Arruda
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLS 236/2000 Senado Federal | 26/10/2000 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 6530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis e disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 08/12/2003 Lei nº 10.795 de 05/12/2003 |
Autoria principal |
| PLS 204/2000 Senado Federal | 16/08/2000 | Dispõe sobre o registro de aparelhos telefônicos celulares pelo sistema denominado Pré-Pago, tornando obrigatória a manutenção, pelas empresas operadoras, do respectivo cadastro. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/01/2007 | Autoria principal |
| PLS 195/2000 Senado Federal | 09/08/2000 | Altera os artigos 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, bem como dispositivos da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 15/01/2003 | Autoria principal |
| PLS 192/2000 Senado Federal | 03/08/2000 | Altera o parágrafo único do artigo 459, o caput do art. 580 e suprime o parágrafo único do artigo 580 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 15/01/2003 | Autoria principal |
| PLS 118/2000 Senado Federal | 28/04/2000 | Altera dispositivos da Lei nº 8401, de 8 de janeiro de 1992, que "dispõe sobre o controle de autenticidade de cópias de obras audiovisuais em videograma posta em comércio. | REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA) desde 15/03/2002 | Autoria principal |
| PLS 82/2000 Senado Federal | 30/03/2000 | Suprime o inciso IV, do art. 219, da Lei nº 3071, de 1º de janeiro de 1916, que institui o Código Civil Brasileiro. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 15/01/2003 | Autoria principal |
| PLS 61/2000 Senado Federal | 20/03/2000 | Institui Programa de Avaliação Seriada Anual para o acesso às Instituições de Ensino Superior Públicas e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 07/01/2003 | Autoria principal |
| PLS 663/1999 Senado Federal | 08/12/1999 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis e disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 14/01/2003 | Autoria principal |
| PLS 648/1999 Senado Federal | 29/11/1999 | Acrescenta dispositivo ao artigo 13 da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, determinando que as entidades nacionais de administração do desporto sejam sediados no Distrito Federal. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 14/01/2003 | Autoria principal |
| PLS 647/1999 Senado Federal | 29/11/1999 | Acrescenta dispositivo ao artigo 52 e altera a redação do inciso III, do artigo 55, da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998. (Dispõe sobre entidades nacionais de administração de desporto). | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 14/01/2003 | Autoria principal |
| PLS 628/1999 Senado Federal | 17/11/1999 | Revoga os arts. 59 a 81 da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". | PREJUDICADA desde 12/11/2002 | Autoria principal |
| PLS 614/1999 Senado Federal | 09/11/1999 | Proíbe a venda de arma de fogo e munição em todo o território nacional, e dá outras providências. | PREJUDICADA desde 23/07/2003 | Autoria principal |
| PLS 446/1999 Senado Federal | 28/06/1999 | Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 3688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais, tipificando a contravenção de informação falsa. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 16/01/2003 | Autoria principal |
| PLS 229/1999 Senado Federal | 14/04/1999 | ESTABELECE LIMITAÇÕES PARA A CONCESSÃO DE REMUNERAÇÃO DE CARATER INDENIZATORIO RELATIVO A MORADIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 14/01/2003 | Autoria principal |
| PLS 217/1999 Senado Federal | 09/04/1999 | DEFINE A FORMA DE PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL NO FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - FPSDF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 14/01/2003 | Autoria principal |
| PLS 110/1999 Senado Federal | 11/03/1999 | ACRESCENTA INCISOS AOS ARTIGOS 136 E 148, SUPRIME PARTE DO PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO ARTIGO 42 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 260 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 14/01/2003 | Autoria principal |
| PLS 109/1999 Senado Federal | 11/03/1999 | ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 7º (SETIMO) DA LEI 9478/97, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA ENERGETICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 07/01/2003 | Autoria principal |
| PLS 38/1999 Senado Federal | 23/02/1999 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, DE MODO A REDUZIR PARA 16 (DEZESSEIS) ANOS A IDADE MINIMA EXIGIDA PARA A HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES E ELETRICOS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 14/01/2003 | Autoria principal |
