Neucimar Fraga
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 604/2021 Câmara dos Deputados | 25/03/2021 | Solicito a inclusão de coautoria dos Deputados Federais que subscrevem este requerimento ao Projeto de Lei nº 915/2021, de minha autoria, que dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2021 | Coautoria — 25ª assinatura de 50 |
| REQ 116/2008 Câmara dos Deputados | 09/07/2008 | Requer realização de uma audiência pública com autoridades e representantes de entidades das instituições e órgãos do sistema de justiça e de segurança pública. | Arquivada desde 15/10/2008 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 194/2008 Câmara dos Deputados | 15/04/2008 | Requer, nos termos regimentais, sejam convocadas para prestar esclarecimentos, as senhoras DRª. CAETANA JURACY REZENDE SILVA, Coordenadora-Geral de Políticas de Educação Prisional e Tecnológicas, e MARIA APARECIDA ZANETTI, da Diretoria de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidades, do Ministério da Educação. | Arquivada desde 16/04/2008 | Autoria única |
| REQ 177/2008 Câmara dos Deputados | 24/03/2008 | Requer, nos termos regimentais, seja convocado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a pessoa que menciona. Dr. Jaber Makul Hanna Saadi, Superintendente de Polícia Federal do Estado de São Paulo. | Arquivada desde 25/03/2008 | Autoria única |
| REQ 95/2008 Câmara dos Deputados | 18/03/2008 | Solicita a realização, por esta Comissão, de Audiência Pública para discutir "A situação da Fronteira Seca na rota do tráfico e contrabando no Brasil". | Arquivada desde 26/03/2008 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 170/2008 Câmara dos Deputados | 17/03/2008 | Requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências nos Estados de Santa Catarina e São Paulo para averiguar as condições dos presídios. | Arquivada desde 18/03/2008 | Autoria única |
| REQ 169/2008 Câmara dos Deputados | 17/03/2008 | Requer, nos termos regimentais, seja requisitado às Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil nos Estados, as informações que menciona. Requerer, nos termos regimentais, seja requisitado às Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil nos Estados, relação dos Advogados que respondem a processo administrativo em razão de abandono da causa do cliente após sua prisão. | Arquivada desde 18/03/2008 | Autoria única |
| REQ 168/2008 Câmara dos Deputados | 17/03/2008 | Requer, nos termos regimentais, seja requisitado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, o que menciona. Seja requisitado ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul cópia de procedimentos instaurados para investigar a atuação de facções criminosas nos presídios daquele Estado. | Arquivada desde 18/03/2008 | Autoria única |
| REQ 157/2008 Câmara dos Deputados | 18/02/2008 | Requer, nos termos regimentais, seja requisitado às autoridades estaduais as informações que menciona. Qual o montante de recursos previstos no orçamento estadual para investimento no sistema penitenciário no ano de 2008". | Arquivada desde 19/02/2008 | Autoria única |
| REQ 150/2007 Câmara dos Deputados | 10/12/2007 | Requer, nos termos regimentais, seja determinada a entrega de manifesto desta Comissão ao Conselho Nacional de Justiça, recomendando providências relativas ao envolvimento da DRª CLARICE MARIA DE ANDRADE, Juíza Titular da 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais, em irregularidades relacionadas ao caso da menor presa com 20 (vinte) detentos em cadeia pública da cidade de Abaetetuba, Estado do Pará. | Arquivada desde 11/12/2007 | Autoria única |
| REQ 144/2007 Câmara dos Deputados | 04/12/2007 | Requer, nos termos regimentais, seja requisitado à Superintendência de Polícia Federal sediada na cidade de Belém, Pará, a intimação e, caso necessário, a condução coercitiva da pessoa que menciona. | Arquivada desde 05/12/2007 | Autoria única |
| REQ 143/2007 Câmara dos Deputados | 04/12/2007 | Requer, nos termos regimentais, seja requisitado aos órgãos públicos do Pará o meio magnético que contém gravações de abusos sexuais praticados contra a menor no Estado do Pará. | Arquivada desde 05/12/2007 | Autoria única |
| REQ 127/2007 Câmara dos Deputados | 26/11/2007 | Requer, nos termos regimentais, seja realizada diligência na cidade de Belém, Estado do Pará, para tomar depoimentos com vista ao esclarecimento dos fatos que menciona. | Arquivada desde 27/11/2007 | Autoria única |
| REQ 105/2007 Câmara dos Deputados | 23/10/2007 | Requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências nos Presídios que menciona. Paraná: Penitenciária Federal de Catanduvas, Penitenciária Industrial de Cascavel; Espírito Santo: Casa de Custódia de Viana; Recife/PE: Presídio Aníbal Bruno, Penitenciária Professor Barreto Campelo; e Rio Grande do Sul: Presídio Central de Porto Alegre. | Arquivada desde 27/11/2007 | Autoria única |
| REQ 102/2007 Câmara dos Deputados | 17/10/2007 | Requer seja intimado para prestar depoimento os policiais civis investigadores, Manoel do Carmo, Luiz Henrique de Oliveira, Devaldo Matias Junior e o agente policial Jaime Gadiola. | Arquivada desde 23/10/2007 | Autoria única |
