Erika Kokay
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1483/2026 Câmara dos Deputados | 18/03/2026 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4768, de 2016. | Tramitação Finalizada desde 07/04/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 4897/2025 Câmara dos Deputados | 13/11/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3014/2025, que “cria a Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais”. | Pronta para Pauta desde 13/11/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1799/2024 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024. | Pronta para Pauta desde 27/05/2024 | Coautoria — 59ª assinatura de 83 |
| REQ 2432/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.507 de 2022. | Pronta para Pauta desde 08/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 1520/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 7687/2017 | Tramitação Finalizada desde 16/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 1430/2023 Câmara dos Deputados | 08/05/2023 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.204, de 2021. | Pronta para Pauta desde 08/05/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 17 |
| REQ 1256/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 09/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 1255/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.387 de 2022. | Pronta para Pauta desde 20/04/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 1090/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 8.363, de 2017. | Pronta para Pauta desde 10/04/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 726/2022 Câmara dos Deputados | 10/05/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Resolução nº 79, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 12/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 19 |
| REQ 2851/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1518/2021 que institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências | Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 2847/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 5.497, de 2019, que “altera a Medida Provisória nº 2.228 - 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031”. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 2843/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.094, de 2020. | Pronta para Pauta desde 16/12/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 2454/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 333, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 01/12/2021 | Coautoria — 25ª assinatura de 48 |
| REQ 2441/2021 Câmara dos Deputados | 22/11/2021 | Requer urgência para votação do Projeto de Lei n. 3.322, de 2021, que inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 2435/2021 Câmara dos Deputados | 22/11/2021 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 1.761, que “Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para garantir à pessoa com diabetes prioridade nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados para a realização de procedimentos ou exames que exijam jejum total.” | Pronta para Pauta desde 22/11/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 1966/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Resolução nº 37 de 2021, que “Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia.” | Tramitação Finalizada desde 07/10/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 18 |
| REQ 1918/2021 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 2.405, de 2021, que “Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável”. | Tramitação Finalizada desde 16/11/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| REQ 1889/2021 Câmara dos Deputados | 23/09/2021 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 2297/2021. | Pronta para Pauta desde 23/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 1641/2021 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 2699/2021. Dispõe sobre a criminalização da prática de HATERS na rede mundial de computadores e dá outras providências . | Pronta para Pauta desde 11/08/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 22 |
| REQ 1479/2021 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 16 |
| REQ 1464/2021 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Requer urgência para votação do Projeto de Lei no 385, de 2021, que acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 08/07/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 16 |
| REQ 1441/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 265, de 2020 que Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 1436/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 2336 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 1402/2021 Câmara dos Deputados | 29/06/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.374, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 06/07/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 46 |
| REQ 1356/2021 Câmara dos Deputados | 22/06/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 709, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 06/07/2021 | Primeira assinatura de 19 |
| REQ 1354/2021 Câmara dos Deputados | 22/06/2021 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 12, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 22/06/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 1305/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4012, de 2020, do Dep. Danilo Cabral e outros, que altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 1217/2021 Câmara dos Deputados | 08/06/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 1.100, de 2021, que “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. | Tramitação Finalizada desde 24/06/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 1091/2021 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.540/2021 que “Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação” | Tramitação Finalizada desde 09/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 1015/2021 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6371/2019. | Tramitação Finalizada desde 24/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 1002/2021 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 1136/2019, de autoria da Deputada Mariana Carvalho, que institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. | Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 895/2021 Câmara dos Deputados | 28/04/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 936/2021 que “Estabelece diretrizes para a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes contra a COVID-19.” | Tramitação Finalizada desde 19/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 765/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Requer urgência para o PL n° 3.184 de 2020 que dispõe sobre proteção, apoio psicológico e compensação financeira a ser paga pela União aos agentes sepultadores durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Pronta para Pauta desde 14/04/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 25 |
