Renato Casagrande
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 4221/2006 Câmara dos Deputados | 12/07/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Porposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das disposições Constitucuionais Transitórias, possibilitando que os serviodres públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 3874/2006 Câmara dos Deputados | 11/04/2006 | Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PLP nº 351, de 2002. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 3476/2005 Câmara dos Deputados | 01/12/2005 | Requer a inclusão do PLP Nº 224/01 na Ordem do Dia. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.