Erika Kokay
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 259/2026 Câmara dos Deputados | 16/09/2026 | Modifica a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para vincular a alocação das emendas parlamentares individuais ao processo decisório do Orçamento Participativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLP 258/2026 Câmara dos Deputados | 16/09/2026 | Acrescenta o art. 1º-A à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis, como suplentes de Senador, o cônjuge, o companheiro e os parentes, até o segundo grau, do candidato ao Senado Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLP 188/2025 Câmara dos Deputados | 04/09/2025 | Modifica a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para vincular a alocação das emendas parlamentares individuais ao processo decisório do Orçamento Participativo. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 04/09/2025 | Autoria única |
| PLP 55/2022 Câmara dos Deputados | 12/04/2022 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a inclusão de atividades exercidas por profissionais liberais como Microempreendedor Profissional. | Tramitando em Conjunto desde 24/10/2023 | Autoria única |
| PLP 5/2022 Câmara dos Deputados | 11/02/2022 | Altera a Lei Complementar n° 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento a Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), para salvaguardar direitos dos profissionais da educação e da assistência social. | Arquivada desde 26/08/2025 | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| PLP 131/2021 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. | Aguardando Parecer desde 12/11/2025 | Coautoria — 28ª assinatura de 44 |
| PLP 130/2021 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto desde 24/05/2022 | Coautoria — 31ª assinatura de 55 |
| PLP 188/2020 Câmara dos Deputados | 17/07/2020 | Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto desde 08/12/2020 | Coautoria — 36ª assinatura de 42 |
| PLP 128/2020 Câmara dos Deputados | 13/05/2020 | Introduz disposição transitóra na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre a flexibilização do prazo previsto no parágrafo único do artigo 21 em virtude da pandemia do COVID – 19. | Arquivada desde 13/06/2023 | Coautoria — 42ª assinatura de 51 |
| PLP 123/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas. | Tramitando em Conjunto desde 04/11/2020 | Primeira assinatura de 9 |
| PLP 304/2016 Câmara dos Deputados | 02/08/2016 | Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir o Município de Unaí - MG na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO e abrangido na Região Centro-Oeste como beneficiário dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO. | Tramitando em Conjunto desde 12/08/2025 | Autoria única |
| PLP 82/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, para estender o direito à aposentadoria especial às mulheres integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. | Tramitando em Conjunto desde 25/05/2026 | Autoria única |
| PLP 46/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer a obrigatoriedade de um Anexo de Metas destinadas a Crianças e Adolescentes. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 02/06/2021 | Autoria única |
| PLP 363/2013 Câmara dos Deputados | 02/12/2013 | Regula a competência para a instituição e cobrança do ITCD - imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - com fundamento no inciso III do § 1º do art. 155, da Constituição Federal. | Pronta para Pauta desde 17/07/2024 | Autoria única |
| PLP 285/2013 Câmara dos Deputados | 18/06/2013 | Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o tratamento a ser dado aos restos a pagar nas condições que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/03/2019 | Autoria única |
| PLP 145/2012 Câmara dos Deputados | 02/03/2012 | Acrescenta o inciso VII ao § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto desde 13/05/2024 | Autoria única |
| PLP 40/2011 Câmara dos Deputados | 19/04/2011 | Cria a aposentadoria especial aos motoristas de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 01/09/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.