Messias Donato
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 2628/2026 Câmara dos Deputados | 16/09/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento sobre a revisão metodológica do Sistema de Contas Nacionais pelo IBGE, a mensuração de estimativas de atividades econômicas ilícitas e seus impactos na apuração do Produto Interno Bruto (PIB) e nas metas de responsabilidade fiscal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2534/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Requer Informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca das providências administrativas, financeiras, correicionais e de controle adotadas pelo Ministério e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas — DNOCS após a deflagração da Operação Overclean, especialmente diante do indiciamento de pessoas ligadas à Autarquia e das deficiências apontadas em documentos de auditoria interna. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2457/2026 Câmara dos Deputados | 18/08/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca dos recordes de inadimplência de empresas brasileiras - com ênfase nas micro e pequenas empresas -, da eficácia das medidas governamentais adotadas e do impacto do ambiente macroeconômico sobre o setor produtivo nacional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2452/2026 Câmara dos Deputados | 18/08/2026 | Solicita informações complementares ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, em aditamento ao Requerimento de Informação nº 1.298/2026, acerca da exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para a União Europeia, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2405/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Requer informações à Advocacia-Geral da União acerca da efetividade e da transparência na recuperação de recursos públicos adiantados para o ressarcimento de segurados do INSS vítimas de fraudes em descontos associativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2404/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca da efetividade e da transparência na recuperação de recursos públicos adiantados para o ressarcimento de segurados do INSS vítimas de fraudes em descontos associativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2387/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre a sustentabilidade da política fiscal e a trajetória da dívida pública, em face das projeções da Lei Orçamentária Anual para 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2378/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Requer Informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre o fortalecimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a nomeação de candidatos aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado 2 (CPNU 2) e os impactos da insuficiência de servidores na efetivação de direitos previdenciários, assistenciais e humanos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2201/2026 Câmara dos Deputados | 15/07/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, acerca de notícias veiculadas pela imprensa que relatam a suposta utilização de grupo de mensagens, administrado por dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para fins de mobilização de servidores em atividade de natureza político-partidária, bem como sobre as providências administrativas adotadas para a apuração dos fatos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 | Autoria única |
| RIC 2121/2026 Câmara dos Deputados | 06/07/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para atender às exigências fitossanitárias estabelecidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/826 da Comissão Europeia para a exportação de gengibre (Zingiber officinale Roscoe) destinado aos países da União Europeia. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 | Autoria única |
| RIC 2075/2026 Câmara dos Deputados | 01/07/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a estrutura administrativa e técnica da Polícia Federal para a condução da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em aposentadorias do INSS, e os mecanismos institucionais de preservação de sua autonomia. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 | Autoria única |
| RIC 2024/2026 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Solicita informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre o Plano Safra 2026/2027. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 | Autoria única |
| RIC 2014/2026 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da solicitação de retorno de policiais federais cedidos a outros órgãos e dos possíveis impactos dessa medida sobre investigações em curso no Supremo Tribunal Federal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 | Autoria única |
| RIC 2010/2026 Câmara dos Deputados | 25/06/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, acerca da substituição de contrato de terceirização mantido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT com a empresa R7 Facilities por novo contrato firmado com a empresa Esplanada Serviços Terceirizados, bem como sobre as providências adotadas pela Agência em razão de fatos relacionados à Operação Dissímulo e de indícios de vínculo entre empresas investigadas por fraudes em licitações. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1846/2026 Câmara dos Deputados | 16/06/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca do desenvolvimento, da avaliação clínica, dos testes de segurança, da farmacovigilância, dos eventos adversos e da suspensão cautelar da estratégia de vacinação contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1845/2026 Câmara dos Deputados | 16/06/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da Medida Provisória nº 1.365, de 2026, que abriu crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiamento de capital de giro de companhias aéreas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1756/2026 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da possibilidade de edição de ato normativo pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para incluir os aparelhos auditivos no rol de despesas médicas dedutíveis da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas – IRPF. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1749/2026 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca das medidas adotadas para apoiar a indústria brasileira diante dos recentes sinais de desaceleração da atividade industrial e da redução do emprego no setor. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1538/2026 Câmara dos Deputados | 28/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca das incoerências verificadas na Caderneta Brasileira da Gestante. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1475/2026 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a recusa de suporte institucional e cessão de espaço pela Embaixada do Brasil em Washington para atendimento à imprensa pelo Senador Flávio Bolsonaro, após reunião com o Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, ocorrida em 26 de maio de 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1458/2026 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre o vazamento de dados de aproximadamente 2 milhões de beneficiários do INSS, ocorrido em 22 de abril de 2026, e as providências adotadas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1456/2026 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre eventuais interferências na atuação da Polícia Federal em investigações em curso, relacionadas ao Sr. Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do Presidente da República em exercício. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1298/2026 Câmara dos Deputados | 14/05/2026 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária acerca da exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para a União Europeia, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1257/2026 Câmara dos Deputados | 12/05/2026 | Requer Informações ao Ministério de Estado de Minas e Energia, acerca do plano de contingência para o evento climático de “el niño” que poderá impactar com eventos severos a segurança energética do território nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1256/2026 Câmara dos Deputados | 12/05/2026 | Requer Informações ao Ministério de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovação, acerca do plano de contingência para o evento climático de “el niño” que poderá impactar com eventos severos a produção agrícola e segurança energética do território nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1114/2026 Câmara dos Deputados | 30/04/2026 | Requer Informações ao Ministério dos Direitos Humanos e de Cidadania, acerca das estratégias federais e ações governamentais voltadas à acessibilidade sensorial e barreiras luminosas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/06/2026 | Autoria única |
