Bia Kicis
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 01/09/2026 | Redação Final ao PL 3710/2026 | Pronta para Pauta desde 01/09/2026 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 28/08/2026 | Redação Final ao PL 7927/2014 | Pronta para Pauta desde 28/08/2026 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 28/05/2026 | Redação Final ao PL 1121/2024 | Pronta para Pauta desde 28/05/2026 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 19/05/2026 | Redação Final ao PLP 262/2019 | Pronta para Pauta desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 14/05/2026 | Redação Final ao PL 2391/2026 | Pronta para Pauta desde 14/05/2026 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 13/05/2026 | Redação Final ao PL 1099/2025 | Pronta para Pauta desde 13/05/2026 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Redação Final ao PL 3158/2025 | Pronta para Pauta desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 27/04/2026 | Redação Final ao PL 2078/2025 | Pronta para Pauta desde 27/04/2026 | Autoria única |
| RDF 2 Câmara dos Deputados | 16/04/2026 | Redação Final ao PL 5391/2020 | Pronta para Pauta desde 16/04/2026 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 13/04/2026 | Redação Final ao PL 3501/2021 | Pronta para Pauta desde 13/04/2026 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 11/03/2026 | Redação Final ao PL 3946/2021 | Pronta para Pauta desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Redação Final ao PL 2933/2021 | Pronta para Pauta desde 09/03/2026 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 02/03/2026 | Redação Final ao PL 5912/2023 | Pronta para Pauta desde 02/03/2026 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 25/02/2026 | Redação Final ao PL 2252/2024 | Pronta para Pauta desde 25/02/2026 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 25/02/2026 | Redação Final ao PL 4768/2019 | Pronta para Pauta desde 25/02/2026 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 04/12/2025 | Redação Final ao PL 2569/2019 | Pronta para Pauta desde 04/12/2025 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Redação Final ao PL 1905/2023 | Pronta para Pauta desde 18/11/2025 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 12/11/2025 | Redação Final ao PL 2611/2023 | Pronta para Pauta desde 12/11/2025 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 08/09/2025 | Redação Final ao PL 3826/2015 | Pronta para Pauta desde 08/09/2025 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 28/08/2025 | Redação Final ao PDL 412/2024 | Pronta para Pauta desde 28/08/2025 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 29/05/2025 | Redação Final ao PDL 609/2021 | Pronta para Pauta desde 29/05/2025 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 23/05/2025 | Redação Final do PDL 527/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 22/05/2025 | Redação Final ao PDL 725/2024 | Pronta para Pauta desde 22/05/2025 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 10/04/2025 | Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Bahrein, assinado em Manama, em 4 de setembro de 2022. | Aguardando Providências Internas desde 10/04/2025 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Redação Final do PL 2464/22 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Redação Final do PL 908/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 12/12/2024 | Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento do crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento das organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica os crimes de organização criminosa transnacional, de liderança de organização criminosa transnacional e de facilitação da identificação de protegido; e altera a Lei nº12.850, de 2 de agosto de 2013, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | Aguardando Providências Internas desde 12/12/2024 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 12/12/2024 | Inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Aguardando Providências Internas desde 12/12/2024 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 03/09/2024 | Estabelece normas especiais para o tratamento diferenciado a ser dado pelo poder público ao atendimento à primeira infância na elaboração das propostas orçamentárias e dos relatórios de execução orçamentária, em cada esfera de governo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 29/08/2024 | Altera a Lei nº 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para dispor sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificadas dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. | Aguardando Providências Internas desde 29/08/2024 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 07/08/2024 | Institui o Dia Nacional do Jóquei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e a transformação de cargos de Técnico e de Analista em cargos em comissão, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 2 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados. | Aguardando Providências Internas desde 01/11/2023 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados. | Aguardando Providências Internas desde 07/03/2023 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2022 | Susta os §§ 3º e 4º do art. 8º do Anexo da Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020, da Anatel, que “Destina faixas de radiofrequência e aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares”. | Aguardando Providências Internas desde 23/11/2022 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 13/07/2022 | Altera o art. 105 da Constituição Federal para instituir no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. | Aguardando Providências Internas desde 13/07/2022 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 12/07/2022 | Dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, de pósgraduação, de pesquisa e de extensão; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2022 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 10/05/2022 | Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Aguardando Providências Internas desde 10/05/2022 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 02/05/2022 | Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2022 | Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2022 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre os efeitos da renúncia na sucessão hereditária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2022 | Institui o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2022 | Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 23/03/2022 | Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias | Aguardando Providências Internas desde 23/03/2022 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 08/03/2022 | Altera o art. 182 e revoga o art. 181 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | Aguardando Providências Internas desde 08/03/2022 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 14/12/2021 | Altera as Leis nºs 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir pleno acesso a informações relacionadas a parcerias com organizações da sociedade civil mantidas pelos órgãos e entidades da administração pública envolvidos na materialização do respectivo instrumento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2021 | Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019. | Aguardando Providências Internas desde 09/12/2021 | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Positiva FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planaltina de Goiás, Estado de Goiás. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova de Goianésia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goianésia, Estado de Goiás. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 09/11/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Ambientalista de Marilândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marilândia, Estado do Espírito Santo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 09/11/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Padre Nestor para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japoatã, Estado de Sergipe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 09/11/2021 | prova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Junqueirópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Junqueirópolis, Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 09/11/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 09/11/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima - ACECAL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 09/11/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Encruzilhadense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 09/11/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Altaneira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Altaneira, Estado do Ceará. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 09/11/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Centro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Girau do Ponciano, Estado de Alagoas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 09/11/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária e Cultural de Campo Grande Recife PE ARCAMG - Tropical FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Recife, Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Dispõe sobre o uso de cães farejadores nas ações de vigilância e defesa agropecuária realizadas em portos, em aeroportos e em postos de fronteira internacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Altera a Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para modificar a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como a contagem dos prazos nesses Juizados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Vida de Sobradinho para executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Sobradinho, Distrito Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 14/07/2021 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária do P Sul - Adicops para executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Ceilândia, Distrito Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre o uso de faróis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da referida Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dar preferência a projetos destinados à promoção e ao desenvolvimento do desporto educacional nas escolas públicas de educação básica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 03/10/2019 | Redacao Final | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 05/09/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 05/09/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 05/09/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 05/09/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 05/09/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 05/09/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RDF 1 Câmara dos Deputados | 29/05/2019 | Redacao Final | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.