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ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 1323/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/08/2009 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS PAGOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1304/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2009 FICA DENOMINADO PRAÇA DA BÍBLIA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 1292/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/06/2009 FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 19 autores
PL 1277/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2009 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 19 autores
PL 1242/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/05/2009 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES,ATIVIDADES E EVENTOS,CRIA A TAXA DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE FORMAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS CIVIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 8 autores
PL 1225/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/05/2009 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTOS DO DISTRITO FEDERAL - FUTURO, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1211/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/04/2009 INSTITUI A SEMANA DISTRITAL DA PREVENÇÃO,DETECÇÃO,TRATAMENTO E CONTROLE DOS CÂNCERES DE MAMA E DO COLO UTERINO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1208/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/04/2009 ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PROMOVIDOS OU PATROCINADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 21 autores
PL 1204/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/04/2009 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO BOMBEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 1159/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/03/2009 DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO DOS PNEUS INSERVÍVEIS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 1151/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/03/2009 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO BOMBEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1133/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/02/2009 PROÍBE O PORTE DE ARMAS DE FOGO POR POLICIAIS MILITARES EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS,OBRIGA O USO DE TARJETA DE IDENTIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1132/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/02/2009 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO E FUNCIONAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS DE TURISMO RURAL,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1131/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/02/2009 DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA-RA-II. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1084/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/11/2008 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 16 autores
PL 1041/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/10/2008 INSTITUI O DIA DO GESTOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, A SER COMEMORADO NO DIA 04 DE MAIO DE CADA ANO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1040/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/10/2008 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 324/92, DE 06 DE OUTUBRO DE 1992, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE BANCAS JORNAIS E REVISTAS E ÁREAS ANEXAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1017/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/09/2008 FICA DENOMINADO PRAÇA PETRONÍLIA SILVA LIMA,O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1014/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/09/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-TRANSPORTE A DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 998/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/09/2008 PROÍBE O USO NO DISTRITO FEDERAL DE PRODUTOS, MATERIAIS OU ARTEFATOS QUE CONTENHAM QUAISQUER TIPOS DE AMIANTO OU ASBESTO OU OUTROS MINERAIS QUE, ACIDENTALMENTE TENHAM FIBRAS DE AMIANTO NA SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 977/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/09/2008 FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O EVENTO A GRANDE FESTA DOS PAIS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 976/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/09/2008 INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 956/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/08/2008 PROÍBE O USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS COMO PREMIAÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 955/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/08/2008 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, DO USO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGERO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM INTERIOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR DE QUALQUER NATUREZA OU TAMANHO, PRIVADO, PERMISSIONÁRIO OU PÚBLICO, QUANDO ESTIVEREM TRANSPORTANDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES GRÁVIDAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 954/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/08/2008 FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE BRASIL SEM DROGAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 953/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/08/2008 FICA DENOMINADO PRAÇA DA BÍBLIA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 952/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/08/2008 INSTITUI A POLÍTICA DISTRITAL SOBRE O ÁLCOOL, DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA REDUÇÃO DO USO INDEVIDO DE ÁLCOOL E SUA ASSOCIAÇÃO COM A VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 946/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/08/2008 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO , NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, DO PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DE SERVIDORA PÚBLICA GESTANTE E ESTENDE O MESMO BENEFÍCIO AO SERVIDOR PÚBLICO ADOTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 933/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE CEMITÉRIO E SERVIÇOS FUNERÁRIOS, RESPECTIVAMENTE, FORNECEREM SUAS TABELAS DE PREÇOS, A PARTIR DO MENOR CUSTO TOTAL PARA O SEPULTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
PL 879/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/06/2008 ESTABELECE REGRAS PARA CÁLCULO DO REAJUSTE ANUAL DOS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 21 autores
PL 878/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/06/2008 FICA DENOMINADO PRAÇA DA BÍBLIA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 870/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/06/2008 FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O EVENTO QUE ESPECIFICA. Fase: Apresentação Autoria única
PL 841/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/05/2008 FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O EVENTO QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 831/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/04/2008 FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A INCLUIR EM SUAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS A DÍVIDA CONTRAÍDA ATRAVÉS DO CONTRATO DE GESTÃO COM O EX-INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE - ICS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 18 autores