| RIC 989/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre os reajustes tarifários aplicados pela Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL às distribuidoras de energia elétrica no corrente mês. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 | Autoria única |
| RIC 767/2026 Câmara dos Deputados | 06/04/2026 | Requer Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da eficácia dos procedimentos operacionais de biossegurança vigentes no Brasil, com ênfase na prevenção de acidentes relacionados a agentes biológicos de alto risco em instalações de pesquisa científica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 766/2026 Câmara dos Deputados | 06/04/2026 | Requer Informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da eficácia dos procedimentos operacionais de biossegurança vigentes no Brasil, com ênfase na prevenção de acidentes relacionados a agentes biológicos de alto risco em instalações de pesquisa científica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 667/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o endividamento das famílias brasileiras, a inadimplência no crédito ao consumo, a participação do crédito rotativo do cartão de crédito nesse cenário e as possíveis mudanças regulatórias em análise pelo Poder Executivo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 643/2026 Câmara dos Deputados | 24/03/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a regulamentação e os impactos da Lei nº 15.252, de 04/11/2025, especialmente quanto ao débito automático entre instituições e ao crédito com juros reduzidos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/06/2026 | Autoria única |
| RIC 623/2026 Câmara dos Deputados | 23/03/2026 | Requer Informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego acerca dos fundamentos técnicos e dos impactos socioeconômicos decorrentes das restrições operacionais impostas à antecipação do Saque-Aniversário do FGTS pela Resolução CCFGTS nº 1.130/2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2026 | Autoria única |
| RIC 562/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre a natureza das atividades, protocolos de segurança e controle soberano das instalações aeroespaciais e de radioastronomia vinculadas à República Popular da China nos Estados da Bahia e da Paraíba, em virtude de alertas internacionais sobre potencial uso militar e de inteligência estrangeira em território nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2026 | Autoria única |
| RIC 558/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer sejam prestadas informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da estimativa dos impactos e estudos técnicos sobre a Medida Provisória 1.341/2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2026 | Autoria única |
| RIC 554/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer sejam prestadas informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre a execução de contratos de exportação de grãos, abastecimento de fertilizantes e medidas de contingência adotadas ante a crise no Estreito de Ormuz e seus impactos na segurança alimentar nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 | Autoria única |
| RIC 475/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Requer sejam prestadas informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a execução contratual e os procedimentos de compliance adotados nos repasses à empresa Biomm S.A., ante o risco reputacional e fiscal decorrente da situação jurídica de seus controladores. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 461/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Requer sejam prestadas informações ao Ministro de Estado da Casa Civil acerca das medidas e fundamentos adotados pelo Governo Federal em face da eventual classificação, pelos Estados Unidos, das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, bem como sobre os impactos para a cooperação internacional e o enfrentamento ao crime organizado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 295/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Requer Informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre a incineração e descarte de vacinas, medicamentos e insumos pelo Ministério nos três anos anteriores, cujo o montante ultrapassou mais de R$ 2 bilhões de reais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 290/2026 Câmara dos Deputados | 23/02/2026 | Requer Informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre a situação da BR-342 no Estado do Espírito Santo, incluindo licitações, contratos, execução orçamentária, fiscalização e medidas para melhoria da infraestrutura viária da rodovia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 252/2026 Câmara dos Deputados | 19/02/2026 | Requer Informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre indícios de cartelização e fraudes a licitações de obras e serviços de engenharia rodoviária no âmbito do DNIT, que totalizam o montante de 24 bilhões de reais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 249/2026 Câmara dos Deputados | 19/02/2026 | Requer Informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre o aumento da importação de morango pelo Brasil, o que tem preocupado os agricultores capixabas e a cadeia produtiva nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 209/2026 Câmara dos Deputados | 12/02/2026 | Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre a fundamentação técnica e econômica dos Vetos Presidenciais á LDO 2026 e a LOA 2026 que incidem sobre Seguro Rural, Defesa e Pesquisa Agropecuária e Irrigação no Nordeste. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 206/2026 Câmara dos Deputados | 12/02/2026 | Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento acerca das recentes mudanças (demissões, exonerações e pedidos de desligamento) ocorridas no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), especialmente em áreas diretamente relacionadas às Contas Nacionais, responsáveis pelo cálculo do PIB, às vésperas da divulgação do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 183/2026 Câmara dos Deputados | 10/02/2026 | Requer Informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil sobre notícias divulgadas na imprensa de reunião do Presidente da República com o presidente do Banco Master realizada fora da agenda oficial, bem como sobre providências de transparência, registro e controle de acesso, e sobre eventuais conflitos de interesse relacionados ao Banco Master. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 179/2026 Câmara dos Deputados | 10/02/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre o pacote de reforma agrária anunciado em Salvador/BA, em evento com o MST no último mês de janeiro, e seus efeitos na segurança jurídica, no direito de propriedade e na atividade produtiva no campo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2026 | Autoria única |
| RIC 101/2026 Câmara dos Deputados | 04/02/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social referente ao desempenho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na análise e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, em razão do acúmulo de requerimentos e do descumprimento de prazos legais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 62/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre o anúncio da criação e o funcionamento do Grupo de Trabalho Interministerial destinado à coordenação de políticas públicas em relação aos conflitos fundiários urbanos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/05/2026 | Autoria única |
| RIC 61/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre a decisão de não incorporação da vacina contra o herpes-zóster ao Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/05/2026 | Autoria única |
| RIC 60/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Requer informações ao Ministério da Defesa sobre a atracação e permanência do navio-hospital chinês Ark Silk Road no Porto do Rio de Janeiro em janeiro de 2026, as condições de sua estadia, o impedimento de fiscalização por autoridades brasileiras e as providências tomadas para salvaguardar a nossa soberania nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2026 | Autoria única |
| RIC 59/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Requer informações ao Ministério da Defesa acerca do procedimento licitatório promovido pela Força Aérea Brasileira destinada à aquisição de arranjos florais, coroas de flores e vasos de orquídeas para utilização em eventos oficiais, em face das recentes restrições orçamentárias da Pasta e das prioridades estratégicas da Defesa Nacional para o País. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2026 | Autoria única |
