Gilvan O Federal da Direita
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 282/2025 Câmara dos Deputados | 15/08/2025 | A realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a Importância da Redução da Maioridade Penal. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 54/2024 Câmara dos Deputados | 10/06/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater a alta letalidade dos criminosos contra a vida de policiais. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 159/2024 Câmara dos Deputados | 24/05/2024 | Requer que seja convocada uma Audiência Pública para debater a importância do Porte de Arma dos vigilantes e vigilantes armados nas escolas para proteção das crianças e servidores. | Arquivada desde 10/02/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 158/2024 Câmara dos Deputados | 24/05/2024 | Requer que seja convocada uma Audiência Pública para debater a importância da Guarda Municipal no âmbito da Segurança Pública e sobre a Proposta de Emenda da Constituição – PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”. | Arquivada desde 10/02/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 88/2024 Câmara dos Deputados | 12/04/2024 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o CONVITE ao Diretor Geral da Polícia Federal, o Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues a fim de prestarem esclarecimentos sobre entrevista concedida ao Jornal Digital Poder360. Matéria vinculada no dia 09 de abril de 2024, na qual o Diretor expressa uma opinião política. “Quem quiser fazer política, que peça exoneração. Faça política da porta (da PF) para fora” ¹. | Arquivada desde 10/02/2026 | Autoria única |
| REQ 144/2023 Câmara dos Deputados | 10/07/2023 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 122/2023 da CDHMIR para a inclusão de convidado Bruno Menelli Dalpiero - Representante do Sindicato dos Servidores do Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito Santo - SINASES na realização da audiência pública. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 79/2023 Câmara dos Deputados | 03/05/2023 | Reitero e retifico a fundamentação da solicitação feita no Requerimento nº 24/2023 protocolado no dia 27 de março de 2023 na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, que seja deliberado com urgência à designação de membros dessa citada Comissão para uma visita de inspeção nas Penitenciárias Estaduais do Distrito Federal: Penitenciária Feminina – Colmeia (PFDF) e Complexo Penitenciário da Papuda. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.