Amaro Neto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 1266/2026 Câmara dos Deputados | 18/03/2026 | Altera a Lei nº 8.313 de 1991 para instituir o Programa Nacional de Incentivo à Leitura, voltado ao financiamento de bibliotecas públicas, aquisição de livros, formação de leitores e projetos culturais de estímulo à leitura. | Aguardando Parecer desde 30/06/2026 | Autoria única |
| PL 1265/2026 Câmara dos Deputados | 18/03/2026 | Institui o Programa Nacional Bibliotecas Vivas, destinado a fortalecer bibliotecas públicas municipais e estaduais por meio de incentivos fiscais culturais e parcerias com a iniciativa privada, promovendo o acesso à leitura e a dinamização dos espaços públicos de cultura. | Aguardando Parecer desde 30/06/2026 | Autoria única |
| PL 1071/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Dispõe sobre a vedação de diferenciação de preços de combustíveis em razão da forma de pagamento em dinheiro ou PIX, e dá outras providências | Aguardando Parecer desde 04/05/2026 | Autoria única |
| PL 423/2026 Câmara dos Deputados | 10/02/2026 | Dispõe sobre a vedação de retenção de valores pagos por consumidores em plataformas digitais de intermediação de pedidos quando o estabelecimento comercial estiver fechado ou impossibilitado de cumprir a oferta, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/04/2026 | Autoria única |
| PL 395/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre a suspensão imediata do porte e da posse de arma de fogo do agressor e autorizar o acautelamento da arma pelo Delegado de Polícia, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 14/05/2026 | Autoria única |
| PL 3933/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Institui a Política Nacional de Educação para o Trânsito nas Escolas de Ensino Fundamental e Médio, com ênfase no uso consciente de bicicletas, patinetes, skates e veículos elétricos, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 15/07/2026 | Autoria única |
| PL 3811/2025 Câmara dos Deputados | 07/08/2025 | Dispõe sobre os critérios de impedimento e suspeição para membros de Tribunais de Contas e demais órgãos de controle e fiscalização em processos envolvendo entes públicos com os quais tenham mantido vínculos recentes, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 02/09/2025 | Autoria única |
| PL 3810/2025 Câmara dos Deputados | 07/08/2025 | Institui a obrigatoriedade da Educação Financeira no currículo escolar das instituições públicas e privadas em todos os níveis de ensino e estabelece diretrizes para capacitação docente, monitoramento, avaliação, governança e incentivos para a promoção da cultura financeira. | Tramitando em Conjunto desde 14/10/2025 | Autoria única |
| PL 3809/2025 Câmara dos Deputados | 07/08/2025 | Institui o Fundo Nacional de Educação Financeira e Proteção do Investidor (FNEFPI) e dispõe sobre sua estrutura, gestão, fontes de recursos e aplicação. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/09/2025 | Autoria única |
| PL 3242/2025 Câmara dos Deputados | 03/07/2025 | Institui a livre escolha do trabalhador para destinação das contribuições previdenciárias entre o Regime Geral de Previdência Social – INSS e produtos financeiros públicos ou privados, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 09/01/2026 | Autoria única |
| PL 3241/2025 Câmara dos Deputados | 03/07/2025 | Dispõe sobre a transparência, integridade e fiscalização dos concursos públicos para cargos acadêmicos em instituições públicas de ensino superior e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 03/09/2025 | Autoria única |
| PL 3194/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Dispõe sobre a livre escolha de valor de recarga de créditos em planos de telefonia móvel pré-paga, estabelece prazo mínimo de validade dos créditos, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 04/09/2025 | Autoria única |
| PL 3193/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Dispõe sobre a regulamentação da atuação de assessores de investimentos no mercado financeiro brasileiro, estabelecendo obrigações, transparência, dever fiduciário, modelos de remuneração, fiscalização e penalidades, visando a proteção dos investidores e a valorização dos profissionais éticos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/08/2025 | Autoria única |
| PL 2292/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Denomina a passarela para pedestres no quilômetro 346, próxima à comunidade de Reta Grande, no município de Guarapari, Estado do Espírito Santo, “Passarela Jeferson Butske Vieira”. | Aguardando Parecer desde 22/04/2025 | Autoria única |
| PL 2204/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Torna obrigatória a identificação do apostador em jogos de loteria da Caixa Econômica Federal e acrescenta o art. 10-B a Lei n° 9.613, 03 de março de 1998. | Tramitando em Conjunto desde 19/03/2026 | Autoria única |