| PLS 37/1999 Senado Federal | 23/02/1999 | ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 19 DA LEI 6766, DE 1979, PELOS QUAIS DISPÕE SOBRE IMPUGNAÇÕES E PARCELAMENTOS DE TERRAS PROMOVIDOS PELO PODER PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 15/01/2003 | Autoria principal |
| PLS 36/1999 Senado Federal | 23/02/1999 | ALTERA O INCISO VIII DO ART. 5º E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 6º DA LEI 8313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREJUDICADA desde 01/08/2000 | Autoria principal |
| PLS 35/1999 Senado Federal | 23/02/1999 | CRIA A ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - ZEPRO, ESTABELECE MECANISMO PARA A PROGRESSIVA OBTENÇÃO DA AUTONOMIA ECONOMICO-FINANCEIRA DO DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 07/01/2003 | Autoria principal |
| PLS 34/1999 Senado Federal | 23/02/1999 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO DISTRITO FEDERAL. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 15/01/2003 | Autoria principal |
| PLS 33/1999 Senado Federal | 23/02/1999 | DA NOVA DENOMINAÇÃO AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA. | PREJUDICADA desde 15/04/1999 | Autoria principal |
| PLS 32/1999 Senado Federal | 23/02/1999 | ALTERA O ARTIGO 61 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CODIGO PENAL). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/01/2007 | Autoria principal |
| PLS 31/1999 Senado Federal | 23/02/1999 | CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE LEILOEIROS OFICIAIS, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE LEILOEIRO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/01/2007 | Autoria principal |
| PLS 30/1999 Senado Federal | 23/02/1999 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8666/93, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 08/01/2007 | Autoria principal |
| PLS 29/1999 Senado Federal | 23/02/1999 | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CODIGO PENAL). | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 16/01/2003 | Autoria principal |
| PLS 28/1999 Senado Federal | 23/02/1999 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XIV, ARTIGO 21, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE INSTITUI O FUNDO PROPRIO PARA A ASSISTENCIA FINANCEIRA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 08/01/2003 | Autoria principal |
| PLS 39/1998 Senado Federal | 09/02/1998 | ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 7º DA LEI 9478, DE 06 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA ENERGETICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 205/1997 Senado Federal | 24/09/1997 | ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 19 DA LEI 6766 DE 1979, PELOS QUAIS DISPÕE SOBRE IMPUGNAÇÕES A PARCELAMENTOS DE TERRAS PROMOVIDOS PELO PODER PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 174/1997 Senado Federal | 26/08/1997 | CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE LEILOEIROS OFICIAIS, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 151/1997 Senado Federal | 06/08/1997 | CRIA A ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - ZEPRO, ESTABELECE MECANISMO PARA A PROGRESSIVA OBTENÇÃO DA AUTONOMIA ECONOMICO-FINANCEIRO DO DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 124/1997 Senado Federal | 25/06/1997 | ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO QUINTO E ACRESCENTA PARAGAFO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 8313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 51/1997 Senado Federal | 03/04/1997 | DA NOVA DENOMINAÇÃO AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 39/1997 Senado Federal | 19/03/1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CODIGO PENAL). | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 26/1997 Senado Federal | 28/02/1997 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO DISTRITO FEDERAL E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6766, DE 1979. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 1/1997 Senado Federal | 07/01/1997 | ALTERA O ARTIGO 61 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CODIGO PENAL). | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 84/1996 Senado Federal | 30/04/1996 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDOS E ALTERA A LEI 9131, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/11/1997 | Autoria principal |
| PLS 294/1995 Senado Federal | 27/10/1995 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 248/1995 Senado Federal | 04/09/1995 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, SOB A JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA DOS MINISTERIOS MILITARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 171/1995 Senado Federal | 24/05/1995 | DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA BACIA DO RIO SÃO BARTOLOMEU, LOCALIZADA NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/09/1999 Lei nº 9.262 de 12/01/1996 |
Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.