| REQ 88/2007 Câmara dos Deputados | 02/10/2007 | Requer seja requisitado das Secretarias de Segurança Pública, ou congênere, dos Estados da Bahia e Ceará, informações acerca dos Presídios eventualmente privatizados e/ou terceirizados e, se houver, cópia dos respectivos contratos e ou convênios. | Arquivada desde 04/10/2007 | Autoria única |
| REQ 85/2007 Câmara dos Deputados | 26/09/2007 | Requer seja intimado para prestar depoimento o ex policial militar Luiz Cezar Barcelos e dos policiais militares da ativa Cabral, Eduardo, Sena, Mauro e Jodismar. | Arquivada desde 27/09/2007 | Autoria única |
| REQ 84/2007 Câmara dos Deputados | 26/09/2007 | Requer seja intimado para prestar depoimento o Agente Penitenciário MÁRCIO MOTA FERREIRA, recolhido ao Centro de Detenção Provisória de Caiuá. | Arquivada desde 27/09/2007 | Autoria única |
| REQ 77/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Requer sejam requisitadas à Rede Globo de Televisão, as imagens exibidas no Programa Fantástico a respeito de comunicação de presos, pelo sistema de Rádio Comunicador, do complexo penitenciário de Bangu. | Arquivada desde 27/09/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 66/2007 Câmara dos Deputados | 05/09/2007 | Requer sejam requisitadas informações do Departamento Penitenciário Nacional quanto ao número de óbito ocorridos em presídios e cadeias públicas nos últimos 5 (cinco) anos. | Arquivada desde 11/09/2007 | Autoria única |
| REQ 65/2007 Câmara dos Deputados | 05/09/2007 | Requer sejam requisitadas informações de autoridades dos Estados, quanto ao óbito de presos nos últimos 5 (cinco) anos. | Arquivada desde 11/09/2007 | Autoria única |
| REQ 13/2007 Câmara dos Deputados | 28/08/2007 | Nos Termos regimentais, requeiro a realização de diligência no Município de Belo Hozonte, Minas Gerais, para tomada de depoimentos das pessoas abaixo, em complementação à Diligência de 24.08.2007, na Cidade de Ponte Nova - MG. 1 - Geraldo Brito (preso) - Juiz de Fora 2 - José Santana da Silva (preso) - Juiz de Fora 3 - Sinésio Batista Ferreira (preso na penitenciária de Foz do Iguaçu) 4 - Wanderson Luiz Januário (preso) - Além Paraíba 5 - Marco Aurélio Crisóstomo de Oliveira (Agente de Polícia) 6 - Maurício Alvim Campos (Agente de Polícia) 7 - Wanderley José Miranda (Delegado de Polícia Civil) 8 - Antero Marcos de Souza (Agente de Polícia) 9 - Cassimira Clemente - Albergada 10 - Walisson Macedo Pinto - (Preso da cela 10) 11 - Washington Luiz Araújo Alves (Preso da cela 11) | Arquivada desde 28/08/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 67/2007 Câmara dos Deputados | 12/07/2007 | requer sejam solicitadas à Polícia Civil do Aeroporto Internacional de Congonhas, em São Paulo, informações sobre as investigações referentes a órgãos humanos encontrados naquele aeroporto em 18 de abril de 2007. | Arquivada desde 08/08/2007 | Autoria única |
| REQ 64/2007 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Requer o encaminhamento de pedido de informações à Prefeitura do Estado de São Paulo, a fim de obter esclarecimentos sobre a participação na confecção de folhetos para a Parada do Orgulho Gay naquele Estado. | Arquivada desde 12/07/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 63/2007 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informações ao Ministro da Saúde a fim de obter esclarecimentos sobre a participação do Ministério na confecção de folhetos para a Parada do Orgulho Gay em São Paulo. | Arquivada desde 12/07/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 62/2007 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, a fim de obter esclarecimentos sobre a participação da Secretaria na confecção de folhetos para a Parada do Orgulho Gay naquele Estado. | Arquivada desde 12/07/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 50/2007 Câmara dos Deputados | 06/06/2007 | Requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a investigar o Tráfico de Órgãos Humanos e Tráfico de Seres Humanos. | Arquivada desde 20/06/2007 | Autoria única |
| REQ 49/2007 Câmara dos Deputados | 05/06/2007 | Solicita ao Sistema Nacional de Transplantes, relação de todos os transplantes realizados no Brasil nos últimos quatro anos, contendo nome dos pacientes e especificação dos órgãos transplantados, por Unidade da Federação. | Arquivada desde 20/06/2007 | Autoria única |
| REQ 48/2007 Câmara dos Deputados | 05/06/2007 | Solicita a Polícia Federal, informações das investigações do ocorrido na zona sul de São Paulo, aeroporto Congonhas, em 18 de abril de 2007, onde três caixas de isopor foram encontradas no saguão do aeroporto, contendo vários órgãos humanos. | Arquivada desde 20/06/2007 | Autoria única |
| REQ 7/2007 Câmara dos Deputados | 01/03/2007 | Requer que sejam solicitadas informações à Secretaria de Segurança Pública dos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso e Paraná. | Arquivada desde 03/04/2007 | Autoria única |
| REQ 260/2006 Câmara dos Deputados | 05/09/2006 | Solicita sejam convocados, na qualidade de testemunhas (intimadas), os Senhores Michelli Gonçalves Ignácio, Walid Renato Chehade Marques, funcionários da Brasil Telecom, e Mardem Ubirajara Barbosa, Policial Militar, para prestarem depoimento a esta Comisão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de obtenção de créditos para aparelhos celulares ("chip" sem limites), repassados a internos de diversos presídios, principalmente em Campo Grande/MS. | Arquivada desde 05/09/2006 | Autoria única |
