Rose de Freitas
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDC 2076/2005 Câmara dos Deputados | 15/12/2005 | Convoca, nos termos dos artigos 14, I, e 49, XV, da Constituição Federal, plebiscito sobre a legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 36ª assinatura de 158 |
| PDC 2036/2005 Câmara dos Deputados | 07/12/2005 | Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a criação do Estado do Rio Doce. | Arquivada desde 04/03/2008 | Coautoria — 41ª assinatura de 189 |
| PDC 1217/2004 Câmara dos Deputados | 27/04/2004 | Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 39ª assinatura de 171 |
| PDC 1144/2004 Câmara dos Deputados | 04/03/2004 | Dispõe sobre a convocação de plebiscito, nos termos dos artigos 14, I, e 49, XV, da Constituição Federal, acerca da alteração do artigo 228 da Constituição Federal e da redução da maioridade penal. | Tramitando em Conjunto desde 05/06/2024 | Coautoria — 45ª assinatura de 176 |
| PDC 1028/2003 Câmara dos Deputados | 25/11/2003 | Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da alteração da maioridade penal para dezesseis anos. | Tramitando em Conjunto desde 05/06/2024 | Coautoria — 155ª assinatura de 181 |
| PDC 1027/2003 Câmara dos Deputados | 25/11/2003 | Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal. | Arquivada desde 18/05/2012 | Coautoria — 39ª assinatura de 178 |
| PDC 1002/2003 Câmara dos Deputados | 19/11/2003 | Convoca Plebiscito para consulta popular da redução ou não da maioridade. . | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/02/2026 | Coautoria — 183ª assinatura de 207 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.