| REQ 631/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n° 1.069, de 2021. | Pronta para Pauta desde 30/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 559/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4968/2019. | Tramitação Finalizada desde 24/08/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 558/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 09/2021 | Tramitação Finalizada desde 07/07/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 509/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 10502/2018. | Pronta para Pauta desde 17/03/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 508/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5409/2016. | Tramitação Finalizada desde 10/05/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 507/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 226/2019. | Pronta para Pauta desde 17/03/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 506/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4827/2019. | Pronta para Pauta desde 17/03/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 505/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2690/2020. | Pronta para Pauta desde 17/03/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 504/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5434/2016. | Pronta para Pauta desde 17/03/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 503/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 973/2019 | Pronta para Pauta desde 17/03/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 502/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3855/2020 | Tramitação Finalizada desde 29/06/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 471/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 1964 de 2020 | Tramitação Finalizada desde 16/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 466/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 785/2021 | Tramitação Finalizada desde 16/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 450/2021 Câmara dos Deputados | 15/03/2021 | Requer regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 569/2021, que “institui o Programa Gás Social”. | Tramitação Finalizada desde 15/03/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 446/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 598/2019. | Tramitação Finalizada desde 18/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 445/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5465/2020. | Tramitação Finalizada desde 18/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 444/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1943/2019. | Tramitação Finalizada desde 30/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 443/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 976/2019. | Tramitação Finalizada desde 18/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 442/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 321/2021. | Tramitação Finalizada desde 18/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 441/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 517/2019. | Pronta para Pauta desde 12/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 437/2021 Câmara dos Deputados | 11/03/2021 | Requer urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 6.366 de 2019, que “ Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.” | Pronta para Pauta desde 11/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 21 |
| REQ 301/2021 Câmara dos Deputados | 25/02/2021 | Requer urgência para o PL 44/2021, que “Suspende os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão de dificuldades originadas pela pandemia ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020” | Pronta para Pauta desde 31/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 294/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requerimento de urgência para apreciação do PL 5625/2016, que “Acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.”. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 292/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno a inclusão automática na Ordem do Dia do PL 459/15. | Tramitação Finalizada desde 24/02/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 225/2021 Câmara dos Deputados | 18/02/2021 | Requer que seja incluído automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei nº 5092/2020, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2030, e determinar condições especiais referentes à exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem premiadas em festivais e concursos nacionais ou internacionais. | Pronta para Pauta desde 18/02/2021 | Coautoria — 16ª assinatura de 34 |
| REQ 163/2021 Câmara dos Deputados | 10/02/2021 | Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6298, de 2019, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). | Tramitação Finalizada desde 18/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 159/2021 Câmara dos Deputados | 10/02/2021 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 5213/2020, que “Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, que Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 para postergar o biênio para o período de 2021 e 2022, na forma em que específica”. | Tramitação Finalizada desde 14/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. | Tramitação Finalizada desde 10/02/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 86 |
| REQ 2982/2020 Câmara dos Deputados | 17/12/2020 | Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE) | Pronta para Pauta desde 04/03/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 2955/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 4685/2020, do Senhor Roberto de Lucena. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 2891/2020 Câmara dos Deputados | 09/12/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4287/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 16 |
| REQ 2886/2020 Câmara dos Deputados | 09/12/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 123/2019. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 2885/2020 Câmara dos Deputados | 09/12/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1369/2019. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 2881/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 5043/2020. | Tramitação Finalizada desde 02/03/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 2880/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.284, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 14/12/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 2867/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer, com base no Art. 155 do RICD, urgência ao PL 4372/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 2843/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3489/2020. | Pronta para Pauta desde 03/12/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 2836/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 71 de 2020, que “Dá ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Ceci Cunha”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 18 |
