Erika Kokay
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3466/2026 Câmara dos Deputados | 10/06/2026 | Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados a distribuição do Projeto de Lei nº 2.340, de 2026, de autoria da deputada Juliana Cardoso, visando sua remessa às comissões permanentes dotadas de competência regimental para análise da matéria | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 10/06/2026 | Autoria única |
| REQ 2477/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados o primeiro despacho ao Projeto de Lei nº 2.472, de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1354/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4811/2023, “que dispõe sobre a Regulamentação das profissões Administrador Público, Gestor Público, Gestor de Políticas Públicas, Gestor Social e congêneres na área pública, e dá outras providências”, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Administração e Serviço Público. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 08/04/2025 | Autoria única |
| REQ 4673/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2063/2022, que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para dispor sobre as polícias científicas", para que seja apreciado pela Comissão de Administração e Serviços Públicos (CASP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2957/2024 Câmara dos Deputados | 08/08/2024 | Requer seja encaminhado à Mesa pleito de revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5372/2023, a fim de determinar a apreciação da proposição à Comissão com absoluta pertinência temática. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2248/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.963, de 2020, à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1343/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.555, de 2019, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 23/04/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 1107/2024 Câmara dos Deputados | 10/04/2024 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2019, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 10/04/2024 | Autoria única |
| REQ 995/2024 Câmara dos Deputados | 08/04/2024 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.644, de 2019, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 08/04/2024 | Autoria única |
| REQ 4327/2023 Câmara dos Deputados | 18/12/2023 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.302, de 2016, à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. | Tramitação Finalizada desde 06/02/2024 | Autoria única |
| REQ 3667/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.150, de 2019, à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. | Tramitação Finalizada desde 21/11/2023 | Autoria única |
| REQ 655/2022 Câmara dos Deputados | 02/05/2022 | Requer o encaminhamento do Projeto de Decreto Legislativo 176, de 2021, às Comissões, para que possa seguir a sua regular tramitação. | Arquivada desde 02/05/2022 | Autoria única |
| REQ 520/2022 Câmara dos Deputados | 07/04/2022 | Requer o encaminhamento do Projeto de Decreto Legislativo 176, de 2021, às Comissões para que possa seguir a sua regular tramitação. | Arquivada desde 07/04/2022 | Autoria única |
| REQ 475/2022 Câmara dos Deputados | 31/03/2022 | Requer o encaminhamento do Projeto de Decreto Legislativo 176, de 2021, às Comissões para que possa seguir a sua regular tramitação. | Arquivada desde 31/03/2022 | Autoria única |
| REQ 2025/2021 Câmara dos Deputados | 14/10/2021 | Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021 à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 945/2021 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Requer a revisão de despacho aposto ao Projeto de Lei n. 3.492, de 2019, para incluir o exame pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Tramitação Finalizada desde 28/06/2021 | Autoria única |
| REQ 871/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Requer, com fundamento no artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a distribuição das proposições a seguir elencadas para as respectivas Comissões competentes. | Tramitação Finalizada desde 07/06/2021 | Autoria única |
| REQ 764/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Requer a revisão do despacho de 19.03.2021 proferido na Comunicação de Medida Cautelar – CMC nº 2 de 2021, que determinou a análise do expediente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 16 |
| REQ 2295/2019 Câmara dos Deputados | 03/09/2019 | Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n° 7.931/2017, para que se inclua a Comissão de Cultura - CCULT. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Autoria única |
| REQ 2104/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requeiro, nos termos regimentais, a revisão de despacho proferido ao Projeto de Lei n° 2996/2019, a fim de incluir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CMulher, para apreciar o mérito da respectiva matéria. | Arquivada desde 13/08/2019 | Autoria única |
| REQ 1890/2019 Câmara dos Deputados | 04/07/2019 | Solicita a revisão do despacho inicial da Mensagem nº 208, de 2019, que submete à apreciação do Congresso Nacional o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019, para a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria. | Tramitação Finalizada desde 04/11/2019 | Autoria única |
| REQ 9073/2018 Câmara dos Deputados | 17/07/2018 | Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1988/15 para que seja incluída a Comissão de Educação na análise de mérito. | Tramitação Finalizada desde 14/08/2018 | Autoria única |
| REQ 7803/2017 Câmara dos Deputados | 29/11/2017 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.703, de 1998, à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2017 | Autoria única |
| REQ 7758/2017 Câmara dos Deputados | 28/11/2017 | Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 9.085/2017, do Poder Executivo, para que se inclua a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CMULHER. | Tramitação Finalizada desde 12/12/2017 | Autoria única |
| REQ 6883/2017 Câmara dos Deputados | 01/08/2017 | Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 7.232/2017, para que se inclua a Comissão de Cultura. | Tramitação Finalizada desde 14/08/2017 | Autoria única |
| REQ 5291/2016 Câmara dos Deputados | 06/10/2016 | Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5646/2016, da Sra. Cristiane Brasil, para que se inclua a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Tramitação Finalizada desde 18/10/2016 | Autoria única |
| REQ 5154/2016 Câmara dos Deputados | 30/08/2016 | Requer a revisão do despacho de distribuição do PL N° 7.647, de 2010, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprecie o seu mérito. | Tramitação Finalizada desde 14/09/2016 | Autoria única |
| REQ 3436/2015 Câmara dos Deputados | 03/11/2015 | Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 7047/2014, do Sr. Deputado Paulo Freire, para que se inclua a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. | Tramitação Finalizada desde 11/11/2015 | Autoria única |
| REQ 5445/2012 Câmara dos Deputados | 31/05/2012 | Requer a revisão do despacho proferido em 08/05/2012, que determinou a distribuição do Projeto de Lei nº 3754, de 2012, para manifestação da Comissão de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD). | Tramitação Finalizada desde 12/06/2012 | Autoria única |
| REQ 5322/2012 Câmara dos Deputados | 22/05/2012 | Solicita redistribuição do PL nº 3.468, de 2012, que "revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal". | Tramitação Finalizada desde 03/07/2012 | Autoria única |
| REQ 2140/2011 Câmara dos Deputados | 14/06/2011 | Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei 5.982/2009 para inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise do mérito. | Tramitação Finalizada desde 27/06/2011 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.