| RIC 58/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Requer Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre as ações de vigilância sanitária e epidemiológica em portos, aeroportos e fronteiras para evitar a contaminação pelo vírus NIPAH, tendo em vista casos confirmados na Índia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 57/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre os decretos que desapropriaram 5.554 hectares em 7 propriedades rurais produtivas para fins de reforma agrária, publicados em janeiro de 2026 | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8202/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos portadores de deficiência (PCD) no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8201/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8200/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8199/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações à Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8198/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/08/2026 | Autoria única |
| RIC 8197/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8196/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações à Ministra de Estado da Igualdade Racial, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8195/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8194/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações à Ministra de Estado das Mulheres, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8193/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8192/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações à Ministra de Estado dos Povos Indígenas, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/06/2026 | Autoria única |
| RIC 8191/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8190/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8189/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações ao Ministro da Agricultura e Pecuária, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8188/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado das Cidades, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 8187/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8186/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8185/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8184/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8183/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8182/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8181/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Autoria única |
| RIC 8180/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado do Esporte, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8179/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2026 | Autoria única |
| RIC 8178/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8177/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8176/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado do Turismo, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8175/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8174/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8173/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8172/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/04/2026 | Autoria única |
| RIC 8171/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/06/2026 | Autoria única |
| RIC 8170/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8169/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 | Autoria única |
| RIC 8168/2025 Câmara dos Deputados | 19/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre as ações afirmativas destinadas aos servidores públicos, portadores de deficiência (PCD), no âmbito desta Pasta e nos demais órgãos subordinados, em atendimento à legislação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 7681/2025 Câmara dos Deputados | 14/11/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações sobre o plano de desligamento voluntário (PDV) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e seus possíveis impactos operacionais, sociais e financeiros, conforme amplamente divulgado pela imprensa | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/01/2026 | Autoria única |
| RIC 7308/2025 Câmara dos Deputados | 03/11/2025 | Requer informações à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) sobre o aumento expressivo das verbas de comunicação institucional do Governo Federal antes de ano eleitoral e vai na contramão de cortes, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/01/2026 | Autoria única |
| RIC 7307/2025 Câmara dos Deputados | 03/11/2025 | Requer ao Ministério da Justiça e Segurança Pública informações detalhadas sobre a operação policial realizada no Complexo do Alemão e na Penha, no Rio de Janeiro, bem como a atuação da Organização das Nações Unidas (ONU) que classificou a operação como “horrorizante”, conforme amplamente noticiado, ignorando décadas de avanço das organizações criminosas no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/12/2025 | Autoria única |
| RIC 7139/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer informações ao Ministro da Fazenda acerca da contratação de serviços de publicidade por empresas estatais federais, com destaque para contratos firmados com empresas ligadas a sócios do publicitário Sidônio Palmeira, conforme amplamente noticiado pela imprensa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 | Autoria única |
| RIC 7105/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca da atual situação de insegurança alimentar no Brasil, à luz do índice que posiciona o país como o 8º mais afetado pela fome na América do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2026 | Autoria única |
| RIC 7103/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca do eventual negativa de pedido de apoio das Forças Armadas solicitado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para ações integradas de combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 | Autoria única |
| RIC 6960/2025 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a situação financeira da Eletronuclear – Eletrobrás Termonuclear S.A., e sobre o pedido de aporte de R$ 1,4 bilhão ao Governo Federal para evitar colapso operacional e financeiro, conforme amplamente noticiado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6959/2025 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre a análise fiscal e orçamentária do pedido de aporte de R$ 1,4 bilhão da Eletronuclear – Eletrobrás Termonuclear S.A., e sobre eventuais impactos ao Orçamento da União, conforme amplamente noticiado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6856/2025 Câmara dos Deputados | 24/10/2025 | Requer informações ao Ministro da Saúde sobre o surto hospitalar ocorrido em Vitória, Espírito Santo, afetando profissionais da saúde, e sobre as providências adotadas para controle da situação. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 28/10/2025 | Autoria única |
| RIC 6798/2025 Câmara dos Deputados | 23/10/2025 | Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a liberação de perfuração de petróleo na foz do Amazonas e sobre a sonda da Petrobras parada no litoral do Amapá, incluindo estudos técnicos, impactos ambientais, econômicos e sociais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6791/2025 Câmara dos Deputados | 22/10/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Fazenda acerca da proposta de criação de duas novas taxas, conforme divulgado recentemente pela imprensa, e dos impactos econômicos, fiscais e sociais que tais medidas poderão acarretar para cidadãos, empresas e orçamento da União. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6790/2025 Câmara dos Deputados | 22/10/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores acerca do pedido de crédito suplementar de mais de R$ 350 milhões apresentado pelo Itamaraty ao Governo Federal, destinado à cobertura de despesas administrativas e contratuais no último bimestre do exercício de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6789/2025 Câmara dos Deputados | 22/10/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Indústria, Comércio e Serviços acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal diante das diversas denúncias e evidências de desvio de finalidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especialmente em relação aos financiamentos a grandes grupos econômicos e a países com histórico de inadimplência, bem como os impactos dessa situação para a continuidade do aporte de recursos públicos ao BNDES. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6784/2025 Câmara dos Deputados | 22/10/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Fazenda acerca das medidas planejadas pelo Governo Federal para flexibilizar a regra fiscal do Novo Arcabouço Fiscal, visando ampliar os gastos públicos em 2026, mesmo diante da previsão de déficit fiscal para 2025, e seus impactos para a sustentabilidade das contas públicas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6655/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil acerca das razões e consequências das frequentes trocas ministeriais no governo federal, especialmente sobre os impactos administrativos, financeiros e na execução das políticas públicas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6648/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca das providências adotadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no enfrentamento da estrutura organizacional, disciplinar e financeira do crime organizado, com foco na facção Primeiro Comando da Capital (PCC), diante da recente operação “Auditoria”, deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo, conforme amplamente noticiado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6600/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda acerca dos prejuízos acumulados pelas estatais controladas pela União, conforme amplamente noticiado, e as ações adotadas para mitigar tais perdas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6599/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Portos e Aeroportos acerca da autorização e fiscalização da cobrança de taxa sobre bagagem de mão pelas empresas aéreas, conforme noticiado recentemente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6569/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia acerca da decisão da ANEEL que determina cortes na geração distribuída por distribuidoras de energia, conforme amplamente noticiado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6567/2025 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre a execução da meta fiscal do governo federal para o exercício de 2025, considerando as recentes declarações do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da necessidade do déficit zero ou revisão da meta fiscal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6555/2025 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações sobre a operação de crédito contratada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o programa de desligamento voluntário em curso, conforme amplamente noticiado pela imprensa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6429/2025 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda acerca dos dados divulgados pelo Banco Central do Brasil no relatório “Estatísticas Fiscais” de setembro de 2025, que apontam um déficit recorde de R$ 5,6 bilhões nas estatais federais no período de janeiro a agosto deste ano, valor 65% superior ao registrado no mesmo intervalo de 2024, conforme amplamente noticiado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6404/2025 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, sobre os custos e a justificativa para a comitiva brasileira na ONU, que totalizou mais de R$ 4 milhões, conforme amplamente noticiado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6402/2025 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca dos pagamentos realizados pelo Governo Federal a empresas ligadas a dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT), no valor de R$ 8 milhões, conforme amplamente noticiado, sem os devidos cortes de despesas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6401/2025 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, acerca da nomeação de Antonio Mathias Nogueira Moreira para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), considerando seu histórico de fraude no Banco do Brasil e de investigação por falsificação na Caixa Econômica Federal, conforme amplamente noticiado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6400/2025 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, acerca das ações, programas e recursos destinados pelo Governo Federal para o combate à fome, pobreza e abandono social na Região Amazônica, em especial diante das denúncias recentes de descaso apontadas na reportagem "Fome, pobreza e abandono: a Amazônia que a COP30 insiste em ignorar", publicada na Revista Oeste. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6399/2025 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, acerca da parceria anunciada entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a empresa chinesa YTO e a Prefeitura de Maricá (RJ), visando à instalação de uma fábrica de tratores com recursos da República Popular da China, conforme amplamente noticiado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/02/2026 | Autoria única |
| RIC 6378/2025 Câmara dos Deputados | 25/09/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Palmeira, a respeito da não divulgação de pesquisas de opinião pública encomendadas pelo Governo Federal entre setembro de 2024 e setembro de 2025, conforme amplamente noticiado pela imprensa. | Aguardando Encaminhamento desde 24/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6336/2025 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, acerca do curso de Medicina criado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com acesso restrito a integrantes de assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas, conforme amplamente divulgado pela imprensa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6312/2025 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao discurso do atual Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realizado em setembro de 2025, pelo conteúdo ideologizado, divisivo e politicamente orientado, utilizado para atacar instituições e opositores políticos em espaço diplomático internacional, conforme amplamente noticiado. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 28/10/2025 | Autoria única |
| RIC 6299/2025 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca de eventuais estudos, propostas ou tratativas em curso no Governo Federal relacionados à criação de um mecanismo de partilha de receitas de empresas de tecnologia com usuários ou com programas sociais, conforme proposta publicamente conhecida como “Robin Hood Digital”, conforme amplamente noticiado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6288/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre a atuação da Universidade de Brasília (UnB) no processo disciplinar que resultou na expulsão do estudante Wilker Leão, por divulgar conteúdos relacionados à ideologização do ambiente acadêmico, conforme amplamente noticiado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6287/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a aprovação da transferência da concessão da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, pertencente ao grupo J&F Investimentos, com impacto tarifário estimado em até R$ 12 bilhões aos consumidores, conforme amplamente noticiado pela mídia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6286/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social, acerca de pagamentos indevidos de seguro-defeso a supostos pescadores em municípios sem produção pesqueira, conforme identificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6285/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura, Sr. André de Paula, sobre os indícios de fraudes na concessão do Seguro-Defeso identificados pela Controladoria-Geral da União (CGU), conforme amplamente noticiado, e as medidas adotadas para evitar o uso indevido de recursos públicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6255/2025 Câmara dos Deputados | 19/09/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a venda das minas de níquel da empresa Anglo American Brasil para a estatal chinesa MMG Ltd., controlada pela China Minmetals Corporation. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6254/2025 Câmara dos Deputados | 19/09/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, acerca da relação institucional do MDS com o programa “A Fazenda 2025”, da Record TV, conforme notícia veiculada em setembro de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6253/2025 Câmara dos Deputados | 19/09/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, acerca das investigações e medidas adotadas pelo governo federal em relação à atuação do PCC no mercado de agrotóxicos no Brasil, conforme amplamente noticiado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6252/2025 Câmara dos Deputados | 19/09/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, acerca da atuação do Ministério frente à investigação sobre a infiltração do crime organizado, especialmente do Primeiro Comando da Capital (PCC), no mercado de agrotóxicos no Brasil, conforme amplamente noticiado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/01/2026 | Autoria única |
