Erika Kokay
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RIC 1095/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Requer informações ao Ministério da Fazenda relacionadas ao provimento de cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC) a partir da lista de aprovados (as) remanescentes do Concurso Público da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/06/2026 | Autoria única |
| RIC 6650/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer informações ao Ministério da Saúde relacionadas ao provimento adicional de cargos no âmbito do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1), especificamente no Ministério da Saúde (Cargo: Cargo de Tecnologista do Ministério da Saúde). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6649/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos relacionadas ao provimento adicional de cargos no âmbito do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1), especificamente no Ministério da Saúde (Cargo: Cargo de Tecnologista do Ministério da Saúde). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Autoria única |
| RIC 4632/2025 Câmara dos Deputados | 07/08/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde relacionadas à convocação e posse de candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1), especialmente para o cargo de Tecnologistas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4299/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer informações ao Excelentíssima Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre a convocação e posse de candidatos (as) do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1) e demais concursos específicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/10/2025 | Autoria única |
| RIC 1329/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1590/2024 Câmara dos Deputados | 07/06/2024 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Defesa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 642/2024 Câmara dos Deputados | 25/03/2024 | Requer informações ao Ministério da Fazenda, no âmbito do Banco Central do Brasil, sobre os contratos/convênios/parcerias de negócios, prestação de serviços, patrocínios e gestão de espaços do Banco de Brasilia - BRB. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/03/2024 | Autoria única |
| RIC 609/2024 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda sobre transferir as operações das loterias federais para uma empresa subsidiária na Caixa Econômica Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 178/2024 Câmara dos Deputados | 16/02/2024 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos – MGI. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 117/2024 Câmara dos Deputados | 07/02/2024 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a doação de câmeras corporais pelo governo dos Estados Unidos da América à Polícia Rodoviária Federal | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2612/2023 Câmara dos Deputados | 26/10/2023 | Requer ao Ministro dos Transportes informações sobre constrangimentos que servidores da ANTT têm sofrido em razão do processo regulatório ao qual se denomina Novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, em atenção à Lei 14.298/2022. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2397/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado de Saúde acerca da criação de centros de terapia assistida no SUS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2023 | Autoria única |
| RIC 1729/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer, do Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações acerca do Concurso Público da PRF 2021 e sobre a necessidade de Medida Provisória em caráter de urgência para a criação e provimento de cargos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 409/2023 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda acerca das joias que foram dadas como presente para a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e ao ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro pelo Reino da Arábia Saudita. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 594/2022 Câmara dos Deputados | 16/08/2022 | Requer o encaminhamento de pedido de Informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança sobre a atuação da Fundação Nacional do Índio – Funai em relação aos assassinatos dos indigenistas Bruno da Cunha Araújo Pereira e Maxciel Pereira dos Santos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 545/2022 Câmara dos Deputados | 14/07/2022 | Requer o encaminhamento de pedido de Informação ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre o remanejamento e a transformação de cargos em comissão e de funções de confiança naquele órgão, realizados por meio do Decreto n° 11.098, de 20 de junho de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 519/2022 Câmara dos Deputados | 08/07/2022 | Requer o encaminhamento de pedido de Informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança, sobre as precárias condições de trabalho dos policiais rodoviários federais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 518/2022 Câmara dos Deputados | 08/07/2022 | Requer o encaminhamento de pedido de Informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança sobre a atuação da Fundação Nacional do Índio – Funai em relação aos assassinatos dos indigenistas Bruno da Cunha Araújo Pereira e Maxciel Pereira dos Santos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 491/2022 Câmara dos Deputados | 30/06/2022 | Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Senhor Ministro da Economia, sobre as denúncias de assédio sexual contra o Sr. Pedro Guimarães, presidente da instituição. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 165/2022 Câmara dos Deputados | 31/03/2022 | Requer o encaminhamento de pedido de Informação ao Senhor Ministro da Cidadania sobre o Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Ministério da Saúde, visando o planejamento, o monitoramento, a execução e avaliação de ações relacionadas à inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade social com HIV, hepatites virais, hanseníase, tuberculose e prevenção de sífilis congênita. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 163/2022 Câmara dos Deputados | 31/03/2022 | Requer o encaminhamento de pedido de Informação ao Senhor Ministro da Saúde sobre o Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Ministério da Cidadania, visando o planejamento, o monitoramento, a execução e avaliação de ações relacionadas à inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade social com HIV, hepatites virais, hanseníase, tuberculose e prevenção de sífilis congênita. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 112/2022 Câmara dos Deputados | 18/03/2022 | Diante da inconsistência das informações prestadas no âmbito do Requerimento de Informação n. 1199/2021, solicitamos seja reencaminhado ao Sr. Ministro da Economia o presente Requerimento de Informação com vistas ao esclarecimento de denúncia sobre possíveis irregularidades cometidas na gestão da Caixa Econômica Federal a partir do uso indiscriminado do banco e de seus recursos para as campanhas eleitorais antecipadas do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente do banco, Pedro Guimarães. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 111/2022 Câmara dos Deputados | 18/03/2022 | Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre o vazamento de informações sigilosas e pessoais de Médicos para a Deputada Federal Bia Kicis. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 110/2022 Câmara dos Deputados | 18/03/2022 | Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre as providências administrativas relativas ao “apagão de dados” da vacinação da população contra COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 109/2022 Câmara dos Deputados | 18/03/2022 | Requer o encaminhamento de pedido de Informação a Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a aquisição, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, do software ERP -Entreprise Resource Planning, na sigla em inglês,(Planejamento de Recursos Empresariais), cujo objetivo seria “modernizar a empresa, conectando todos os seus processos, o que iria permitir a obtenção de informações qualificadas em tempo real, eliminar o excesso de retrabalhos e diminuir a burocracia”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 108/2022 Câmara dos Deputados | 18/03/2022 | Requer o encaminhamento de pedido de Informação à Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a contratação da Falconi Consultores S/A, pela Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, para coordenar o processo de sua reestruturação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1502/2021 Câmara dos Deputados | 22/12/2021 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Banco Central do Brasil para que apresente esclarecimentos formais sobre as afirmações do presidente da Caixa Econômica Federal sobre supostos prejuízos da ordem de R$ 46 bilhões derivados de irregularidades e fraudes em operações da própria CAIXA e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 08/02/2022 | Autoria única |
| RIC 1493/2021 Câmara dos Deputados | 21/12/2021 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Saúde, na forma em que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1419/2021 Câmara dos Deputados | 06/12/2021 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os procedimentos legais que envolvem a nomeação do novo diretor-geral do Arquivo Nacional. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1409/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Requer informações ao Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, relativas aos programas de execução de medidas socioeducativas que integram a Política Nacional da Socioeducação, em cumprimento ao estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Federal do Sinase. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1313/2021 Câmara dos Deputados | 04/11/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, acerca da publicidade dos processos administrativos internos sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 1275/2021 Câmara dos Deputados | 21/10/2021 | Requer ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente esclarecimentos sobre a denúncia contra o Coordenador de Empreendimentos Marítimos e Costeiros do Ibama, Alex Garcia de Almeida, por flexibilizar norma que limita emissão de poluentes de plataformas de petróleo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 30 |
| RIC 1271/2021 Câmara dos Deputados | 20/10/2021 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre ocorrência com aeronave do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), em Mato Grosso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1244/2021 Câmara dos Deputados | 08/10/2021 | Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Turismo informações sobre o acervo sob responsabilidade da Fundação Cultural Palmares. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1225/2021 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, acerca de concessão de empréstimos e/ou outras operações de crédito facilitadas, que foram concedidos pela Caixa Econômica Federal sob a intermediação e influência da Senhora MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, ora primeira dama da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 40 |
| RIC 1199/2021 Câmara dos Deputados | 24/09/2021 | Face às dúvidas suscitadas pelas informações prestadas no âmbito do Requerimento de Informação n. 943/2021, solicitamos seja reencaminhado ao Sr. Ministro da Economia o presente Requerimento de Informação com vistas ao esclarecimento de questões referentes à denúncia de supostas irregularidades na gestão da Caixa Econômica Federal a partir do uso indiscriminado do banco e de seus recursos para as campanhas eleitorais antecipadas do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente do banco, Pedro Guimarães. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1145/2021 Câmara dos Deputados | 13/09/2021 | Requer o encaminhamento de pedido de Informação ao Ministro do Turismo sobre os procedimentos técnicos observados pela Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal para a concessão de autorização para realização de intervenção em bem edificado tombado, no tocante à implantação do corredor de transporte BRT Eixo Oeste na Estrada-Parque Indústrias Gráficas (EPIG) destinada à construção de trevo viário na intersecção da rodovia DF-011 com a via de acesso ao Parque da Cidade Sarah Kubitschek e o Setor Sudoeste, Distrito Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1059/2021 Câmara dos Deputados | 23/08/2021 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde sobre o descumprimento da lei quanto à priorização das lactantes no Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a COVID-19, nos termos que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1052/2021 Câmara dos Deputados | 19/08/2021 | Requer informações sobre publicidade oficial em programas de TV e sítios da internet que promovem a discriminação da população LGBTQI+Fobia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 947/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre as providências adotadas pela pasta em relação ao processo de regulamentação da Carreira da Polícia Penal Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 945/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer o encaminhamento de pedido de Informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 944/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre denúncia de supostas irregularidades na gestão da Caixa Econômica Federal a partir do uso indiscriminado do banco e de seus recursos para as campanhas eleitorais antecipadas do presidente da República, Jair Bolsonaro. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 943/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre denúncia de supostas irregularidades na gestão da Caixa Econômica Federal a partir do uso indiscriminado do banco e de seus recursos para as campanhas eleitorais antecipadas do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente do banco, Pedro Guimarães. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 912/2021 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde sobre a Portaria SCTIE/MS Nº 13, de 19 de abril de 2021, nos termos que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 848/2021 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, acerca da compra da vacina Covaxin, do laboratório Bharat Biotech, contra a Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 25 |
| RIC 519/2021 Câmara dos Deputados | 23/04/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca dos impactos da Medida Provisória nº 1.031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 53 |
| RIC 499/2021 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Requer ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações acerca do estoque de requerimento de benefícios pendentes de análise pelo Instituto Nacional do Seguro Social | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 36ª assinatura de 42 |