| REQ 2830/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 11276/2018. | Tramitação Finalizada desde 24/08/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 38 |
| REQ 2829/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5268/2020. | Pronta para Pauta desde 02/12/2020 | Coautoria — 33ª assinatura de 38 |
| REQ 2828/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5269/2020. | Pronta para Pauta desde 02/12/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 37 |
| REQ 2827/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requerimento de Urgência ao PL que Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMAR | Pronta para Pauta desde 02/12/2020 | Coautoria — 34ª assinatura de 39 |
| REQ 2826/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 5009 de 2020, que “Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal.” | Pronta para Pauta desde 02/12/2020 | Coautoria — 33ª assinatura de 38 |
| REQ 2825/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5091/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| REQ 2824/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5096/2020. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 17 |
| REQ 2817/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4963/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 2816/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3344/2015 | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 2812/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência e votação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, Tratados ou Atos Internacionais nº 861, de 2017. | Tramitação Finalizada desde 07/12/2020 | Coautoria — 24ª assinatura de 25 |
| REQ 2793/2020 Câmara dos Deputados | 25/11/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.531, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 16 |
| REQ 2791/2020 Câmara dos Deputados | 25/11/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 5.238, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 04/03/2021 | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 2783/2020 Câmara dos Deputados | 24/11/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.160, de 2020. | Pronta para Pauta desde 24/11/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 2771/2020 Câmara dos Deputados | 23/11/2020 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 2839/2019. | Pronta para Pauta desde 23/11/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 2549/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL 433/20 que susta os efeitos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida | Pronta para Pauta desde 08/10/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 2485/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.618, de 2020. | Pronta para Pauta desde 29/09/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 2483/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 2.844, de 2020. | Aguardando Encaminhamento desde 29/09/2020 | Coautoria — 18ª assinatura de 26 |
| REQ 2481/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requer urgência na apreciação do PDL nº 414/2020, que "Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002". | Pronta para Pauta desde 29/09/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 2447/2020 Câmara dos Deputados | 25/09/2020 | Requer urgência para a apreciação o Projeto de lei nº 4658/2020 | Pronta para Pauta desde 25/09/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 2428/2020 Câmara dos Deputados | 22/09/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 684, de 2019. | Pronta para Pauta desde 22/09/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 2427/2020 Câmara dos Deputados | 22/09/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Resolução nº 127 , de 2019. | Pronta para Pauta desde 22/09/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 2426/2020 Câmara dos Deputados | 22/09/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.256, de 2019. | Pronta para Pauta desde 22/09/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 2416/2020 Câmara dos Deputados | 22/09/2020 | Requerimento de urgência para a apreciação do PL 1589/2019, que "Altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual." | Pronta para Pauta desde 08/10/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 2337/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Requer Urgência Urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4292/2020. | Pronta para Pauta desde 08/09/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 40 |
| REQ 2315/2020 Câmara dos Deputados | 02/09/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.382 de 2020. | Pronta para Pauta desde 02/09/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 2307/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 3065/2019. | Pronta para Pauta desde 01/09/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 2299/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 1.959, de 2020. | Pronta para Pauta desde 01/09/2020 | Primeira assinatura de 16 |
| REQ 2298/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 3.930, de 2020. | Pronta para Pauta desde 01/09/2020 | Primeira assinatura de 16 |
| REQ 2268/2020 Câmara dos Deputados | 27/08/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 3768 de 2020 que “Altera a Lei nº 12.764, de 2012, estabelecendo que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde prestem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas às pessoas com transtorno do espectro autista”. | Pronta para Pauta desde 27/08/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 31 |
| REQ 2255/2020 Câmara dos Deputados | 26/08/2020 | Requer Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei n 1378/19. | Aguardando Deliberação desde 01/08/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 25 |
| REQ 2193/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 1771/2020. | Pronta para Pauta desde 19/08/2020 | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 2192/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 5740, de 2016. | Pronta para Pauta desde 19/08/2020 | Primeira assinatura de 16 |
| REQ 2191/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4752/2019. | Pronta para Pauta desde 19/08/2020 | Primeira assinatura de 16 |
| REQ 2190/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 926, de 2020. | Pronta para Pauta desde 19/08/2020 | Primeira assinatura de 16 |
| REQ 2172/2020 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 10070/2018, que "Determina que as empresas de seguros devem destinar a percentagem de 2% do prémio relativo a contratos de seguros de vida e de acidentes pessoais para financiar os serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).". | Pronta para Pauta desde 18/08/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 2161/2020 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 4.113, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 19 |
