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Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLOL) · 20 no total

Enfermeira Eliza Ramlow

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLOL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLOL 26/2026 Câmara Municipal de Santa Maria De Jetibá (ES) 13/07/2026 Projeto de Lei nº 26/2026, que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Santa Maria de Jetibá e da outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei-PREF nº 3.062, de 01 de outubro de 2026
Autoria única
PLOL 25/2026 Câmara Municipal de Santa Maria De Jetibá (ES) 02/07/2026 Projeto de Lei 25/2026, que dispõe sobre fortalecer as politicas públicas de proteção ás mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como assegurar proteção integral ás crianças diretamente impactadas por esse contexto. Situação não informada pela Casa
Lei-PREF nº 3.058, de 10 de setembro de 2026
Coautoria
PLOL 21/2026 Câmara Municipal de Santa Maria De Jetibá (ES) 09/06/2026 Projeto de Le nº 21/2026, que institui o "Prêmio Helmar Potratz", que homenageia os Servidores Públicos Municipais aposentados. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 13
PLOL 12/2026 Câmara Municipal de Santa Maria De Jetibá (ES) 23/03/2026 Projeto de Lei nº 12/2026, estabelece diretrizes para o incentivo ao empreendedorismo familiar e comunitário no Município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei-PREF nº 3.012, de 10 de abril de 2026
Autoria única
PLOL 11/2026 Câmara Municipal de Santa Maria De Jetibá (ES) 23/03/2026 Projeto de Lei nº 11/2026, institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre jovens e adolescentes no Município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei-PREF nº 3.036, de 07 de julho de 2026
Autoria única
PLOL 10/2026 Câmara Municipal de Santa Maria De Jetibá (ES) 10/03/2026 Projeto de Lei nº 10/2026, Que institui a Campanha Municipal Permanente "DIVULGA PET" para informar sobre os animais recolhidos e disponíveis para adoção no âmbito do Município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei-PREF nº 3.034, de 25 de junho de 2026
Autoria única
PLOL 9/2026 Câmara Municipal de Santa Maria De Jetibá (ES) 10/03/2026 Projeto de Lei nº 09/2026, dispõe sobre a obrigatoriedade da separação de resíduos sólidos nas repartições públicas do Município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei-PREF nº 3.047, de 29 de julho de 2026
Autoria única
PLOL 2/2026 Câmara Municipal de Santa Maria De Jetibá (ES) 05/02/2026 Projeto de Lei nº 02/2026, que institui o Bolo Ladrão como Patrimônio Cultural Material da Gastronomia do Município de Santa Maria de Jetibá, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei-PREF nº 3.001, de 17 de março de 2026
Autoria única
PLOL 56/2025 Câmara Municipal de Santa Maria De Jetibá (ES) 15/12/2025 INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLOL 48/2025 Câmara Municipal de Santa Maria De Jetibá (ES) 15/09/2025 Projeto de Lei nº 48/2025, dispõe sobre a criação do Programa Creche Garantida no Município de Santa Maria de Jetibá/ES e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLOL 47/2025 Câmara Municipal de Santa Maria De Jetibá (ES) 15/09/2025 Projeto de Lei nº 47/2025, institui a “Semana de Promoção da Saúde Mental” no Município de Santa Maria de Jetibá/ES. Situação não informada pela Casa
Lei-PREF nº 2.995, de 24 de fevereiro de 2026
Autoria única
PLOL 46/2025 Câmara Municipal de Santa Maria De Jetibá (ES) 12/09/2025 Projeto de Lei nº 46/2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal da relação de medicamentos disponíveis na Farmácia Básica Municipal e nas unidades de saúde do Município de Santa Maria de Jetibá. Situação não informada pela Casa
Lei-PREF nº 3.010, de 08 de abril de 2026
Autoria única
PLOL 44/2025 Câmara Municipal de Santa Maria De Jetibá (ES) 01/09/2025 Projeto de Lei nº 44/2025, dispõe a criação do programa Aluno Nota 1000, com o propósito de incentivar o desempenho acadêmico dos alunos da rede municipal de ensino, premiando anualmente os 10 melhores estudantes na transição do ensino fundamental para o ensino médio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLOL 43/2025 Câmara Municipal de Santa Maria De Jetibá (ES) 01/09/2025 Projeto de Lei nº 43/2025, dispõe sobre a inclusão da Educação Financeira n currículo das escolas municipais de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLOL 42/2025 Câmara Municipal de Santa Maria De Jetibá (ES) 01/09/2025 Projeto de Lei nº 42/2025, dispõe sobre a criação e implementação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá/ES. Situação não informada pela Casa
Lei-PREF nº 2.944, de 03 de outubro de 2025
Coautoria
PLOL 38/2025 Câmara Municipal de Santa Maria De Jetibá (ES) 22/08/2025 Projeto de Lei nº 38/2025 institui a 'Zona de Exclusão Infantil' no município de Santa Maria de Jetibá, estabelecendo restrições de circulação a pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLOL 37/2025 Câmara Municipal de Santa Maria De Jetibá (ES) 22/08/2025 Projeto de Lei nº 37/2025, dispõe sobre a vedação à concessão de benefícios sociais municipais a pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por crimes praticados contra crianças e adolescentes no município de Santa Maria de Jetibá/ES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLOL 35/2025 Câmara Municipal de Santa Maria De Jetibá (ES) 08/08/2025 Projeto de Lei nº 35/2025, que denomina a nova unidade de saúde, Unidade APS2 Equipes de Saúde Roberta Edmara Maria Vilwock Kerckhoff, situada no Centro de Santa Maria de Jetibá – ES, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei-PREF nº 2.942, de 23 de setembro de 2025
Autoria única
PLOL 34/2025 Câmara Municipal de Santa Maria De Jetibá (ES) 08/08/2025 Projeto de Lei nº 34/2025, que estabelece a obrigatoriedade de comunicação à autoridade policial, por parte dos estabelecimentos de saúde públicos e privados, nos casos de atendimento a mulheres vítimas de violência no município de Santa Maria de Jetibá. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLOL 29/2025 Câmara Municipal de Santa Maria De Jetibá (ES) 09/07/2025 Projeto de Lei nº 29/2025, indica a denominação da nova unidade de saúde, unidade APS Equipes de saúde Marly Ramlow Coelho, Situada no Centro de Santa Maria de Jetibá. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Santa Maria De Jetibá (ES) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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