| RIC 480/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, acerca dos impactos da Medida Provisória nº 1.031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 468/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Requer que seja encaminhado ao Ministro de Estado das Comunicações, Fábio Faria, pedido de informação sobre a gestão econômico-financeira da Empresa Brasil de Comunicação – EBC e de eventuais resultados de estudos que tenham sido realizados após a inclusão da empresa no Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República (PPI), com vistas à alienação do seu controle societário. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 396/2021 Câmara dos Deputados | 29/03/2021 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde sobre as medidas adotadas para o cumprimento de decisão judicial transitada em julgado referente à convocação de candidatos aprovados no Concurso Público - Edital n° 50 de 2009, realizado em fevereiro de 2010, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 318/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Solicita ao Senhor Ministro-chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, informações sobre a viagem oficial de uma comitiva do governo brasileiro à Israel. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 30ª assinatura de 34 |
| RIC 317/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações sobre a viagem oficial de uma comitiva do governo brasileiro à Israel. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 31ª assinatura de 35 |
| RIC 300/2021 Câmara dos Deputados | 23/03/2021 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| RIC 261/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Economia sobre o Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Técnico Bancário Novo – Carreira Administrativa Edital Nº 1 – CAIXA, de 22 de janeiro de 2014. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 260/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer, do Ministro Sr. Bento Albuquerque, informações sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) controlada pela Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A, empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 29ª assinatura de 29 |
| RIC 234/2021 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Requer, do Ministro Sr. Eduardo Pazuello, do Ministério da Saúde, informações sobre a política de saúde mental adotada pela Pasta, a formação da equipe responsável e as iniciativas previstas para o ano de 2021. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 227/2021 Câmara dos Deputados | 08/03/2021 | Requer informações ao Senhor Ministro das Comunicações acerca da transação efetuada entre a ANATEL e a empresa Oi S.A. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 226/2021 Câmara dos Deputados | 08/03/2021 | Requer informações ao Senhor Advogado- Geral da União acerca da transação efetuada entre a ANATEL e a empresa Oi S.A. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 171/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requer informações ao Sr. Gilson Machado Ministro de Estado do Turismo, sobre a aplicação da Lei de Incentivo a Cultura (Lei nº 8.313/1991). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 30ª assinatura de 44 |
| RIC 169/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Economia sobre o Plano de Reestruturação do Banco do Brasil e a possibilidade de fechamento de agências no Distrito Federal e os impactos negativos dessa eventual medida aos cidadãos e à economia. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 168/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a apreensão, em 18/02/2020, de dois aparelhos celulares na cela em que estava detido o deputado federal Daniel Silveira, na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, na forma em que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 160/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requer informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre ações para combate à violência contra travestis e pessoas trans. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| RIC 82/2021 Câmara dos Deputados | 02/02/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, acerca dos estudos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e apresentados ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em especial sobre a desestatização das empresas públicas CBTU e TRENSURB. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 14ª assinatura de 28 |
| RIC 65/2021 Câmara dos Deputados | 28/01/2021 | Solicita informações ao Ministro da Cidadania, Senhor Onyx Lorenzoni, referentes à possibilidade de transferência de competência de cadastramento e atualização de dados do Programa Bolsa Família pelos municípios à aplicativo com uso de internet ou campo virtual de igual natureza. | Arquivada desde 20/10/2021 | Coautoria — 16ª assinatura de 27 |
| RIC 30/2021 Câmara dos Deputados | 18/01/2021 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor ao Excelentíssimo Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, sobre o Comunicado do Banco do Brasil de que serão desativadas 361 unidades, sendo 112 agências, sete escritórios e 242 postos de atendimento. O comunicado informa também sobre uma reestruturação dos quadros e desligamento de pessoal. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 1643/2020 Câmara dos Deputados | 11/12/2020 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Saúde, na forma em que especifica. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 39 |
| RIC 1624/2020 Câmara dos Deputados | 09/12/2020 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Saúde, na forma em que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1597/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Turismo, no sentido de esclarecer esta Casa quanto aos seguintes pontos, relativos à transferência da estrutura administrativa e de todo acervo cultural, artístico e histórico, hoje sob guarda e responsabilidade da Fundação Cultural Palmares - FCP, para um imóvel cedido pela Empresa Brasileira de Comunicação – EBC. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| RIC 1487/2020 Câmara dos Deputados | 17/11/2020 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro da Educação sobre a campanha institucional com vistas à divulgação da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida à população brasileira, instituída por meio do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1434/2020 Câmara dos Deputados | 05/11/2020 | Requer o encaminhamento de pedido de informação à Ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sobre conteúdo constante no DECRETO Nº 10.531, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, que Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 1402/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação à Advocacia-Geral da União sobre a atuação do órgão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, na qual se discutiu a ocorrência de omissão inconstitucional, imputada ao Congresso Nacional, consistente na ausência de criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 26 |
| RIC 1384/2020 Câmara dos Deputados | 27/10/2020 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério do Turismo sobre o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural –CNPC, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 34 |
