Gilvan O Federal da Direita
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 104/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Reitero a solicitação feita no Requerimento nº 23/2023 protocolado no dia 27 de março de 2023 na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, que seja deliberado com urgência sobre o pedido de audiência com o Ministro Alexandre de Morais. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 23/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer que esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicite audiência junto ao Ministro Alexandre de Moraes, a fim de verificar o cumprimento da norma do art. 316, parágrafo único, em razão da prisão preventiva do vereador do município de Vitória-ES, Sr. Armando Fontoura Borges Filho, do Sr. Fabiano Oliveira e, do jornalista, Sr. Jackson Rangel Vieira, presos há mais de 100 dias. | Arquivada desde 24/05/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.