| REQ 257/2006 Câmara dos Deputados | 30/08/2006 | Solicita sejam convocados, na qualidade de testemunhas (intimadas), os senhores Alberto Dorneles Rodrigues, Nadim Raymond El Hage e Amauri Carlos dos Santos, para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas. E convidar o Dr. Aderson Vieira Leite delegado de Polícia Federal lotado na DELEARM/SR/MS. | Arquivada desde 05/09/2006 | Autoria única |
| REQ 252/2006 Câmara dos Deputados | 11/07/2006 | Solicita que seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o Evandro Carlos de Farias para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas. | Arquivada desde 12/07/2006 | Autoria única |
| REQ 246/2006 Câmara dos Deputados | 28/06/2006 | Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos senhores NELSON ROBERTO VINHA, LIBÂNIA CATARINA FERNANDES COSTA SANTOS, EDUARDO DIAMANTE, VALÉRIA DAMMOUS, ANSELMO NEVES MAIA, ABRAÃO SAMUEL DOS REIS, MARIO SERGIO MUNGLIOLI, ADRIANA TELINI PEDRO, SUZANA VOLPINI MICHELLI, JOSÉ CALUDIO BRAVOS, ARIANE DOS ANJOS E MARIA ODETTE DE MORAES HADDAD. | Arquivada desde 28/06/2006 | Autoria única |
| REQ 244/2006 Câmara dos Deputados | 28/06/2006 | Solicita sejam convocados, na qualidade de testemunhas (intimadas), LIBÂNIA CATARINA FERNANDES COSTA SANTOS, EDUARDO DIAMANTE, VALÉRIA DAMMOUS, ANSELMO NEVES MAIA, ABRAÃO SAMUEL DOS REIS, MARIO SERGIO MUNGLIOLI, ADRIANA TELINI PEDRO, SUZANA VOLPINI MICHELLI, JOSÉ CLAUDIO BRAVOS, ARIANE DOS ANJOS E MARIA ODETTE DE MORAES HADDAD. Para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquerito. | Arquivada desde 28/06/2006 | Autoria única |
| REQ 243/2006 Câmara dos Deputados | 28/06/2006 | Solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas, do Tráfico de Armas", por 12 (doze) dias. | Arquivada desde 28/06/2006 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 241/2006 Câmara dos Deputados | 07/06/2006 | Solicita que seja pedido a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal nos anos de 2005 e 2006 da Instituição denominada Nova Ordem do Brasil | Arquivada desde 07/06/2006 | Autoria única |
| REQ 240/2006 Câmara dos Deputados | 06/06/2006 | Requer que sejam convocados os Srs. José Luíz da Silva Medeiros, José Carlos Souza e a Srª Cristina Oliveira dos Santos, e que seja convidado o Dr. Cassius Valentim Baldelle | Arquivada desde 06/06/2006 | Autoria única |
| REQ 232/2006 Câmara dos Deputados | 30/05/2006 | Requer que seja convocado o Sr. Hugo Bezerra da Silva, suspeito de fornecer armas para os ataques da facção criminosa PCC no Estado de São Paulo. | Arquivada desde 31/05/2006 | Autoria única |
| REQ 231/2006 Câmara dos Deputados | 30/05/2006 | Requer que seja convocado o Advogado Noel Jose Ornelas, que foi preso no dia 26 de maio de 2006 em Flagrante quando tentava entrar na Penitenciaria Regional de Colatina - ES com maconha e celular escondidos para entregar ao seu filho | Arquivada desde 31/05/2006 | Autoria única |
| REQ 229/2006 Câmara dos Deputados | 25/05/2006 | Requer que seja solicitado informações à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. | Arquivada desde 25/05/2006 | Autoria única |
| REQ 228/2006 Câmara dos Deputados | 25/05/2006 | Requer que sejam convidados a participar de Audiência Pública dessa Comissão, os Senhores, Roberto Antonio Busato - Presidente do Conselho Federal da OAB e Luíz Flávio Borges de D´Urso -Presidente da Secção da OAB de São Paulo com objetivo de debatermos a atuação dos advogados junto ao sistema carcerário do estado de São Paulo. | Arquivada desde 25/05/2006 | Autoria única |
| REQ 224/2006 Câmara dos Deputados | 17/05/2006 | Requeremos nos termos regimentais, a quebra dos sigilos bancário, telefonico e fiscal dos srs. Arthur Vinícius Pilastre Silva, Sérgio Weslei da Cunha e Maria Cristina de Souza Rachado em razão do vazamento de informações sigilosas prestadas perante este colegiado. | Arquivada desde 17/05/2006 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 222/2006 Câmara dos Deputados | 17/05/2006 | Requer a realização de acareação entre os Advogados Sérgio Weslei da Cunha, Maria Cristina de Souza Rachado e o Sr. Arthur Vinícius Pilastre Silva - funcionário tercerizado da Câmara Federal | Arquivada desde 17/05/2006 | Autoria única |
| REQ 300/2006 Câmara dos Deputados | 10/05/2006 | COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO REQUERIMENTO N.º ......., DE 2006 ( do Sr. NEUCIMAR FRAGA) Requer a criação de um Grupo de Trabalho para acompanhar | Arquivada desde 26/05/2006 | Autoria única |
| REQ 201/2006 Câmara dos Deputados | 12/04/2006 | Requer a convocação de dois supostos guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, detidos pelo Exército Brasileiro | Arquivada desde 19/04/2006 | Autoria única |
| REQ 3838/2006 Câmara dos Deputados | 04/04/2006 | Requer que o PL n° 3890/89, que "dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de automóveis para ultilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao trasnporte escolar, e dá outras providências", seja submetido ao Plenário. | Transformado em nova proposição desde 12/04/2006 | Coautoria — 14ª assinatura de 68 |