| REQ 2156/2020 Câmara dos Deputados | 17/08/2020 | Requerimento de urgência para apreciação do PL nº 3477/2020, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública. | Tramitação Finalizada desde 08/12/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 20 |
| REQ 2148/2020 Câmara dos Deputados | 13/08/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 2.717, de 2020, que “institui as regras mínimas de observância obrigatória para todos os processos de julgamento, judiciais e administrativos, realizados por via virtual, conforme necessidade em situações excepcionais”. | Pronta para Pauta desde 13/08/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 2104/2020 Câmara dos Deputados | 07/08/2020 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3959, de 2020 que “altera o artigo 121 e 157 do Código Penal, para modificar os crimes de homicídio quando cometido contra o idoso ou pessoa deficiente, portador de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental e do roubo quando cometido contra o idoso”. | Pronta para Pauta desde 07/08/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 16 |
| REQ 2069/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 3.364, de 2020 que “Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários.” | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 2066/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 3196/2020, que “Cria o Programa Universal de Proteção Infantil e dá outras providências.” | Pronta para Pauta desde 05/08/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 2065/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 2198/2020, que “Veda qualquer norma que venha a limitar a pessoa com transtorno do espectro autista a sair às ruas, devidamente acompanhado (a), durante o período do Decreto de Calamidade Pública nº 06, de 2020.” | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 2064/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 2636/2020, que “Acrescenta os §§3º e 4º ao art. 4º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre mecanismos no sentido de permitir maior transparência e fiscalização dos gastos públicos no período da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.” | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 2063/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PLP nº 177/2020, que “Altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a primeira infância como prioridade na elaboração dos planos plurianuais.” | Pronta para Pauta desde 05/08/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 2054/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 644/2019, que Susta o Decreto nº 9.188, de 1 de novembro de 2017. | Pronta para Pauta desde 05/08/2020 | Coautoria — 45ª assinatura de 54 |
| REQ 2053/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 3.866, de 2020. | Pronta para Pauta desde 05/08/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 18 |
| REQ 2052/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1328/2020. | Pronta para Pauta desde 04/08/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 2043/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3932, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 2041/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3671, de 2020. | Pronta para Pauta desde 04/08/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 1990/2020 Câmara dos Deputados | 31/07/2020 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno desta Casa, seja submetida ao Plenário a inclusão automática na Ordem do dia, para apreciação imediata, do Projeto de Lei 3823/2020, que “Institui normas de caráter transitório e emergencial para proteção de gestantes, parturientes, puérperas e bebês durante a vigência da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020, ou, transcorridas suas vigências, enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2)”. | Pronta para Pauta desde 31/07/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 1989/2020 Câmara dos Deputados | 31/07/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1615/2020 | Tramitação Finalizada desde 31/07/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 23 |
| REQ 1962/2020 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Requer Urgência Urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei de nº 3699/2020. | Pronta para Pauta desde 25/08/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 1899/2020 Câmara dos Deputados | 20/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3332/2020, que autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários durante o estado de calamidade pública relacionado ao Covid-19. | Tramitação Finalizada desde 29/07/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 1854/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 1.665 de 2020, que “Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).” | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 24 |
| REQ 1814/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 2438/2020, que “Autoriza o Governo Federal a disponibilizar até 70% dos estoques públicos de alimentos (regulador) da CONAB, e dá outras providências.” | Pronta para Pauta desde 09/07/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 1813/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 2559/2020, que “Dispõe sobre o uso da teleconferência e da videoconferência para as Defensorias Públicas durante a crise causada pelo Coronavírus (Covid-19).” | Pronta para Pauta desde 09/07/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 1773/2020 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 6.330, de 2019. | Pronta para Pauta desde 07/07/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 1768/2020 Câmara dos Deputados | 07/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 2.442 de 2020, que “Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências.” | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 23 |
| REQ 1757/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 3410 de 2020 que “Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a cadeia de produção e aquisição de bicicletas, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, decorrente do coronavírus (COVID-19)”. | Pronta para Pauta desde 03/07/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 1755/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2270/2020. | Tramitação Finalizada desde 06/07/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 23 |
| REQ 1734/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Requer Urgência (art. 155, RICD) para a apreciação do PL 3.114 de 2020, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19. | Pronta para Pauta desde 01/07/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 23 |
