Manato
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 59/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação a alínea "a" do incisos I do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 58/2009 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | Altera a denominação da empresa pública de que trata o art. 1º para Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETROBRÁS-SAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 94/2009 Câmara dos Deputados | 15/09/2009 | Emenda aditiva ao art. 6º do PL 5.940/09, que cria o Fundo Social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 39/2009 Câmara dos Deputados | 15/09/2009 | Modifica a redação do parágrafo único do art. 1º do PL 5.939, de 2009, definindo a cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo, como sede da PETRO-SAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 38/2009 Câmara dos Deputados | 15/09/2009 | Dê-se ao art. 2º caput do PL 5939/2009 a seguinte redação: "Art. 2º - (...) A PETRO-SAL terá por objeto a gestão dos interesses da União nos contratos de partilha de produção celebrados pelo Ministério de Minas e Energia e a gestão dos contratos para a comercialização de petróleo e gás natural da União. (...)" Dê-se ao art. 4º, I do PL 5939/2009 a seguinte redação, suprimindo-se ainda suas alíneas "b", "c", e "d", renumerando suas demais alíneas, de acordo com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 52/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Altera o art. 11º do PL 7200, de 2006. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 51/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Altera o art. 10º do PL 7200, de 2006. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 50/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Altera o art. 7º do PL 7200, de 2006. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 49/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Altera o art. 6º do PL 7200, de 2006. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 48/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Modifica o Parágrafo Único do art 3º do PL 7200, de 2006 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 47/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Altera o art. 12º. do PL 7200, de 2006. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 46/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Altera o art. 16º. do PL 7200, de 2006. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 45/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Altera o art. 18º. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 44/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Acrescenta o inciso XV ao art. 4º. do PL 7.200, 2006. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 2/2005 Câmara dos Deputados | 09/12/2005 | Inclua-se onde couber: "Art. A partir de 01 de janeiro de 2006 todos os servidores públicos integrantes dos cargos de que trata esta Lei, que estiverem posicionados, conforme o Anexo I, na Classe "A", serão transpostos para a classe "B", Padrão"I". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 103 |
| EMP 1/2005 Câmara dos Deputados | 09/12/2005 | Excluam-se da tabela de vencimentos básicos aplicável aos Auditores-Fiscais da Secretaria da Receita Federal do Brasil incluídas no Anexo do projeto os padrões correspondentes à Classe B. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 105 |
| EMP 32/2005 Câmara dos Deputados | 08/12/2005 | Dê-se ao art. 37 a seguinte redação: "Art. 37. No prazo de cento e oitenta dias após a data de publicação desta Lei, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orgânica do Fisco Federal, dispondo sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos servidores integrantes de suas Carreiras." | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 17ª assinatura de 103 |
| EMP 22/2003 Câmara dos Deputados | 14/08/2003 | Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 82ª assinatura de 144 |
| EMP 5/2003 Câmara dos Deputados | 26/06/2003 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.