Leila do Vôlei
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 250/2026 Senado Federal | 08/09/2026 | Altera a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, para excluir o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do alcance das vedações previstas em seu art. 14. | AGUARDANDO DESPACHO desde 08/09/2026 | Autoria principal |
| PLP 201/2024 Senado Federal | 19/11/2024 | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona, com o intuito de estabelecer normas e diretrizes para encaminhamento de proposições legislativas. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 26/11/2024 | Autoria principal |
| PLP 127/2023 Senado Federal | 06/06/2023 | Institui a Política Nacional da Execução das Penas Restritivas de Direito. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 07/04/2025 | Autoria principal |
| PLP 118/2022 Senado Federal | 23/08/2022 | Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever a aplicação mínima do Fundo Penitenciário Nacional na execução de medidas e penas restritivas de direitos, a transferência fundo a fundo para os Municípios, a atribuição do Departamento Penitenciário Nacional de elaborar a Política Nacional da Execução das Restritivas de Direitos, e a atribuição das secretarias municipais de segurança pública, ou congêneres, de acompanhar e fiscalizar a execução das medidas e penas restritivas de direitos. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLP 248/2020 Senado Federal | 19/10/2020 | Cria a obrigatoriedade de se fazer marcações nas ações destinadas às mulheres e às crianças nas Leis Orçamentárias Anuais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para permitir seu acompanhamento. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 22/05/2023 | Autoria principal |
| PLP 206/2020 Senado Federal | 07/08/2020 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para estabelecer critérios de publicidade de despesas em situações de calamidade e dá outras providências para assegurar transparência em relação às despesas e ações de combate à Covid-19. | PREJUDICADA desde 18/05/2023 | Autoria principal |
| PLP 6/2020 Senado Federal | 06/02/2020 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para aumentar a transparência do processo de liberação e execução de emendas parlamentares. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 31/08/2021 | Autoria principal |
| PLP 264/2019 Senado Federal | 04/12/2019 | Altera a Lei Complementar altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para melhorar a gestão do patrimônio público imobilizado no Brasil. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 08/04/2021 | Autoria principal |
| PLP 257/2019 Senado Federal | 18/11/2019 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 31/08/2023 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.