| REQ 198/2006 Câmara dos Deputados | 29/03/2006 | Solicita seja providenciado pela Polícia Federal e Forças Auxiliares dos Estados, lista das armas sob sua responsabilidade, relação das armas que tenham sido furtadas e/ou extraviadas e também as posteriormente recuperadas, nos últimos cinco anos . | Arquivada desde 30/03/2006 | Autoria única |
| REQ 197/2006 Câmara dos Deputados | 29/03/2006 | Solicita seja autorizada a realização de diligências nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. | Arquivada desde 30/03/2006 | Autoria única |
| REQ 196/2006 Câmara dos Deputados | 22/03/2006 | Solicita sejam convidados os Promotores da Justiça Militar Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, Ailton José da Silva e Ione de Souza Cruz Mesquita, para que prestem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 22/03/2006 | Autoria única |
| REQ 290/2005 Câmara dos Deputados | 13/12/2005 | Requer a realização de Audiência Pública para que seja debatido a legalidade, uso e critérios do grampo telefônico no Brasil. | Arquivada desde 14/12/2005 | Autoria única |
| REQ 289/2005 Câmara dos Deputados | 13/12/2005 | Requer o convite ao promotor Marcelo Zenkner, ao Juiz da 4ª Vara Criminal de Vila Velha, Sergio Ricardo de Souza, aos delegados da Polícia Civil Fabiana Maioral Foresto e Danilo Bahiense, e ao Secretário Estadual de Segurança Pública, Rodney Miranda, para prestarem informações que possam esclarecer o grampo telefônico do telefone da Rede Gazeta, no Estado do Espírito Santo. | Arquivada desde 14/12/2005 | Autoria única |
| REQ 176/2005 Câmara dos Deputados | 07/12/2005 | Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor NEI MACHADO, por haver indícios de sua pessoa no tráfico ilícito de armas. | Arquivada desde 08/12/2005 | Autoria única |
| REQ 283/2005 Câmara dos Deputados | 28/10/2005 | Requer a esta Comissão que solicite cópia do material, apreendido na operação realizada por agentes das policias Civil do DF e Policia Federal em uma empresa do Rio de Janeiro, que revela possível esquema de tráfico de órgaos humanos. | Arquivada desde 23/11/2005 | Autoria única |
| REQ 125/2005 Câmara dos Deputados | 24/08/2005 | Requer a convocação do Sr., Jair de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre as acusações que o levaram a prisão no Estado do Rio Grande do Sul , por contrabando de armas naquele Estado. | Arquivada desde 25/08/2005 | Autoria única |
| REQ 124/2005 Câmara dos Deputados | 24/08/2005 | Requer a convocação do Sr., Paulo Roberto Monteiro, comerciante de tecidos, para prestar esclarecimentos sobre a origem e a finalidade das 500 armas apreendidas em seu poder., no Estado de São Paulo. | Arquivada desde 25/08/2005 | Autoria única |
| REQ 101/2005 Câmara dos Deputados | 04/08/2005 | Solicita ao Governo do Estado do Espírito Santo informações sobre a destinação dos recursos oriundos de arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) nos anos de 2004 e 2005. | Arquivada desde 10/08/2005 | Autoria única |
| REQ 110/2005 Câmara dos Deputados | 08/07/2005 | Requer a INFRAERO relação de aeroportos brasileiros que não possuem Raio X de bagagem e Raio X de porão. | Arquivada desde 13/07/2005 | Autoria única |
| REQ 107/2005 Câmara dos Deputados | 15/06/2005 | Requer a convocação do Sr. Ronaldo Duarte Barsotti de Freitas (Naldinho) e do Delegado Ivaney Cayres de Souza, Diretor do Denarc, para esclarecimentos sobre reportagem veiculada no Estado de São Paulo, no dia 15 de junho do corrente ano. | Arquivada desde 16/06/2005 | Autoria única |
| REQ 74/2005 Câmara dos Deputados | 17/05/2005 | Solicita que sejam convidados os Senhores Presidente e Diretor Técnico da Operadora TIM. | Arquivada desde 18/05/2005 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 73/2005 Câmara dos Deputados | 17/05/2005 | Solicita que sejam convidados os Senhores Presidente e Diretor Técnico da Operadora Claro. | Arquivada desde 18/05/2005 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 72/2005 Câmara dos Deputados | 17/05/2005 | Solicita que sejam convidados os Senhores Presidente e Diretor Técnico da Operadora Vivo. | Arquivada desde 18/05/2005 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 91/2005 Câmara dos Deputados | 04/05/2005 | Requer a criação de um grupo de trabalho para acompanhar as concessões e privatizações de Rodovias Federais em nosso país. | Arquivada desde 01/06/2005 | Autoria única |
| REQ 56/2005 Câmara dos Deputados | 02/05/2005 | Requer a convocação do Sr. José Luiz Chaves Peixoto para esclarecimentos sobre transporte de munição. | Arquivada desde 03/05/2005 | Autoria única |
| REQ 31/2005 Câmara dos Deputados | 06/04/2005 | Requer a convocação dos Srs., Valdir Copetti Neves - tenente-coronel - e Adair João Sbardela -ex-cabo da Policia Militar-, para esclarecimentos das acusações contra eles de contrabando de armas no Estado do Paraná . | Arquivada desde 06/04/2005 | Autoria única |
