Rose de Freitas
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 8326/2014 Câmara dos Deputados | 22/12/2014 | Institui subsídio integral ao consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas. | Arquivada desde 03/02/2015 | Autoria única |
| PL 6385/2013 Câmara dos Deputados | 19/09/2013 | Institui a Data Nacional em Memória às Vítimas de Violência e Impunidade. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 30/01/2014 | Autoria única |
| PL 6072/2013 Câmara dos Deputados | 08/08/2013 | Inclui o parágrafo único ao art. 360 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitando em Conjunto desde 09/07/2019 | Autoria única |
| PL 6059/2013 Câmara dos Deputados | 08/08/2013 | Inclui parágrafo único ao art. 6º do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, obrigando a busca imediata de menores desaparecidos, quando da notificação em boletim de ocorrência. | Tramitando em Conjunto desde 09/07/2019 | Autoria única |
| PL 4580/2012 Câmara dos Deputados | 18/10/2012 | Altera o inciso V, do art. 44, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 2235/2011 Câmara dos Deputados | 05/09/2011 | Acrescenta parágrafo ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização de veículos de transporte de carga estacionados na pista de rolamento, e dá outras providências. | Arquivada desde 04/09/2015 | Autoria única |
| PL 1594/2011 Câmara dos Deputados | 14/06/2011 | Dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal. | Pronta para Pauta desde 30/08/2017 | Autoria única |
| PL 1593/2011 Câmara dos Deputados | 14/06/2011 | Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando o cancelamento de adesão. | Arquivada desde 28/08/2015 | Autoria única |
| PL 1167/2011 Câmara dos Deputados | 27/04/2011 | Altera o art. 43, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. | Tramitando em Conjunto desde 15/01/2015 | Autoria única |
| PL 1109/2011 Câmara dos Deputados | 18/04/2011 | Altera o art. 43, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, acrescentando-lhe o § 6º. | Tramitando em Conjunto desde 02/03/2021 | Autoria única |
| PL 6643/2009 Câmara dos Deputados | 16/12/2009 | Altera o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do Imposto de Renda aos portadores de neoplasia malígna (câncer), em plena atividade. | Tramitando em Conjunto desde 06/11/2025 | Autoria única |
| PL 5966/2009 Câmara dos Deputados | 02/09/2009 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe, entre outras providências, sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para estabelecer a reserva de cota para as mulheres chefes de família nas situações que menciona. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 5778/2009 Câmara dos Deputados | 12/08/2009 | Determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes de terreno, na área urbana. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 5593/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Acresce parágrafo único ao art. 84 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, para autorizar a transferência de titularidade dos encargos que menciona, durante o período contratual. | Arquivada desde 18/02/2020 | Autoria única |
| PL 5499/2009 Câmara dos Deputados | 30/06/2009 | Acresce o art. 146-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), definindo como crime a invasão da esfera de privacidade ou a perturbação da tranqüilidade da pessoa, e revoga o art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). | Arquivada desde 10/12/2020 | Autoria única |
| PL 4866/2009 Câmara dos Deputados | 17/03/2009 | Inclui o Rio Santa Maria da Vitória na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que cria o Plano Nacional de Viação. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| PL 4395/2008 Câmara dos Deputados | 26/11/2008 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, ampliando a aplicação de sanções nos crimes contra a flora. | Arquivada desde 29/06/2011 | Autoria única |
| PL 4001/2008 Câmara dos Deputados | 03/09/2008 | Cria a obrigatoriedade da realização de exames de diagnóstico da doença celíaca e dermatite herpetiforme, em cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, em todo o território nacional. | Arquivada desde 25/08/2015 | Autoria única |
