Fabiano Contarato
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 288/2026 Senado Federal | 17/07/2026 | Requerimento de justificativa de ausência. | DEFERIDA desde 24/07/2026 | Autoria principal |
| REQ 26/2026 Senado Federal | 15/04/2026 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de discutir a situação atual de conservação e uso sustentável do Bioma Caatinga, inclusive as dimensões atinentes à sustentabilidade socioambiental na educação, a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças do clima em todos os estabelecimentos de ensino, como parte das comemorações do Dia Nacional da Caatinga. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 28/04/2026 | Coautoria |
| REQ 92/2026 Senado Federal | 01/04/2026 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do 15th LIDE Brazil Investiment Forum 2026, em Nova York, Estados Unidos. | APROVADA desde 07/04/2026 | Autoria principal |
| REQ 91/2026 Senado Federal | 01/04/2026 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da feira WindEurope, em Lisboa, Viana do Castelo e Porto, em Portugal; e Madri, na Espanha. | APROVADA desde 07/04/2026 | Autoria principal |
| REQ 71/2025 Senado Federal | 17/12/2025 | Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2162/2023, que “altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”. | REQUERIMENTO REJEITADO desde 17/12/2025 | Autoria principal |
| REQ 655/2025 Senado Federal | 21/10/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, em Belém. | APROVADA desde 22/10/2025 | Autoria principal |
| REQ 99/2025 Senado Federal | 16/10/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 04/11/2025 | Autoria principal |
| REQ 98/2025 Senado Federal | 16/10/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e seus impactos na formação de motoristas. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 30/10/2025 | Autoria principal |
| REQ 581/2025 Senado Federal | 29/09/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Lide Brasile Italia Forum, em Roma, Itália, e do Lide Brésil France Forum, em Paris, França. | APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA) desde 01/10/2025 | Autoria principal |
| REQ 85/2025 Senado Federal | 29/09/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da PEC 19/2024 na Valorização dos Profissionais de Enfermagem e no Fortalecimento do Sistema de Saúde. | REQUERIMENTO APROVADO desde 29/10/2025 | Autoria principal |
| REQ 15/2025 Senado Federal | 01/07/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Panorama da Presidência Brasileira na COP30, no epicentro da crise climática e em defesa do multilateralismo. A audiência pública integra a programação da II Cúpula Parlamentar sobre Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe, que será realizada nos dias 6 e 7 de agosto de 2025, no Congresso Nacional, em Brasília. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 06/08/2025 | Autoria principal |
| REQ 45/2025 Senado Federal | 11/06/2025 | Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei n° 2329, de 2021. | REQUERIMENTO APROVADO desde 27/08/2025 | Autoria principal |
| REQ 13/2025 Senado Federal | 10/06/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os preparativos institucionais e estruturais para a realização da COP30, em Belém, no estado do Pará. Para a referida audiência pública, convidaremos representes do Governo Estadual do Estado do Pará, da Prefeitura de Belém, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, e outras representações, se for o caso. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 10/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 10/2025 Senado Federal | 03/06/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Exportação de Animais Vivos por Via Marítima: Impactos e Riscos, com os convidados que apresenta. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 19/08/2025 | Autoria principal |
| REQ 9/2025 Senado Federal | 02/06/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a emergência climática e os caminhos para um futuro sustentável no dia 21 de agosto de 2025, como parte da Semana de Vivência Legislativa do Programa Jovem Senador, com a participação dos 27 jovens senadores e senadoras e de seus(as) professores(as) orientadores(as). | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 21/08/2025 | Autoria principal |
| REQ 8/2025 Senado Federal | 28/05/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a questão dos bioinsumos como pilares da agricultura moderna e da sustentabilidade ambiental, bem como a relevância dos estudos conduzidos pela Dra. Mariângela Hungria na área, recentemente condecorada com o Prêmio Mundial de Alimentação (World Food Prize), reconhecido como o “Nobel” da agricultura. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 10/06/2025 | Coautoria |
| REQ 297/2025 Senado Federal | 20/05/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Semana do Brasil na Exposição Universal, Expo 2025, em Osaka, Japão. | APROVADA desde 20/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 7/2025 Senado Federal | 19/05/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o papel do cooperativismo da agricultura familiar na COP 30. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 10/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 6/2025 Senado Federal | 19/05/2025 | Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater o tema Sustentabilidade em Rede: inovação, perspectivas climáticas para gestão pública e Agenda 2030, e os desafios e soluções para um Legislativo mais sustentável, inovador e eficiente. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 28/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 5/2025 Senado Federal | 25/04/2025 | Requer nos termos do art. 90, inciso XIII, e do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Belém (PA), com a participação de membros desta Comissão, com o objetivo de acompanhar in loco os preparativos para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30). | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 10/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 4/2025 Senado Federal | 08/04/2025 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, em articulação com a Comissão de Educação e Cultura, os desafios para uma educação comprometida com a justiça social e climática, a proteção da biodiversidade e o desenvolvimento socioambiental sustentável. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 23/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 139/2025 Senado Federal | 07/04/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Empowering Parliamentarians for the Energy Transition, em Nova Delhi, Índia | APROVADA desde 08/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 2/2025 Senado Federal | 11/03/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a segurança hídrica no contexto das mudanças climáticas e da gestão sustentável dos recursos hídricos, em alusão ao Dia Mundial da Água, comemorado no dia 22 de março de 2025, com os convidados que relaciona. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 18/03/2025 | Autoria principal |
| REQ 1/2025 Senado Federal | 06/03/2025 | Requer nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as metas e prioridades do Ministério do Meio Ambiente para o ano de 2025. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 13/03/2025 | Autoria principal |
| REQ 8/2025 Senado Federal | 20/01/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Mobile World Congress 2025, em Barcelona, Espanha. | APROVADA desde 19/02/2025 | Autoria principal |