| REQ 30/2005 Câmara dos Deputados | 06/04/2005 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas do tráfico de armas. - CPIARMAS REQUERIMENTO N.º /2005 Do Sr. Dep. NEUCIMAR FRAGA Requer às principais fabricantes de armas do Brasil, Taurus, Rossi, IMBEL, CNC, Urko e Boito que forneçam a essa Comissão os dados cadastrais de seus clientes no Brasil e no Exterior, nos últimos 03 anos. | Arquivada desde 06/04/2005 | Autoria única |
| REQ 236/2005 Câmara dos Deputados | 21/03/2005 | Requer realização de Audiência Pública para que as autoridades competentes pelos inquéritos de investigação da morte do Juiz Alexandre Martins de Castro Filho e pelo processo de julgamento do assassinato do advogado Joaquim Marcelo Denadai, possam prestar informações sobre o andamento dos respectivos casos. | Arquivada desde 30/03/2005 | Autoria única |
| REQ 124/2004 Câmara dos Deputados | 16/11/2004 | Solicita seja convidado o Dr. Roberto Soares Schlindwein , Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Transplante, a prestar esclarecimentos a esta comissão sobre importação de córneas no Brasil. | Arquivada desde 17/11/2004 | Autoria única |
| REQ 67/2004 Câmara dos Deputados | 06/10/2004 | Solicita a acareação entre o do Dr. Elias David Neto e o jornalista Ataíde Patrezi, em audiência pública desta comissão | Arquivada desde 06/10/2004 | Autoria única |
| REQ 64/2004 Câmara dos Deputados | 25/08/2004 | Solicita a convocação da Drª LENITA MACHADO DE MELO BUENO BASSI - (Anestesiologista), citada nesta Comissão, em depoimento prestado no dia 24 de agosto de 2004 | Arquivada desde 25/08/2004 | Autoria única |
| REQ 63/2004 Câmara dos Deputados | 24/08/2004 | Solicita a convocação do Dr. Elias David Neto, denunciado pelo jornalista Ataíde Patrezi, em audiência desta comissão na cidade de São Paulo, de oferecer um rim humano para transplante pelo valor aproximado de U$ 50.000,00. . JUSTIFICATIVA O Sr. Ataíde Patrezi ao depor à CPI do Tráfico de órgãos humanos, na cidade de São Paulo, confirmou que o Dr. Elias David Neto declarou-lhe em consulta no Hospital Sírio Libanês, que só fica | Arquivada desde 24/08/2004 | Autoria única |
| REQ 61/2004 Câmara dos Deputados | 09/08/2004 | Solicita seja convidado o Dr. Roberto de Barros, Delegado da cidade de Taubaté-SP, responsável pela apuração das denúncias de envolvimento de quatro médicos, acusados da pratica de eutanásia, para retirada e venda de órgãos humanos para transplantes. | Arquivada desde 11/08/2004 | Autoria única |
| REQ 60/2004 Câmara dos Deputados | 09/08/2004 | Solicita a convocação das enfermeiras Sras. Rita Maria Pereira e Belmira Ângela Bittencourt, que acusam médicos da cidade de Taubaté-SP, de assassinarem os pacientes para retirada dos seus órgãos. | Arquivada desde 11/08/2004 | Autoria única |
| REQ 59/2004 Câmara dos Deputados | 22/06/2004 | Solicita a convocação do Sr. Sebastião Raimundo Coutinho, que em entrevista ao Programa Repórter Record, da Rede Record de Televisão, denunciou que realizado o transplante de rim de sua esposa, pelo Dr. Álvaro Ianhez, foram feitos 03 (três) pagamentos pelo procedimento. | Arquivada desde 23/06/2004 | Autoria única |
| REQ 58/2004 Câmara dos Deputados | 22/06/2004 | Solicita seja convidado o Dr. Marcelo Negrini, Promotor de Justiça da cidade de Taubaté-SP, responsável pela apuração das denúncias de envolvimento quatro médicos, acusados da pratica de eutanásia, para retirada e venda de órgãos humanos para transplantes. | Arquivada desde 23/06/2004 | Autoria única |
| REQ 57/2004 Câmara dos Deputados | 22/06/2004 | Solicita a convocação do Sr. Nivaldo Pereira, representante do Laboratório de Anatomia Patológica Restrito, que foi citado nesta comissão, pelo Dr. Antônio Aurélio Carvalho Monteiro, por adquirir sem autorização legal, órgãos e cadáveres de pessoas que haviam sido encaminhadas ao Laboratório Restrito. | Arquivada desde 23/06/2004 | Autoria única |
| REQ 56/2004 Câmara dos Deputados | 22/06/2004 | Solicita a convocação do médico Dr. Roosevelt Kalume, ex-diretor da Faculdade de Medicina de Taubaté, que ofereceu denúncia no mês de abril de 1987, sobre as irregularidades de retirada e venda de órgãos humanos para transplantes, na cidade de Taubaté-SP. | Arquivada desde 23/06/2004 | Autoria única |
| REQ 55/2004 Câmara dos Deputados | 22/06/2004 | Solicita a convocação dos médicos Dr. Mariano Fiore Jr. (neurocirurgião), Antônio Aurélio Carvalho de Almeida (neurocirurgião), Rui Noronha Sacramento (urologista) e Pedro Henrique Torrencillas (urologista), acusados de prática de eutanásia em hospitais de Taubaté para retirada e venda de órgãos humanos para transplante. | Arquivada desde 23/06/2004 | Autoria única |
| REQ 54/2004 Câmara dos Deputados | 16/06/2004 | Solicita aos hospitais - Oswaldo Cruz, Sírio Libanês e Beneficência Portuguesa, relação de todos os transplantes realizados nos últimos quatro anos, contendo nome dos pacientes transplantados (inclusive estrangeiros), com endereço, CPF e equipe que efetuou os transplantes. | Arquivada desde 17/06/2004 | Autoria única |
| REQ 53/2004 Câmara dos Deputados | 16/06/2004 | Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal do Senhor Nivaldo Pereira, representante do Laboratório de Anatomia Patológica Restrito. | Arquivada desde 17/06/2004 | Autoria única |
