Gilvan O Federal da Direita
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 81/2026 Câmara dos Deputados | 06/03/2026 | A realização de seminário com o objetivo de debater o PL n.º 492 de 2024 que estabelece percentual mínimo de vigilantes mulheres, o Projeto de Lei (PL) n.º 2554/2023, visa alterar a Lei n.º 10.826/2003 para conceder o porte de arma de fogo aos vigilantes e o PL n.º 1652 de 2023 que trata da obrigatoriedade de detector de metais e vigilância armada nas instituições de ensino. | Aguardando Providências Internas desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 513/2025 Câmara dos Deputados | 01/12/2025 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão, nos termos regimentais, que seja constituída uma comitiva parlamentar de urgência para realizar inspeção imediata nas instalações onde se encontra o Presidente Jair Messias Bolsonaro, líder de mais de 57 milhões de brasileiros, com o objetivo de verificar as condições de sua custódia e garantir que seus direitos fundamentais estão sendo respeitados. | Arquivada desde 06/02/2026 | Autoria única |
| REQ 388/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | A realização de seminário com o objetivo de debater o PL 492 de 2024 que estabelece percentual minimo de vigilantes mulheres, o Projeto de Lei (PL) nº 2554/2023, visa alterar a Lei nº 10.826/2003 para conceder o porte de arma de fogo aos vigilantes e o PL 1652 de 2023 que trata da obrigatoriedade de detector de metais e vigilância armada nas instituições de ensino. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 352/2025 Câmara dos Deputados | 15/09/2025 | Nos termos Regimentais, requer-se a realização de seminário, na Câmara Municipal de Vila Velha, no Espirito Santo, com o objetivo de debater a Importância da Redução da Maioridade Penal | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 351/2025 Câmara dos Deputados | 15/09/2025 | Nos termos Regimentais, requer-se a realização de seminário, na Câmara Municipal de Aracruz, no Espirito Santo,com o objetivo de debater a Importância da Redução da Maioridade Penal | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 257/2025 Câmara dos Deputados | 08/08/2025 | Requer a participação dos membros desta Comissão para acompanhar em uma visita técnica in loco na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ) para avaliar se as condições estruturais e operacionais da unidade prisional atendem às exigências previstas na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 101/2025 Câmara dos Deputados | 08/08/2025 | Requer a participação dos membros desta Comissão para acompanhar em uma visita técnica in loco na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ) para avaliar se as condições estruturais e operacionais da unidade prisional atendem às exigências previstas na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). | Arquivada desde 09/09/2025 | Autoria única |
| REQ 291/2024 Câmara dos Deputados | 28/10/2024 | Requeiro a Vossa Excelência, que seja autorizado uma Visita Técnica para verificar as condições da prisão do Soldado Diego Santana Corrêa Oliveira, mais conhecido como soldado Corrêa, atualmente detido no Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, no Estado da Bahia. | Arquivada desde 04/11/2024 | Autoria única |
| REQ 212/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Requer a realização de visita técnica, em regime de urgência, para apurar as condições de saúde física e psicológica dos presos referentes aos atos do dia 08 de janeiro no Centro de Detenção Provisória 2 do Complexo Presidiário da Papuda. | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 126/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Nos termos do art. 32, inciso XVI, e do artigo 117, inciso I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, que seja designado membros dessa citada Comissão para uma visita e inspeção ao senhor Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal | Arquivada desde 13/06/2023 | Autoria única |
| REQ 121/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer a designação de membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, para uma visita de inspeção para esclarecer as condições em que se encontra o Senhor Anderson Gustavo Torres ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. | Arquivada desde 13/06/2023 | Autoria única |
| REQ 76/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Reitero e retifico a fundamentação da solicitação feita no Requerimento nº 29/2023 protocolado no dia 27 de março de 2023 na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, que seja deliberado com urgência à designação de membros dessa citada Comissão para uma visita de inspeção para esclarecer as condições em que se encontra o Senhor Anderson Gustavo Torres ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 55/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer que esta Comissão de Segurança Pública E Combate Ao Crime Organizado solicite audiência junto ao Ministro Alexandre de Moraes, a fim de verificar o cumprimento da norma do art. 316 parágrafo único, em razão da prisão preventiva do Vereador do município de Vitória, Sr. Armando Fontoura Borges Filho, Fabiano Oliveira e do jornalista, Sr. Jackson Rangel Vieira, presos há mais de 100 dias. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 29/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Nos termos do art. 50 da Constituição Federal, e do artigo 219, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência e a essa ilustre comissão, visita ao senhor Anderson Gustavo Torres, Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, onde está preso preventivamente no 4º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal desde 14 de janeiro, por determinação do ministro do STF. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 24/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Nos termos do art. 50 da Constituição Federal, e do artigo 219, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência e a essa ilustre comissão, visita e Inspeção nas Penitenciárias - Colmeia e Papuda nesta cidade em Brasília- DF, onde respectivamente estão presos mulheres e homens no dia 08 de janeiro de 2023 para a verificação do respeito aos direitos humanos de cada cidadão. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.