| REQ 39/2024 Senado Federal | 11/12/2024 | Requer destaque da Emenda 2139 | AGUARDANDO DESPACHO desde 11/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 36/2024 Senado Federal | 11/12/2024 | Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1472 ao PLP 68/2024 | AGUARDANDO DESPACHO desde 11/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 35/2024 Senado Federal | 11/12/2024 | Requer requerimento de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1400 ao PLP 68/2024 | AGUARDANDO DESPACHO desde 11/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 34/2024 Senado Federal | 11/12/2024 | Requer votação em seprado da Emenda nº 1722 | AGUARDANDO DESPACHO desde 11/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 33/2024 Senado Federal | 11/12/2024 | Requer votação em separado da Emenda 1482 | AGUARDANDO DESPACHO desde 11/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 107/2024 Senado Federal | 21/11/2024 | Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no Espírito Santo, com o objetivo de conhecer a tecnologia desenvolvida no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), do Campus Serra, que utiliza inteligência artificial para identificar possíveis áreas de câncer de mama em imagens de biópsias. | REQUERIMENTO APROVADO desde 27/11/2024 | Autoria principal |
| REQ 27/2024 Senado Federal | 17/05/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 24/2024 sejam incluídos convidados. | AGUARDANDO DESPACHO desde 17/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 58/2024 Senado Federal | 14/05/2024 | Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o MSF 9/2024. | APROVADA desde 14/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 46/2024 Senado Federal | 02/04/2024 | Requer, nos termos regimentais, autorização para desempenhar missão oficial, representando a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, como palestrante, no IV Congresso Nacional da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que acontecerá nos dias 24 e 25 de maio de 2024, em Curitiba/PR. | REQUERIMENTO APROVADO desde 15/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 181/2024 Senado Federal | 01/04/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Segunda edição parlamentar anual do Global Innovations in Democracy em Washington, Estados Unidos. | APROVADA desde 02/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 3/2024 Senado Federal | 28/02/2024 | Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3027/2022, que “institui a Política Nacional de Qualidade do Ar”. | APROVADA desde 05/03/2024 | Autoria principal |
| REQ 8/2024 Senado Federal | 06/02/2024 | Requer autorização de licença para desempenho de atividades parlamentares externas. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/02/2024 | Autoria principal |
| REQ 97/2023 Senado Federal | 14/11/2023 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1958/2021, que “reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União” | COMISSÃO CONCLUIDA desde 23/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 617/2023 Senado Federal | 19/10/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da COP-28, em Dubai, Emirados Árabes Unidos. | APROVADA desde 24/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 115/2023 Senado Federal | 19/10/2023 | Requer, nos termos regimentais, autorização para desempenhar missão oficial, em Salvador, Bahia, no período de 26/10/2023 a 27/10/2023, a fim de participar do o 12º Congresso Brasileiro de Trânsito e Vida, representando a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. | REQUERIMENTO APROVADO desde 25/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 49/2023 Senado Federal | 10/10/2023 | Requer, nos termos regimentais, autorização para desempenhar missão oficial, em Belo Horizonte, Minas Gerais/MG, no dia 19/10/2023, a fim de participar do WISP2023 – II WORKSHOP INTERNACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, na condição de palestrante, representando a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. | REQUERIMENTO APROVADO desde 17/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 32/2023 Senado Federal | 04/10/2023 | Requer Urgência para o PL 4503/2023 | PREJUDICADA desde 03/04/2024 | Coautoria |
| REQ 82/2023 Senado Federal | 20/09/2023 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3040/2023, que “concede benefício especial a adotante de criança maior de três anos”. | REQUERIMENTO APROVADO desde 28/09/2023 | Coautoria |
| REQ 34/2023 Senado Federal | 14/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 3045/2022. | AGUARDANDO DESPACHO desde 04/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 497/2023 Senado Federal | 13/09/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova York, Estados Unidos, com ônus para o Senado Federal. | APROVADA desde 14/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 489/2023 Senado Federal | 12/09/2023 | Requer licença para desempenho de missão parlamentar. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 80/2023 Senado Federal | 25/08/2023 | Requer, nos termos regimentais, autorização para desempenho de missão oficial. | REQUERIMENTO APROVADO desde 30/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 26/2023 Senado Federal | 23/08/2023 | Requer Destaque da Emenda 1 PL 2254/2022 | REQUERIMENTO REJEITADO desde 23/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 374/2023 Senado Federal | 12/07/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, em Israel, com ônus para o Senado Federal. | APROVADA desde 12/07/2023 | Autoria principal |
| REQ 373/2023 Senado Federal | 12/07/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, em Montevidéu, Uruguai, com ônus para o Senado Federal. | APROVADA desde 12/07/2023 | Autoria principal |
| REQ 372/2023 Senado Federal | 12/07/2023 | Requer licença para desempenhar, externamente, atividade política de interesse parlamentar. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 371/2023 Senado Federal | 12/07/2023 | Requer licença para desempenho de atividade política parlamentar externa. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 34/2023 Senado Federal | 04/07/2023 | Requer que sejam prestadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informações com o objetivo de instruir Plano de Trabalho destinado a avaliar a Justiça criminal no Brasil. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 05/12/2023 | Autoria principal |
| REQ 69/2023 Senado Federal | 03/07/2023 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso aos servidores públicos da administração direta do Ministério da Educação (MEC) em favor da implementação de políticas de valorização profissional, planos de cargos, carreiras e salários, e, de igual modo, pelo trabalho que desempenham, há décadas, com dedicação e esmero, em favor do aprimoramento da gestão dos órgãos públicos da educação e redesenho da governança entre União, Estados e municípios, dentro de um Sistema Nacional de Educação (SNE), dimensões que exigem um MEC muito mais fortalecido em termos de capacidades institucionais e profissionalização de seu corpo técnico. | VOTO ENCAMINHADO desde 22/09/2023 | Coautoria |
| REQ 300/2023 Senado Federal | 12/06/2023 | Requer licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/06/2023 | Autoria principal |
| REQ 295/2023 Senado Federal | 06/06/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, no Reino Unido, com ônus para o Senado Federal. | APROVADA desde 14/06/2023 | Autoria principal |
| REQ 5/2023 Senado Federal | 04/05/2023 | Realização de Sessão Solene do Congresso Nacional Destinada a comemorar o Dia da Defensora e do Defensor Público. | SESSÃO REALIZADA desde 17/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 199/2023 Senado Federal | 03/05/2023 | Requer licença para desempenho de missão política de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no dia 12/4/2023. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 7/2023 Senado Federal | 26/04/2023 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2023 – CCJ, seja incluída a Comissão de Assuntos Sociais e seja retirada a participação da Comissão de Educação Cultura e Esporte. | AGUARDANDO DESPACHO desde 26/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 31/2023 Senado Federal | 14/04/2023 | Requer aditamento ao REQ. 22 de 2023/CDH | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 26/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 15/2023 Senado Federal | 13/04/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que, na Audiência Pública objeto do REQ 11/2023 – CSP, seja incluída a Comissão de Assuntos Sociais, seja retirada a participação da Comissão de Educação Cultura e Esporte e indica convidados. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 27/07/2023 | Autoria principal |
