Ronaldo Fonseca
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 7926/2017 Câmara dos Deputados | 13/12/2017 | Requer a inclusão da PEC 372/2017, que ''altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital'', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 06/02/2018 | Autoria única |
| REQ 2046/2015 Câmara dos Deputados | 02/06/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2015 | Autoria única |
| REQ 2045/2015 Câmara dos Deputados | 02/06/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.923, de 2013, que regula as ações de prevenção e proteção em casos de sinistros, emergências e calamidades na área de segurança contra incêndio e pânico, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2015 | Autoria única |
| REQ 10588/2014 Câmara dos Deputados | 31/07/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 10573/2014 Câmara dos Deputados | 16/07/2014 | Requer a reinclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 10514/2014 Câmara dos Deputados | 09/07/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 2 de 2003, que acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 10133/2014 Câmara dos Deputados | 07/05/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, que define normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Minicípios. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 9142/2013 Câmara dos Deputados | 27/11/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7941/2013 Câmara dos Deputados | 11/06/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 207, de 2012, que altera o Art. 134 da Constituição Federal, a fim de garantir autonomia funcional, administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5826/2012 Câmara dos Deputados | 07/08/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 101/2003, que autoriza a reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4677/2012 Câmara dos Deputados | 19/03/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC 457/2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4068/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.749, de 2010, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4067/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.749, de 2010, que reajusta em 4,8% (quatro vírgula oito por cento) a partir de 1º de janeiro de 2012 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3173/2011 Câmara dos Deputados | 14/09/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal para que através de sua iniciativa, o Supremo Tribunal Federal (STF), através de Lei Complementar, disponha sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3172/2011 Câmara dos Deputados | 14/09/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001, altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3171/2011 Câmara dos Deputados | 14/09/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3170/2011 Câmara dos Deputados | 14/09/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 2232/2011 Câmara dos Deputados | 21/06/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 1265/2011 Câmara dos Deputados | 13/04/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.567, de 2008, que altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 875/2011 Câmara dos Deputados | 22/03/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.