Iriny
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 7087/2014 Câmara dos Deputados | 06/02/2014 | Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União. | Arquivada desde 20/08/2015 | Autoria única |
| PL 7086/2014 Câmara dos Deputados | 06/02/2014 | Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público. | Arquivada desde 20/08/2015 | Autoria única |
| PL 7085/2014 Câmara dos Deputados | 06/02/2014 | Dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 6316/2013 Câmara dos Deputados | 10/09/2013 | Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2019 | Coautoria — 49ª assinatura de 127 |
| PL 5418/2013 Câmara dos Deputados | 19/04/2013 | Altera os arts. 31 e 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. | Arquivada desde 17/09/2019 | Autoria única |
| PL 5246/2013 Câmara dos Deputados | 27/03/2013 | Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 18/07/2013 | Autoria única |
| PL 5245/2013 Câmara dos Deputados | 27/03/2013 | Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 18/07/2013 | Autoria única |
| PL 5117/2013 Câmara dos Deputados | 12/03/2013 | Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para assegurar a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP para os Municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 4682/2012 Câmara dos Deputados | 07/11/2012 | Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 22/02/2019 Lei Ordinária 12761/2012 |
Coautoria — 59ª assinatura de 63 |
| PL 5791/2009 Câmara dos Deputados | 13/08/2009 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre obrigações do permissionário de serviço de transporte interestadual ou internacional de passageiros, relativas a bilhete de passagem. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Primeira assinatura de 7 |
| PL 4842/2009 Câmara dos Deputados | 11/03/2009 | Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público. | Arquivada desde 05/03/2012 | Autoria única |
| PL 3463/2008 Câmara dos Deputados | 27/05/2008 | Dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 18/07/2013 | Autoria única |
| PL 3303/2008 Câmara dos Deputados | 22/04/2008 | Altera a composição do Conselho Monetário Nacional criado pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 20/05/2008 | Autoria única |
| PL 3174/2008 Câmara dos Deputados | 02/04/2008 | Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997. | Arquivada desde 07/11/2012 | Autoria única |
| PL 3173/2008 Câmara dos Deputados | 02/04/2008 | Obriga a instalação de sistema de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar. | Tramitando em Conjunto desde 15/07/2026 | Autoria única |
| PL 1790/2007 Câmara dos Deputados | 15/08/2007 | Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas de pesquisa, produção e distribuição de etanol e biodiesel, em conformidade com o expresso no art. 22, inciso IV, ao § 4º do art. 173 , ao § 3º do art. 176, ao art. 177 e ao art. 181 e ao art. 190, além do parágrafo único do art. 191 da Constituição, e dá outras providências. | Arquivada desde 02/02/2012 | Autoria única |
| PL 1789/2007 Câmara dos Deputados | 15/08/2007 | Altera o artigo 16 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 18/09/2007 | Autoria única |
| PL 1660/2007 Câmara dos Deputados | 01/08/2007 | Altera o art. 16 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. | Arquivada desde 18/02/2009 | Autoria única |
| PL 6847/2006 Câmara dos Deputados | 04/04/2006 | Acrescenta parágrafo ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das instituições que especifica, para destinação à assistência social. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PL 5811/2005 Câmara dos Deputados | 25/08/2005 | Acrescenta-se o art. 72-A à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". | Arquivada desde 22/02/2008 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| PL 4837/2005 Câmara dos Deputados | 02/03/2005 | Altera o texto dos arts. 31 e 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. | Arquivada desde 31/01/2012 | Autoria única |
| PL 4596/2004 Câmara dos Deputados | 07/12/2004 | Dispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2007 | Coautoria — 10ª assinatura de 27 |
| PL 4539/2004 Câmara dos Deputados | 30/11/2004 | Institui o dia 6 de dezembro como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres | Transformado em Norma Jurídica desde 27/06/2007 Lei Ordinária 11489/2007 |
Autoria única |
| PL 4325/2004 Câmara dos Deputados | 26/10/2004 | Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à perícia ad hoc. | Arquivada desde 31/01/2012 | Autoria única |
| PL 3910/2004 Câmara dos Deputados | 07/07/2004 | Dá nova redação ao parágrafo 7° do artigo 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio 2003, que "Dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências". | Arquivada desde 20/10/2004 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 3909/2004 Câmara dos Deputados | 07/07/2004 | Altera o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | Tramitando em Conjunto desde 13/04/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 2159/2021 Câmara dos Deputados | 08/06/2004 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 03/07/2026 Lei Ordinária 15190/2025 |
Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| PL 3616/2004 Câmara dos Deputados | 19/05/2004 | Insere Capítulo na Lei nº 9.807, de 1999, que institui o Programa de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e dá outras providências. | Arquivada desde 10/05/2011 | Autoria única |
| PL 3524/2004 Câmara dos Deputados | 12/05/2004 | Dispõe sobre a proibição da concessão de benefícios e incentivos fiscais e financeiros públicos a pessoas físicas ou jurídicas que não cumprem o disposto na legislação trabalhista, que submetem trabalhadores a formas degradantes de trabalho ou que os reduzem a condições análoga à de escravo | Tramitando em Conjunto desde 13/03/2026 | Autoria única |
| PL 3357/2004 Câmara dos Deputados | 13/04/2004 | Altera a Lei nº 7.210 de 1984 acrescentando inciso ao § 2º do art. 28 e inciso ao § 1º do art. 36. | Arquivada desde 31/01/2007 | Autoria única |
| PL 3175/2004 Câmara dos Deputados | 18/03/2004 | Torna obrigatório a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais | Arquivada desde 31/01/2012 | Autoria única |
| PL 2981/2004 Câmara dos Deputados | 16/02/2004 | Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, prevendo a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP para os municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. | Arquivada desde 31/01/2012 | Autoria única |
| PL 2882/2004 Câmara dos Deputados | 23/01/2004 | Altera a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir a categoria de amarradores e atracadores de navios entre os trabalhadores portuários. | Arquivada desde 27/01/2012 | Autoria única |
| PL 1801/2003 Câmara dos Deputados | 26/08/2003 | Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, incluindo no Sistema Rodoviário Federal uma rodovia ligando o cais de Capuaba à BR-262 / ES. | Arquivada desde 16/05/2005 | Autoria única |
| PL 1659/2003 Câmara dos Deputados | 12/08/2003 | Altera a Lei nº 9.437, de de fevereiro de 1997, estabelecendo procedimentos técnicos a serem adotados pelos fabricantes e importadores de armas de fogo. | Arquivada desde 16/06/2004 | Autoria única |
| PL 1368/2003 Câmara dos Deputados | 01/07/2003 | Acrescenta parágrafos aos arts. 318 e 334 do Código Penal e inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | Arquivada desde 15/06/2004 | Autoria única |
| PL 1330/2003 Câmara dos Deputados | 25/06/2003 | Acrescenta ao art. 55 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, o parágrafo que discrimina. | Pronta para Pauta desde 23/09/2025 | Autoria única |
| PL 780/2003 Câmara dos Deputados | 16/04/2003 | Altera a redação do art. 315 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 594/2003 Câmara dos Deputados | 01/04/2003 | Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais. | Arquivada desde 06/03/2008 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.