| REQ 52/2004 Câmara dos Deputados | 16/06/2004 | Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal do Senhor Antônio Aurélio Carvalho Monteiro, Médico Legista. | Arquivada desde 17/06/2004 | Autoria única |
| REQ 51/2004 Câmara dos Deputados | 07/06/2004 | Solicita seja convidado a Sra. Neide Barriguelli, Presidente da Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil à prestar esclarecimentos que contribuirão para elucidar algumas questões sobre o andamento e funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes. | Arquivada desde 08/06/2004 | Autoria única |
| REQ 50/2004 Câmara dos Deputados | 07/06/2004 | Solicita seja convocado o Dr. JACINTO DOS SANTOS, Delegado de Polícia Federal à prestar esclarecimentos a esta comissão sobre oito inquéritos abertos para apurar as responsabilidades criminais de dirigentes, médicos, prepostos e representantes de hospitais em Minas Gerais, pela prática do delito de homicídio, tipificado, no artigo 14 da lei n.º 9434/97 que dispõe sobre a remoção de órgãos tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento. | Arquivada desde 08/06/2004 | Autoria única |
| REQ 49/2004 Câmara dos Deputados | 02/06/2004 | Solicita seja convidado o Sr. Gerson de Souza Barreto, Presidente da Associação Pró Renais Crônicos do Brasil e membro do Conselho Estadual e Municipal de Salvador -BA à prestar esclarecimentos que contribuirão para elucidar algumas questões sobre o andamento e funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes. | Arquivada desde 08/06/2004 | Autoria única |
| REQ 46/2004 Câmara dos Deputados | 26/05/2004 | Solicita que seja constituído um grupo de parlamentares desta comissão para realizar visita ao Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Israel no Brasil, Sr. Daniel Gazit, objetivando trocar informações relativas a ilícitos relacionados com tráfico de órgãos humanos, com participação de cidadãos israelenses e brasileiros. | Arquivada desde 27/05/2004 | Autoria única |
| REQ 45/2004 Câmara dos Deputados | 26/05/2004 | Solicita a convocação do Dr. Celso Roberto Frassion Scaffi, urologista da Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas, que foi denunciado nesta comissão pelo Sr. Paulo Pavesi, com apresentação de documentos que demonstram incompatibilidade na descrição da cirurgia para retirada de órgãos do paciente Paulo Veronesi Pavesi. | Arquivada desde 27/05/2004 | Autoria única |
| REQ 44/2004 Câmara dos Deputados | 26/05/2004 | Solicita a convocação do Dr. Sérgio Poli Gaspar, que foi denunciado nesta comissão pelo Sr. Paulo Pavesi por emitir uma avaliação anestésica incorreta com relação ao paciente Paulo Veronesi Pavesi. | Arquivada desde 27/05/2004 | Autoria única |
| REQ 36/2004 Câmara dos Deputados | 06/05/2004 | Solicita seja convocado o Sr. José Camargo Ortiz Filho, que confirmou todas as denuncias feitas sobre a venda de cadáveres e órgãos humanos sem autorização legal no Instituto Médico legal de Franco da Rocha - SP. | Arquivada desde 11/05/2004 | Autoria única |
| REQ 35/2004 Câmara dos Deputados | 06/05/2004 | Solicita seja convocado o Dr. Celso Galli Coimbra, advogado e estudioso do método de Apnéia e Dr. Cícero Galli Coimbra, neurologista, reconhecido a nível mundial em neurologia, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o teste da Apnéia, que é usado para o procedimento declaratório da morte encefálica. | Arquivada desde 11/05/2004 | Autoria única |
| REQ 34/2004 Câmara dos Deputados | 06/05/2004 | Solicita seja convocado o Dr. Antônio Aurélio Carvalho Monteiro, Médico Legista, que responde por inquérito policial sob a acusação de venda de cadáveres e órgãos humanos, sem autorização. | Arquivada desde 11/05/2004 | Autoria única |
| REQ 33/2004 Câmara dos Deputados | 06/05/2004 | Solicita seja convocado o Dr. MARCO ANTONIO DARIO, Delegado de Polícia que apurou o caso sobre a venda de cadáveres e órgãos humanos sem autorização legal no Instituto Médico legal de Franco da Rocha - SP. | Arquivada desde 11/05/2004 | Autoria única |
| REQ 26/2004 Câmara dos Deputados | 04/05/2004 | Requeiro, nos termos do art. 36, incisos II e IV do Regimento Interno da Câmara dos deputados, a autorização deste Órgão Técnico para a realização de diligências no município do Recife, estado de Pernambuco, onde serão ouvidos os depoimentos de testemunhas. | Arquivada desde 05/05/2004 | Autoria única |
| REQ 25/2004 Câmara dos Deputados | 04/05/2004 | Solicita a oitiva dos Srs. Leonardo Silvio Gomes, Leandro Silvino Gomes e José Carlos da Conceição da Silva que venderam um dos seus rins, contrariando as leis brasileiras. | Arquivada desde 05/05/2004 | Autoria única |
| REQ 24/2004 Câmara dos Deputados | 04/05/2004 | Solicita a convocação do Dr. Álvares Ianhes, que foi denunciado pelo Sr. Paulo Pavesi pelas principais irregularidades nos procedimentos de retirada e transplante dos órgãos do seu filho, Paulo Veronesi Pavesi. | Arquivada desde 05/05/2004 | Autoria única |
| REQ 23/2004 Câmara dos Deputados | 04/05/2004 | Solicita convocação do Ex-Deputado Carlos Eduardo Venturelli Mosconi, que foi denunciado pelo Sr. Paulo Pavesi como líder e organizador da máfia dos transplantes de Minas Gerais. Solicita a convocação do Ex - Deputado Carlos Eduardo Venturelli Mosconi, que foi denunciado pelo Sr. Paulo Pavesi como lider e organizador da máfia dos transplantes de Minas Gerais. | Arquivada desde 05/05/2004 | Autoria única |