| REQ 30/2023 Senado Federal | 12/04/2023 | Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de audiências públicas, em conjunto com a CCJ, CSP, CDH e CE, com o objetivo de debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 16/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 12/2023 Senado Federal | 12/04/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 1496, de 2021, que "altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 25/04/2023 | Coautoria |
| REQ 4/2023 Senado Federal | 12/04/2023 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de audiências públicas, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), Comissão de Segurança Pública (CSP) e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com o objetivo de debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 12/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 2/2023 Senado Federal | 12/04/2023 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3713/2019, que “altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências”. | AGUARDANDO DESPACHO desde 12/04/2023 | Coautoria |
| REQ 33/2023 Senado Federal | 10/04/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de audiências públicas, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Comissão de Segurança Pública (CSP), e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com o objetivo de debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 27/02/2024 | Autoria principal |
| REQ 22/2023 Senado Federal | 10/04/2023 | Requer, nos termos regimentais, a realização de ciclo de audiências públicas, em conjunto com a CCJ, CSP, CE, com o objetivo de debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino. | REQUERIMENTO APROVADO desde 12/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 11/2023 Senado Federal | 10/04/2023 | Requer, nos termos regimentais, a realização de ciclo de audiências públicas, em conjunto com a CCJ, CE, CDH, com o objetivo de debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 27/07/2023 | Autoria principal |
| REQ 63/2023 Senado Federal | 15/03/2023 | Requer autorização para desempenho de missão parlamentar. | APROVADA desde 15/03/2023 | Autoria principal |
| REQ 60/2023 Senado Federal | 14/03/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, em Montevidéu, Uruguai, com ônus para o Senado Federal. | APROVADA desde 15/03/2023 | Autoria principal |
| REQ 10/2023 Senado Federal | 14/03/2023 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 564/2019, que “autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul” com os convidados que apresenta. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 04/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 2/2023 Senado Federal | 17/02/2023 | Sessão Solene destinada ao lançamento da 28ª edição da Agenda Legislativa da Indústria 2023. | SESSÃO REALIZADA desde 30/03/2023 | Coautoria |
| REQ 602/2022 Senado Federal | 26/12/2022 | Requer licença para desempenho de missão política de interesse parlamentar. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 57/2022 Senado Federal | 07/12/2022 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” a inclusão do convidado | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 07/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 19/2022 Senado Federal | 07/12/2022 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 18/2022 de autoria da Senador Mara Gabrilli. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 539/2022 Senado Federal | 23/11/2022 | Requer autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXXXIV Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul. | DEFERIDA desde 24/11/2022 | Autoria principal |
| REQ 49/2022 Senado Federal | 18/11/2022 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PLS 222/2016, que “institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga” seja incluído o convidado que relaciona. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 25/11/2022 | Coautoria |
| REQ 49/2022 Senado Federal | 18/10/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer as declarações do Presidente Jair Bolsonaro sobre o encontro com adolescentes venezuelanas de 14/15 anos em São Sebastião-DF e a posterior visita da primeira dama e da ex-ministra da Mulher Damares Alves ao mesmo grupo citado pelo presidente Jair Bolsonaro, durante um podcast, além de todos os fatos noticiados relacionados ao caso e seus desdobramentos. | REQUERIMENTO APROVADO desde 18/10/2022 | Autoria principal |
| REQ 48/2022 Senado Federal | 17/10/2022 | Requer que a Comissão requeira a proteção às vítimas envolvidas à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, sobretudo em face de possível coação de pessoas, agentes públicos ou não, relacionados ao presidente da República, Jair Bolsonaro. | REQUERIMENTO APROVADO desde 18/10/2022 | Coautoria |
| REQ 468/2022 Senado Federal | 13/10/2022 | Requer, em aditamento ao Requerimento da Comissão Diretora do Senado Federal n° 438, de 2022, autorização para desempenho de missão parlamentar no Egito. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/10/2022 | Autoria principal |
| REQ 438/2022 Senado Federal | 15/09/2022 | Requer autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em Sharm El-Sheikh, no Egito. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/09/2022 | Autoria principal |
| REQ 60/2022 Senado Federal | 30/08/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Erik Alencar de Figueiredo, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o processo de publicização de dados pelo IPEA e sobre o conteúdo da Nota Pública da Presidência do IPEA nº 12, que trata da expansão do programa Auxílio Brasil e seus impactos à segurança alimentar dos brasileiros. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 381/2022 Senado Federal | 03/08/2022 | Requer autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXXXII Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/08/2022 | Autoria principal |
| REQ 43/2022 Senado Federal | 01/08/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, com o objetivo de debater a superlotação nos presídios e o crescente aumento de denúncias de violação de direitos humanos no Sistema Prisional brasileiro. | REQUERIMENTO APROVADO desde 18/10/2022 | Autoria principal |
| REQ 16/2022 Senado Federal | 20/07/2022 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Carlos Alberto Franco França, Ministro das Relações Exteriores, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a reunião ocorrida no Palácio do Planalto, no dia 18 de julho, entre o Presidente da República e diversos embaixadores. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 48/2022 Senado Federal | 08/07/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates com o objetivo de avaliar os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política de Regularização Fundiária do Governo Federal, com foco especial na Amazônia Legal, no exercício de 2021, conforme Req. nº 1, de 2022, desta Comissão | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 21/09/2022 | Autoria principal |
| REQ 39/2022 Senado Federal | 08/07/2022 | Requer, nos termos do art. 50, § 2o, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre as diretrizes, as normas, os critérios e os métodos adotados na fixação dos preços de medicamentos novos para doenças raras, especialmente com relação ao Trikafta®. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 04/10/2022 | Autoria principal |