| RIC 1365/2020 Câmara dos Deputados | 23/10/2020 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre denúncia de irregularidades na gestão do Banco do Brasil a partir de interferência no Comitê de Auditoria Interna. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1362/2020 Câmara dos Deputados | 22/10/2020 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde sobre a destinação de recursos à Casa de Parto de São Sebastião, Distrito Federal, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1341/2020 Câmara dos Deputados | 20/10/2020 | Requer informações ao Ministério do Turismo, relativamente ao Ofício nº 31/2020/COPCV/CGPNCV/DEDIC/SECDEC/SECULT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 43 |
| RIC 1328/2020 Câmara dos Deputados | 19/10/2020 | Requer informações sobre o processo de discussão e elaboração do Decreto 10.502, de 30 de setembro de 2020, que "Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1316/2020 Câmara dos Deputados | 15/10/2020 | Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, acerca do Contrato de Concessão da CEB Distribuição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1302/2020 Câmara dos Deputados | 13/10/2020 | Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, tendo como objeto a análise de forma prioritária e urgente da regulamentação da Lei Aldir Blanc (14.017/2020) por meio do Decreto nº 10.464/2020 e do Decreto 10.489/2020 e COMUNICADO nº 1/2020, com vistas a esclarecer dúvidas, sobre a implementação e execução da respectiva Lei. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 23ª assinatura de 24 |
| RIC 1301/2020 Câmara dos Deputados | 09/10/2020 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, conforme especifica | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 1281/2020 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Requer ao Sr. Ministro da Economia informações acerca dos indeferimentos de benefícios do Regime Geral de Previdência Social. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 31 |
| RIC 1280/2020 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Requer esclarecimentos quanto ao número atualizado de mortes de profissionais de saúde de todas as categorias causadas pelo COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 23 |
| RIC 1263/2020 Câmara dos Deputados | 30/09/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, pedido de informação referente às medidas adotadas pelo Governo Federal para a efetiva implementação da Lei nº 14.021/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 18 |
| RIC 1183/2020 Câmara dos Deputados | 15/09/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informações sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar as queimadas em biomas, notadamente no Pantanal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 15ª assinatura de 50 |
| RIC 1175/2020 Câmara dos Deputados | 14/09/2020 | Requer à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS, informações relativas aos assentamentos de reforma agrária. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| RIC 1174/2020 Câmara dos Deputados | 11/09/2020 | Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, sobre o Ofício Circular nº 3/2020/SECULT, Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020 - Processo nº 72031.009325/2020-53, que dispõe sobre a supervisão direta das entidades vinculadas ao Ministério do Turismo e das ações da Secretaria Especial de Cultura. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 24ª assinatura de 29 |
| RIC 1166/2020 Câmara dos Deputados | 10/09/2020 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1147/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Requer informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves sobre a divulgação dos dados relativos às denúncias recebidas pelo Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 1146/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Requer informações à ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves sobre a divulgação do relatório de balanço anual da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 1142/2020 Câmara dos Deputados | 04/09/2020 | Requer sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Economia, no sentido de esclarecer esta Casa quanto aos seguintes pontos, relativos à disposição acerca do patrimônio público de instituições financeiras públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1054/2020 Câmara dos Deputados | 24/08/2020 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado do Meio Ambiente acerca de questões relacionadas ao Decreto n° 10.447, de 07 de agosto de 2020, que Dispõe sobre a qualificação das unidades de conservação Parque Nacional de Brasília, localizado no Distrito Federal, e Parque Nacional de São Joaquim, localizado no Estado de Santa Catarina, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1049/2020 Câmara dos Deputados | 21/08/2020 | Requer o encaminhamento de Requerimento de informação ao Sr. Ministro de Estado da Cidadania sobre a destinação de recursos públicos para as instituições que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1048/2020 Câmara dos Deputados | 21/08/2020 | Requer da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações sobre a exposição do caso da criança de 10 anos, vítima de estupro, no estado do Espírito Santo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| RIC 1047/2020 Câmara dos Deputados | 21/08/2020 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Economia acerca de questões relacionadas ao Decreto n° 10.447, de 07 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação das unidades de conservação Parque Nacional de Brasília, localizado no Distrito Federal, e Parque Nacional de São Joaquim, localizado no Estado de Santa Catarina, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1030/2020 Câmara dos Deputados | 20/08/2020 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério de Relações Exteriores sobre eventos ligados à produção e compartilhamento do relatório sigiloso Ações de Grupos Antifa e Policiais Antifascismo” e investigações conduzidas pela Secretaria de Operações Integradas Seopi, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), conforme especifica. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 11/09/2020 | Autoria única |
| RIC 1027/2020 Câmara dos Deputados | 20/08/2020 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre o relatório sigiloso Ações de Grupos Antifa e Policiais Antifascismo” e investigações conduzidas pela Secretaria de Operações Integradas Seopi, conforme especifica. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 11/09/2020 | Autoria única |
| RIC 1026/2020 Câmara dos Deputados | 20/08/2020 | Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, acerca de Despacho de 11 de agosto de 2020 destinado à Companhia Elétrica de Brasília (CEB-Distribuição). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1018/2020 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre o relatório sigiloso “Ações de Grupos Antifa e Policiais Antifascismo” e investigações conduzidas pela Secretaria de Operações Integradas – Seopi, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 940/2020 Câmara dos Deputados | 03/08/2020 | Requer que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com vistas a prestar esclarecimentos sobre o processo de recomposição da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente (CE-MMA). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RIC 914/2020 Câmara dos Deputados | 30/07/2020 | Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre o relatório sigiloso “Ações de Grupos Antifa e Policiais Antifascismo” e investigações conduzidas pela Secretaria de Operações Integradas - Seopi. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 24ª assinatura de 45 |