| PL 2199/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Altera o art. 16 da Lei n° 11. 340, de 07 de agosto de 2006, para definir que todo o crime praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher é de ação penal pública incondicionada | Tramitando em Conjunto desde 07/05/2025 | Autoria única |
| PL 2162/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 08/05/2026 Lei Ordinária 15402/2026 |
Coautoria — 10ª assinatura de 31 |
| PL 931/2023 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Acrescenta o inciso XXIV ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder a isenção do Imposto de Renda para as pessoas com deficiência auditiva severa ou profunda. | Tramitando em Conjunto desde 22/12/2025 | Autoria única |
| PL 796/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para inserir a causa de aumento de pena no art. 157, §2°, inciso VIII e altera a redação do paragrafo único do art. 147. | Tramitando em Conjunto desde 26/08/2024 | Autoria única |
| PL 2117/2022 Câmara dos Deputados | 02/08/2022 | Altera o art. 67 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o repouso semanal remunerado para os empregados que trabalham aos domingos. | Tramitando em Conjunto desde 09/08/2022 | Autoria única |
| PL 2116/2022 Câmara dos Deputados | 02/08/2022 | Altera o Título VI-A, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a possibilidade de a sessão de tentativa de conciliação ocorrer na modalidade virtual por videoconferência, acrescenta outros dispositivos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1986/2022 Câmara dos Deputados | 12/07/2022 | Altera o art. 457, §4°, do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidações das Leis do Trabalho – CLT. | Tramitando em Conjunto desde 16/07/2025 | Autoria única |
| PL 3464/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Altera o art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para acrescentar o § 4o, que dispõe da possibilidade das escolas técnicas ofertarem cursos na modalidade de educação à distância. | Arquivada desde 22/04/2026 | Autoria única |
| PL 3442/2021 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Altera o art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para acrescentar o § 3º, que dispõe sobre o enquadramento sindical dos empregados em regime de teletrabalho. | Tramitando em Conjunto desde 15/08/2024 | Autoria única |
| PL 71/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Dispõe sobre a concessão de isenção de IPI – Imposto sobre Produto Industrializado – das alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS - e do PIS/PASEP incidentes sobre a importação e a receita bruta decorrente da venda de bicicletas e suas partes e peças. | Tramitando em Conjunto desde 12/04/2021 | Autoria única |
| PL 2582/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso de dispositivo móvel de segurança para assegurar efetividade às medidas protetivas de urgência. | Tramitando em Conjunto desde 09/09/2021 | Autoria única |
| PL 2576/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Estabelece obrigação de divulgação pela União, em sítio eletrônico específico, de Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 25/10/2023 | Autoria única |
| PL 1504/2020 Câmara dos Deputados | 03/04/2020 | Dispõe sobre a inclusão de algumas categorias profissionais, como prioridade para campanha de vacinação contra gripe. | Tramitando em Conjunto desde 11/03/2021 | Autoria única |
| PL 1503/2020 Câmara dos Deputados | 03/04/2020 | Dispõe sobre a proibição do corte de energia elétrica, água, serviços de telefonia e internet às famílias que se encaixam na lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). | Arquivada desde 29/06/2022 | Autoria única |
| PL 511/2020 Câmara dos Deputados | 04/03/2020 | Proíbe a Administração Pública de funcionar em prédio sem sistema regular de esgotamento sanitário. | Aguardando Parecer desde 15/04/2026 | Autoria única |
| PL 2640/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Altera as Leis 8.080, de 19 de setembro de 1990; 8.069, de 13 de julho de 1990; 10.741, de 1º de outubro de 2003 e 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar o fornecimento de alimentação a acompanhantes de parturientes, crianças e adolescentes e idosos internados em unidades de saúde públicas e privadas. | Tramitando em Conjunto desde 19/03/2026 | Autoria única |
| PL 2461/2019 Câmara dos Deputados | 23/04/2019 | Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias disponibilizarem um funcionário exclusivo para atendimento aos idosos e deficientes nos caixas de autoatendimento. | Aguardando Definição Encaminhamento desde 22/03/2024 | Autoria única |
