Messias Donato
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1591/2026 Câmara dos Deputados | 16/09/2026 | Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a adoção de providências diplomáticas e acordos de reciprocidade internacional para o reconhecimento de credenciais brasileiras de pessoas com deficiência, cartões de estacionamento prioritário, identificações com tecnologia verificável e proteção consular a viajantes e residentes no exterior. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho desde 16/09/2026 | Autoria única |
| INC 1590/2026 Câmara dos Deputados | 16/09/2026 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas para possibilitar a oferta facultativa de gasolina E0 e E10 e a realização de estudos sobre os efeitos de diferentes teores de etanol anidro na durabilidade dos componentes dos veículos automotores. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho desde 16/09/2026 | Autoria única |
| INC 1527/2026 Câmara dos Deputados | 13/08/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde a adoção das providências necessárias para dar celeridade à incorporação da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) injetável de longa duração (cabotegravir) ao Sistema Único de Saúde (SUS) para prevenção ao HIV. | Aguardando Resposta desde 14/09/2026 | Autoria única |
| INC 1521/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que avalie a possibilidade de promover o reenquadramento dos servidores ocupantes dos cargos de Técnico Especializado II e Técnico Especializado IV, oriundos da extinta Embratur, na carreira de Analista de Comércio Exterior, ou de adotar medida legal equivalente. | Aguardando Resposta desde 14/09/2026 | Autoria única |
| INC 830/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Sugere ao Ministério da Educação e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira a revisão do critério de idade para certificação do Ensino Médio por meio do Exame Nacional do Ensino Médio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/09/2026 | Autoria única |
| INC 698/2026 Câmara dos Deputados | 06/05/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação da vacina meningocócica do sorogrupo B no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, com oferta para crianças menores de 1 ano no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Resposta desde 02/06/2026 | Autoria única |
| INC 669/2026 Câmara dos Deputados | 30/04/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério dos Transportes, que a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) elabore norma técnica específica sobre iluminação veicular neuroinclusiva, com diretrizes voltadas à redução de barreiras sensoriais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras pessoas com hipersensibilidade sensorial. | Aguardando Resposta desde 02/06/2026 | Autoria única |
| INC 662/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a adoção de providências urgentes para a revogação da alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre as remessas internacionais de valor até US$ 50,00. | Aguardando Resposta desde 02/06/2026 | Autoria única |
| INC 581/2026 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | Sugere ao Ministério da Educação a extensão da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) aos profissionais da carreira do magistério e aos ocupantes de cargos de direção nas instituições de ensino públicas e privadas em todo o território nacional. | Aguardando Resposta desde 15/05/2026 | Autoria única |
| INC 407/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, manifestação de apoio institucional à proposição legislativa que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos integrantes das carreiras da fiscalização federal agropecuária. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/06/2026 | Autoria única |
| INC 406/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para o fortalecimento da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Autoria única |
| INC 405/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Sugere ao Poder Executivo Federal que seja reconhecida formalmente a exposição de risco à vida e à integridade física dos integrantes das carreiras da fiscalização federal agropecuária, em razão do exercício de atividades de fiscalização, vigilância, inspeção e repressão a ilícitos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/06/2026 | Autoria única |
| INC 390/2026 Câmara dos Deputados | 24/03/2026 | Sugere ao Poder Executivo Federal a revisão da Resolução CCFGTS nº 1.130/2025, para restabelecer as condições anteriores de acesso à antecipação do Saque-Aniversário do FGTS. | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Autoria única |
| INC 231/2026 Câmara dos Deputados | 03/03/2026 | Sugere que editais do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) expressamente contenham item referente à não admissão de obras que sejam incompatíveis com a faixa etária e com os valores éticos e sociais da pessoa e da família. | Aguardando Resposta desde 30/04/2026 | Autoria única |
| INC 108/2026 Câmara dos Deputados | 23/02/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde que avalie a viabilidade técnica, sanitária, orçamentária e operacional de disponibilização, no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil, de medicamentos da classe dos agonistas de GLP-1 e correlatos, inclusive a tirzepatida, para o tratamento da obesidade/Doença Crônica Baseada em Adiposidade (DCBA) e do Diabetes Mellitus tipo 2, com critérios de elegibilidade, protocolos e monitoramento. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Autoria única |
| INC 25/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, no âmbito de suas competências e possibilidades que providencie a inclusão do Brasil nos estudos internacionais contra o vírus Nipah. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Autoria única |