PL 828/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/04/2008 DISPÕE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS COM RECURSOS PROVINIENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 827/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/04/2008 DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO FORNECER A DIETA ALIMENTAR PÓS-INTERNAÇÃO DE PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 809/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/04/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, A EMPLACAR E LICENCIAR TODOS OS SEU VEÍCULOS NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 780/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/03/2008 FICA DENOMINADO PRAÇA DA BÍBLIA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Fase: Apresentação Autoria única
PL 655/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/12/2007 DISPÕE SOBRE A ANISTÍA DE DÉBITOS CONTITUÍDOS CONTRA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 17 autores
PL 622/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/11/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-TRANSPORTE A DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 497/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/09/2007 REGULAMENTA O ART. 218, INCISO II, ALÍNEA B DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 423/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/08/2007 FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O EVENTO QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 413/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/08/2007 FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL O EVENTO QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 394/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/06/2007 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 15 autores
PL 331/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/05/2007 FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL OS EVENTOS PROMOVIDOS PELA LIGA ESPORTIVA DA VILA PLANALTO - LEVIP. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2614/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/12/2006 DECLARA A UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO - UBEE, MANTENEDORA DO INSTITUTO MARISTA DE SOLIDARIEDADE, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 17 autores
PL 2597/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/11/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS E OS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO - STPA-DF, DO SERVIÇO ALTERNATIVO DE CONDOMÍNIOS - STPAC-DF E DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO - STPC, DE IMPLANTAREM EM SEUS VEÍCULOS UM SISTEMA DE LOCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E RASTREAMENTO VIA SATÉLITE OU SIMILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2575/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/10/2006 REVOGA A LEI Nº 3.753, 25 DE JANEIRO DE 2006. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 7 autores
PL 2567/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/10/2006 DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA REDE PRIVADA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2524/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/09/2006 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A SEMANA DE CELEBRAÇÃO DA AMIZADE BRASIL-ISRAEL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2442/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/06/2006 DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS ÀS ATIVIDADES HEMOTERÁPICAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, CRIA BENEFÍCIOS PARA DOADORES DE SANGUE E LEITE MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2413/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/05/2006 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE ASSÉDIO MORAL DENOMINADO BULLYING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2405/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/05/2006 REVOGA A LEI QUE MENCIONA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 10 autores
PL 2359/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/04/2006 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2328/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/03/2006 DISPÕE SOBRE PARÂMETROS URBANÍSTICOS E O MEMORIAL DESCRITIVO DO COMPLEXO DE DIVERSÃO, ESPORTE,CULTURA,EDUCAÇÃO E TURISMO - TAGUA PARK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2322/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/03/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, AS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2299/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/02/2006 FICA DENOMINADO PRAÇA DA BÍBLIA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2298/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/02/2006 FICA DENOMINADO PRAÇA DA BÍBLIA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2294/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/02/2006 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2257/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/12/2005 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.994, DE 11 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
PL 2255/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/12/2005 ASSEGURA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR LEGISLATIVO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 24 autores
PL 2185/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/11/2005 PERMITE A INSTALAÇÃO DE GRADES NAS ÁREAS COMUNS E DE PILOTIS DOS BLOCOS RESIDENCIAIS E DE LOTE RESIDENCIAL SITUADOS NO CONDOMÍNIO SANTOS DUMONT NA CIDADE DE SANTA MARIA, RA XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2184/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/11/2005 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.651, DE 09 DE AGOSTO DE 2005. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2179/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/11/2005 ISENTA DE PAGAMENTO DE QUALQUER TIPO DE TAXA AS IGREJAS DE QUALQUER CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2172/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/11/2005 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2130/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/10/2005 FACULTA AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL CONVERTER EM PECÚNIA A LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2076/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/09/2005 REVOGA DISPOSITIVO QUE MENCIONA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2054/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/08/2005 INSTITUI O DIA DO TÉCNICO INDUSTRIAL DE NÍVEL MÉDIO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2053/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/08/2005 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO E O EXERCÍCIO DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO CONTEXTO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2044/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/08/2005 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE LAZER NA EPCT - DF-001, DENOMINADA PISTÃO DO LAZER. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2040/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/08/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MONTE DAS OLIVEIRAS - AMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1996/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2005 CRIA ADICIONAL PECUNIARIO POR SESSAO EXTRAORDINARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 16 autores
