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Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 133/2012 Câmara dos Deputados | 27/06/2012 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº. 2.728, de 2007. | Arquivada desde 05/03/2013 | Autoria única |
| REQ 132/2012 Câmara dos Deputados | 27/06/2012 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº. 965, de 2011. | Arquivada desde 05/03/2013 | Autoria única |
| REQ 131/2012 Câmara dos Deputados | 20/06/2012 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº. 5.773, de 2009. | Tramitação Finalizada desde 06/12/2013 | Autoria única |
| REQ 130/2012 Câmara dos Deputados | 20/06/2012 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº. 1.209, de 2007. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2013 | Autoria única |
| REQ 129/2012 Câmara dos Deputados | 20/06/2012 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº. 5.344, de 2009. | Arquivada desde 05/03/2013 | Autoria única |
| REQ 122/2012 Câmara dos Deputados | 23/05/2012 | Solicita sejam convidados o Sr. Diretor Geral da ANTT a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o Processo Licitatório de Concessão da BR 101 no Estado do Espírito Santo. | Arquivada desde 19/03/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 59/2011 Câmara dos Deputados | 11/08/2011 | Requer que o Projeto de Lei n.º 898, de 1999, do Deputado Luiz Carlos Hauly, seja apreciado pela CTASP. | Arquivada desde 12/03/2013 | Autoria única |
| REQ 49/2011 Câmara dos Deputados | 22/06/2011 | Requer que o Presidente da Comissão de Finanças e Tributação encaminhe Ofício solicitando informação ao Sr. Secretário da Receita Federal quanto a estimativa de impacto orçamentário financeiro do Projeto de Lei nº 5.083, de 2009, em atendimento à legislação vigente. | Arquivada desde 05/03/2013 | Autoria única |
| REQ 23/2011 Câmara dos Deputados | 19/04/2011 | requer a realização de audiência pública para discutir as "Políticas de Combate à Inflação" | Arquivada desde 12/07/2011 | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.