| INC 419/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Sugere ao Ministério da Fazenda a redução de impostos para aquisição de dispositivos assistivos, materiais pedagógicos especializados e medicamentos utilizados no tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Aguardando Resposta desde 23/04/2025 | Autoria única |
| INC 418/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde a ampliação da oferta de terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) no SUS para crianças com TEA, além da inclusão de outros métodos reconhecidos cientificamente. | Aguardando Resposta desde 23/04/2025 | Autoria única |
| INC 396/2025 Câmara dos Deputados | 28/03/2025 | Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o fortalecimento das Forças de Segurança e de ações para Prevenção de Invasões de Terras e Proteção ao Direito de Propriedade | Aguardando Resposta desde 23/04/2025 | Autoria única |
| INC 320/2025 Câmara dos Deputados | 14/03/2025 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a adoção de medidas para a criação de programas de capacitação profissional voltados para mulheres em situação de vulnerabilidade. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/06/2025 | Autoria única |
| INC 319/2025 Câmara dos Deputados | 14/03/2025 | Sugere ao Ministério das Mulheres a adoção de medidas para a implementação de monitoramento eletrônico de agressores com medidas protetivas e a criação do botão do pânico digital. | Aguardando Resposta desde 23/04/2025 | Autoria única |
| INC 318/2025 Câmara dos Deputados | 14/03/2025 | Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de medidas para a implementação de monitoramento eletrônico de agressores com medidas protetivas e a criação do botão do pânico digital. | Aguardando Resposta desde 23/04/2025 | Autoria única |
| INC 289/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um Programa Nacional de Combate à Endometriose, com foco no diagnóstico precoce, tratamento especializado e capacitação de profissionais de saúde. | Aguardando Resposta desde 23/04/2025 | Autoria única |
| INC 147/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde o fortalecimento das políticas de prevenção e medidas de combate ao câncer de pele especialmente ao município de Vitória, no estado do Espirito Santo. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 146/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde o fortalecimento das políticas de prevenção e medidas de combate ao câncer de pele especialmente ao município de Vila Velha, no estado do Espirito Santo. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 145/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde o fortalecimento das políticas de prevenção e medidas de combate ao câncer de pele especialmente ao município de Serra, no estado do Espirito Santo. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 144/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde o fortalecimento das políticas de prevenção e medidas de combate ao câncer de pele especialmente ao município de São Mateus, no estado do Espirito Santo | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 143/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde o fortalecimento das políticas de prevenção e medidas de combate ao câncer de pele especialmente ao município de Presidente Kennedy, no estado do Espirito Santo. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 142/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde o fortalecimento das políticas de prevenção e medidas de combate ao câncer de pele especialmente ao município de Piúma, no estado do Espirito Santo. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 141/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde o fortalecimento das políticas de prevenção e medidas de combate ao câncer de pele especialmente ao município de Marataízes, no estado do Espirito Santo. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 140/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde o fortalecimento das políticas de prevenção e medidas de combate ao câncer de pele especialmente ao município de Linhares, no estado do Espirito Santo. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 139/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde o fortalecimento das políticas de prevenção e medidas de combate ao câncer de pele especialmente ao município de Jaguaré, no estado do Espirito Santo. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 138/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde o fortalecimento das políticas de prevenção e medidas de combate ao câncer de pele especialmente ao município de Itapemirim, no estado do Espirito Santo. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 137/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde o fortalecimento das políticas de prevenção e medidas de combate ao câncer de pele especialmente ao município de Guarapari, no estado do Espirito Santo. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 136/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde o fortalecimento das políticas de prevenção e medidas de combate ao câncer de pele especialmente ao município de Fundão, no estado do Espirito Santo. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 135/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde o fortalecimento das políticas de prevenção e medidas de combate ao câncer de pele especialmente ao município de Conceição da Barra, no estado do Espirito Santo. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 134/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde o fortalecimento das políticas de prevenção e medidas de combate ao câncer de pele especialmente ao município de Anchieta, no estado do Espirito Santo. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 133/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde o fortalecimento das políticas de prevenção e medidas de combate ao câncer de pele especialmente ao município de Aracruz, no estado do Espirito Santo. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 132/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde que se manifeste contrariamente à proposta da Consulta Pública nº 144 da ANS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/09/2025 | Autoria única |