| REQ 65/2022 Senado Federal | 06/07/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, na Semana Nacional de Trânsito, com o objetivo de debater, nos termos dos arts. 2º e 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, a instituição do Maio Amarelo como o mês da segurança no trânsito no Brasil. | REQUERIMENTO APROVADO desde 06/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 41/2022 Senado Federal | 05/07/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de lançar a campanha pelo limite dos juros no Brasil e debater a SUGESTÃO Nº 8 de 2022, que "Dispõe sobre o limite legal das taxas de juros em contratos e operações financeiras, altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e dá outras providências". | COMISSÃO CONCLUIDA desde 23/12/2022 | Coautoria |
| REQ 60/2022 Senado Federal | 27/06/2022 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Victor Godoy Veiga, Ministro da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os motivos que levaram o Ministério da Educação a cortar cerca de R$ 619 milhões das instituições federais de ensino, bem como as medidas que estão sendo tomadas para compensar essa situação. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 59/2022 Senado Federal | 27/06/2022 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, informações sobre os motivos que levaram o Ministério da Educação a cortar cerca de R$ 619 milhões das instituições federais de ensino, bem como as medidas que estão sendo tomadas para reverter essa situação. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 42/2022 Senado Federal | 27/06/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 41/2022 - CMA sejam incluídos os convidados que relaciona. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 06/07/2022 | Autoria principal |
| REQ 32/2022 Senado Federal | 27/06/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre notícia veiculada no portal de notícias G1, publicada no dia 27 de junho de 2022, com alegações de que o celular corporativo da Petrobras, por ele utilizado, conteria mensagens e áudios que poderiam incriminar o atual Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Coautoria |
| REQ 30/2022 Senado Federal | 27/06/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2022 - CTFC seja incluído o nome do Senhor Bob Everson Carvalho Machado, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 29/2022 Senado Federal | 24/06/2022 | Requer, nos termos regimentais, a convocação do Senhor Anderson Gustavo Torres, Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar informações sobre os motivos que levaram à Polícia Rodoviária Federal negar acesso aos procedimentos administrativos dos agentes envolvidos na morte do Sr. Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba, Sergipe | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 49/2022 Senado Federal | 20/06/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os impactos do assédio institucional no serviço público brasileiro. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 02/08/2022 | Autoria principal |
| REQ 52/2022 Senado Federal | 02/06/2022 | Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22264.60009-56., de autoria do Senador Flávio Arns. | CONHECIDA desde 02/06/2022 | Autoria principal |
| REQ 49/2022 Senado Federal | 30/05/2022 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 8 (oito) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. | REQUERIMENTO RETIRADO desde 06/06/2022 | Coautoria |
| REQ 9/2022 Senado Federal | 18/05/2022 | Realização de Sessão Solene destinada a homenagear o dia do Defensor Público. | AUTUAÇÃO FINALIZADA desde 26/05/2022 | Autoria principal |
| REQ 212/2022 Senado Federal | 17/05/2022 | Requer autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXXXI Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul. | DEFERIDA desde 23/05/2022 | Autoria principal |
| REQ 163/2022 Senado Federal | 20/04/2022 | Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXXXI Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/04/2022 | Autoria principal |
| REQ 93/2022 Senado Federal | 17/03/2022 | Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXXIX Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul e Coordenação para participação na Cúpula Mercosul, em Montevideo, Uruguai. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/03/2022 | Autoria principal |
| REQ 13/2022 Senado Federal | 09/03/2022 | Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22333.74642-07, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. | CONHECIDA desde 15/03/2022 | Autoria principal |
| REQ 12/2022 Senado Federal | 09/03/2022 | Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22129.38759-28, de autoria do Senador Jean Paul Prates. | CONHECIDA desde 15/03/2022 | Autoria principal |
| REQ 11/2022 Senado Federal | 09/03/2022 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a pauta ambiental do governo federal, especialmente os fatos publicados na imprensa em relação ao Sr. Evaristo Eduardo de Miranda, empregado da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e sua influência sobre essa pauta. baseada em negacionismo científico e distorção de informações técnicas. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 09/03/2022 | Coautoria |
| REQ 7/2022 Senado Federal | 08/03/2022 | Requer, nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, a fim de debater sobre a situação dos atingidos por tragédias de barragens no Brasil, tendo em vista o dia 14 de março, data de fundação do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB, com os convidados que apresenta. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 05/04/2022 | Coautoria |
| REQ 6/2022 Senado Federal | 18/02/2022 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, informações sobre os gastos da Presidência da República com os Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF). Mais especificamente, requerem-se informações detalhadas sobre todos os gastos realizados entre 2019 e 2021 com este meio de pagamento, incluindo nome/CPF do portador, responsável por autorizar o gasto, nome/CNPJ do favorecido, e valor pago. | AGUARDANDO DECISÃO DA MESA desde 24/05/2022 | Autoria principal |
| REQ 66/2021 Senado Federal | 06/12/2021 | Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os riscos significativos ao meio ambiente que a possibilidade de outorga de lavra garimpeira e suas atividades em área onerada no território nacional e instruir o PL 3368/2021. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Coautoria |
| REQ 538/2021 Senado Federal | 25/11/2021 | Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXXIX Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul e Coordenação para participação na Cúpula Mercosul, em Montevideo, Uruguai. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/11/2021 | Autoria principal |
| REQ 36/2021 Senado Federal | 19/11/2021 | Requer aditamento do REQ 24/2021 de audiência pública para que seja incluído o tema controle social em relação à regulamentação da avaliação biopsicossocial da deficiência. E a inclusão da convidada Senhora Renata Flores Tibyriçá, Coordenadora da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da ANADEP. | REQUERIMENTO APROVADO desde 23/11/2021 | Autoria principal |
| REQ 35/2021 Senado Federal | 19/11/2021 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a precarização técnica e estrutural dos Conselhos Tutelares, bem como a necessidade de viabilização de recursos orçamentários para atender à crescente demanda. | REQUERIMENTO APROVADO desde 23/11/2021 | Autoria principal |