| RIC 6251/2025 Câmara dos Deputados | 19/09/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a participação do Itamaraty na organização da viagem da primeira-dama Janja Lula da Silva aos Estados Unidos, em setembro de 2025, conforme amplamente noticiado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6250/2025 Câmara dos Deputados | 19/09/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, acerca da viagem internacional realizada pela primeira-dama Janja Lula da Silva aos Estados Unidos da América, em setembro de 2025, antecipando-se à chegada do Presidente da República, conforme amplamente noticiado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6218/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, acerca dos contratos firmados pelo governo federal com a empresa Rede Sol Fuel Distribuidora S.A., investigada por supostos vínculos com o crime organizado no âmbito da Operação Carbono Oculto. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6178/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca da fiscalização exercida pelo Ministério da Fazenda sobre a Caixa Econômica Federal e sobre a contratação de serviços para atualização de livros no valor de R$ 3,27 milhões, conforme amplamente noticiado pela mídia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6122/2025 Câmara dos Deputados | 11/09/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre as providências adotadas diante da ameaça de morte dirigida ao Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL-MG), por meio das redes sociais, em decorrência de manifestação relacionada ao homicídio do ativista norte-americano Charlie Kirk. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6121/2025 Câmara dos Deputados | 11/09/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, acerca das providências imediatas e efetivas adotadas pelo Ministério da Educação para garantir a segurança, a ordem e a livre manifestação política nas instituições de ensino superior, diante da grave ameaça de morte sofrida pelo deputado federal Nikolas Ferreira, praticada por estudante universitário, conforme amplamente noticiado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5983/2025 Câmara dos Deputados | 08/09/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Turismo, Sr. Celso Sabino de Oliveira, sobre as ações adotadas para combater práticas abusivas de preços na rede hoteleira e no mercado de hospedagens alternativas em Belém/PA, durante a realização da COP30. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5982/2025 Câmara dos Deputados | 08/09/2025 | Requer informações à Excelentíssima Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre a eventual utilização de recursos públicos ou políticas culturais federais para viabilizar o show da artista internacional Mariah Carey, previsto para ocorrer em Belém/PA, em estrutura flutuante sobre o Rio Guamá, às vésperas da realização da COP 30. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5939/2025 Câmara dos Deputados | 04/09/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, acerca da portaria da Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte que permite a progressão automática de alunos que reprovaram em até seis disciplinas, conforme divulgado pela imprensa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5269/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr Wellington Dias, a respeito dos impactos negativos do programa Bolsa Família na participação da força de trabalho, conforme estudo divulgado pela FGV e noticiado pela CNN Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5268/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Solicita informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária, Sr Carlos Fávaro, as seguintes informações relativas ao episódio envolvendo a vacina EXCELL 10, fabricada pela empresa Dechra Brasil Produtos Veterinários.Solicita informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária, Sr Carlos Fávaro, as seguintes informações relativas ao episódio envolvendo a vacina EXCELL 10, fabricada pela empresa Dechra Brasil Produtos Veterinários. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/10/2025 | Autoria única |
| RIC 5267/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Solicita ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da grave situação denunciada pelo jornal Folha de São Paulo, em matéria publicada no dia 21 de agosto de 2025, sob o título “Após afirmar ter garantido verba, MEC não compra todos os livros didáticos para 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5266/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Sr Camilo Santana, a respeito dos resultados divulgados pelo Instituto Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), conforme matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em 22 de agosto de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5228/2025 Câmara dos Deputados | 20/08/2025 | Requer informações ao Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Srª. Marina Silva, acerca da perda recorde de florestas tropicais em 2024 e da omissão do governo federal diante do agravamento da crise ambiental. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/10/2025 | Autoria única |
| RIC 5227/2025 Câmara dos Deputados | 20/08/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, acerca do pouso de aeronave norte-americana no Aeroporto Internacional de Porto Alegre, conforme noticiado pela imprensa nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5187/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, acerca dos impactos projetados do aumento expressivo de médicos formados no país, segundo estudo “Demografia Médica no Brasil 2025”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5186/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca dos impactos da expansão da força de trabalho médica no Brasil, à luz dos dados divulgados no estudo Demografia Médica no Brasil 2025, produzido pelo Ministério da Saúde, FMUSP e Associação Médica Brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5185/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca das negociações em curso que tratam da possível concessão de incentivos fiscais à importação de veículos em regime SKD (Semi Knocked Down), conforme amplamente noticiado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5117/2025 Câmara dos Deputados | 15/08/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, acerca do pouso e permanência de aeronave operada por empresa russa sancionada pelos EUA no Aeroporto Internacional de Brasília, conforme amplamente noticiado pela mídia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5102/2025 Câmara dos Deputados | 15/08/2025 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, acerca da implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, instituído pela Lei nº 15.035/2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2025 | Autoria única |
| RIC 5001/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda esclarecimentos sobre cortes orçamentários e risco de colapso da máquina pública brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5000/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes acerca da paralisação de radares em rodovias federais devido a cortes orçamentários no Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4999/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Solicita ao Ministério da Educação esclarecimentos urgentes sobre o descumprimento das metas de ampliação das matrículas em tempo integral nas escolas públicas, conforme dados do Censo Escolar de 2024 e matéria publicada pelo jornal O Globo em 11 de agosto de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4997/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca da significativa redução no número de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, registrada no mês de julho de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4706/2025 Câmara dos Deputados | 08/08/2025 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde que sejam prestadas, por escrito, as seguintes informações acerca das denúncias de fraudes e desvios de recursos do Programa Farmácia Popular | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4151/2025 Câmara dos Deputados | 09/07/2025 | Solicita informações ao Ministério da Educação sobre a queda de desempenho das universidades brasileiras em ranking internacional e a relação com os cortes orçamentários e a piora da qualidade da educação básica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2025 | Autoria única |
| RIC 4150/2025 Câmara dos Deputados | 09/07/2025 | Solicita informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre o Plano Safra 2025/2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/09/2025 | Autoria única |
| RIC 4149/2025 Câmara dos Deputados | 09/07/2025 | Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre a atual situação da Força Aérea Brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3750/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Portos e Aeroportos as seguintes informações sobre os impactos do eventual fechamento do Estreito de Ormuz para os portos brasileiros e para o comércio exterior do país | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 2107/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre medidas de contenção aplicadas a funcionários dos Correios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/08/2025 | Autoria única |