PL 1983/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/06/2005 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1967/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/06/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO AMOR DE DEUS INTERNACIONAL - MADI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1940/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2005 DISPÕE SOBRE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1890/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/05/2005 ALTERA A EMENTA E OS DISPOSITIVOS DO ART. 1º, §§ 1º, 2º, 3º, ART. 4º, INCISOS I E IX E ART. 5º DA LEI Nº 3.593, DE 27 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DE IDOSOS EM CRECHES, REGULAMENTA E ESTABELECE PARÂMETROS TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1879/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/05/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF - ASSEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1876/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/05/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO PÓLO ECOLÓGICO DE BRASÍLIA - ASSPOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1834/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/04/2005 DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1833/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/04/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ARIMATÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1832/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/04/2005 ALTERA A LEI Nº 1.929, DE 5 DE MAIO DE 1998, QUE CRIA O COMPLEXO DE ESPORTE, CULTURA, DIVERSÃO E TURISMO DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1830/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/04/2005 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE QUE TRATA O INCISO I, DO ART. 1º DA LEI Nº 3.305, DE 19 DE JANEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1810/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/03/2005 PROÍBE A CIRURGIA DE CORDOTOMIA EM CÃES E GATOS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1799/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/03/2005 PROÍBE A VEICULAÇAO DE PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DE CIGARROS,CHARUTOS E DERIVADOS DO TABACO EM PAINÉS E SIMILARES,ÀS MARGENS DAS RODOVIAS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1798/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/03/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DE SELO HIGIÊNICO RECICLADO EM LATAS DE ALUMÍNIO DE CERVEJAS REFRIGERANTES,SUCOS E SIMILARES. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1797/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/03/2005 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE CRIAR CENTROS DE APOIO AOS TAXISTAS (CATS), NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1746/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/02/2005 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.418, DE 04 DE AGOSTO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICOS-PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 7 autores
PL 1740/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/02/2005 REVOGA O INCISO III E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º, BEM COMO O ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.299, DE 21 DE JANEIRO DE 1999, QUE CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA E OS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 12 autores
PL 1739/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/02/2005 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS ORGANISMOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 11 autores
PL 1731/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2005 CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 1726/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2005 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS IDOSOS CARENTES DO DISTRITO FEDERAL, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1711/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/02/2005 DÁ A DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA A TERCEIRA PONTE CONSTRUÍDA ENTRE A QL 24 E QL 26 DO LAGO SUL, RA XVI. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1710/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/02/2005 FICA AUTORIZADO O CANCELAMENTO DE MULTAS DOS REGISTRADORES DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO EM SEMÁFOROS INTERMITENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1709/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/02/2005 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1703/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/02/2005 DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'ESTAÇÃO JACARÉ' À ESTAÇÃO DO METRÔ CENTRO METROPOLITANO EM TAGUATINGA NORTE, RA III. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1691/2005 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/02/2005 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO E COMERCIALIZAÇÃO DO PÓ QUÍMICO SECO (CLASSES ABC), À BASE DE FOSFATO MONOAMÔNICO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1685/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/12/2004 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 140, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 20 autores
PL 1665/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/12/2004 FICA DENOMINADO PRAÇA GÊNESIS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1657/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/12/2004 CONCEDE ANISTIA A SERVIDORES, EX-SERVIDORES, MEMBROS E EX-MEMBROS DA CÂMARA LEGISLATIVA QUE MENCIONA. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 10 autores
PL 1613/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/11/2004 ALTERA A LEI Nº 3216, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE 'DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1595/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/11/2004 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1594/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/11/2004 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1588/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/11/2004 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.017, DE 18 DE JULHO DE 2002, MODIFICADA PELA LEI Nº 3.103, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
PL 1574/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/10/2004 ALTERA OS ARTIGOS 3º E 5º DA LEI 3.229, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DAS ATUAIS PERMISSÕES DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, DURANTE A ELABORAÇÃO DO PLANO DE DIRETOR DE TRANSPORTES URBANOS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 13 autores
PL 1556/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/10/2004 ALTERA O INCISO II DA LEI Nº 3.017, DE 18 DE JULHO DE 2002. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1548/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/10/2004 DÁ O NOME DE 'MIRIAM PELLES ERVILHA' AO VIADUTO SOBRE A BR 060 COM A DF-280. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1528/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/09/2004 FICA DENOMINADO PRAÇA DA FÉ O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1506/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/09/2004 FICA DENOMINADO PRAÇA LEÃO DE JUDÁ O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1505/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/09/2004 FICA DENOMINADO PRAÇA DA VITÓRIA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1504/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/09/2004 DÁ O NOME DE 'VASCO PEREIRA ERVILHA' AO VIADUTO SOBRE A BR 060 COM A DF-280. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1468/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/08/2004 FICA DENOMINADO PRAÇA SHALON O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1462/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2004 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DE IDOSOS EM CRECHES, REGULAMENTA E ESTABELECE PARÂMETROS TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1381/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/06/2004 ALTERA A LEI Nº 1022, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1996 QUE 'AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS EM ÁREAS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 5 autores