| RIC 862/2020 Câmara dos Deputados | 27/07/2020 | Requer informações ao ministro da justiça, André Mendonça, sobre suposto dossiê sobre servidores federais e estaduais identificados como integrantes do movimento antifascismo ou antifascista e seus apoiadores | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 26ª assinatura de 35 |
| RIC 816/2020 Câmara dos Deputados | 16/07/2020 | Requer Informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, sobre o recorde de desmatamento registrado no mês de junho e divulgado pelo Inpe. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 16ª assinatura de 46 |
| RIC 809/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações acerca da apostila distribuída aos Centros Culturais Brasil no exterior. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 32 |
| RIC 794/2020 Câmara dos Deputados | 13/07/2020 | Requer informações do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) acerca das ações governamentais adotadas para a efetiva implementação da Lei nº 10.639/2003 , nos sistemas de ensino da União e dos demais entes federados. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 11ª assinatura de 18 |
| RIC 788/2020 Câmara dos Deputados | 10/07/2020 | Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério do Meio Ambiente acerca do Projeto Piloto de Pagamentos por Serviços Ambientais Floresta+ na Amazônia Legal, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/MMA BRA 19/005 - GCF REDD+ Brazil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| RIC 772/2020 Câmara dos Deputados | 08/07/2020 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia sobre os benefícios fiscais aplicados para a produção e comercialização de bebidas adoçadas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 29 |
| RIC 763/2020 Câmara dos Deputados | 06/07/2020 | Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa acerca da produção de cloroquina pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército, com o apoio dos Laboratórios Farmacêuticos da Marinha e da Aeronáutica. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 710/2020 Câmara dos Deputados | 26/06/2020 | Requer ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, informações sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, criado a partir da Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 18 |
| RIC 571/2020 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Cidadania, no sentido de encaminhar a esta Casa dados referentes ao pagamento do Programa Auxílio Emergencial aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Poder Executivo, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 491/2020 Câmara dos Deputados | 15/05/2020 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Cidadania, no sentido de esclarecer esta Casa sobre os motivos do tratamento discriminatório, conferido à Região Nordeste, na concessão dos novos benefícios do Programa Bolsa Família para o mês de janeiro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 341/2020 Câmara dos Deputados | 01/04/2020 | Requer ao Ministério da Economia informações relativas ao Processo de Oferta Pública inicial de ações (IPO) da Caixa Seguridade. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 300/2020 Câmara dos Deputados | 23/03/2020 | Requer informações, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, em relação aos recursos e aplicações do Fundo Penitenciário Nacional no Distrito Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 299/2020 Câmara dos Deputados | 23/03/2020 | Requer informações ao Ministério da Economia, em relação aos atrasos no pagamento do seguro-desemprego. | Arquivada desde 07/12/2021 | Autoria única |
| RIC 214/2020 Câmara dos Deputados | 11/03/2020 | Requer esclarecimentos e informações sobre a disponibilização de informações pessoais de servidores públicos ao "Clube de Descontos", criado pelo Ministério da Economia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 53/2020 Câmara dos Deputados | 07/02/2020 | Requer informações ao ilustríssimo Sr. Osmar Gasparini Terra, Ministro de Estado da Cidadania, em relação aos repasses daquele Ministério ao Fundo Nacional de Assistência Social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1869/2019 Câmara dos Deputados | 20/12/2019 | Requer informações do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, quanto às providências adotadas em decorrência de grave incidente diplomático, consubstanciado na invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela em nosso país. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1857/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | Requer informações, acerca de supostos fatos que teriam ocorrido em instituições de ensino federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1763/2019 Câmara dos Deputados | 10/12/2019 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Agricultura sobre a execução do Projeto CITInova Planejamento Integrado e Tecnologias para Cidades Sustentáveis - Sistemas Agroflorestais Mecanizados, em curso no Distrito Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1658/2019 Câmara dos Deputados | 20/11/2019 | Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Ministério do Turismo sobre as providências adotadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para garantir a salvaguarda do Complexo Arqueológico recentemente descoberto na região do Paranoá, Distrito Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1651/2019 Câmara dos Deputados | 19/11/2019 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da atuação do Brasil em relação à recente invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| RIC 1650/2019 Câmara dos Deputados | 19/11/2019 | Solicita à Secretaria-Geral da Presidência da República informações acerca da atuação do Brasil em relação à recente invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| RIC 1649/2019 Câmara dos Deputados | 19/11/2019 | Solicita ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações acerca da atuação do Brasil em relação à recente invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| RIC 1625/2019 Câmara dos Deputados | 12/11/2019 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre a recusa das Forças Armadas em acompanhar servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nas operações de combate a infrações ambientais na Amazônia, em especial o combate a incêndios florestais, desmatamento e garimpo ilegal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1624/2019 Câmara dos Deputados | 12/11/2019 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro da Defesa sobre a recusa das Forças Armadas em acompanhar servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nas operações de combate a infrações ambientais na Amazônia, em especial o combate a incêndios florestais, desmatamento e garimpo ilegal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1585/2019 Câmara dos Deputados | 31/10/2019 | Requer o envio de solicitação de informação ao Senhor Ministro da Economia a respeito dos valores das dívidas da OAS com a CAIXA, CAIXAPAR, FUNCEF e FIFGTS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1426/2019 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Requer o envio de solicitação de informação ao Senhor Ministro da Economia acerca do preenchimento dos requisitos necessários para ocupação do cargo de Vice-Presidente de Administração e Gestão de Ativos de Terceiros da Caixa Econômica Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 940/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a suspensão da Política Nacional de Reforma Agrária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 714/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer informações acerca das alterações promovidas pelo Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, nas estruturas do Ministério da Saúde encarregadas das políticas referentes ao controle de infecções sexualmente transmissíveis, Aids e hepatites virais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 684/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Requer informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no sentido de esclarecer esta Casa quanto aos fundamentos e às motivações que levaram a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a anunciar o fechamento de mais de 161 agências próprias até 5 de julho deste ano, inclusive com a apresentação dos estudos técnicos e análises de impacto regulatório que embasaram a decisão da entidade. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 536/2019 Câmara dos Deputados | 08/05/2019 | Requer informações acerca dos motivos do contingenciamento de 30% das dotações orçamentárias anuais da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA), posteriormente estendidos a todas as universidades e institutos federais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 494/2019 Câmara dos Deputados | 30/04/2019 | Requer sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAB, relativamente ao corte ou bloqueio de verbas destinadas às Universidades Federais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 16ª assinatura de 52 |
| RIC 340/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Infraestrutura, na forma que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 14/2019 Câmara dos Deputados | 06/02/2019 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, no que tange aos custos para os cofres públicos do envio de aeronave da Polícia Federal brasileira à Bolívia, com o objetivo de trazer Cesare Battisti à Brasília, face à detenção do mesmo pela Interpol, em Santa Cruz de la Sierra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 13/2019 Câmara dos Deputados | 06/02/2019 | Requer sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública no sentido de esclarecer esta Casa quanto à destinação e preservação do acervo documental do extinto Ministério do Trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 6/2019 Câmara dos Deputados | 05/02/2019 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos referente à instituição da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, mediante a sanção da Lei Federal n° 13.798, de 3 de janeiro de 2019, na forma que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a frota de helicópteros da Polícia Federal deslocados para auxiliar nas buscas às vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em Minas Gerais, na forma em que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3734/2018 Câmara dos Deputados | 09/11/2018 | Solicita informações ao Senhor Ministro das Minas e Energia, acerca das Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobras S.A. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3698/2018 Câmara dos Deputados | 21/08/2018 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre contratos de patrocínio celebrados por entidades vinculadas à Pasta Ministerial com o Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3671/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer ao Sr. Ministro da Casa Civil da Presidência da República informações sobre as medidas administrativas que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA está adotando para a titulação do território da Comunidade Remanescente de Quilombo Mesquita, localizada no município de Cidade Ocidental, no Estado de Goiás. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3615/2018 Câmara dos Deputados | 14/06/2018 | Requer informações acerca da diminuição e interrupção da concessão de bolsas do Programa Bolsa-Permanência (PBP) para estudantes universitários indígenas e quilombolas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3584/2018 Câmara dos Deputados | 28/05/2018 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério de Minas e Energia acerca dos processos em tramitação no Tribunal de Contas da União que tratam da fiscalização da privatização das Distribuidoras da Eletrobras, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3569/2018 Câmara dos Deputados | 22/05/2018 | Requer o encaminhamento de pedido de Informações ao Ministro da Cultura referentes à atuação da Pasta no fomento ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3455/2018 Câmara dos Deputados | 26/03/2018 | Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre as providências administrativas para nomeação dos candidatos aprovados no concurso público do Ministério da Saúde (MS) para provimento de vagas em cargos do plano de carreiras de ciência e tecnologia nas carreiras de planejamento, gestão, infraestrutura e desenvolvimento tecnológico - Edital no 4, de 13 de outubro de 2014, ainda vigente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3379/2018 Câmara dos Deputados | 20/02/2018 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério do Desenvolvimento Social sobre denúncias da prática de interferência do MDS em detrimento da realização da 261ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), do dia 6 a 8 de fevereiro de 2018, em Brasília-DF, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3339/2017 Câmara dos Deputados | 12/12/2017 | Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão acerca das propostas de mudanças na legislação dos planos de saúde na modalidade de autogestão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3299/2017 Câmara dos Deputados | 28/11/2017 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Fazenda sobre denúncias de tratamento equivocado sobre as pessoas politicamente expostas (PPE), prática de interferência, intimidação, censura e monitoramento, por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em detrimento das atividades desenvolvidas pelo Auditores Fiscais voltadas ao combate a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na forma em que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3091/2017 Câmara dos Deputados | 02/08/2017 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Fazenda sobre denúncias da prática de interferência, intimidação, censura e monitoramento, por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em detrimento das atividades desenvolvidas pelo Auditores Fiscais voltadas ao combate a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na forma em que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3082/2017 Câmara dos Deputados | 17/07/2017 | Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Senhor Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre a proposta de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2931/2017 Câmara dos Deputados | 16/05/2017 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre o Escritório de Processos daquele Ministério, na forma em que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2876/2017 Câmara dos Deputados | 18/04/2017 | Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Senhor Ministro da Defesa sobre os desdobramentos de acordo firmando pelo governo brasileiro junto aos países integrantes da União das