Messias Donato
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| SIT 28/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Requer informações e a instauração de processo fiscalizatório do TCU para apurar as graves irregularidades no Pregão Eletrônico nº 90105/2024 do Ministério da Saúde, destinado à aquisição de Unidades Odontológicas Móveis (UOM). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 28/04/2026 | Autoria única |
| SIT 14/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Requer o encaminhamento de solicitação de informações e a instauração de processo fiscalizatório acerca da regularidade do pagamento de cachê de R$ 290.000,00 à Ministra da Cultura, Margareth Menezes, por participação artística no bloco “Os Mascarados”, no Carnaval de Salvador/BA deste ano, com recursos captados por meio da Lei Rouanet. | Aguardando Despacho do Presidente desde 24/02/2026 | Autoria única |
| SIT 13/2026 Câmara dos Deputados | 23/02/2026 | Requer informações e a instauração de processo fiscalizatório do TCU para apurar os contratos firmados por meio do DNIT para pavimentação asfáltica da BR 342, nos trechos que cortam o Estado do Espirito Santo. | Aguardando Despacho do Presidente desde 23/02/2026 | Autoria única |
| SIT 11/2026 Câmara dos Deputados | 13/02/2026 | Requer informações e a instauração de processo fiscalizatório do TCU para apurar possíveis fraudes e desvios de recursos públicos federais no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil, com prejuízo estimado em R$ 30 milhões. | Aguardando Despacho do Presidente desde 13/02/2026 | Autoria única |
| SIT 10/2026 Câmara dos Deputados | 12/02/2026 | Requer informações e a instauração de processo fiscalizatório do TCU para apurar possível desvio de finalidade e uso de recursos públicos em promoção pessoal e propaganda político-eleitoral antecipada, em razão de repasses à escola de samba Acadêmicos de Niterói, cujo samba-enredo do Carnaval de 2026 homenageia o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. | Aguardando Despacho do Presidente desde 12/02/2026 | Autoria única |
| SIT 7/2026 Câmara dos Deputados | 10/02/2026 | Requer informações e a instauração de processo fiscalizatório do TCU para apuração de possível irregularidade na contratação e distribuição de livros didáticos acessíveis a estudantes com deficiência visual na rede pública de ensino, no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). | Aguardando Despacho do Presidente desde 10/02/2026 | Autoria única |
| SIT 5/2026 Câmara dos Deputados | 03/02/2026 | Requer informações e a instauração de processo fiscalizatório do TCU para apurar possível desvio de finalidade e uso de recursos públicos em promoção pessoal e propaganda político-eleitoral antecipada, em razão de repasses à escola de samba Acadêmicos de Niterói, cujo samba-enredo do Carnaval de 2026 homenageia o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. | Aguardando Despacho do Presidente desde 03/02/2026 | Autoria única |
| SIT 3/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre o andamento das obras de construção, manutenção e restauração das rodovias federais que passam pelo Espírito Santo e estão contempladas no Novo PAC, quanto à execução, investimentos realizados e previstos, cronograma atualizado de obras, contratos e aditivos, bem como concessões rodoviárias em andamento. | Aguardando Despacho do Presidente desde 02/02/2026 | Autoria única |
| SIT 2/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a transparência e à governança do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), à luz das constatações apresentadas no relatório “Transparência de Informações do Novo PAC (jan/2026)”, elaborado pela Transparência Internacional – Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente desde 02/02/2026 | Autoria única |
| SIT 120/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os contratos de publicidade firmados por empresas estatais federais com empresas ligadas a sócios do publicitário Sidônio Palmeira, com foco em legalidade, economicidade, eficiência e eventual risco ao erário. | Aguardando Despacho do Presidente desde 28/10/2025 | Autoria única |
| SIT 117/2025 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o pedido de aporte financeiro de R$ 1,4 bilhão feito pela Eletronuclear – Eletrobrás Termonuclear S.A., com foco em legalidade, economicidade, eficiência e eventual risco ao erário. | Aguardando Despacho do Presidente desde 27/10/2025 | Autoria única |
| SIT 116/2025 Câmara dos Deputados | 23/10/2025 | Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a liberação de perfuração de petróleo na foz do Amazonas e a paralisação da sonda da Petrobras no litoral do Amapá, com foco em legalidade, economicidade, eficiência e eventual prejuízo ao erário público. | Aguardando Despacho do Presidente desde 23/10/2025 | Autoria única |
| SIT 115/2025 Câmara dos Deputados | 22/10/2025 | Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência relacionados ao pedido de crédito suplementar de mais de R$ 350 milhões formulado pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) para cobrir despesas administrativas e contratuais no final do exercício de 2025. | Aguardando Despacho do Presidente desde 22/10/2025 | Autoria única |
| SIT 114/2025 Câmara dos Deputados | 22/10/2025 | Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade e finalidade pública relacionados à aplicação de recursos federais no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), considerando as diversas denúncias e indícios de desvio de finalidade na atuação da instituição e os impactos dessa situação para a continuidade do aporte de recursos públicos ao banco. | Aguardando Despacho do Presidente desde 22/10/2025 | Autoria única |
| SIT 112/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos orçamentários, patrimoniais, regulatórios e de economicidade relacionados à aplicação de recursos federais em programas de segurança pública que, eventualmente, não estejam surtindo efeito esperado. | Aguardando Despacho do Presidente desde 21/10/2025 | Autoria única |