PL 1110/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/03/2004 ACRESCENTA O § 8º AO ART. 1º DA LEI Nº 1.171, DE 24 DE JULHO DE 1996, QUE 'DISPÕES SOBRE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1092/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/03/2004 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAR COM DESFIBRILADORES CARDÍACOS SEMI-AUTOMÁTICOS EXTERNOS, OS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1061/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/02/2004 CRIA O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA DISLEXIA - PIAD, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1036/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2004 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ALTERNATIVO DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO DOMÉSTICO, EM ÁREAS DESPROVIDAS DE REDE PÚBLICA COLETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1034/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2004 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICMS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DAS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1033/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2004 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB E A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL NOVACAP, DE IDENTIFICAR SEUS 'POÇOS DE VISITA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1032/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2004 INSTITUI LINHA DE CRÉDITO NO BANCO DE BRASÍLIA S/A COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1031/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2004 CRIA O SERVIÇO DE DEFENSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1021/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE URBANO E DE USO MÚLTIPLO BOCA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1020/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2004 DISPÕE QUE AS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO DISTRITO FEDERAL DEVERÃO OFERECER EM SUAS INSTALAÇÕES, PROGRAMAS DE ATENDIMENTO E INTEGRAÇÃO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, CONFORME ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1019/2004 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2004 CRIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO AOS EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, CONFORME ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 997/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/12/2003 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CRECHES NO HORÁRIO NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 918/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/11/2003 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO QÜINQÜENAL DE SEGURANÇA GLOBAL NOS EDIFÍCIOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 894/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/10/2003 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE QUE ESPECÍFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 888/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/10/2003 FICA DENOMINADO PRAÇA DA BÍBLIA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 790/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/09/2003 DÁ AO PARQUE DE USO MÚLTIPLO DA ASA SUL O NOME DE JORGE PELLES. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 15 autores
PL 674/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/08/2003 DISPÕE SOBRE A PARCERIA ENTRE O DISTRITO FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 658/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/08/2003 DISPÕE SOBRE O ENSINO NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 625/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/08/2003 CRIA O PROGRAMA BRIGADINO DE HOJE- CIDADÃO DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 624/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/08/2003 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PASSAGENS DE TRANSPORTE URBANO ÀS MULHERES GRÁVIDAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 583/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2003 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 578/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2003 PROÍBE A VENDA E O USO DE CEROL, PÓ DE VIDRO OU QUALQUER PRODUTO SEMELHANTE QUE POSSA SER APLICADO EM LINHAS DESTINADAS A EMPINAR PIPAS OU PAPAGAIOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 577/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2003 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO DISTRITO FEDERAL PARA FILHOS DE BISPOS, PASTORES, MISSIONÁRIOS E SACERDOTES DE QUALQUER CULTO RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 576/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2003 CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS PORTADORAS DAS DOENÇAS CELÍACA E DERMATITE HERPETIFORME DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 545/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2003 DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS REVENDEDORAS DE VEÍCULOS USADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 544/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/08/2003 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CLÍNICAS DE PASSAGEM PARA PACIENTES TERMINAIS DE DOENÇAS NÃO CONTAGIOSAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 523/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/06/2003 INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO CRISTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 522/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/06/2003 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DESPORTIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 521/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/06/2003 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DAS OBRAS CONTRATADAS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 520/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/06/2003 DISPÕE SOBRE ATOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 518/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/06/2003 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DAS OBRAS CONTRATADAS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Apresentação Autoria única
PL 412/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/05/2003 ALTERA A LEI Nº 1.239, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO MOMENTO CÍVICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 411/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/05/2003 OBRIGA SUPERMECADOS, HOTÉIS E SIMILARES,A COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DE SUA CLIENTELA DEFICIENTE VISUAL, TABELA DE PREÇOS FICHA DE ESTADIA, DEMAIS SERVIÇOS E NORMAS EXISTENTES DENTRO DO ESTABELECIMENTO, LEITURA DO MÉTODO BRAILE. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 410/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/05/2003 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A EMISSÃO DE NOTA FISCAL OU CUPOM FISCAL DENOMINADO 'DINHEIRO VIVO', NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 402/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/05/2003 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CLÍNICAS POPULARES DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 401/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/05/2003 DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO ENTRE O DISTRITO FEDERALE AS ENTIDADES RELIGIOSAS NOS TERMOS DO ART. 19, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 383/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/05/2003 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA PARTE DIVERSIFICADO DO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO DF E NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, DE ESTUDOS SOBRE DIREITO E CIDADANIA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 373/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/05/2003 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO A SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 372/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/05/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ARTES DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 