Nações Sul-Americanas com a igualdade de gênero, o empoderamento feminino, a prevenção e a erradicação da violência contra a mulher, a partir da realização de diagnóstico da mulher militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2814/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a devolução à Fundação Nacional do Índio de processos em fase de identificação de Terras Indígenas, em novembro de 2016, na forma em que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2810/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Ministério da Defesa sobre a atuação de militares da Força Aérea Brasileira (FAB) em abordagem a indígenas Guarani-Kaiowá, na região da fazenda Brasília do Sul, município de Juti, Mato Grosso do Sul, conforme noticiado pela imprensa em 27/03/2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2761/2017 Câmara dos Deputados | 07/03/2017 | Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Ministério da Defesa acerca da participação do Sr. Welber Lins de Albuquerque, servidor da Polícia Civil do Distrito Federal cedido ao Ministério da Defesa, em oitiva efetuada pela deputada distrital Celina Leão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2733/2017 Câmara dos Deputados | 20/02/2017 | Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda quanto ao assunto que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2638/2017 Câmara dos Deputados | 07/02/2017 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sobre a campanha "Gente boa também mata", conforme especifica. | Arquivada desde 11/07/2019 | Autoria única |
| RIC 2386/2016 Câmara dos Deputados | 21/11/2016 | Requerimento de Informações ao Ministério do Trabalho acerca dos impactos na geração de novas vagas de trabalho formal no Brasil em razão da anunciada Reforma da Previdência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2382/2016 Câmara dos Deputados | 17/11/2016 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério do Trabalho acerca dos impactos na geração de novas vagas de trabalho formal no Brasil em razão da anunciada Reforma da Previdência. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RIC 2378/2016 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Requerimento de Informações ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário sobre as perícias médicas realizadas em decorrência da edição da Medida Provisória 739/2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2377/2016 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Requerimento de Informações ao Ministério do Trabalho acerca dos impactos na geração de novas vagas de trabalho formal no Brasil em razão da anunciada Reforma da Previdência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2279/2016 Câmara dos Deputados | 26/09/2016 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda junto à Superintendência de Previdência Complementar (PREVIC). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2278/2016 Câmara dos Deputados | 26/09/2016 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Saúde sobre o atendimento a crianças com a síndrome congênita do vírus zika no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1827/2016 Câmara dos Deputados | 22/06/2016 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Senhor Ministro da Justiça acerca do Processo de Demarcação da Terra Indígena Dourados-Amambaí - MS, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1639/2016 Câmara dos Deputados | 22/03/2016 | Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia acerca da extensão e do custo de referência relativos a cada tipo de rede de distribuição de energia elétrica de média e baixa tensão nas áreas urbanas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1531/2016 Câmara dos Deputados | 16/02/2016 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde sobre as despesas de custeio mensal do componente SAMU 192 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência; e os critérios utilizados para a edição das Portarias Ministeriais N° 2.048/2002 e N° 1.010/2015. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1397/2015 Câmara dos Deputados | 25/11/2015 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, acerca da nomeação dos candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP/PR, de 2014. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1349/2015 Câmara dos Deputados | 03/11/2015 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Joaquim Levy, por intermédio do Banco do Brasil, sobre o quadro efetivo das unidades da instituição no Distrito Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4442/2014 Câmara dos Deputados | 06/08/2014 | Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, acerca do quantitativo de engenheiros e arquitetos da CAIXA terceirizados por Unidade Federativa, bem como sobre as funções que tais profissionais desempenham na instituição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4434/2014 Câmara dos Deputados | 05/08/2014 | Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário - MDA, Miguel Rossetto, acerca do processo de reestruturação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4276/2014 Câmara dos Deputados | 02/06/2014 | Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde quanto aos motivos que determinaram a revogação da Portaria nº 415, de 21 de maio de 2014, que "Inclui o procedimento interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto previstas em lei e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3885/2013 Câmara dos Deputados | 02/12/2013 | Solicita o encaminhamento de pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre o desmembramento e registro imobiliário da gleba destinada ao Hospital das Forças Armadas, localizado na Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal, nesta Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3690/2013 Câmara dos Deputados | 09/09/2013 | Solicita que seja encaminhado pedido de informações a Excelentíssima Sra. Ministra de Estado da Cultura sobre o processo de federalização do Museu Nacional da República. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3491/2013 Câmara dos Deputados | 15/08/2013 | Solicita o encaminhamento de pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, sobre a revogação da Portaria nº 859, de 30 de julho de 2013, que "Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde -SUS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3311/2013 Câmara dos Deputados | 18/06/2013 | Solicita o encaminhamento de pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, sobre a política de Recursos Humanos da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 3272/2013 Câmara dos Deputados | 05/06/2013 | Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda quanto à liberação de recursos financeiros para fins de doação, pelo governo brasileiro, à Central Internacional para Compra de Medicamentos - UNITAID. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 3271/2013 Câmara dos Deputados | 05/06/2013 | Requer o encaminhamento de pedido de informação a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto ao repasse de recursos financeiros, pelo governo brasileiro, à Central Internacional para Compra de Medicamentos - UNITAID. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 2772/2013 Câmara dos Deputados | 27/02/2013 | Requer o encaminhamento de pedido de informação a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto aos imóveis não edificados, de natureza urbana ou rural, localizados no Distrito Federal e que integram o patrimônio da União. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 2499/2012 Câmara dos Deputados | 18/09/2012 | Solicita o encaminhamento de pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, sobre suposta auditoria realizada, em 2012, no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA, da Secretaria de Defesa Agropecuária - DAS, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 2477/2012 Câmara dos Deputados | 05/09/2012 | Solicita informações a Excelentíssima Sra. Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) sobre a participação do Distrito Federal no Programa "Viver sem Limite"- Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | Arquivada desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RIC 2418/2012 Câmara dos Deputados | 17/07/2012 | Requer que seja encaminhado pedido de informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil sobre a existência ou não de programa de acessibilidade, no âmbito da Infraero, para pessoas com deficiência. | Arquivada desde 19/12/2012 | Autoria única |