| REQ 18/2021 Senado Federal | 18/11/2021 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 323/2018, que “estabelece normas gerais de proteção e incentivo a pessoas naturais que relatem suspeitas de irregularidades no âmbito de entes públicos ou privados”. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 62/2021 Senado Federal | 11/11/2021 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 61/2021 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências” seja incluída convidada que relaciona. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 15/2021 Senado Federal | 26/10/2021 | Requer, nos termos regimentais, a convocação do Senhor Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre áudio vazado em que o Presidente do Banco BTG Pactual informa influenciar na política da taxa de juros no país. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 28/2021 Senado Federal | 22/10/2021 | Voto de aplauso ao Comitê de Gênero e Raça do Senado Federal. | INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO desde 22/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 27/2021 Senado Federal | 22/10/2021 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 2787, de 2019 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. | REQUERIMENTO APROVADO desde 25/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 365/2021 Senado Federal | 04/10/2021 | Requer que seja considerada como missão política minha ausência dos trabalhos desta Casa, no dia 23 de setembro de 2021, quando participei de compromissos inerentes à atividade Parlamentar. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 339/2021 Senado Federal | 29/09/2021 | Requer autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 26ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Glasgow, Escócia. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 51/2021 Senado Federal | 24/09/2021 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 208/2018, que redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense". | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 50/2021 Senado Federal | 24/09/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Joaquim Álvaro Pereira Leite, Ministro de Estado do Meio Ambiente, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações adequadas sobre o Parque Nacional (Parna) de São Joaquim e a implementação da unidade de conservação, principalmente as desapropriações acompanhadas das devidas indenizações. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 13/2021 Senado Federal | 24/09/2021 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2021 - CE, com o objetivo de instruir o PL 5189/2019, que “institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito” seja incluído o seguinte convidado: Senhora Patrícia Sandri, Presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego – ABRAPSIT. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 05/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 11/2021 Senado Federal | 23/09/2021 | Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 05/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 10/2021 Senado Federal | 22/09/2021 | Requer, nos termos do art. 58, §2º, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Claudia Queda de Toledo, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), para explicar a dissolução do Conselho Técnico-Científico do Ensino Superior, conforme determinada pela Portaria nº 146, de 2021, além de outras questões relativas à gestão daquele órgão. | REQUERIMENTO APROVADO desde 06/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 296/2021 Senado Federal | 15/09/2021 | Requerimento de ausência no Plenário do Senado Federal | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/09/2021 | Autoria principal |
| REQ 23/2021 Senado Federal | 03/09/2021 | Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21799.02479-48, de autoria do Senador Humberto Costa. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 269/2021 Senado Federal | 31/08/2021 | Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 26ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Glasgow, Escócia, | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/09/2021 | Autoria principal |
| REQ 20/2021 Senado Federal | 30/08/2021 | Requeiro, nos termos do art. 50, caput e 58, §2º, III da Constituição Federal, e dos arts. 397, I e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Sérgio Camargo, presidente da Fundação Cultural Palmares. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 8/2021 Senado Federal | 24/08/2021 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado a comparecer a esta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, Walter Souza Braga Netto, para prestar esclarecimentos relativos ao provimento da patente de Marechal e equivalentes nas demais forças armadas (de almirante na Marinha e de marechal do ar na Aeronáutica) fora das hipóteses legais. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 16/2021 Senado Federal | 23/08/2021 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação da população de rua no Brasil, seu possível aumento durante a pandemia e as políticas públicas voltadas a essa população. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 04/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 21/2021 Senado Federal | 08/06/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 11/2021-CMA, que tem por objeto a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e dá outras providências, que seja incluída, como convidada, a Sra. Mônica Sodré - Diretora-Executiva da RAPS. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 18/2021 Senado Federal | 02/06/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a poluição por plástico descartável e seus impactos. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 17/2021 Senado Federal | 02/06/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as medidas preventivas que precisam ser tomadas para evitar o aumento do desmatamento e queimadas na Amazônia, Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica a partir do segundo semestre deste ano. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 16/2021 Senado Federal | 02/06/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação dos órgãos ambientais federais e os impactos para o meio ambiente e para a sociedade. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 12/2021 Senado Federal | 25/05/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da alimentação saudável e os modelos possíveis para uma agricultura sustentável. A audiência será parte das atividades da Campanha "Junho Verde", instituído pela Resolução do Senado Federal nº 14, de 25 de setembro de 2020, para promover a conscientização da sociedade sobre a importância da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Coautoria |
| REQ 7/2021 Senado Federal | 19/05/2021 | Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal c/c com o art. 58, inciso II da Constituição Federal, requeremos a realização de Audiência Pública na Comissão de Assuntos Sociais - CAS, para “Instituir o Dia 22 de julho, como o dia Nacional da Síndrome do X Frágil e a Semana de Conscientização e Estudos sobre a Síndrome do X Frágil”. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 03/08/2021 | Coautoria |
| REQ 8/2021 Senado Federal | 29/04/2021 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 510/2021, que “altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei no 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei no 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências”. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 3/2021 Senado Federal | 26/03/2021 | Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Mudanças do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, bem como a implementação das metas assumidas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, que é o tratado internacional da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), que rege medidas de redução de emissão de gases do efeito estufa a partir de 2020, com destaque para as ações de combate aos desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, no exercício de 2021. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 2/2021 Senado Federal | 25/03/2021 | Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Mudanças do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e também os compromissos assumidos pelo Brasil, no âmbito do Acordo de Paris, durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção Quadro de Mudanças Climáticas da ONU em 2015, ratificado pelo Congresso Nacional em agosto de 2016, e promulgado pelo Presidente da República no Dia Mundial do Meio Ambiente, por meio do Decreto Federal nº 9.073 de 5 de junho 2017, com foco especial na avaliação do que estabelece o inciso III do art. 6º da referida lei, que trata dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas, em face dos aumentos expressivos de desmatamentos e queimadas ilegais nos biomas Cerrado, Amazônia e Pantanal, no exercício de 2021. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Coautoria |