| RIC 2106/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Solicita informações ao Ministério da Previdência Social, acerca do escândalo envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários realizados por meio de convênios com entidades associativas, clubes e confederações. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RIC 1407/2025 Câmara dos Deputados | 24/04/2025 | Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca do aumento do desmatamento ilegal e das queimadas na Amazônia Legal e no Cerrado durante o atual governo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1406/2025 Câmara dos Deputados | 24/04/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu a realização de revistas íntimas em visitantes de presídios e unidades socioeducativas em todo o país | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1405/2025 Câmara dos Deputados | 24/04/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre como a inflação dos alimentos tem reduzido a alimentação dos brasileiros. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1404/2025 Câmara dos Deputados | 24/04/2025 | Solicita informações Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Cidades informações sobre os investimentos e a execução de políticas públicas federais voltadas ao saneamento básico. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/02/2026 | Autoria única |
| RIC 1403/2025 Câmara dos Deputados | 24/04/2025 | Solicita informações Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde informações detalhadas sobre os impactos da falta de saneamento básico na saúde da população brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Autoria única |
| RIC 872/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia sobre o estudo de viabilidade técnica e os impactos da proposta de aumento da mistura de etanol na gasolina de 27,5% para 30%. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2025 | Autoria única |
| RIC 871/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca das filas de espera para consultas médicas e cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/06/2025 | Autoria única |
| RIC 870/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca da descontinuação da produção de insulina humana pelas indústrias farmacêuticas brasileiras e a transição para a produção exclusiva de insulina análoga. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/06/2025 | Autoria única |
| RIC 763/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, em relação ao aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 30 |
| RIC 762/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito dos recursos aplicados em projetos de incentivo à Cultura, de que tratam os processos TC 010.005/2024-2, TC 019.483/2023-6, e 008.379/2017-3. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 30 |
| RIC 752/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre os 33 mil casos de malária registrados em um ano na Tribo Indígena Yanomami, com destaque para a incidência em crianças de até 9 anos, e ausência de políticas públicas eficazes de prevenção e combate à doença. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 20 |
| RIC 751/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre o aumento de R$ 3,5 bilhões em contratos de publicidade do governo federal em 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 20 |
| RIC 750/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento do custo da cesta básica em fevereiro de 2024 e a relação com a carga tributária brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 16 |
| RIC 749/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, sobre ações do Brasil para fortalecer os laços econômicos com os Estados Unidos e negociações equilibradas sobre tarifas do aço. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| RIC 736/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Ministério de Portos e Aeroportos a respeito da situação da empresa Voepass. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 721/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto orçamentário da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, considerando os possíveis prejuízos à arrecadação pública, à competitividade do agronegócio brasileiro e à economia nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 25ª assinatura de 27 |
| RIC 720/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre os impactos da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, solicitando esclarecimentos sobre os efeitos da medida para o agronegócio brasileiro, a produção nacional de alimentos e a competitividade dos produtores rurais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 25ª assinatura de 27 |
| RIC 681/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o silêncio do Brasil diante das atrocidades cometidas pelos terroristas do Hamas contra civis israelenses, em especial a família Bibas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 25 |
| RIC 680/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a grandes empresas no ano de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 24 |
| RIC 679/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, sobre o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empresa JBS/SA referentes a 2023 e 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 22 |
| RIC 520/2025 Câmara dos Deputados | 24/02/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Ministro da Controladoria-Geral da União sobre as denúncias envolvendo a Ministra das Mulheres. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Autoria única |
| RIC 519/2025 Câmara dos Deputados | 24/02/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Ministro da Controladoria-Geral da União sobre as denúncias de fraude no Programa de Educação de Jovens e Adultos no Ministério da Educação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 518/2025 Câmara dos Deputados | 24/02/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação obre as irregularidades apontadas no programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA em 35 cidades brasileiras, conforme levantamento realizado pela CGU e divulgado pelo programa Fantástico | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/04/2025 | Autoria única |
| RIC 517/2025 Câmara dos Deputados | 24/02/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação da facção criminosa venezuelana Tren de Aragua no território brasileiro, especialmente nos estados de Roraima e Amazonas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 504/2025 Câmara dos Deputados | 21/02/2025 | Solicita informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre o bloqueio de R$ 18,6 bilhões no Orçamento de 2025, conforme apontado pela Instituição Fiscal Independente (IFI). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 503/2025 Câmara dos Deputados | 21/02/2025 | Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre a Portaria nº 1.138, de 2024, que suspende novos financiamentos rurais no âmbito do Plano Safra 2024/2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 502/2025 Câmara dos Deputados | 21/02/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre o silêncio do Brasil diante das atrocidades cometidas pelo Hamas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Autoria única |
| RIC 338/2025 Câmara dos Deputados | 11/02/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre o elevado número de acidentes aéreos ocorridos no Brasil no ano de 2025 | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 337/2025 Câmara dos Deputados | 11/02/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre o financiamento de estrutura de TV ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) por meio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Autoria única |
| RIC 221/2025 Câmara dos Deputados | 06/02/2025 | Solicita informações a Srª. Ministra da Cultura sobre a plataforma de streaming “Lulaflix”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 218/2025 Câmara dos Deputados | 06/02/2025 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre as denúncias de irregularidades no programa de distribuição de marmitas no âmbito programa Cozinha Solidária do Governo Federal, conforme noticiado pelo Jornal O Globo e outros veículos de imprensa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/04/2025 | Autoria única |
| RIC 197/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Saúde sobre o acometimento de câncer de mama no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 67/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto financeiro orçamentário decorrendo da aprovação do Projeto de Lei nº 6.064, de 2023, concessão de indenizações e pensões vitalícias aos portadores de deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 66/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Saúde sobre pacientes síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 65/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre débito dos Correios com aluguel de galpão em Minas Gerais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 64/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações à Sra. Ministra das Mulheres sobre o atraso de pagamento de funcionários terceirizados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 63/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações à Sra. Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o atraso de pagamento de funcionários terceirizados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Autoria única |