| PL 3376/2008 Câmara dos Deputados | 07/05/2008 | Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências, para dispor sobre a discriminação do trabalhador cujo nome figure como inadimplente para com obrigações financeiras em bancos de dados privados. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 2968/2008 Câmara dos Deputados | 06/03/2008 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a competência para regular os serviços de transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas - moto-táxi. | Arquivada desde 02/09/2015 | Autoria única |
| PL 2425/2007 Câmara dos Deputados | 13/11/2007 | Denomina "Rodovia Deputado Aloízio Santos" o trecho da BR-262, do quilômetro Zero, em Cariacica, até o quilômetro 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo. | Transformado em Norma Jurídica desde 17/11/2021 Lei Ordinária 14153/2021 |
Autoria única |
| PL 2325/2007 Câmara dos Deputados | 31/10/2007 | Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 06/10/2025 | Autoria única |
| PL 2323/2007 Câmara dos Deputados | 31/10/2007 | Proíbe as instituições de crédito de conceder financiamentos em condições favorecidas e outros benefícios para implantação e operação de agroindústrias de cana-de-açúcar na Amazônia Legal e dá outras providências. | Arquivada desde 02/02/2012 | Autoria única |
| PL 1395/2007 Câmara dos Deputados | 21/06/2007 | Cria a obrigatoriedade, no âmbito do SUS, da realização de exames de diagnóstico de glaucoma, em cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, em todo o território nacional, priorizando os recém-nascidos. | Arquivada desde 24/12/2009 | Autoria única |
| PL 1178/2007 Câmara dos Deputados | 29/05/2007 | Cria benefícios sobre tarifas dos serviços públicos de energia elétrica, de água e de telefonia, para consumidores de baixa renda a desempregados, enfermos e dá outras providências . | Arquivada desde 15/02/2008 | Autoria única |
| PL 886/2007 Câmara dos Deputados | 25/04/2007 | Modifica o artigo 2º da Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE. | Arquivada desde 25/11/2009 | Autoria única |
| PL 7696/2006 Câmara dos Deputados | 20/12/2006 | Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o registro e a perícia do acidente de trânsito sem vítima. | Arquivada desde 31/08/2015 | Autoria única |
| PL 7455/2006 Câmara dos Deputados | 05/09/2006 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso de coletes e capacetes identificados com a placa da motocicleta, motoneta ou ciclomotor. | Arquivada desde 25/03/2008 | Autoria única |
| PL 7454/2006 Câmara dos Deputados | 05/09/2006 | Obriga os revendedores varejistas de combustível automotivo a fixarem, em local visível ao público, os valores ou alíquotas de todos os tributos e contribuições incidentes sobre os combustíveis que revendem. | Arquivada desde 14/11/2012 | Autoria única |
| PL 7453/2006 Câmara dos Deputados | 05/09/2006 | Institui a obrigatoriedade de contratação de Seguro de Vida para os trabalhadores e funcionários de segurança, pública ou privada. | Arquivada desde 26/05/2021 | Autoria única |
| PL 6758/2006 Câmara dos Deputados | 16/03/2006 | Dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/10/2019 | Autoria única |
| PL 5750/2005 Câmara dos Deputados | 16/08/2005 | Dá prioridade, em procedimento judicial, à parte que, esteja em condições precárias de saúde. | Arquivada desde 12/09/2007 | Autoria única |
| PL 5507/2005 Câmara dos Deputados | 27/06/2005 | Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002, e dá outras providências. | Arquivada desde 23/11/2017 | Coautoria — 36ª assinatura de 36 |
| PL 5480/2005 Câmara dos Deputados | 22/06/2005 | Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor." | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
| PL 5413/2005 Câmara dos Deputados | 09/06/2005 | Altera a Lei nº 10.700, de 09 de julho de 2003, para estender o benefício Garantia-Safra a todas as regiões do País, nos casos que especifica. | Arquivada desde 24/12/2009 | Autoria única |
| PL 5412/2005 Câmara dos Deputados | 09/06/2005 | Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências". | Arquivada desde 20/06/2007 | Autoria única |
| PL 4887/2005 Câmara dos Deputados | 09/03/2005 | Altera os arts. 48, 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | Arquivada desde 07/11/2012 | Autoria única |