| INC 12/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a realização de Convênio com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para localização de proprietários de veículos equipados com airbags Takata defectuosos. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 1789/2024 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Sugere ao Ministério da Fazenda que implemente medidas para investigar e coibir fraudes nos pagamentos de benefícios sociais. | Aguardando Resposta desde 11/12/2024 | Autoria única |
| INC 1788/2024 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Sugere ao Ministério da Saúde a criação de uma campanha de vacinação contra a catapora (varicela) para adolescentes nascidos antes de 2013. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/01/2025 | Autoria única |
| INC 1588/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Tribunal de Contas da União que investigue as denúncias recebidas por este Gabinete Parlamentar relacionadas ao Concurso Nacional Unificado (CNU). | Aguardando Resposta desde 21/11/2024 | Autoria única |
| INC 1518/2024 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acompanhamento e efetivação de investigações sobre esquema de uso de crianças alugadas para mendicância no Aeroporto Internacional de São Paulo (Guarulhos). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1497/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Sugere ao Ministério da Fazenda o descredenciamento de empresas que operem apostas on line, conhecidas como “bets” que utilize crianças como garotos propaganda | Aguardando Resposta desde 13/11/2024 | Autoria única |
| INC 1496/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a investigação das empresas de apostas, conhecidas como “bets”, que utilizam crianças na divulgação de suas atividades | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Autoria única |
| INC 1254/2024 Câmara dos Deputados | 03/10/2024 | Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a investigação de possível crime de aborto cometido pela influenciadora Bia Miranda. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 03/10/2024 | Autoria única |
| INC 1101/2024 Câmara dos Deputados | 02/08/2024 | Solicita que a Presidência da República considere o ditador Nicolás Maduro como “persona non grata” no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/08/2024 | Coautoria — 20ª assinatura de 32 |
| INC 1099/2024 Câmara dos Deputados | 31/07/2024 | Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 31/07/2024 | Coautoria — 18ª assinatura de 42 |
| INC 402/2024 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/10/2024 | Coautoria — 39ª assinatura de 43 |
| INC 8/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Sugere a previsão, nos editais de concessão de rodovias federais, da oferta de tomadas para carregamento de veículos híbridos e elétricos, nos pontos de parada e descanso.. | Aguardando Resposta desde 16/02/2024 | Autoria única |
| INC 1483/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Sugere ao Poder Executivo – Ministério da Saúde – a adoção de medidas destinadas a regularizar a dispensação das insulinas análogas de ação prolongada no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/01/2025 | Autoria única |
| INC 1481/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Sugere a autorização do uso de glicosimentos durante a aplicação de provas de concursos de vagas aos pacientes com diabetes mellitus tipo 1. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/09/2024 | Autoria única |
| INC 1394/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 61 |
| INC 969/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Solicita, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), através das medidas abaixo listadas. | Aguardando Resposta desde 02/08/2023 | Coautoria — 23ª assinatura de 43 |
| INC 875/2023 Câmara dos Deputados | 16/06/2023 | Sugere a inclusão da cidade de Ibatiba, no Estado do Espírito Santo, entre os municípios de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio em 2023 | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/04/2024 | Autoria única |
| INC 505/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Comunicações, providências necessárias para instalação de uma torre de telefonia móvel, nas Comunidades de Carolina, do município de Alfredo Chaves/ES. | Aguardando Resposta desde 15/05/2023 | Autoria única |
| INC 504/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Comunicações, providências necessárias para instalação de uma torre de telefonia móvel, nas Comunidades de Victor Hugo, do município de Marechal Floriano/ES. | Aguardando Resposta desde 15/05/2023 | Autoria única |
| INC 503/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Comunicações, providências necessárias para instalação de uma torre de telefonia móvel, na Comunidade de São Francisco de Urânia, do município de Alfredo Chaves/ES. | Aguardando Resposta desde 15/05/2023 | Autoria única |
| INC 281/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Sugere ampliação das políticas públicas destinadas à inclusão da Libras como meio legal de comunicação e expressão e, notadamente, destinadas à formação de professores bilíngues, para atuar na educação básica e superior. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/11/2024 | Autoria única |
| INC 280/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Sugere que a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, seja regulamentada, com vistas a operacionalizar a oferta de cursos de primeiros socorros aos profissionais da educação, no âmbito dos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/03/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.