA DE CADA TRANSFERÊNCIA E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, INCLUINDO: 1 - DATA E VALOR DE CADA REPASSE REALIZADO AO SAAE NO ANO DE 2024; 2 - FONTE DE RECURSO UTILIZADA PARA CADA REPASSE; 3 - FINALIDADE ESPECÍFICA PARA A QUAL OS VALORES FORAM DESTINADOS; 4 - PARECER TÉCNICO OU JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA QUE FUNDAMENTOU CADA REPASSE; 5 - CÓPIA DOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS QUE RESPALDAM AS TRANSFERÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 1/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 20/01/2025 | REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, EM DATA A SER DEFINIDA, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 106 E PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 002/2021 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Mateus (ES) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.