Branco
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5/2026 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 23/02/2026 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 151/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 45/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 01/12/2025 | REITERA, PELA SEGUNDA VEZ, O REQUERIMENTO Nº 024/2025 DATADO DE 30/06/2025 “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, POR MEIO DE RELATÓRIO DETALHADO, INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC), REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL E DESTINADOS ÀS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO VITÓRIA. SOLICITA-SE ESPECIFICAMENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: • Valor total dos recursos repassados ao Município pelo PAC para obras no Bairro Vitória; • Discriminação das etapas de execução da obra inicialmente previstas e daquelas já executadas; • Cronograma de aplicação dos recursos recebidos; • Relação das empresas contratadas, com cópias dos respectivos contratos firmados; • Previsão atualizada para a conclusão das obras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 36/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 29/09/2025 | REITERA PELA SEGUNDA VEZ O REQUERIMENTO N°015/2025 DATADO DE 14/04/2025 PROTOCOLIZADO SOB O N°9573/2025, QUE DIZ RESPEITO AO ENCAMINHAMENTO À ESTA CASA LEGISLATIVA DE INFORMAÇÕES DETALHADAS EM RELAÇÃO A CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ENGENHARIA, DESTINADA A EXECUTAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA JAIRO MENDONÇA BAHIA, LOCALIZADA NO BAIRRO AVIAÇÃO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 32/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 01/09/2025 | QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO LEGAL, AS INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS E O ANDAMENTO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL – CEIM “NOSSA SENHORA APARECIDA”, LOCALIZADO NO BAIRRO PORTO: • Relatório detalhado dos valores já gastos até o momento na obra de construção do CEIM “Nossa Senhora Aparecida”, incluindo: • Pagamentos realizados (com datas e destinatários), • Valor total inicialmente destinado para a construção, • Valor total gasto até o momento, • Etapas concluídas, • Empresas contratadas (incluindo CNPJ e contratos, se possível). • Justificativa oficial para a paralisação da obra, informando: • Motivos do atraso ou suspensão, • Responsáveis técnicos e administrativos pela obra. • Cópia do cronograma original da obra e de eventuais aditivos contratuais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 31/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 18/08/2025 | REITERA O REQUERIMENTO Nº 024/2025 DATADO DE 30/06/2025 “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, POR MEIO DE RELATÓRIO DETALHADO, INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC), REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL E DESTINADOS ÀS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO VITÓRIA. SOLICITA-SE ESPECIFICAMENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: • Valor total dos recursos repassados ao Município pelo PAC para obras no Bairro Vitória; • Discriminação das etapas de execução da obra inicialmente previstas e daquelas já executadas; • Cronograma de aplicação dos recursos recebidos; • Relação das empresas contratadas, com cópias dos respectivos contratos firmados; • Previsão atualizada para a conclusão das obras.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 30/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 11/08/2025 | REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS GASTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS ÚLTIMOS 8 ANOS, BEM COMO: 1. Relação detalhada das cestas básicas distribuídas pela Secretaria de Assistência Social nos últimos 8 (oito) anos, discriminando: a) Quantidade de cestas entregues por mês; b) Valor unitário e total mensal gasto com as cestas básicas; c) Nome dos beneficiários (ou identificação codificada, respeitando a LGPD, se necessário); d) Critérios utilizados para concessão do benefício. 2. Relação detalhada dos botijões de gás (GLP) entregues no mesmo período, discriminando: a) Quantidade de botijões entregues por mês; b) Valor unitário e total mensal gasto com a aquisição/distribuição dos botijões; c) Nome dos beneficiários (ou identificação codificada, conforme LGPD); d) Critérios utilizados para concessão deste benefício. 