Brunelli
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 1323/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/08/2009 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS PAGOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1304/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/06/2009 | FICA DENOMINADO PRAÇA DA BÍBLIA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1292/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/06/2009 | FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 1277/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/06/2009 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 1242/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/05/2009 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES,ATIVIDADES E EVENTOS,CRIA A TAXA DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE FORMAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS CIVIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 1225/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/05/2009 | RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTOS DO DISTRITO FEDERAL - FUTURO, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1211/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/04/2009 | INSTITUI A SEMANA DISTRITAL DA PREVENÇÃO,DETECÇÃO,TRATAMENTO E CONTROLE DOS CÂNCERES DE MAMA E DO COLO UTERINO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1208/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/04/2009 | ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PROMOVIDOS OU PATROCINADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 1204/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/04/2009 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO BOMBEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1159/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/03/2009 | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO DOS PNEUS INSERVÍVEIS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1151/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/03/2009 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO BOMBEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1133/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/02/2009 | PROÍBE O PORTE DE ARMAS DE FOGO POR POLICIAIS MILITARES EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS,OBRIGA O USO DE TARJETA DE IDENTIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1132/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/02/2009 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO E FUNCIONAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS DE TURISMO RURAL,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1131/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/02/2009 | DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA-RA-II. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1084/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/11/2008 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 1041/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/10/2008 | INSTITUI O DIA DO GESTOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, A SER COMEMORADO NO DIA 04 DE MAIO DE CADA ANO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1040/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/10/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 324/92, DE 06 DE OUTUBRO DE 1992, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE BANCAS JORNAIS E REVISTAS E ÁREAS ANEXAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1017/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/09/2008 | FICA DENOMINADO PRAÇA PETRONÍLIA SILVA LIMA,O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1014/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/09/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-TRANSPORTE A DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 998/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/09/2008 | PROÍBE O USO NO DISTRITO FEDERAL DE PRODUTOS, MATERIAIS OU ARTEFATOS QUE CONTENHAM QUAISQUER TIPOS DE AMIANTO OU ASBESTO OU OUTROS MINERAIS QUE, ACIDENTALMENTE TENHAM FIBRAS DE AMIANTO NA SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 977/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/09/2008 | FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O EVENTO A GRANDE FESTA DOS PAIS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 976/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/09/2008 | INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 956/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/08/2008 | PROÍBE O USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS COMO PREMIAÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 955/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/08/2008 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, DO USO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGERO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM INTERIOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR DE QUALQUER NATUREZA OU TAMANHO, PRIVADO, PERMISSIONÁRIO OU PÚBLICO, QUANDO ESTIVEREM TRANSPORTANDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES GRÁVIDAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 954/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/08/2008 | FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE BRASIL SEM DROGAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 953/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/08/2008 | FICA DENOMINADO PRAÇA DA BÍBLIA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 952/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/08/2008 | INSTITUI A POLÍTICA DISTRITAL SOBRE O ÁLCOOL, DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA REDUÇÃO DO USO INDEVIDO DE ÁLCOOL E SUA ASSOCIAÇÃO COM A VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 946/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/08/2008 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO , NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, DO PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DE SERVIDORA PÚBLICA GESTANTE E ESTENDE O MESMO BENEFÍCIO AO SERVIDOR PÚBLICO ADOTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 933/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/08/2008 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE CEMITÉRIO E SERVIÇOS FUNERÁRIOS, RESPECTIVAMENTE, FORNECEREM SUAS TABELAS DE PREÇOS, A PARTIR DO MENOR CUSTO TOTAL PARA O SEPULTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 879/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/06/2008 | ESTABELECE REGRAS PARA CÁLCULO DO REAJUSTE ANUAL DOS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 878/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/06/2008 | FICA DENOMINADO PRAÇA DA BÍBLIA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 870/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/06/2008 | FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O EVENTO QUE ESPECIFICA. