Alcântaro Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLL 24/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 30/07/2020 | INSTITUI A FLEXIBILIZAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ NO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 16/2020 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 08/05/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de dispensadores de álcool em gel a 70% nos veículos que fazem o transporte público em todo território do município de Aracruz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 47/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 17/12/2019 | PROJETO DE LEI Nº /2019. Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos no município de Aracruz, bem como da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO APROVOU E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica proibida no município de Aracruz a utilização de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos diversos que causem poluição sonora, ficando permitida a utilização desses artefatos sem estampido (silenciosos), a fim de proteger o bem-estar de crianças, idosos, autistas, portadores de necessidades especiais, enfermos e dos animais. Art 2º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a regulamentar penalidades e estabelecer a fiscalização administrativa, para os casos de não cumprimento desta Lei. Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz/ES, 16 de dezembro de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 36/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 14/11/2019 | Dispõe sobre a inclusão da disciplina “Educação Moral e Cívica” no currículo das escolas de ensino fundamental da rede pública do município de Aracruz | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 27/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 26/08/2019 | Cria o Programa “Parada Segura” para que os veículos de transportes públicos coletivo de passageiros das linhas regulares do Município de Aracruz/ES realizem embarque e desembarque fora dos pontos fixos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 26/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 21/08/2019 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB PRÓXIMAS DA ENTRADA DE FÓRUNS E DEMAIS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 17/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 30/07/2019 | Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.270, de 13 de novembro de 2019 |
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| PLL 16/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 30/07/2019 | Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Aracruz a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.271, de 13 de novembro de 2019 |
Autoria única |
| PLL 7/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 26/03/2019 | Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), bem como da outras providências. (VEREADORES ALCÂNTARO FILHO E MÔNICA CORDEIRO) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 4/2019 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 14/02/2019 | Institui o Diploma Aluno Destaque para estudantes dos ensinos fundamental e médio da Rede Pública de Educação no Município de Aracruz/ES. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.360, de 04 de janeiro de 2021 |
Autoria única |
| PLL 2/2018 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 02/02/2018 | “INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA” – DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.231, de 15 de abril de 2019 |
Autoria única |
| PLL 30/2017 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 18/09/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 29/2017 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 14/09/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ENTRADA PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES DA SECRETARIA DO ESTADO DA JUSTIÇA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 19/2017 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 07/06/2017 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PORTAL DA PREFEITURA DE ARACRUZ PARA INSERÇÃO DE NOME COMPLETO, ESPECIALIDADE, LOCAL, DIA E HORÁRIO DE TRABALHO DE TODOS OS MÉDICOS E DENTISTAS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 13/2017 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 08/05/2017 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, O DIA DO SERVIÇO LEONÍSTICO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.117, de 13 de junho de 2017 |
Autoria única |
| PLL 8/2017 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 05/04/2017 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. – ASSOCIAÇÃO VIDAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.107, de 05 de maio de 2017 |
Autoria única |
| PLL 3/2017 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 03/03/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NO BAIRRO NO SÃO MARCOS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.106, de 25 de abril de 2017 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Aracruz (ES) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.