3. Valores totais investidos anualmente pela Secretaria com os referidos benefícios (cestas básicas e botijões de gás), bem como | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 28/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 04/08/2025 | REITERA O REQUERIMENTO Nº 22/2025 DATADO DE 16//06/2025 “QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO LEGAL, AS INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS GASTOS MENSAIS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DISCRIMINADAS MÊS A MÊS, REFERENTES AOS ANOS DE 2024 E 2025. Solicito, que os dados venham acompanhados das seguintes informações: • Valor total bruto da folha de pagamento por cada mês; • Número total de funcionários ativos em cada mês; • Valor das Despesas com encargos sociais e previdenciários; • Quantitativo e valores pagos a título de horas extras; • Outros benefícios pagos (vale alimentação, adicional de insalubridade, etc.); • Separação entre servidores efetivos, comissionados e contratados (se aplicável). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 27/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 28/07/2025 | REITERA O REQUERIMENTO DE Nº 021/2025 “QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, DENTRO DO PRAZO LEGAL, RELATÓRIO DETALHADO DOS VALORES GASTOS POR MÊS NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2024 CONTENDO: • A quantidade e valores de caminhões-pipa utilizados por mês no ano de 2024; • A finalidade de cada transporte, quando possível (exemplo: abastecimento emergencial, atendimento a Bairros, eventos e etc.); • Os custos envolvidos em cada operação; • O nome do responsável técnico pelo controle e execução do serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 26/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 21/07/2025 | REITERA O REQUERIMENTO N° 015/2025 DATADO DE 14/04/2025 PROTOCOLIZADO SOB O N°9573/2025, QUE DIZ RESPEITO AO ENCAMINHAMENTO À ESTA CASA LEGISLATIVA DE INFORMAÇÕES DETALHADAS EM RELAÇÃO A CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ENGENHARIA, DESTINADA A EXECUTAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA JAIRO MENDONÇA BAHIA, LOCALIZADA NO BAIRRO AVIAÇÃO | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 24/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 30/06/2025 | QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, POR MEIO DE RELATÓRIO DETALHADO, INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC), REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL E DESTINADOS ÀS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO VITÓRIA. Solicita-se, especificamente, que sejam prestadas as seguintes informações: • Valor total dos recursos repassados ao Município pelo PAC para obras no Bairro Vitória; • Discriminação das etapas de execução da obra inicialmente previstas e daquelas já executadas; • Cronograma de aplicação dos recursos recebidos; • Relação das empresas contratadas, com cópias dos respectivos contratos firmados; • Previsão atualizada para a conclusão das obras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 22/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 16/06/2025 | QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO LEGAL, AS INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS GASTOS MENSAIS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DISCRIMINADAS MÊS A MÊS, REFERENTES AOS ANOS DE 2024 E 2025. Solicito, que os dados venham acompanhados das seguintes informações: • Valor total bruto da folha de pagamento por cada mês; • Número total de funcionários ativos em cada mês; • Despesas com encargos sociais e previdenciários; • Quantitativo e valores pagos a título de horas extras; • Outros benefícios pagos (vale alimentação, adicional de insalubridade, etc.); • Separação entre servidores efetivos, comissionados e contratados (se aplicável). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 21/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 09/06/2025 | QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, DENTRO DO PRAZO LEGAL, RELATÓRIO DETALHADO DOS VALORES GASTOS POR MÊS NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2024 CONTENDO: A quantidade e valores de caminhões-pipa utilizados por mês no ano de 2024; • A finalidade de cada transporte, quando possível (exemplo: abastecimento emergencial, atendimento a bairros, eventos, etc.); • Os custos envolvidos em cada operação; • O nome do responsável técnico pelo controle e execução do serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 20/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 19/05/2025 | REITERA O REQUERIMENTO Nº 006/2025, PROTOCOLIZADO SOB O Nº 5063/2025, DATADO DE 26/02/2025, QUE "ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO LEGAL, UM RELATÓRIO DETALHADO