| RIC 2391/2012 Câmara dos Deputados | 03/07/2012 | Solicita o encaminhamento de pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, da Presidência da República, sobre a atuação da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN de acompanhar as atividades de lideranças políticas, dirigentes sindicais, servidores públicos, artistas, líderes estudantis e outras pessoas, mesmo após o fim do regime militar no País. | Arquivada desde 25/06/2013 | Autoria única |
| RIC 2354/2012 Câmara dos Deputados | 12/06/2012 | Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Advogado Geral da União sobre o parecer proferido pela AGU considerando a contagem de tempo, para efeitos previdenciários, do período em que os servidores anistiados do governo Collor estiveram afastados do serviço público. | Arquivada desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RIC 2353/2012 Câmara dos Deputados | 12/06/2012 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda sobre a contagem de tempo, para efeito de promoção e aposentadoria, do período transcorrido entre o afastamento e a reintegração de servidores anistiados do governo Collor. | Arquivada desde 19/12/2012 | Autoria única |
| RIC 2352/2012 Câmara dos Deputados | 12/06/2012 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde sobre os dados atualizados do número de mulheres que realizaram mastectomia no Brasil nos últimos anos. | Arquivada desde 19/12/2012 | Autoria única |
| RIC 2331/2012 Câmara dos Deputados | 30/05/2012 | Solicita informações à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o pedido de cancelamento do Programa de Demissão Voluntária feito ao MPOG pela Casa Civil mediante o ofício n° 1285/GAB-C. CIVIL/PR, de 09/05/2012. | Arquivada desde 19/12/2012 | Autoria única |
| RIC 2205/2012 Câmara dos Deputados | 08/05/2012 | Solicita informações a Excelentíssima Sra. Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) sobre o processo de tramitação do projeto de Criação da Carreira de Apoio da Defensoria Pública da União. | Arquivada desde 19/12/2012 | Autoria única |
| RIC 2204/2012 Câmara dos Deputados | 08/05/2012 | Solicita informações a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o pedido de autorização, feito em caráter de urgência pelo Ministério do Trabalho e Emprego ao MPOG, para convocação de candidatos classificados para o provimento dos cargos de Administrador e Agente Administrativo, objeto do concurso público de 2008. | Arquivada desde 19/12/2012 | Autoria única |
| RIC 1980/2012 Câmara dos Deputados | 03/04/2012 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre os procedimentos disciplinares adotados por esse Ministério e pelos comandantes das três Forças Armadas, em contraposição às críticas dirigidas por clubes de militares da reserva, em duas notas recentes, à Presidente Dilma Rousseff. | Arquivada desde 21/05/2012 | Autoria única |
| RIC 1979/2012 Câmara dos Deputados | 29/03/2012 | Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores quanto à implantação de medidas de caráter discriminatório, naquele órgão, para o acesso de estagiários, contínuos e trabalhadores terceirizados às suas dependências | Arquivada desde 21/05/2012 | Autoria única |
| RIC 1723/2012 Câmara dos Deputados | 13/02/2012 | Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre as razões que determinaram a retirada do ar do vídeo da campanha de prevenção à AIDS, prevista para ser veiculada durante o período do carnaval e que tinha como alvo o público LGBT. | Arquivada desde 16/04/2012 | Autoria única |
| RIC 1722/2012 Câmara dos Deputados | 10/02/2012 | Requer pedido de informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça, sobre o quantitativo de antropólogos que atualmente trabalham, no âmbito da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com os indígenas que possivelmente serão afetados pela construção da Usina de Belo Monte (PA), e ainda, o número de servidores e de terceirizados, bem como a origem do pagamento dos terceirizados. | Arquivada desde 02/04/2012 | Autoria única |
| RIC 1523/2011 Câmara dos Deputados | 07/12/2011 | Solicita informações a Excelentíssima Sra. Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República sobre os desdobramentos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (2003-2004), cuja relatoria coube a então Deputada Federal Maria do Rosário e a presidência, à senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). | Arquivada desde 23/04/2012 | Autoria única |
| RIC 1327/2011 Câmara dos Deputados | 10/10/2011 | Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre a transferência de diretorias, departamentos e gerências do Banco do Brasil para outras unidades da Federação. | Arquivada desde 20/03/2012 | Autoria única |
| RIC 1326/2011 Câmara dos Deputados | 10/10/2011 | Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Defesa um balanço geral das ações militares brasileiras como parte na Missão para Estabilização do Haiti da ONU (Minustah), elencando o número atual de soldados brasileiros em missão no Haiti, que tipo de ajuda/ações humanitárias foram promovidas até o momento, quais as reais condições de atendimento à população, se há o registro de violações cometidas por brasileiros e quanto representa o custo total aos cofres públicos brasileiros a operação militar no Haiti até a presente data. | Arquivada desde 20/03/2012 | Autoria única |
| RIC 1049/2011 Câmara dos Deputados | 24/08/2011 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, nos termos que especifica. | Arquivada desde 11/10/2011 | Autoria única |
| RIC 1010/2011 Câmara dos Deputados | 16/08/2011 | Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto ao efetivo cumprimento do disposto no art. 46 do Decreto nº 7.127, de 04 de março de 2010, que "Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências". | Arquivada desde 20/10/2011 | Autoria única |
| RIC 844/2011 Câmara dos Deputados | 13/07/2011 | Solicita informações à Excelentíssima Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre as medidas adotadas pelo governo, visando ao cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto ao caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia). | Arquivada desde 11/10/2011 | Autoria única |
| RIC 843/2011 Câmara dos Deputados | 13/07/2011 | Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil, da Presidência da República, sobre como ficará a situação dos atuais empregados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, na hipótese que menciona. | Arquivada desde 11/10/2011 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.