| REQ 21/2020 Senado Federal | 03/08/2020 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal para tratar da Poluição atmosférica, "pó preto", na Grande Vitória - ES. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 22/2020 Senado Federal | 11/03/2020 | Requer a realização de audiência pública para instruir o PLP 275/2019. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 39/2020 Senado Federal | 04/03/2020 | Requer autorização para desempenhar missão no Mato Grosso do Sul, com ônus para o Senado Federal, de 05/03/2020 a 06/03/2020. | APROVADA desde 04/03/2020 | Autoria principal |
| REQ 19/2020 Senado Federal | 03/03/2020 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 2178/2019, que condiciona o reajuste de planos de saúde coletivos, individuais e familiares à prévia aprovação pela Agência Nacional de Saúde. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Coautoria |
| REQ 18/2020 Senado Federal | 03/03/2020 | Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao REQ 159/2019 - CAS, que propõe realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 3517/2019 (Substitutivo-CD), que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 15/09/2021 | Coautoria |
| REQ 16/2020 Senado Federal | 03/03/2020 | Requer a inclusão de representante da Embrapa na Audiência Pública objeto do REQ 9/2020 CMA com o objetivo de instruir o PL 5028/2019 | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 16/12/2020 | Coautoria |
| REQ 12/2020 Senado Federal | 19/02/2020 | Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6479/2019, que institui a região da Costa Verde, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico, com os convidados que relaciona. | AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA desde 23/12/2022 | Coautoria |
| REQ 9/2020 Senado Federal | 19/02/2020 | Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4146/2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Senhora Gulnar Azevedo e Silva, Presidente da Abrasco; • Senhora Marisa Zerbetto, Analista ambiental do Ibama; • Senhora Aline do Monte Gurgel, Pesquisadora da Fiocruz; • Senhor Rhaul de Oliveira, Professor da Faculdade de Tecnologia da Unicamp. | REQUERIMENTO APROVADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 9/2020 Senado Federal | 10/02/2020 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater os “aspectos Econômico-Financeiros e Jurídicos” com os convidados que relaciona. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 12/03/2020 | Autoria principal |
| REQ 8/2020 Senado Federal | 10/02/2020 | Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater “experiências de Pagamentos por Serviços Ambientais” com os convidados que relaciona. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 03/03/2020 | Autoria principal |
| REQ 7/2020 Senado Federal | 10/02/2020 | Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater os “exemplos de provedores de serviços ambientais” com os convidados que relaciona. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 20/02/2020 | Autoria principal |
| REQ 6/2020 Senado Federal | 10/02/2020 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a grave situação vivida pela população dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio Janeiro nos últimos meses em decorrência das chuvas e consequentes inundações que culminaram em lamentáveis perdas de vidas humanas e consideráveis prejuízos às famílias e aos municípios atingidos, avaliando causas, consequências e medidas emergenciais e estruturais para enfrentar os eventos climáticos extremos, especialmente as enchentes e deslizamentos de terras em áreas urbanas. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 18/02/2020 | Autoria principal |
| REQ 8/2020 Senado Federal | 06/02/2020 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os ataques armados e incêndios criminosos perpetrados contra a população de Laranjeira Nhanderu, comunidade indígena da etnia Kaiowá localizada no município de Rio Brilhante/MS em 1º de janeiro de 2020. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 3/2020 Senado Federal | 05/02/2020 | Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 76/2019, que altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Senhor Robson Cândido da Silva, Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil - CONCPC; • Senhor Rafael de Sá Sampaio, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária - ADPJ; • Senhor Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; • Senhor Anderson Gustavo Torres, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; • Senhor Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 05/02/2020 | Autoria principal |
| REQ 4/2020 Senado Federal | 04/02/2020 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o uso de agrotóxicos no Brasil, seus impactos e perspectivas do agronegócio. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 16/09/2021 | Autoria principal |
| REQ 2/2020 Senado Federal | 31/01/2020 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o uso de agrotóxicos no Brasil, seus impactos e perspectivas do agronegócio. | REQUERIMENTO RETIRADO desde 04/02/2020 | Autoria principal |
| REQ 1/2020 Senado Federal | 31/01/2020 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o “Uso de agrotóxicos no Brasil: impactos ambientais ena saúde e os mitos e verdades sobre estes produtos”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 16/09/2021 | Autoria principal |
| REQ 1/2020 Senado Federal | 30/01/2020 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, Ministro de Estado da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os problemas com a correção e atribuição de notas do Enem. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/02/2020 | Coautoria |
| REQ 157/2019 Senado Federal | 04/12/2019 | Requeiro, nos termos do art. 335, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências para aguardar tramitação da Medida Provisória n° 905, de 2019 que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.", com ela conexa. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/12/2019 | Autoria principal |
| REQ 84/2019 Senado Federal | 03/12/2019 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 208/2018, que redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense", com os convidados que relaciona. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 29/09/2021 | Autoria principal |
| REQ 83/2019 Senado Federal | 03/12/2019 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 407/2018, que define os limites da Floresta Nacional de Brasília, com os convidados que relaciona. | AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 82/2019 Senado Federal | 03/12/2019 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5624/2019, que altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre critérios de criação, ampliação, desafetação, transformação ou redução dos limites das unidades de conservação, e de homologação da demarcação de terras indígenas, com os convidados que relaciona. | AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 81/2019 Senado Federal | 03/12/2019 | Instrução do PLS 521/2018, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que não se aplicam às obras e aos serviços executados nas faixas de domínio das rodovias e ferrovias federais e nos portos federais já implantados as sanções da lei de Crimes Ambientais. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 03/12/2019 | Autoria principal |
| REQ 81/2019 Senado Federal | 20/11/2019 | Requer, nos termos art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, sobre o tema "O Estado de Direito Ambiental: Realidade e Perspectivas no Brasil e na Alemanha" e propõe que seja convidado como expositor para o Seminário, além dos relacionados no Req nº 69/2019-CRE, o Sr. Luiz Gylvan Meira Filho | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 28/11/2019 | Autoria principal |