CONTENDO TODOS OS REPASSES FINANCEIROS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) NO EXERCÍCIO DE 2024, COM A RESPECTIVA JUSTIFICATIVA DE CADA TRANSFERÊNCIA E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, INCLUINDO: 1. Data e valor de cada repasse realizado ao SAAE no ano de 2024; 2. Fonte de recurso utilizada para cada repasse; 3. Finalidade específica para a qual os valores foram destinados; 4. Parecer técnico ou justificativa administrativa que fundamentou cada repasse; 5. Cópia dos documentos contábeis e administrativos que respaldam as transferências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 19/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 12/05/2025 | CUMPRIMENTO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR 159/2024 QUE "INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS", QUE OBRIGA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COLOCAR PLACAS COM A DENOMINAÇÃO DE RUAS LORGRADOUROS BEM COMO A NUMERAÇÃO OFICIAL DOS IMÓVEIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO PRAZO MÁXIMO DE DOZE MESES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 15/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 14/04/2025 | ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES DETALHADAS EM RELAÇÃO A CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ENGENHARIA, DESTINADA A EXECUTAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA JAIRO MENDONÇA BAHIA, LOCALIZADA NO BAIRRO AVIAÇÃO | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 11/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 17/03/2025 | QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO LEGAL, UM RELATÓRIO DETALHADO CONTENDO A RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS IMÓVEIS DE POSSE DO MUNICÍPIO, ESPECIFICANDO: ENDEREÇO, LOCALIZAÇÃO E MEDIÇÃO DOS IMÓVEIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 06/03/2025 | QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DO CRM, PARA CONSTATAÇÃO DO REGISTRO E REGULARIDADE DOS MÉDICOS QUE ATUAM NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E QUE SE POSSÍVEL TAMBÉM SE ESTENDA A FISCALIZAÇÃO AO HOSPITAL ESTADUAL DR. ROBERTO ARNIZAUT SILVARES - HRAS, UMA VEZ QUE O MESMO ESTÁ LOCALIZADO NO MUNICÍPIO | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 6/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 24/02/2025 | QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO LEGAL, UM RELATÓRIO DETALHADO CONTENDO TODOS OS REPASSES FINANCEIROS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) NO EXERCÍCIO DE 2024, COM A RESPECTIVA JUSTIFICATIVA DE CADA TRANSFERÊNCIA E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, INCLUINDO: 1 - DATA E VALOR DE CADA REPASSE REALIZADO AO SAAE NO ANO DE 2024; 2 - FONTE DE RECURSO UTILIZADA PARA CADA REPASSE; 3 - FINALIDADE ESPECÍFICA PARA A QUAL OS VALORES FORAM DESTINADOS; 4 - PARECER TÉCNICO OU JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA QUE FUNDAMENTOU CADA REPASSE; 5 - CÓPIA DOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS QUE RESPALDAM AS TRANSFERÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 4/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 17/02/2025 | REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE, NO DIA 31 DE MARÇO DE 2025, EM NESTOR GOMES, KM 41, DISTRITO DE NESTOR GOMES, QUE ACONTECERÁ NA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DE NESTOR GOMES - APRUNG, CONFORME PRECEITUA O § 2º, DO ARTIGO 2º E INCISO II DO ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 3/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 03/02/2025 | ENCAMINHAMENTO À ESTA CÂMARA MUNICIPAL DO NÚMERO DE TODAS AS LICENÇAS AMBIENTAIS PARA LOTEAMENTOS, CONCEDIDAS NOS ÚLTIMOS 08 (OITO) ANOS | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 2/2025 Câmara Municipal de São Mateus (ES) | 20/01/2025 | QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO LEGAL, UM RELATÓRIO PORMENORIZADO CONTENDO: 1) A RELAÇÃO DE TODAS AS ÁREAS PÚBLICAS DOADAS E PERMUTADAS PELO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 08 (OITO) ANOS, INCLUINDO: - Data da doação/permuta; - Beneficiários ou entidades destinatárias; - Finalidade da doação/permuta; - Número de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis; - Inscrição Municipal e demais dados correlatos. 2) A LISTA DE TODAS AS ÁREAS PÚBLICAS AINDA EXISTENTES NO MUNICÍPIO DISCRIMINANDO: - Endereço e localização; - Número de matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis; e - Inscrição Municipal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Mateus (ES) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.