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 841/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/05/2008 | FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O EVENTO QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 831/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/04/2008 | FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A INCLUIR EM SUAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS A DÍVIDA CONTRAÍDA ATRAVÉS DO CONTRATO DE GESTÃO COM O EX-INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE - ICS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 828/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/04/2008 | DISPÕE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS COM RECURSOS PROVINIENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 827/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/04/2008 | DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO FORNECER A DIETA ALIMENTAR PÓS-INTERNAÇÃO DE PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 809/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/04/2008 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, A EMPLACAR E LICENCIAR TODOS OS SEU VEÍCULOS NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 780/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/03/2008 | FICA DENOMINADO PRAÇA DA BÍBLIA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 655/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/12/2007 | DISPÕE SOBRE A ANISTÍA DE DÉBITOS CONTITUÍDOS CONTRA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 622/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/11/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-TRANSPORTE A DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 497/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/09/2007 | REGULAMENTA O ART. 218, INCISO II, ALÍNEA B DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 423/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/08/2007 | FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O EVENTO QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 413/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/08/2007 | FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O EVENTO QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 394/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/06/2007 | RECONHECE A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 331/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/05/2007 | FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL OS EVENTOS PROMOVIDOS PELA LIGA ESPORTIVA DA VILA PLANALTO - LEVIP. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2614/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/12/2006 | DECLARA A UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO - UBEE, MANTENEDORA DO INSTITUTO MARISTA DE SOLIDARIEDADE, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 2597/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/11/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS E OS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO - STPA-DF, DO SERVIÇO ALTERNATIVO DE CONDOMÍNIOS - STPAC-DF E DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO - STPC, DE IMPLANTAREM EM SEUS VEÍCULOS UM SISTEMA DE LOCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E RASTREAMENTO VIA SATÉLITE OU SIMILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2575/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/10/2006 | REVOGA A LEI Nº 3.753, 25 DE JANEIRO DE 2006. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 2567/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/10/2006 | DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA REDE PRIVADA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2524/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/09/2006 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A SEMANA DE CELEBRAÇÃO DA AMIZADE BRASIL-ISRAEL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2442/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/06/2006 | DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS ÀS ATIVIDADES HEMOTERÁPICAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, CRIA BENEFÍCIOS PARA DOADORES DE SANGUE E LEITE MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2413/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/05/2006 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE ASSÉDIO MORAL DENOMINADO BULLYING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2405/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/05/2006 | REVOGA A LEI QUE MENCIONA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 2359/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/04/2006 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2328/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/03/2006 | DISPÕE SOBRE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E O MEMORIAL DESCRITIVO DO COMPLEXO DE DIVERSÃO, ESPORTE,CULTURA,EDUCAÇÃO E TURISMO - TAGUA PARK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2322/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/03/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, AS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2299/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/02/2006 | FICA DENOMINADO PRAÇA DA BÍBLIA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2298/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/02/2006 | FICA DENOMINADO PRAÇA DA BÍBLIA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2294/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/02/2006 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2257/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/12/2005 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.994, DE 11 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 2255/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/12/2005 | ASSEGURA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR LEGISLATIVO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 2185/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/11/2005 | PERMITE A INSTALAÇÃO DE GRADES NAS ÁREAS COMUNS E DE PILOTIS DOS BLOCOS RESIDENCIAIS E DE LOTE RESIDENCIAL SITUADOS NO CONDOMÍNIO SANTOS DUMONT NA CIDADE DE SANTA MARIA, RA XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2184/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/11/2005 | INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.651, DE 09 DE AGOSTO DE 2005. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2179/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/11/2005 | ISENTA DE PAGAMENTO DE QUALQUER TIPO DE TAXA AS IGREJAS DE QUALQUER CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2172/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/11/2005 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2130/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/10/2005 | FACULTA AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL CONVERTER EM PECÚNIA A LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2076/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/09/2005 | REVOGA DISPOSITIVO QUE MENCIONA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2054/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/08/2005 | INSTITUI O DIA DO TÉCNICO INDUSTRIAL DE NÍVEL MÉDIO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2053/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/08/2005 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO E O EXERCÍCIO DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO CONTEXTO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2044/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/08/2005 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE LAZER NA EPCT - DF-001, DENOMINADA PISTÃO DO LAZER. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2040/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/08/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MONTE DAS OLIVEIRAS - AMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1996/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/06/2005 | CRIA ADICIONAL PECUNIARIO POR SESSAO EXTRAORDINARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 1983/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/06/2005 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1967/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/06/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO AMOR DE DEUS INTERNACIONAL - MADI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1940/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/06/2005 | DISPÕE SOBRE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1890/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/05/2005 | ALTERA A EMENTA E OS DISPOSITIVOS DO ART. 1º, §§ 1º, 2º, 3º, ART. 4º, INCISOS I E IX E ART. 5º DA LEI Nº 3.593, DE 27 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DE IDOSOS EM CRECHES, REGULAMENTA E ESTABELECE PARÂMETROS TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1879/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/05/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF - ASSEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1876/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/05/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO PÓLO ECOLÓGICO DE BRASÍLIA - ASSPOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1834/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/04/2005 | DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1833/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/04/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ARIMATÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1832/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/04/2005 | ALTERA A LEI Nº 1.929, DE 5 DE MAIO DE 1998, QUE CRIA O COMPLEXO DE ESPORTE, CULTURA, DIVERSÃO E TURISMO DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1830/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/04/2005 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE QUE TRATA O INCISO I, DO ART. 1º DA LEI Nº 3.305, DE 19 DE JANEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1810/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/03/2005 | PROÍBE A CIRURGIA DE CORDOTOMIA EM CÃES E GATOS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1799/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/03/2005 | PROÍBE A VEICULAÇAO DE PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DE CIGARROS,CHARUTOS E DERIVADOS DO TABACO EM PAINÉS E SIMILARES,ÀS MARGENS DAS RODOVIAS DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1798/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/03/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DE SELO HIGIÊNICO RECICLADO EM LATAS DE ALUMÍNIO DE CERVEJAS REFRIGERANTES,SUCOS E SIMILARES. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1797/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/03/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE CRIAR CENTROS DE APOIO AOS TAXISTAS (CATS), NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1746/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/02/2005 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.418, DE 04 DE AGOSTO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICOS-PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 1740/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/02/2005 | REVOGA O INCISO III E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º, BEM COMO O ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.299, DE 21 DE JANEIRO DE 1999, QUE CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA E OS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 1739/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/02/2005 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS ORGANISMOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 1731/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/02/2005 | CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1726/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/02/2005 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS IDOSOS CARENTES DO DISTRITO FEDERAL, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1711/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/02/2005 | DÁ A DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA A TERCEIRA PONTE CONSTRUÍDA ENTRE A QL 24 E QL 26 DO LAGO SUL, RA XVI. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1710/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/02/2005 | FICA AUTORIZADO O CANCELAMENTO DE MULTAS DOS REGISTRADORES DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO EM SEMÁFOROS INTERMITENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1709/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/02/2005 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1703/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/02/2005 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'ESTAÇÃO JACARÉ' À ESTAÇÃO DO METRÔ CENTRO METROPOLITANO EM TAGUATINGA NORTE, RA III. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1691/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/02/2005 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO E COMERCIALIZAÇÃO DO PÓ QUÍMICO SECO (CLASSES ABC), À BASE DE FOSFATO MONOAMÔNICO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1685/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/12/2004 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 140, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 1665/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/12/2004 | FICA DENOMINADO PRAÇA GÊNESIS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1657/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/12/2004 | CONCEDE ANISTIA A SERVIDORES, EX-SERVIDORES, MEMBROS E EX-MEMBROS DA CÂMARA LEGISLATIVA QUE MENCIONA. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 1613/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/11/2004 | ALTERA A LEI Nº 3216, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE 'DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1595/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/11/2004 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1594/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/11/2004 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1588/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/11/2004 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.017, DE 18 DE JULHO DE 2002, MODIFICADA PELA LEI Nº 3.103, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1574/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/10/2004 | ALTERA OS ARTIGOS 3º E 5º DA LEI 3.229, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DAS ATUAIS PERMISSÕES DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, DURANTE A ELABORAÇÃO DO PLANO DE DIRETOR DE TRANSPORTES URBANOS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 1556/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 18/10/2004 | ALTERA O INCISO II DA LEI Nº 3.017, DE 18 DE JULHO DE 2002. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1548/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/10/2004 | DÁ O NOME DE 'MIRIAM PELLES ERVILHA' AO VIADUTO SOBRE A BR 060 COM A DF-280. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1528/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/09/2004 | FICA DENOMINADO PRAÇA DA FÉ O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1506/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/09/2004 | FICA DENOMINADO PRAÇA LEÃO DE JUDÁ O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1505/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/09/2004 | FICA DENOMINADO PRAÇA DA VITÓRIA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1504/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/09/2004 | DÁ O NOME DE 'VASCO PEREIRA ERVILHA' AO VIADUTO SOBRE A BR 060 COM A DF-280. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1468/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/08/2004 | FICA DENOMINADO PRAÇA SHALON O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1462/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/08/2004 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DE IDOSOS EM CRECHES, REGULAMENTA E ESTABELECE PARÂMETROS TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1381/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/06/2004 | ALTERA A LEI Nº 1022, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1996 QUE 'AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS EM ÁREAS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1110/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/03/2004 | ACRESCENTA O § 8º AO ART. 1º DA LEI Nº 1.171, DE 24 DE JULHO DE 1996, QUE 'DISPÕES SOBRE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1092/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/03/2004 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAR COM DESFIBRILADORES CARDÍACOS SEMI-AUTOMÁTICOS EXTERNOS, OS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1061/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/02/2004 | CRIA O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA DISLEXIA - PIAD, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1036/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/02/2004 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ALTERNATIVO DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO DOMÉSTICO, EM ÁREAS DESPROVIDAS DE REDE PÚBLICA COLETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1034/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/02/2004 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICMS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DAS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1033/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/02/2004 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB E A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL NOVACAP, DE IDENTIFICAR SEUS 'POÇOS DE VISITA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1032/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/02/2004 | INSTITUI LINHA DE CRÉDITO NO BANCO DE BRASÍLIA S/A COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1031/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/02/2004 | CRIA O SERVIÇO DE DEFENSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1021/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/02/2004 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE URBANO E DE USO MÚLTIPLO BOCA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1020/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/02/2004 | DISPÕE QUE AS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO DISTRITO FEDERAL DEVERÃO OFERECER EM SUAS INSTALAÇÕES, PROGRAMAS DE ATENDIMENTO E INTEGRAÇÃO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, CONFORME ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1019/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/02/2004 | CRIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO AOS EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, CONFORME ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 997/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/12/2003 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CRECHES NO HORÁRIO NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 918/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/11/2003 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO QÜINQÜENAL DE SEGURANÇA GLOBAL NOS EDIFÍCIOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 894/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/10/2003 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE QUE ESPECÍFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 888/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/10/2003 | FICA DENOMINADO PRAÇA DA BÍBLIA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 790/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/09/2003 | DÁ AO PARQUE DE USO MÚLTIPLO DA ASA SUL O NOME DE JORGE PELLES. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 674/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 19/08/2003 | DISPÕE SOBRE A PARCERIA ENTRE O DISTRITO FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 658/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/08/2003 | DISPÕE SOBRE O ENSINO NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 625/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/08/2003 | CRIA O PROGRAMA BRIGADINO DE HOJE- CIDADÃO DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 624/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/08/2003 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PASSAGENS DE TRANSPORTE URBANO ÀS MULHERES GRÁVIDAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 583/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/08/2003 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 578/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/08/2003 | PROÍBE A VENDA E O USO DE CEROL, PÓ DE VIDRO OU QUALQUER PRODUTO SEMELHANTE QUE POSSA SER APLICADO EM LINHAS DESTINADAS A EMPINAR PIPAS OU PAPAGAIOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 577/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/08/2003 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO DISTRITO FEDERAL PARA FILHOS DE BISPOS, PASTORES, MISSIONÁRIOS E SACERDOTES DE QUALQUER CULTO RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 576/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/08/2003 | CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS PORTADORAS DAS DOENÇAS CELÍACA E DERMATITE HERPETIFORME DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 545/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/08/2003 | DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS REVENDEDORAS DE VEÍCULOS USADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 544/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/08/2003 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CLÍNICAS DE PASSAGEM PARA PACIENTES TERMINAIS DE DOENÇAS NÃO CONTAGIOSAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 523/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/06/2003 | INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO CRISTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 522/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/06/2003 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DESPORTIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 521/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/06/2003 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DAS OBRAS CONTRATADAS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 520/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/06/2003 | DISPÕE SOBRE ATOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 518/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/06/2003 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DAS OBRAS CONTRATADAS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 412/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/05/2003 | ALTERA A LEI Nº 1.239, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO MOMENTO CÍVICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 411/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/05/2003 | OBRIGA SUPERMECADOS, HOTÉIS E SIMILARES,A COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DE SUA CLIENTELA DEFICIENTE VISUAL, TABELA DE PREÇOS FICHA DE ESTADIA, DEMAIS SERVIÇOS E NORMAS EXISTENTES DENTRO DO ESTABELECIMENTO, LEITURA DO MÉTODO BRAILE. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 410/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/05/2003 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A EMISSÃO DE NOTA FISCAL OU CUPOM FISCAL DENOMINADO 'DINHEIRO VIVO', NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 402/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/05/2003 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CLÍNICAS POPULARES DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 401/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/05/2003 | DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO ENTRE O DISTRITO FEDERALE AS ENTIDADES RELIGIOSAS NOS TERMOS DO ART. 19, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 383/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/05/2003 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA PARTE DIVERSIFICADO DO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO DF E NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, DE ESTUDOS SOBRE DIREITO E CIDADANIA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 373/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/05/2003 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO A SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 372/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/05/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ARTES DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 371/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/05/2003 