Roberto Rangel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLL 35/2022 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 05/09/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Aracruz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 20/2022 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 07/06/2022 | GARANTE O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 88/2021 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 07/10/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO GUANABARA, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.422, de 23 de novembro de 2021 |
Autoria única |
| PLL 84/2021 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 17/09/2021 | Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 66/2021 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 14/07/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelo Poder Público, das escalas dos plantões realizados nas unidades municipais de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 52/2021 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 15/06/2021 | Garante aos filhos dos servidores da Educação o direito a vaga na unidade de ensino municipal em que estiver lotado seu responsável, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 34/2021 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 21/04/2021 | Veda a nomeação pela Administração pública Direta e Indireta de Aracruz de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Maria da Penha. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.393, de 19 de julho de 2021 |
Autoria única |
| PLL 23/2021 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 18/03/2021 | Institui a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados e designação de função de confiança da administração direta e indireta dos poderes legislativo e executivo municipal de Aracruz, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.524, de 01 de setembro de 2022 |
Autoria única |
| PLL 22/2021 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 17/03/2021 | Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas e privadas de qualquer nível e modalidade de ensino, na Cidade de Aracruz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 9/2021 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 10/02/2021 | Dispõe sobre o Acesso à Informação e Transparência na Campanha de Vacinação contra a Covid-19 no Município de Aracruz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 6/2021 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 27/01/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades ministrarem curso/orientações sobre Manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis de recém nascidos no âmbito do Município de Aracruz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 5/2021 Câmara Municipal de Aracruz (ES) | 15/01/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Aracruz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Aracruz (ES) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.