| PL 2460/2019 Câmara dos Deputados | 23/04/2019 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, os policiais civis e militares. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/10/2021 | Autoria única |
| PL 2459/2019 Câmara dos Deputados | 23/04/2019 | Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para obrigar, na marcação de fábrica, o uso de "Chip" contendo os dados de identificação e segurança das armas de fogo. | Tramitando em Conjunto desde 08/05/2019 | Autoria única |
| PL 1476/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para incluir novas exigências com vistas a garantir o direito à educação do atleta em formação. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/03/2025 | Autoria única |
| PL 1475/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Estabelece a proibição de concessão de benefícios ou incentivos fiscais a pessoas físicas ou jurídicas que constem do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para proibir que essas pessoas participem de licitações ou contratem com a Administração Pública. | Tramitando em Conjunto desde 13/03/2026 | Autoria única |
| PL 1474/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Altera a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para estabelecer regras adicionais sobre a instalação, custeio, manutenção e aperfeiçoamento de equipamentos bloqueadores de sinais de radiocomunicações em estabelecimentos prisionais. | Arquivada desde 23/11/2022 | Autoria única |
| PL 1473/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer como diretriz da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista a garantia de atendimento educacional especializado gratuito, asseguradas as condições necessárias ao efetivo desenvolvimento intelectual, social e afetivo desses educandos no ambiente escolar. | Arquivada desde 07/11/2023 | Autoria única |
| PL 1134/2019 Câmara dos Deputados | 26/02/2019 | Dispõe sobre a logística reversa de medicamentos. | Tramitando em Conjunto desde 12/09/2024 | Autoria única |
| PL 1089/2019 Câmara dos Deputados | 25/02/2019 | Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para incluir medidas contra práticas de discriminação racial em eventos esportivos. | Tramitando em Conjunto desde 01/04/2019 | Autoria única |
| PL 1088/2019 Câmara dos Deputados | 25/02/2019 | Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para incluir novas exigências visando a garantia do direito à educação do atleta em formação. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 07/05/2019 | Autoria única |
| PL 1087/2019 Câmara dos Deputados | 25/02/2019 | Obriga os estabelecimentos comerciais que utilizem caixa registradora com monitor a dispor a tela de forma que o cômputo das compras seja visível ao consumidor. | Aguardando Parecer desde 17/04/2026 | Autoria única |
| PL 1033/2019 Câmara dos Deputados | 21/02/2019 | Altera o art. 4º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a transferência de receitas, provenientes de aforamento e ocupação de terrenos de marinha e seus acrescidos, aos Municípios em que se situam. | Tramitando em Conjunto desde 02/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 908/2019 Câmara dos Deputados | 19/02/2019 | Altera o art. 51 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a reserva de veículos para pessoas com deficiência nas frotas de táxi | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 907/2019 Câmara dos Deputados | 19/02/2019 | Altera o artigo 2° da Lei n° 13.724, de 04 de outubro de 2018, que "Institui o Programa Bicicletas Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana". | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 807/2019 Câmara dos Deputados | 14/02/2019 | Extingue as taxas incidentes sobre os terrenos de marinha e seus acrescidos. | Aguardando Parecer desde 02/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 9512/2018 Câmara dos Deputados | 07/02/2018 | Dispõe sobre a prestação de informações a consumidores com deficiência visual pelos prestadores de serviços que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 7411/2017 Câmara dos Deputados | 12/04/2017 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 886/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | "Dispõe sobre a instalação de setor destinado a prestação de serviços de odontologia nos Hospitais públicos e dá outras providências". | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 7560/2014 Câmara dos Deputados | 14/05/2014 | Altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional. | Arquivada desde 06/07/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 3525/2019 Câmara dos Deputados | 02/12/2013 | Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas. | Transformado em Norma Jurídica desde 31/10/2023 Lei Ordinária 14705/2023 |
Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.