Roberto Rangel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| EMERE 3/2022 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 07/06/2022 | O artigo 4º, I do Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de grande porte do município de Aracruz, que possuam em seus quadros no mínimo 60% (sessenta por cento) de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, palestras sobre o tema violência doméstica, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - A inobservância do disposto na presente Lei acarretará: I – I – notificação, estabelecendo prazo de 30 (trinta) dias para atendimento à determinação fixada nesta Lei; II – [...] | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMERE 3/2021 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 21/06/2021 | O artigo 2º do Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2021 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO COQUEIRAL, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. Fica revogada a Lei Municipal nº 1.607/93. Aracruz, 21 de junho de 2021. Roberto Rangel Vereador – PODEMOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMERE 1/2021 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 13/04/2021 | EMENDA REDAÇÃO Nº ___ O artigo 7º do Projeto de Resolução nº 001/2021 – ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ (RESOLUÇÃO Nº 492, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990), passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º O §5° do art. 149 da Resolução n° 492, de 31 de dezembro de 1990 (Regimento interno), passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 149 - (...) §5º. Aprovadas as emendas, caberá à Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, a elaboração da redação final." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Aracruz (ES) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.