| RIC 62/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Saúde sobre pacientes com diabetes mellitus tipo 1 (DM1) no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 61/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os registros de acidentes e mortes nas estradas federais nas festas de final de ano. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 60/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações à Sra. Ministra de Igualdade Racial sobre o atraso de pagamento de funcionários terceirizados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 59/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto financeiro orçamentário decorrendo da aprovação do Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, que "Classifica o diabetesmellitustipo 1 (DM1) como deficiência. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 58/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o anúncio do aumento de R$ 2.824 para R$ 3.036 mensais a isenção do IRPF. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 57/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a saidinha de presos nos feriados de final de ano. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 4633/2024 Câmara dos Deputados | 16/12/2024 | Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre o anuncio dos Correios de pagamento de R$ 200 milhões de “vale-peru” aos funcionários da estatal | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4632/2024 Câmara dos Deputados | 16/12/2024 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Saúde referentes a portaria de criação do Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4607/2024 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a frota de veículos utilizada pelos 30 ministérios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4606/2024 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre as medidas adotadas pelo Ministério para esclarecimentos acerca do pacote de cortes de gastos anunciado, abrangendo o Abono Salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Vale Gás, o FUNDEB e o salário mínimo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4493/2024 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Casa Civil sobre as reformas ocorridas na Granja do Torto, em Brasília/DF | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4255/2024 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Solicita informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre o boicote a carne brasileira anunciado pelas empresas francesas Carrefour e Les Mousquetaires. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4190/2024 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Solicita informações Ministério da Justiça e Segurança Pública as seguintes informações sobre as investigações relativas à morte do homem que lançou explosivo na estátua da Justiça, localizada na Praça dos Três Poderes, em Brasília: | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4169/2024 Câmara dos Deputados | 14/11/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre relacionadas ao problema técnico apresentado pelo avião presidencial, utilizado para viagens oficiais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4108/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a incineração de vacinas vencidas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4071/2024 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre as medidas adotadas pelo Ministério para evitar uma nova epidemia de dengue | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4063/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre as medidas adotadas pelo Ministério para coibir empresas de apostas, conhecidas como "bets", a utilizarem crianças como garotospropaganda em suas campanhas de publicidade. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 3952/2024 Câmara dos Deputados | 23/10/2024 | Solicita informações Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) acerca das investigações relacionadas às denúncias de assédio moral envolvendo a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a Secretária Maria Helena Guarezi, conforme noticiado pela imprensa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3787/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Solicita informações à Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre a participação de crianças "influenciadoras digitais" em campanhas de publicidade de apostas online (bets), com possível incentivo à prática de jogos de azar por menores de idade. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3514/2024 Câmara dos Deputados | 30/09/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Relações Exteriores informações sobre a situação de brasileiros no Líbano | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3475/2024 Câmara dos Deputados | 23/09/2024 | Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a noticia de prejuízo de R$ 260 milhões devido ao vencimento de vacinas Coronavc nos estoques do ministério. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 3403/2024 Câmara dos Deputados | 10/09/2024 | Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito da manutenção da Força de Segurança Nacional no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3402/2024 Câmara dos Deputados | 10/09/2024 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Saúde a respeito do monitoramento da MPOX no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3401/2024 Câmara dos Deputados | 10/09/2024 | Solicita informações à Casa Civil da Presidência da República sobre a concessão de Medalha de Mérito Oswaldo Cruz | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3379/2024 Câmara dos Deputados | 06/09/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria Geral da União sobre as graves denúncias de assédio sexual cometidas pelo Ministro Silvio Almeida. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3286/2024 Câmara dos Deputados | 28/08/2024 | Solicita informações a Sra. Ministra da Saúde sobre os problemas de saúde relacionados à fumaça das queimadas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3285/2024 Câmara dos Deputados | 28/08/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Ministério de Portos e Aeroportos a respeito da situação da empresa Voepass. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3284/2024 Câmara dos Deputados | 28/08/2024 | Solicita informações à Sra. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre os números das queimadas florestais no Brasil em 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3069/2024 Câmara dos Deputados | 08/08/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a respeito dos gastos da Comitiva Brasileira para a Abertura dos Jogos Olímpicos de Paris 2024 | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3066/2024 Câmara dos Deputados | 08/08/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a respeito da expulsão do embaixador brasileiro na Nicaraguá. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2908/2024 Câmara dos Deputados | 29/07/2024 | Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre as repetidas falhas do serviço da VIVO no Estado do Espírito Santo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2097/2024 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da notícia que o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, viajou para Lisboa com despesas pagas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, alvo de inquérito da corporação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| RIC 1793/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Solicita ao Ministro da Defesa informações a respeito do registro, com itinerário, programação e gastos detalhados, dos voos realizados em aeronaves da FAB pelo Ministro da Secretaria Extraordinária da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, durante o mês de maio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 22 |
| RIC 1634/2024 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a respeito do leilão para compra de arroz importado realizado pela CONAB | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1293/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Requer informações ao Sr. Paulo Pimenta, Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no sentido de esclarecer sobre sua fala, dizendo: "Tem uma coisa importante para ti no início da reunião. Botar pra foder com eles", dentre outras, proferidas em uma reunião para discutir estratégias relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/05/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| RIC 1290/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Solicita ao Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, informações acerca da atuação da ANTT nas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 14ª assinatura de 26 |