| REQ 22/2004 Câmara dos Deputados | 04/05/2004 | Solicita a convocação da Sras. Eldenia de Souza Cavalcanti e Fernanda G. M. Calado, acusadas de serem captadoras de possíveis vendedores de órgãos humanos. | Arquivada desde 05/05/2004 | Autoria única |
| REQ 21/2004 Câmara dos Deputados | 04/05/2004 | Solicita a oitiva dos Srs. Márcio Cézar do Nascimento, Hernani Gomes da Silva, Gerson Luiz Ribeiro de Oliveira e João Cavalcanti Ribeiro, que são os brasileiros que venderam um dos seus rins, contrariando assim as leis brasileiras. | Arquivada desde 05/05/2004 | Autoria única |
| REQ 15/2004 Câmara dos Deputados | 26/04/2004 | Solicita a oitiva da Sra. Liliane Simão Cardoso, que ofereceu denúncia contra o Sr. Athaíde Patreze por compra ilegal de órgão humano para transplante. | Arquivada desde 27/04/2004 | Autoria única |
| REQ 14/2004 Câmara dos Deputados | 26/04/2004 | Solicita a oitiva do Sr. Athaíde Patreze, que declarou publicamente que médico acertou com ele a venda e transplante de um rim por cinquenta mil dólares . | Arquivada desde 27/04/2004 | Autoria única |
| REQ 4/2004 Câmara dos Deputados | 12/04/2004 | Solicita a convocação da Sra. Liliana Elias Cardoso, que doou alguns órgãos do seu filho, que havia sido vítima de atropelamento e denuncia a perda de órgão no momento do transplante, somado a falta de conhecimento do destino dado aos órgãos. | Arquivada desde 13/04/2004 | Autoria única |
| REQ 3/2004 Câmara dos Deputados | 12/04/2004 | Solicita a convocação da advogada Dra. Conceição de Maria Jansen de Oliveira, advogada de defesa de quatorze transplantados que efetivaram a venda dos seus órgãos. Senhor Presidente , Requeiro a V. Exa., com base no art. 36, § 2º, do Regimento Interno, a convocação da Dra. Conceição de Maria Jansen de Oliveira, que advoga em defesa de quatorze transplantados que efetivaram a venda dos seus órgãos. | Arquivada desde 13/04/2004 | Autoria única |
| REQ 2/2004 Câmara dos Deputados | 12/04/2004 | Solicita a convocação da advogada Sra. Terezinha Medeiros, a fim de prestar esclarecimentos sobre o seu envolvimento na Rede Internacional de Tráfico de Órgãos Humanos. | Arquivada desde 13/04/2004 | Autoria única |
| REQ 1/2004 Câmara dos Deputados | 12/04/2004 | Solicita a esta comissão que requeira junto ao Ministério da Justiça, a proteção necessária à integridade física da missionária Maria Elilda dos Santos, que denunciou uma rede de tráfico de órgãos e assassinato de crianças em Moçambique. | Arquivada desde 13/04/2004 | Autoria única |
| REQ 2/2004 Câmara dos Deputados | 09/02/2004 | Requer convite aos CONSELHEIROS DO CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), para participar de Audiência Pública nessa comissão com objetivo de esclarecer a decisão tomada no dia 04 de fevereiro de 2004, com relação à fusão entre as empresas NESTLÉ e GAROTO. | Arquivada desde 09/02/2004 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 159/2003 Câmara dos Deputados | 18/11/2003 | Requer informações junto às CENTRAIS DE TRANSPLANTES. | Arquivada desde 19/11/2003 | Autoria única |
| REQ 150/2003 Câmara dos Deputados | 07/10/2003 | Requer informações junto ao Tribunal de Justiça do estado da Bahia. | Arquivada desde 15/10/2003 | Autoria única |
| REQ 149/2003 Câmara dos Deputados | 07/10/2003 | Requer cópia de processo junto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. | Arquivada desde 15/10/2003 | Autoria única |
| REQ 134/2003 Câmara dos Deputados | 05/09/2003 | Requer cópia do processo nº 573/87 junto à 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAUBATÉ -SP | Arquivada desde 24/09/2003 | Autoria única |
| REQ 129/2003 Câmara dos Deputados | 03/09/2003 | Requer inclusão extrapauta do Requerimento 128/2003 | Arquivada desde 03/09/2003 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 120/2003 Câmara dos Deputados | 27/08/2003 | Requer cópia de processos junto ao Departamento de Polícia Federal, Divisão de Direitos Humanos, referente à instauração de dois inquéritos para apuração de crimes relacionados ao tráfico de órgãos. | Arquivada desde 02/09/2003 | Autoria única |
| REQ 119/2003 Câmara dos Deputados | 27/08/2003 | Requer informações junto ao Ministério Público Federal referente ao andamento do processo nº 31653-9/2002 que tem como fato um crime hediondo e triplamente qualificado, ocorrido no Estado da Bahia em 21 de Março de 2001. | Arquivada desde 02/09/2003 | Autoria única |
| REQ 118/2003 Câmara dos Deputados | 27/08/2003 | Requer informações junto ao Ministério Público Federal sobre o andamento de investigações no benefício ilegal de Transplante de Órgãos. | Arquivada desde 02/09/2003 | Autoria única |
| REQ 124/2003 Câmara dos Deputados | 15/08/2003 | Requer convite ao Ministro Valmir Campelo, presidente do Tribunal de Contas da União, para participar de Audiência Pública nessa comissão com objetivo de prestar esclarecimentos sobre a situação das obras paralisadas no país em conseqüência de irregularidades apontadas pelo Tribunal. | Arquivada desde 28/10/2003 | Autoria única |