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL A ENTIDADES ESPORTIVAS E ATLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 370/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/05/2003 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FINALIVRO-FINANCIAMENTO INTEGRAL PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS UNIVERSITÁRIOS A SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 369/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/05/2003 | DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO AOS FINAIS DE SEMANA NO PARQUE DONA SARA KUBISTCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 368/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/05/2003 | DISPÕE SOBRE OS PAGAMENTOS DA TAXA DE EMPLACAMENTO, DO IMPOSTO DE PROPRIEDADE SOBRE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEGURO OBRIGATÓRIO E REPARO EM VIATURAS DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 367/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/05/2003 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 362/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/04/2003 | DISPÕE SOBRE A LIGAÇÃO PROVISÓRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 339/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/04/2003 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DF A FESTIVIDADE QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 299/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/04/2003 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE CARROS BATIDOS OU APREENDIDOS POR QUALQUER MOTIVO, EM FRENTE ÀS UNIDADES POLICIAIS OU EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 253/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/04/2003 | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A COBRANÇA, PELO PODER PÚBLICO, DE MULTAS PROVENIENTES DE APARELHOS ELETRÔNICOS SOBRE INFRAÇÕES COMETIDAS POR MOTORISTAS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 217/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/03/2003 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE QUE ESPECIFICA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 216/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/03/2003 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 215/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/03/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - TÁXI E OUTROS VEÍCULOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 200/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/03/2003 | CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO PRECOCE DA FIBROSE CÍSTICA DO PÂNCREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 196/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/03/2003 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, QUANDO NO EXERCÍCIO COMPROVADO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA DO SERVIÇO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 195/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/03/2003 | DISPÕE A ISENÇÃO DA TARIFA DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA OS APOSENTADOS, JUNTO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA - CAESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 194/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/03/2003 | FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO DISTRITO FEDERAL, OS DESEMPREGADOS E PESSOAS COM RENDA FAMILIAR DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 172/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/02/2003 | DISPÕE SOBRE A COLETA, DESTINAÇÃO FINAL E REUTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS, GARRAFAS PLÁSTICAS E PNEUMÁTICOS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 156/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/02/2003 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM BANCOS, EMPRESAS DE CRÉDITO E EMPRESAS QUE TRABALHAM COM CREDIÁRIO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 155/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/02/2003 | DISPÕE SOBRE OS PRAZOS MÍNIMOS PARA A SUBSTITUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE DE ENSINO PRIVADO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 154/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/02/2003 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO OU ISENÇÃO DE IMPOSTOS A EMPRESÁRIOS QUE PATROCINAREM IDOSOS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 142/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/02/2003 | ACRESCENTA-SE AO ART. 3º DA LEI Nº 1362 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, O SEGUINTE PARÁGRAFO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 140/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/02/2003 | DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO USO DO VALE-TRANSPORTE NAS LINHAS QUE ATENDEM A DEMANDA DA CIDADE DE BRASÍLIA E TODOS OS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - RIDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 139/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/02/2003 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE A DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 104/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/02/2003 | DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE CHAVEIRO E DE INSTALADOR DE SISTEMAS DE SEGURANÇA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 94/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/02/2003 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE CARROS BATIDOS OU APEENDIDOS POR QUALQUER MOTIVO, EM FRENTE ÀS UNIDADES POLICIAIS OU EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 93/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/02/2003 | TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE UM MÉDICO GERIATRA EM TODOS POSTOS DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 92/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/02/2003 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, RESPONSÁVEL POR PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPACIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 91/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/02/2003 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 2627/2000, QUE 'CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP - AOS ÓRGÃOS, ÀS INSTITUIÇÕES E ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 89/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/02/2003 | REVOGA OS ARTS. 3º E 4º DA LEI 2.299, DE 21 DE JANEIRO DE 1999, QUE 'CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA E OS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 84/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2003 | CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL PARA O SERVIDOR MILITAR DA UNIÃO, RESIDENTE NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 38/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2003 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 37/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2003 | INSTITUI PROGRAMA PERMANENTE DE QUALIDADE TOTAL PARA OS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 36/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2003 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE PENA DE CONDENADO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 35/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2003 | CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS, RA XV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 34/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO RECANTO DAS EMAS - RA XV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 33/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2003 | INCLUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO DISTRITO FEDERAL O 'TORNEIO ARIMATÉIA DE FUTSAL'. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 32/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2003 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CASA DA BENÇÃO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.