371/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/05/2003 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL A ENTIDADES ESPORTIVAS E ATLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 370/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/05/2003 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FINALIVRO-FINANCIAMENTO INTEGRAL PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS UNIVERSITÁRIOS A SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 369/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/05/2003 DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO AOS FINAIS DE SEMANA NO PARQUE DONA SARA KUBISTCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 368/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/05/2003 DISPÕE SOBRE OS PAGAMENTOS DA TAXA DE EMPLACAMENTO, DO IMPOSTO DE PROPRIEDADE SOBRE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEGURO OBRIGATÓRIO E REPARO EM VIATURAS DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 367/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/05/2003 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 362/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/04/2003 DISPÕE SOBRE A LIGAÇÃO PROVISÓRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 339/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/04/2003 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DF A FESTIVIDADE QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 299/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/04/2003 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE CARROS BATIDOS OU APREENDIDOS POR QUALQUER MOTIVO, EM FRENTE ÀS UNIDADES POLICIAIS OU EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 253/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/04/2003 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A COBRANÇA, PELO PODER PÚBLICO, DE MULTAS PROVENIENTES DE APARELHOS ELETRÔNICOS SOBRE INFRAÇÕES COMETIDAS POR MOTORISTAS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 217/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/03/2003 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 216/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/03/2003 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 215/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/03/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - TÁXI E OUTROS VEÍCULOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 200/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/03/2003 CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO PRECOCE DA FIBROSE CÍSTICA DO PÂNCREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 196/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/03/2003 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, QUANDO NO EXERCÍCIO COMPROVADO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA DO SERVIÇO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 195/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/03/2003 DISPÕE A ISENÇÃO DA TARIFA DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA OS APOSENTADOS, JUNTO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA - CAESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 194/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/03/2003 FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO DISTRITO FEDERAL, OS DESEMPREGADOS E PESSOAS COM RENDA FAMILIAR DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 172/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2003 DISPÕE SOBRE A COLETA, DESTINAÇÃO FINAL E REUTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS, GARRAFAS PLÁSTICAS E PNEUMÁTICOS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 156/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2003 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM BANCOS, EMPRESAS DE CRÉDITO E EMPRESAS QUE TRABALHAM COM CREDIÁRIO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 155/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2003 DISPÕE SOBRE OS PRAZOS MÍNIMOS PARA A SUBSTITUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE DE ENSINO PRIVADO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 154/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/02/2003 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO OU ISENÇÃO DE IMPOSTOS A EMPRESÁRIOS QUE PATROCINAREM IDOSOS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 142/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/02/2003 ACRESCENTA-SE AO ART. 3º DA LEI Nº 1362 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, O SEGUINTE PARÁGRAFO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 140/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/02/2003 DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO USO DO VALE-TRANSPORTE NAS LINHAS QUE ATENDEM A DEMANDA DA CIDADE DE BRASÍLIA E TODOS OS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - RIDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 139/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/02/2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE A DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 104/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/02/2003 DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE CHAVEIRO E DE INSTALADOR DE SISTEMAS DE SEGURANÇA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 13 autores
PL 94/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/02/2003 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE CARROS BATIDOS OU APEENDIDOS POR QUALQUER MOTIVO, EM FRENTE ÀS UNIDADES POLICIAIS OU EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 93/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/02/2003 TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE UM MÉDICO GERIATRA EM TODOS POSTOS DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 92/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/02/2003 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, RESPONSÁVEL POR PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPACIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 91/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/02/2003 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 2627/2000, QUE 'CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP - AOS ÓRGÃOS, ÀS INSTITUIÇÕES E ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 89/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/02/2003 REVOGA OS ARTS. 3º E 4º DA LEI 2.299, DE 21 DE JANEIRO DE 1999, QUE 'CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA E OS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 7 autores
PL 84/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2003 CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL PARA O SERVIDOR MILITAR DA UNIÃO, RESIDENTE NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 38/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2003 DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 37/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2003 INSTITUI PROGRAMA PERMANENTE DE QUALIDADE TOTAL PARA OS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 36/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2003 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE PENA DE CONDENADO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 35/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2003 CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS, RA XV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 34/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO RECANTO DAS EMAS - RA XV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 33/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2003 INCLUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO DISTRITO FEDERAL O 'TORNEIO ARIMATÉIA DE FUTSAL'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 32/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CASA DA BENÇÃO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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