Da Vitória
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RIC 591/2026 Câmara dos Deputados | 18/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ao regime de tributação simplificada (RTS) aplicável ao setor de remessas expressas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/06/2026 | Autoria única |
| RIC 3700/2024 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre os dados respeitantes à incidência de homicídios de pessoas negras no País usados pelo respectivo Ministério. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 3699/2024 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Requer à Ministra das Mulheres informações sobre os dados respeitantes à incidência do feminicídio de mulheres negras no País usados pelo respectivo Ministério. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/01/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 3698/2024 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Requer à Ministra do Planejamento e Orçamento as informações disponíveis nos institutos de pesquisa integrados ao Ministério sobre a incidência de homicídios e feminicídios contra pessoas negras no País. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1047/2021 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro Tarcísio Gomes de Freitas informações no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, acerca da Concessão da Rodovia Federal BR-101/ES/BA (Entroncamento BA-698 - acesso a Mucuri - Divisa ES/RJ), no Estado do Espírito Santo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 250/2021 Câmara dos Deputados | 15/03/2021 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro Eduardo Pazuello informações acerca dos reajustes nos preços de medicamentos autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão vinculado Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 165/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro Eduardo Pazuello informações acerca dos reajustes dos planos de saúde autorizados pela Agência Nacional de Saúde (ANS) a partir de janeiro de 2021 e dos valores cobrados relativos a reajustes de valor anual e por mudança de faixa etária | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 164/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requer ao Exmo. Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, informações da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, sobre a possibilidade de taxação e de alterações nas regras para a geração distribuída (GD) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.