| REQ 79/2019 Senado Federal | 19/11/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Cláudio Aparecido Almeida, coordenador do programa de monitoramento da Amazônia e demais biomas do Instituto de Pesquisas Espaciais - INPE, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os resultados do monitoramento da Amazônia realizado pelo INPE, por meio do PRODES (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), referentes ao período de Agosto/2018 a Julho/2019. | AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA desde 23/12/2022 | Coautoria |
| REQ 108/2019 Senado Federal | 06/11/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os impactos do novo Fundeb para a garantia do direito à educação escolar indígena, à educação escolar quilombola e à educação em territórios marcados por alta vulnerabilidade. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); 2. Representante da CONAQ – Comissão Nacional de Comunidades Quilombolas; 3. Representante da Articulação Nacional de Organizações Negras; 4. Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; 5. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; 6. Representante do Capítulo Brasil da Rede Gulmakai; e 7. Representante do grupo de meninas indígenas e quilombolas que estará presente na audiência. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 12/11/2019 | Coautoria |
| REQ 77/2019 Senado Federal | 29/10/2019 | Requer a realização de audiência pública para instruir o PDL 564/2019. | AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 140/2019 Senado Federal | 09/10/2019 | Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1553/2019, que altera a Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre os critérios de criação de unidades de conservação. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Carlos Frederico Marés de Souza Filho, ex-presidente da Funai, ex-Procurador Geral do Estado do Paraná e professor titular de Direito Agrário e de Direito Socioambiental do Programa de Mestrado e Doutorado da PUCPR; 2. Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, professor universitário brasileiro e ministro do Superior Tribunal de Justiça. 3. Theodoro Hugney Irigaray, procurador do Estado do MT, professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). 4. Leandro Mitidieri Figueiredo, procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho de Unidades de Conservação da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) 5. João Paulo Ribeiro Capobianco - ex-secretário Executivo do MMA, Diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 09/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 70/2019 Senado Federal | 08/10/2019 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL nº 3178, de 2019, que modifica a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para permitir a licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil e instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilha da produção. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/11/2019 | Coautoria |
| REQ 69/2019 Senado Federal | 08/10/2019 | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informações sobre as manchas de óleo que apareceram contaminando o litoral do Nordeste brasileiro. | CONHECIDA desde 11/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 68/2019 Senado Federal | 08/10/2019 | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informações sobre as manchas de óleo que apareceram contaminando o litoral do Nordeste brasileiro. | CONHECIDA desde 11/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 67/2019 Senado Federal | 08/10/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater as manchas de óleo que apareceram no litoral brasileiro. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 17/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 60/2019 Senado Federal | 11/09/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a Realização de audiência pública, com o objetivo de debater estratégias e boas práticas de gestão e governança em Unidades de Conservação federais, com os convidados que relaciona. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 03/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 59/2019 Senado Federal | 11/09/2019 | Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 56/2019 - CMA seja incluído representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 20/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 58/2019 Senado Federal | 11/09/2019 | Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 38/2019 - CMA, seja incluída a Sra. Linda Murasawa, Especialista de sustentabilidade que promove a Economia de Baixo Carbono, Sócia-Diretora da Fractal Assessoria e Desenvolvimento de Negócios. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 12/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 57/2019 Senado Federal | 02/09/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2019 - CMA, seja incluído o convidado André Lima, ex-Secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal e professor de direito ambiental. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 05/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 56/2019 Senado Federal | 27/08/2019 | Requer a realização de audiência pública na CMA para debater o papel de áreas protegidas no Brasil para territórios comunitários, geração de renda e conservação da biodiversidade com os convidados que relaciona. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 20/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 54/2019 Senado Federal | 19/08/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os atos normativos para realocação de limites, categoria, criação ou extinção de unidades de conservação. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 05/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 51/2019 Senado Federal | 06/08/2019 | Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre a exoneração do diretor presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Dr. Ricardo Magnus Osório Galvão, e apresentar as diretrizes do Ministério para o INPE na atual gestão, bem como os planos da pasta para monitorar o desmatamento e a degradação florestal no país. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 17/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 80/2019 Senado Federal | 17/07/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a interrupção de Projetos de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo - DP, firmados com laboratórios para produção de medicamentos de distribuição gratuita. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 07/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 40/2019 Senado Federal | 08/07/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de receber “Contribuições para avaliação do Plano Agricultura de Baixo Carbono” para instruir a avaliação da Política Nacional de Mudança do Clima, selecionada pelo Requerimento nº 13/2019-CMA, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 10/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 39/2019 Senado Federal | 08/07/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de levantar "Informações sobre estimativas e compromissos no âmbito da PNMC" para instruir a avaliação da Política Nacional de Mudança do Clima, selecionada pelo Requerimento nº 13/2019-CMA, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 29/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 38/2019 Senado Federal | 08/07/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de levantar “Informações relativas aos instrumentos financeiros” para a instruir a avaliação da Política Nacional de Mudança do Clima, selecionada pelo Requerimento nº 13/2019-CMA, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 12/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 37/2019 Senado Federal | 08/07/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de receber “Contribuições em aspectos jurídicos da política sobre clima”, para instruir a avaliação da Política Nacional de Mudança do Clima, selecionada pelo Requerimento nº 13/2019-CMA, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 30/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 36/2019 Senado Federal | 08/07/2019 | Requer, nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal de 1988 combinado com o art. 90, inciso X do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de auditoria, pelo Tribunal de Contas da União, sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e seus instrumentos, como os planos setoriais, com atenção especial ao Plano Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC). | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 12/12/2019 | Autoria principal |