| PL 4855/2005 Câmara dos Deputados | 03/03/2005 | Acrescenta dispositivos ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários. | Aguardando Apreciação do Veto desde 25/06/2025 | Autoria única |
| PL 4554/2004 Câmara dos Deputados | 02/12/2004 | Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 178ª assinatura de 199 |
| PL 3308/2004 Câmara dos Deputados | 06/04/2004 | Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional da Parteira Tradicional. | Transformado em Norma Jurídica desde 27/02/2015 Lei Ordinária 13100/2015 |
Autoria única |
| PL 3169/2004 Câmara dos Deputados | 17/03/2004 | Cria o Monumento Natural da Pedra do Penedo, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo. | Arquivada desde 31/01/2012 | Autoria única |
| PL 2871/2004 Câmara dos Deputados | 21/01/2004 | Institui o dia 12 de agosto como o "Dia Nacional de Direitos Humanos". | Transformado em Norma Jurídica desde 06/06/2012 Lei Ordinária 12641/2012 |
Autoria única |
| PL 6330/2002 Câmara dos Deputados | 19/03/2002 | Acrescenta dispositivo ao Código de Processo Penal, no capítulo referente ao interrogatório do acusado. | Arquivada desde 03/04/2003 | Autoria única |
| PL 6329/2002 Câmara dos Deputados | 19/03/2002 | Proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano. | Arquivada desde 27/01/2012 | Autoria única |
| PL 6187/2002 Câmara dos Deputados | 28/02/2002 | Dispõe sobre a alteração do prazo para que a União possa adquirir, dos Estados e do Distrito Federal, créditos relativos à participação governamental em royalties, participações especiais e compensações financeiras, relativos à exploração de petróleo, gás natural e de recursos hídricos. | Arquivada desde 27/01/2012 | Autoria única |
| PL 5814/2001 Câmara dos Deputados | 04/12/2001 | Dispõe sobre a transferência temporária da Capital do Brasil - Sede do Governo Federal Brasileiro para a Amazônia Legal, por período não superior a 10 dias ao ano. | Arquivada desde 27/01/2012 | Autoria única |
| PL 1974/1991 Câmara dos Deputados | 08/10/1991 | DEFINE OS PRODUTOS SEMI-ELABORADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 155, INCISO X, ALINEA A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Arquivada desde 14/05/2007 | Autoria única |
| PL 1374/1991 Câmara dos Deputados | 25/06/1991 | Altera os artigos 213 e 214 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal | Transformado em Norma Jurídica desde 04/06/1996 | Autoria única |
| PL 1185/1991 Câmara dos Deputados | 25/06/1991 | DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DE DIVIDAS DAS PREFEITURAS COM O INSS. | Arquivada desde 23/06/1992 | Autoria única |
| PL 960/1991 Câmara dos Deputados | 28/05/1991 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 50 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 - ESTATUTO DA TERRA. | Arquivada desde 02/02/1995 | Autoria única |
| PL 959/1991 Câmara dos Deputados | 22/05/1991 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO NACIONAL PARA A AGROECOLOGIA. | Arquivada desde 06/05/1993 | Autoria única |
| PL 922/1991 Câmara dos Deputados | 22/05/1991 | DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DAS DIVIDAS DAS PREFEITURAS COM O FGTS. | Arquivada desde 23/11/1993 | Autoria única |
| PL 72/1991 Câmara dos Deputados | 13/03/1991 | DISPÕE SOBRE O SALARIO-FUNERAL DO TRABALHADOR. | Arquivada desde 06/12/1993 | Autoria única |
| PL 71/1991 Câmara dos Deputados | 13/03/1991 | PERMITE AO SERVIDOR PUBLICO CIVIL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA REQUERER EFETIVAÇÃO NO CARGO QUE ESTEJA EXERCENDO EM OUTRO ORGÃO POR MAIS DE QUATRO ANOS. | Arquivada desde 26/09/1991 | Autoria única |
| PL 69/1991 Câmara dos Deputados | 12/03/1991 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS. | Arquivada desde 27/09/1999 | Autoria única |
| PL 73/1991 Câmara dos Deputados | 11/03/1991 | DISPÕE SOBRE A ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DA APOSENTADORIA, PAGOS PELO TESOURO NACIONAL, NA FORMA QUE DETERMINA. | Arquivada desde 18/02/1994 | Autoria única |
| PL 74/1991 Câmara dos Deputados | 19/02/1991 | AGRAVA A MORA SALARIAL DA EMPRESA NA REINCIDENCIA. | Arquivada desde 23/03/1999 | Autoria única |
| PL 70/1991 Câmara dos Deputados | 19/02/1991 | Estimula as empresas a investirem na pesquisa e aperfeiçoamento dos recursos humanos, assegurando benefícios econômicos aos empregados. | Arquivada desde 27/06/2008 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.