Paulo Folletto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 5744/2025 Câmara dos Deputados | 11/12/2025 | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025. | Pronta para Pauta desde 11/12/2025 | Coautoria — 49ª assinatura de 61 |
| REQ 2672/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.881, de 2025. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 19 |
| REQ 221/2025 Câmara dos Deputados | 06/02/2025 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music. | Aguardando Encaminhamento desde 06/02/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 29 |
| REQ 4248/2023 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2025 | Coautoria — 137ª assinatura de 182 |
| REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho. | Pronta para Pauta desde 20/09/2023 | Coautoria — 72ª assinatura de 223 |
| REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 141ª assinatura de 261 |
| REQ 1269/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 3383/2021. | Tramitação Finalizada desde 02/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 735/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018 | Tramitação Finalizada desde 18/10/2023 | Coautoria — 114ª assinatura de 135 |
| REQ 1460/2022 Câmara dos Deputados | 20/10/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 44/22. | Tramitação Finalizada desde 01/11/2022 | Coautoria — 26ª assinatura de 29 |
| REQ 7023/2017 Câmara dos Deputados | 15/08/2017 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 19/12/2017 | Autoria única |
| REQ 5031/2016 Câmara dos Deputados | 09/08/2016 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências". | Pronta para Pauta desde 21/02/2017 | Coautoria — 13ª assinatura de 17 |
| REQ 5030/2016 Câmara dos Deputados | 09/08/2016 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras". | Pronta para Pauta desde 21/02/2017 | Coautoria — 13ª assinatura de 17 |
| REQ 5029/2016 Câmara dos Deputados | 09/08/2016 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 5864, de 2016, que "Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências" | Pronta para Pauta desde 09/08/2016 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 4999/2016 Câmara dos Deputados | 08/08/2016 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 19/09/2016 | Coautoria — 12ª assinatura de 16 |
| REQ 4990/2016 Câmara dos Deputados | 03/08/2016 | Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5130 de 2016, de autoria do Deputado João Arruda PMDB/PR, que acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014. | Pronta para Pauta desde 24/10/2017 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 4944/2016 Câmara dos Deputados | 01/08/2016 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.923 de 2016, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências". | Pronta para Pauta desde 01/08/2016 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 4880/2016 Câmara dos Deputados | 11/07/2016 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4567, de 2016, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção. | Tramitação Finalizada desde 12/07/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 4879/2016 Câmara dos Deputados | 11/07/2016 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | Tramitação Finalizada desde 12/07/2016 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 4841/2016 Câmara dos Deputados | 06/07/2016 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 24/10/2017 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| REQ 4819/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Requer urgência para apreciação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 151 , DE 2016, do Sr. Rodrigo Pacheco, que "atribui ao Presidente, quanto às proposições, o ato de impugnação de emendas que versem sobre matéria estranha àquela tratada na Medida Provisória." | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 4818/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 257 de 2016, do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 06/07/2016 | Coautoria — 18ª assinatura de 19 |
| REQ 4677/2016 Câmara dos Deputados | 14/06/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PRC nº 144, de 2016. | Pronta para Pauta desde 14/06/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 4623/2016 Câmara dos Deputados | 08/06/2016 | Requer a tramitação em regime de URGÊNCIA ("URGENTÍSSIMA") do PL 5275/2016, que "Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás". | Tramitação Finalizada desde 08/06/2016 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 4622/2016 Câmara dos Deputados | 08/06/2016 | Requer a tramitação em regime de URGÊNCIA ("URGENTÍSSIMA") do PL 5271/2016, que "Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás". | Tramitação Finalizada desde 08/06/2016 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 4562/2016 Câmara dos Deputados | 01/06/2016 | Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação da Mensagem 235 de 2016, que trata "do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016", a fim de que seja incluído para discussão e votação imediata na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 14/06/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 4540/2016 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 4538/2016 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 146, de 2016, que altera o artigo 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 07/06/2016 | Coautoria — 16ª assinatura de 19 |
| REQ 4481/2016 Câmara dos Deputados | 18/05/2016 | Requer urgência para o PL 5273/16, que cria a Universidade Federal de Rondonópolis. | Tramitação Finalizada desde 08/06/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 4099/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.409/16. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 15ª assinatura de 15 |
| REQ 4098/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.330/16. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 15ª assinatura de 15 |
| REQ 4097/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.325/16. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 14ª assinatura de 15 |
| REQ 4095/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.454, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2016 | Coautoria — 17ª assinatura de 18 |
| REQ 10929/2014 Câmara dos Deputados | 16/12/2014 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 266/2014. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2014 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 10926/2014 Câmara dos Deputados | 16/12/2014 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7918/2014. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2014 | Coautoria — 14ª assinatura de 17 |
| REQ 10906/2014 Câmara dos Deputados | 09/12/2014 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei nº 7.922, de 2014. | Tramitação Finalizada desde 31/05/2016 | Coautoria — 15ª assinatura de 17 |
| REQ 10732/2014 Câmara dos Deputados | 07/10/2014 | Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções". | Tramitação Finalizada desde 18/10/2022 | Coautoria — 15ª assinatura de 17 |
| REQ 10280/2014 Câmara dos Deputados | 27/05/2014 | Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1.162 de 2007, de autoria do Sr. Mário Heringer - PDT/MG, que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providêndas. | Tramitação Finalizada desde 03/06/2014 | Coautoria — 13ª assinatura de 16 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.