| REQ 34/2019 Senado Federal | 08/07/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de receber “Contribuições para avaliação dos planos setoriais da PNMC”, para instruir a avaliação da Política Nacional de Mudança do Clima, selecionada pelo Requerimento nº 13/2019-CMA, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal com os convidados que relaciona. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 26/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 81/2019 Senado Federal | 04/07/2019 | Requer, nos termos regimentais que seja convidada a Ministra Damares Alves do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para prestar informações sobre as condições de trabalho do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 08/08/2019 | Coautoria |
| REQ 30/2019 Senado Federal | 19/06/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2019 - CMA, seja incluído o convidado PEDRO HENRIQUE ROCHA MEDEIROS, aluno do Centro de Ensino Fundamental 10 de Ceilândia, no Distrito Federal, integrante do Projeto Horta na Escola, coordenado pela Professora Mercy Santos Oliveira, da disciplina de Ciências. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 25/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 25/2019 Senado Federal | 22/05/2019 | Requeremos, nos termos do art. 90, inciso XIII e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Barão de Cocais-MG, no dia 24 de maio de 2019, com o objetivo de apurar as providências do poder público e da mineradora Vale em relação à Mina Gongo Soco que, conforme noticiado pela imprensa, está em situação iminente de rompimento de seu talude norte, o que teria o potencial de provocar o rompimento da barragem Sul Superior, com gravíssimos impactos para a população local e o meio ambiente. | CONHECIDA desde 29/05/2019 | Autoria principal |
| REQ 24/2019 Senado Federal | 22/05/2019 | Requerem, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, a fim de prestar informações sobre as providências em curso no âmbito do Poder Executivo para se evitar a anunciada tragédia em caso de rompimento do talude da Mina Gongo Soco e, consequentemente, da barragem Sul Superior, da mineradora Vale, em Barão de Cocais, região central de Minas Gerais, e para mitigar seus impactos no caso de ocorrência desse evento. Em razão da urgência decorrente do risco iminente de mais uma catástrofe, requeiro o comparecimento no dia 23 de maio de 2019. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 23/05/2019 | Autoria principal |
| REQ 22/2019 Senado Federal | 17/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema "Proteção e o bem-estar dos animais", como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 26/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 21/2019 Senado Federal | 17/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema “Lucros verdes: como empresas brasileiras se tornaram prósperas e competitivas preservando o meio ambiente ”, como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 11/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 20/2019 Senado Federal | 17/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema “Desertificação: balanço das políticas para melhor uso do solo brasileiro", como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 18/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 19/2019 Senado Federal | 17/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema" Dia Mundial do Meio Ambiente: balanço da conservação dos biomas brasileiros ", como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 05/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 18/2019 Senado Federal | 17/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema" Semear o futuro para o Brasil florescer: visão das novas gerações sobre desenvolvimento e meio ambiente", como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 26/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 17/2019 Senado Federal | 17/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema "Brasil verde para sempre? Balanço de 7 anos do Novo Código Florestal", estabelecido por meio da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, como parte do "Junho Verde - O Meio Ambiente Une". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 30/05/2019 | Autoria principal |
| REQ 23/2019 Senado Federal | 07/05/2019 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Diretor Superintendente da ECO 101 Concessionária de Rodovias S/A, para debater os reajustes extraordinários e ordinários das tarifas de pedágio cobradas no trecho capixaba da BR-101 e os atrasos na execução das obras previstas no Programa de Exploração da Rodovia, anexo ao contrato de concessão. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 09/07/2019 | Autoria principal |
| REQ 10/2019 Senado Federal | 02/04/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Meio Ambiente com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para, nos termos do Requerimento nº 12, de 2019 – CRE, aprovado em 21 de março de 2019, debater questões relacionadas às mudanças climáticas e ao aquecimento global, com a inclusão dos convidados que relaciona de modo a promover o contraditório. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 31/05/2019 | Autoria principal |
| REQ 9/2019 Senado Federal | 02/04/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento na lista de convidados do Requerimento nº 7 de 2019 – CMA, que objetiva a realização de audiência pública com o propósito de analisar os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a preservação ambiental por produtores rurais, de modo a promover o contraditório. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 25/04/2019 | Autoria principal |
| REQ 21/2019 Senado Federal | 07/03/2019 | Requeiro, na forma do inciso II, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) combinado com o §2º do art. 58 da Constituição Federal de 1988, que esta egrégia Comissão se digne a debater, em audiência pública com a presença do Exmo. Ministro de Minas e Energia, Senhor Bento Albuquerque, as recentes declarações feitas pelo chefe da Pasta e amplamente divulgadas pela imprensa acerca da intenção do Governo Federal em abrir as terras indígenas para a atividade de mineração. | REQUERIMENTO APROVADO desde 24/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 4/2019 Senado Federal | 27/02/2019 | Requer, nos termos do art. 49, inciso X e do art. 50, § 2º, ambos da Constituição Federal, combinados com o art. 215, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia as informações que especifica em relação à fiscalização de barragens de rejeitos de mineração, em especial quanto à situação fática apresentada pela Prefeitura do município de Pedra Branca do Amapari-AP. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/02/2019 | Autoria principal |
| REQ 2/2019 Senado Federal | 21/02/2019 | Nos termos do § 1º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a esta douta Comissão de Meio Ambiente que seja convidado o Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que compareça a este colegiado a fim de prestar informações acerca das diretrizes e dos programas prioritários sob a responsabilidade da pasta. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 17/09/2021 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.