| RIC 1255/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado das Mulheres sobre as falas de sua assessora Maria Luiza Rodrigues de Aquino. | Aguardando Resposta desde 05/11/2024 | Primeira assinatura de 7 |
| RIC 1224/2024 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Solicita informações à Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República sobre a retirada das falas do Presidente Lula no evento em comemoração pelo Dia Internacional do Trabalhador. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1222/2024 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre a retirada das falas do Presidente Lula no evento em comemoração pelo Dia Internacional do Trabalhador. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 21/05/2024 | Autoria única |
| RIC 739/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre o aparecimento dos móveis da Presidência da República que foram “extraviados” | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 738/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Saúde sobre reportagem da Folha de São Paulo que afirma que o Ministério da Saúde infla repasses para dengue e distorce dados para minimizar impacto da doença. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 471/2024 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a liberação de R$ 93 bilhões pelo governo Lula para o pagamento de precatórios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/05/2024 | Coautoria — 22ª assinatura de 25 |
| RIC 462/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, a respeito dos graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| RIC 461/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Solicita informações a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, a respeito dos graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/05/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| RIC 327/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Requer informações adicionais à Ministra da Saúde acerca das ações que ensejaram a elaboração e sustação da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS e demais informações. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 18 |
| RIC 317/2024 Câmara dos Deputados | 29/02/2024 | Solicita à Ministra de Estado da Saúde informações sobre a Nota Técnica Conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, que determinou que não há mais limite gestacional para os abortos de crianças oriundas de uma relação sexual não consentida. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 20 |
| RIC 315/2024 Câmara dos Deputados | 29/02/2024 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Saúde a respeito da publicação da Nota Técnica Conjunta nº 2/2024 – SAPS/SAES/MS | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 284/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Autoria única |
| RIC 252/2024 Câmara dos Deputados | 23/02/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, quanto à notícia que o Governo Brasileiro cogita expulsar o embaixador de Israel no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 29 |
| RIC 240/2024 Câmara dos Deputados | 22/02/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, quanto a solicitação realizada à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, para que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos, por forças militares de Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| RIC 204/2024 Câmara dos Deputados | 19/02/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Ministério das Relações Exteriores a respeito das falas que comparam Israel ao nazismo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 175/2024 Câmara dos Deputados | 16/02/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a respeito da fuga de presos da Penitenciária de Segurança Pública de Mossoró | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 174/2024 Câmara dos Deputados | 16/02/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Ministério das Relações Exteriores a respeito do envio de doação de alimentos à Cuba. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 43/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a respeito do aumento de valores para as diárias e passagens do funcionalismo federal | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 10/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Saúde a respeito do desembolso de recursos no valor de R$ 55 milhões destinados a cidade de Cabo Frio/RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 9/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito do déficit de R$ 230,5 bilhões . | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 8/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito do aumento da dívida pública brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 7/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito da falha no sistema SISU e cancelamento de aprovações no vestibular 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2869/2023 Câmara dos Deputados | 24/11/2023 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado de Saúde, Nísia Trindade, a respeito da situação epidemiológica e vacina de combate à Dengue no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/01/2024 | Autoria única |
| RIC 2835/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a respeito da morte do Clériston Pereira da Cunha, preso pelos atos do dia 08 de janeiro de 2023 | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/01/2024 | Autoria única |
| RIC 2834/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, a respeito da morte do Cleriston Pereira da Cunha, preso pelos atos do dia 08 de janeiro de 2023 | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/01/2024 | Autoria única |
| RIC 2807/2023 Câmara dos Deputados | 17/11/2023 | Requer informações a respeito de possível ingresso de militares e veículos de combate venezuelanos em território brasileiro, no estado de Roraima. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/12/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 20 |
| RIC 2777/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 38 |
| RIC 2772/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a respeito da visita da Sra Luciane Barbosa Farias | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2517/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Requer informações adicionais à Ministra da Saúde acerca de evento promovido pelo Ministério da Saúde: “1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/12/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 19 |
| RIC 2516/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Saúde a respeito da Apresentação de Dança realizada no 1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2488/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 46 |
| RIC 2487/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 45 |
| RIC 1642/2023 Câmara dos Deputados | 12/06/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a respeito do Programa Nacional Reforma Agrária (PNRA) | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1504/2023 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Requer, na forma do art. 50, §2º, da Constituição Federal, e do art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja encaminhado a sua Excelência a Senhora Ministra de Estado da Saúde pedido de informação acerca da falta do medicamento VOXZOGO™ | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1014/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) do Brasil, Ricardo Cappelli, informações sobre o roubo de armamento e munições durante a manifestação do dia 08/01/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 780/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, Rui Costa, a respeito do Decreto nº 11.443, de 21 de março de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 779/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Solicita informações à Senhora Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a respeito da instituição do Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 778/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Solicita informações à Senhora Ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, a respeito do Decreto nº 11.431, de 8 de março de 2023, que institui o “Programa Mulher: Viver sem Violência”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 777/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Solicita informações à Senhora Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a respeito da instituição do Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 501/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações acerca dos imóveis funcionais da União localizados no Estado do Espírito Santo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.