| REQ 1726/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 6.330, de 2019, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde | Tramitação Finalizada desde 24/06/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 21 |
| REQ 1722/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2077/2019 que: “Dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)”. | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 1677/2020 Câmara dos Deputados | 25/06/2020 | Requer urgência na apreciação do PL nº 2501/2020, que “Dispõe sobre incentivos de crédito para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, e dá outras providências”. | Pronta para Pauta desde 25/06/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 1658/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 2.477 de 2020, que "Acrescenta o paragrafo 12 ao Art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar que serviços domésticos não serão incluídos no rol de serviços essenciais, assegurar direitos trabalhistas e incluir cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência entre os profissionais de saúde." | Pronta para Pauta desde 24/06/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 21 |
| REQ 1655/2020 Câmara dos Deputados | 23/06/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 2583/2020, que "Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.". | Pronta para Pauta desde 23/06/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 1628/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Requer urgência na apreciação do PL nº 3.249, de 2020, que "acrescenta dispositivo à Lei 13.979 de 2020, e à Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro digital compulsório de óbitos em sistema centralizado". | Tramitação Finalizada desde 29/07/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| REQ 1614/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 1886/2020. | Pronta para Pauta desde 18/06/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 1612/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3265/20, que dispõe sobre o processo excepcional de elaboração das listas para indicação de reitores e de diretores de que tratam o Art. 16 da Lei n. 5.540, de 28 de novembro de 1968, e o Art. 12 da Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Pronta para Pauta desde 18/06/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 15 |
| REQ 1557/2020 Câmara dos Deputados | 15/06/2020 | Requer, com base no art. 55 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para a apreciação do PL nº 3253/2020. | Pronta para Pauta desde 15/06/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 1540/2020 Câmara dos Deputados | 12/06/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.184, de 2020. | Pronta para Pauta desde 12/06/2020 | Coautoria — 18ª assinatura de 26 |
| REQ 1509/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.042/2020, que altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 16 |
| REQ 1504/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2.529/2020. | Arquivada desde 02/09/2020 | Coautoria — 24ª assinatura de 28 |
| REQ 1427/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Requer, nos termo do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 2.494/2020, que "Dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19)". | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 1417/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2529/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 1395/2020 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2013/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Coautoria — 21ª assinatura de 26 |
| REQ 1333/2020 Câmara dos Deputados | 28/05/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, que “cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional”. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 1309/2020 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 2.222, de 2020, que “Prorroga por 3 (três) meses o auxílio emergencial de que trata o art. 2º da lei 13.982, de 2 de abril de 2020 e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 1296/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer urgência para a votação do PL 2.824/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 1295/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer Urgência para apreciação do PL 2.215/2020 que "Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)". | Tramitação Finalizada desde 26/05/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 22 |
| REQ 1204/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2722/2020, que inclui artigo na Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, estabelecendo medidas de auxílio emergencial ao Transportador Autônomo de Cargas – TAC | Pronta para Pauta desde 20/05/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 1166/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.254, de 2020. | Pronta para Pauta desde 19/05/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 840/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Solicita urgência para apreciação do PL 1780/ 2020 que dispõe sobre a realização do REVALIDA emergencial. | Pronta para Pauta desde 29/04/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 29 |
| REQ 3158/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.385, de 2019. | Pronta para Pauta desde 05/12/2019 | Autoria única |
| REQ 2049/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta. | Pronta para Pauta desde 16/12/2019 | Autoria única |
| REQ 1306/2019 Câmara dos Deputados | 24/04/2019 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 9.382/2017, que "Dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras, revogando a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010." | Tramitação Finalizada desde 24/04/2019 | Autoria única |
| REQ 4311/2016 Câmara dos Deputados | 08/04/2016 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI Nº 4253, DE 2015 | Tramitação Finalizada desde 09/06/2016 | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 4310/2016 Câmara dos Deputados | 08/04/2016 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI Nº 4252, DE 2015. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2016 | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 1143/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 6459, de 2013. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 10813/2014 Câmara dos Deputados | 12/11/2014 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 8078 de 2014, que "Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal." | Tramitação Finalizada desde 28/04/2015 | Coautoria — 18ª assinatura de 20 |
| REQ 10148/2014 Câmara dos Deputados | 13/05/2014 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.220, 2014, (PLS 243/2010, na Origem), que "Altera o nome jurídico do art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável". | Tramitação Finalizada desde 13/05/2014 | Primeira assinatura de 10 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.