| SIT 111/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos orçamentários, patrimoniais, regulatórios e de economicidade relacionados à decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que autoriza distribuidoras de energia a limitar ou cortar a geração distribuída de unidades consumidoras com sistemas de geração própria. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/10/2025 | Autoria única |
| SIT 110/2025 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a execução da meta fiscal do governo federal, em especial considerando a declaração do presidente do TCU sobre a necessidade de déficit zero ou revisão formal da meta. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 15/10/2025 | Autoria única |
| SIT 109/2025 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a criação e operacionalização do curso de medicina exclusivo para membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 15/10/2025 | Autoria única |
| SIT 108/2025 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a operação de crédito bilionária realizada pelos Correios e as demissões voluntárias recentemente anunciadas pela empresa pública. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 15/10/2025 | Autoria única |
| SIT 106/2025 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a comitiva brasileira à ONU, cujo custo total foi superior a R$ 4 milhões, conforme amplamente noticiado pela mídia. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 29/09/2025 | Autoria única |
| SIT 105/2025 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a destinação de recursos públicos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para empresas de dirigentes do partido, no valor de R$ 8 milhões, conforme amplamente noticiado pela mídia. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 29/09/2025 | Autoria única |
| SIT 102/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União sobre a aprovação da transferência da concessão da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, do grupo J&F Investimentos, com impacto tarifário estimado em até R$ 12 bilhões aos consumidores, conforme amplamente noticiado. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 22/09/2025 | Autoria única |
| SIT 101/2025 Câmara dos Deputados | 19/09/2025 | Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União acerca da venda de minas de níquel da Anglo American no Brasil para a estatal chinesa MMG Ltd., assim como dos impactos concorrenciais, regulatórios e de soberania envolvendo essa operação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 19/09/2025 | Autoria única |
| SIT 100/2025 Câmara dos Deputados | 19/09/2025 | Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União sobre eventual parceria institucional entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o programa televisivo “A Fazenda 2025”, da emissora Record TV. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 19/09/2025 | Autoria única |
| SIT 99/2025 Câmara dos Deputados | 19/09/2025 | Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos públicos realizados com a viagem internacional da primeira-dama Janja Lula da Silva aos Estados Unidos da América, em setembro de 2025, com deslocamento anterior ao do Presidente da República para a Assembleia Geral da ONU. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 19/09/2025 | Autoria única |
| SIT 98/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União sobre os contratos firmados por órgãos do governo federal com a empresa Rede Sol Fuel Distribuidora S.A., investigada por suposta ligação com o crime organizado no âmbito da Operação Carbono Oculto. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/09/2025 | Autoria única |
| SIT 97/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Requer informações e abertura de processo fiscalizatório por parte do Tribunal de Contas da União sobre a contratação, sem licitação, do historiador Eduardo Bueno pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 3,27 milhões, para atualização de dois livros institucionais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/09/2025 | Autoria única |
| SIT 92/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Requer informações e reforço de fiscalização orçamentária por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a contratação, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), de sala VIP exclusiva no Aeroporto Internacional de Brasília, em razão de investigação já noticiada pela imprensa. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 14/08/2025 | Autoria única |
| SIT 91/2025 Câmara dos Deputados | 13/08/2025 | Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União sobre a aquisição de veículos de luxo por parte do Tribunal Superior do Trabalho (TST), diante de denúncias de gastos milionários com carros de alto padrão em total desconexão com a realidade do povo brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2025 | Autoria única |
| SIT 30/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre as denúncias de irregularidades no programa de distribuição de marmitas no âmbito programa Cozinha Solidária do Governo Federal, conforme noticiado pelo Jornal O Globo e outros veículos de imprensa. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 19/03/2025 | Autoria única |
| SIT 23/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre informações sobre a contratação da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) pelo governo federal para a organização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), a ser realizada em 2025, na cidade de Belém, Pará. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/03/2025 | Autoria única |
| SIT 9/2025 Câmara dos Deputados | 06/02/2025 | Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre as denúncias de irregularidades no programa de distribuição de marmitas no âmbito programa Cozinha Solidária do Governo Federal, conforme noticiado pelo Jornal O Globo e outros veículos de imprensa. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 06/02/2025 | Autoria única |
| SIT 55/2024 Câmara dos Deputados | 23/09/2024 | Solicita informações ao TCU sobre a noticia de prejuízo de R$ 260 milhões devido ao vencimento de vacinas Coronavc nos estoques do ministério. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 23/09/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.