| REQ 123/2003 Câmara dos Deputados | 15/08/2003 | Solicita ao Sr. Ministro do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo, relação contendo todas as obras paralisadas nos últimos 08 anos em conseqüência de irregularidades. | Arquivada desde 06/10/2003 | Autoria única |
| REQ 109/2003 Câmara dos Deputados | 28/07/2003 | Requer cópia de informações à Delegacia da cidade de Ouro Preto D'Oeste-RO sobre andamento de inquérito policial. | Arquivada desde 06/08/2003 | Autoria única |
| REQ 106/2003 Câmara dos Deputados | 10/07/2003 | Requer copia de processo à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais. | Arquivada desde 06/08/2003 | Autoria única |
| REQ 105/2003 Câmara dos Deputados | 26/06/2003 | Requer pareceres ao Conselho Federal de Medicina - CFM referentes à morte encefálica e retirada de órgãos humanos. | Arquivada desde 06/08/2003 | Autoria única |
| REQ 103/2003 Câmara dos Deputados | 25/06/2003 | Requer informações à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Tocantins sobre Tráfico de Órgãos Humanos. | Arquivada desde 26/06/2003 | Autoria única |
| REQ 100/2003 Câmara dos Deputados | 20/06/2003 | Requer proteção policial ao Delegado José Castilho Neto e ao Perito Renato Rodrigues Barbosa. | Arquivada desde 25/06/2003 | Autoria única |
| REQ 55/2003 Câmara dos Deputados | 20/06/2003 | Solicita ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a lista de brasileiros que serão deportados dos Estados Unidos para o Brasil. | Arquivada desde 18/03/2004 | Autoria única |
| REQ 85/2003 Câmara dos Deputados | 10/06/2003 | Requer informações à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sobre tráfico de órgãos e sobre crianças emasculadas na cidade de Altamira - PA. | Arquivada desde 11/06/2003 | Autoria única |
| REQ 84/2003 Câmara dos Deputados | 10/06/2003 | Requer informações à INTERPOL sobre tráfico de órgãos e de seres humanos. | Arquivada desde 11/06/2003 | Autoria única |
| REQ 82/2003 Câmara dos Deputados | 09/06/2003 | Requer informações ao Ministério Público do Pará referentes aos casos dos meninos emasculados e assassinados na cidade de Altamira - PA.. | Arquivada desde 11/06/2003 | Autoria única |
| REQ 8/2003 Câmara dos Deputados | 09/06/2003 | Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 50ª assinatura de 97 |
| REQ 80/2003 Câmara dos Deputados | 03/06/2003 | Requer informações a Polícia Federal de Varginha -MG, sobre tráfico de órgãos humanos. | Arquivada desde 04/06/2003 | Autoria única |
| REQ 69/2003 Câmara dos Deputados | 21/05/2003 | Requer informações ao Hospital Santa Casa de Misericordia, localizado na cidade de Poços de Caldas - MG. | Arquivada desde 28/05/2003 | Autoria única |
| REQ 66/2003 Câmara dos Deputados | 19/05/2003 | Requer a convocação do Sr. Fernando Destito Francisquine, ex-subsecretário de Segurança Pública do Espírito Santo | Arquivada desde 21/05/2003 | Autoria única |
| REQ 62/2003 Câmara dos Deputados | 05/05/2003 | Requer informações a 2ª Vara Cível da cidade de Poços de Caldas-MG sobre o Processo nº 518.01.11329-9. | Arquivada desde 07/05/2003 | Autoria única |
| REQ 61/2003 Câmara dos Deputados | 05/05/2003 | Requer informações ao Ministério da Justiça- Departamento de Polícia Federal-Superintendência Regional em Minas Gerais sobre o IPL 39/2001. | Arquivada desde 07/05/2003 | Autoria única |
| REQ 60/2003 Câmara dos Deputados | 05/05/2003 | Requer informações à Polícia Civil da cidade de Franco da Rocha -SP sobre tráfico de órgãos humanos. | Arquivada desde 07/05/2003 | Autoria única |
| REQ 59/2003 Câmara dos Deputados | 05/05/2003 | Requer informações ao Hospital Pedro Sanches da cidade de Poços de Caldas-MG sobre tráfico de órgãos humanos. | Arquivada desde 07/05/2003 | Autoria única |
| REQ 58/2003 Câmara dos Deputados | 05/05/2003 | Requer informações aos Ministérios Públicos de cada Estado sobre tráfico de órgãos humanos. | Arquivada desde 07/05/2003 | Autoria única |
| REQ 57/2003 Câmara dos Deputados | 05/05/2003 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre tráfico de órgãos humanos. | Arquivada desde 07/05/2003 | Autoria única |
| REQ 56/2003 Câmara dos Deputados | 05/05/2003 | Requer informações ao Departamento de Polícia Federal sobre tráfico de órgãos humanos. | Arquivada desde 07/05/2003 | Autoria única |
| REQ 26/2003 Câmara dos Deputados | 24/03/2003 | Requer a criação de Grupo de Trabalho para discussão e acompanhamento permanente das questões relativas ao tráfico de órgãos humanos. | Arquivada desde 26/03/2003 | Autoria única |
| REQ 25/2003 Câmara dos Deputados | 24/03/2003 | Requer a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar trabalho do Grupo de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual e da missão especial da Polícia Federal no Estado do Espírito Santo e as investigações do assassinato do Juíz Alexandre Martins de Castro Filho. | Arquivada desde 25/03/2003 | Autoria única |
| REQ 23/2003 Câmara dos Deputados | 19/03/2003 | Solicita à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional informaçoes junto ao Itamaraty a respeito de brasileiros detidos nos EUA por entrada ilegal naquele país | Arquivada desde 03/04/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.