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Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5334/2012 Câmara dos Deputados | 23/05/2012 | "Requer a inclusão, na Pauta da Ordem do Dia, da Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que ''Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem''." | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 2498/2011 Câmara dos Deputados | 13/07/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270 de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1998" | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 2081/2011 Câmara dos Deputados | 08/06/2011 | "Requer a inclusão, na Pauta da Ordem do Dia, da PEC nº 457, de 2005, que Altera o art. 40, inciso II, da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." | Tramitação Finalizada desde 08/06/2011 | Autoria única |
| REQ 2071/2011 Câmara dos Deputados | 07/06/2011 | "Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia a PEC nº153 de 2003, que constitucionaliza a carreira de Procurador Municipal." | Arquivada desde 07/06/2011 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.