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Requerimento (REQ) · 752 no total

Erika Kokay

Página 1 de 2, com 500 proposições, das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 3508/2026 Câmara dos Deputados 15/06/2026 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2017, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015. Aguardando Encaminhamento desde 15/06/2026 Autoria única
REQ 1577/2025 Câmara dos Deputados 25/04/2025 Requer de apoio para agilizar a tramitação do PL 4974/2024 (Indenização para servidores (as) do DNIT em localidades de difícil fixação). Aguardando Autorização do Despacho desde 25/04/2025 Autoria única
REQ 3600/2023 Câmara dos Deputados 18/10/2023 Requer correção de grave erro material na redação final do Projeto de Lei nº 4.426/2023. Aguardando Autorização do Despacho desde 18/10/2023 Autoria única
REQ 39/2022 Câmara dos Deputados 13/12/2022 Requer não realização de reunião deliberativa em determinado dia. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 95/2022 Câmara dos Deputados 25/08/2022 Requer a realização de audiência pública para discutir a importância da edição de lei orgânica para disciplinar a instalação, organização, estrutura, e funcionamento dos conselhos tutelares no país, bem como os direitos, deveres, garantias e prerrogativas de seus integrantes. Arquivada desde 01/02/2023 Autoria única
REQ 88/2022 Câmara dos Deputados 30/06/2022 Requerem a realização de audiência pública destinada a debater as condições dos presidiários e das presidiárias e de seus familiares no Brasil, a partir da realidade do Estado de São Paulo. Arquivada desde 01/02/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 85/2022 Câmara dos Deputados 27/06/2022 Requer a imediata realização de diligência, por esta Comissão, no sentido de visitar a área do conflito entre os povos Guarani Kaiowá e policiais militares, em Amambai (MS), tendo em vista o clima de grande tensão na região. Arquivada desde 01/02/2023 Autoria única
REQ 84/2022 Câmara dos Deputados 27/06/2022 Requer a realização de Audiência Pública para debater o conflito entre os Guarani Kaiowá e policiais militares, em Amambai (MS) e a situação de tensão no local Arquivada desde 01/02/2023 Autoria única
REQ 80/2022 Câmara dos Deputados 20/06/2022 Requer a inclusão de convidados para a audiência pública que irá realizar apresentação de pesquisas sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental e os serviços prestados pela Rede de Atenção Psicossocial no Brasil, conforme determina a Lei Federal 13.010/2014. Arquivada desde 01/02/2023 Autoria única
REQ 74/2022 Câmara dos Deputados 14/06/2022 Requer convite ao Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Coordenador Geral de Índios Isolados e Recente Contato (CGIIRC) da Funai para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari no estado do Amazonas e apresentar as ações de proteção das Terras Indígenas da Amazônia. Arquivada desde 01/02/2023 Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 73/2022 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Requer a inclusão de convidados para a audiência pública que discutirá a violência sexual contra crianças e adolescentes indígenas Arquivada desde 01/02/2023 Autoria única
REQ 72/2022 Câmara dos Deputados 13/06/2022 Requer a inclusão de convidados para a audiência pública que irá discutir a divulgação da Cartilha Lei Menino Bernardo, que trata da educação de crianças e adolescentes sem violência, conforme determina a Lei Federal 13.010/2014. Arquivada desde 01/02/2023 Autoria única
REQ 60/2022 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes indígenas. Arquivada desde 01/02/2023 Autoria única
REQ 59/2022 Câmara dos Deputados 01/06/2022 Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a implementação da Resolução nº 40, de 13 de outubro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, que dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua. Arquivada desde 01/02/2023 Autoria única
REQ 38/2022 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Requerem a realização de audiência pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater o panorama de exclusão sistemática de docentes negras e negros dos quadros de docentes das universidades públicas do Brasil. Arquivada desde 01/02/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 25/2022 Câmara dos Deputados 11/05/2022 Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a divulgação da Cartilha Lei Menino Bernardo, que trata da educação de crianças e adolescentes sem violência, conforme determina a Lei Federal 13.010/2014. Arquivada desde 01/02/2023 Autoria única
REQ 24/2022 Câmara dos Deputados 11/05/2022 Requer a realização de Audiência Pública para apresentação de pesquisas sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental e os serviços prestados pela Rede de Atenção Psicossocial no Brasil. Arquivada desde 01/02/2023 Autoria única
REQ 23/2022 Câmara dos Deputados 11/05/2022 Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental no Brasil. Arquivada desde 01/02/2023 Autoria única
REQ 15/2022 Câmara dos Deputados 03/05/2022 Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. Arquivada desde 01/02/2023 Autoria única
REQ 8/2022 Câmara dos Deputados 29/04/2022 Requer Audiência Pública em alusão aos 22 Anos da aprovação da Lei nº 9.970 de 2000 que instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças Arquivada desde 01/02/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 151/2021 Câmara dos Deputados 01/12/2021 Solicita realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater a regulamentação do Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência. Arquivada desde 09/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 147/2021 Câmara dos Deputados 29/11/2021 Requer a realização do I Encontro Nacional de Política Pública de Segurança e Proteção à Mulher Indígena, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pela Secretaria da Mulher. Arquivada desde 09/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 96/2021 Câmara dos Deputados 26/11/2021 Requer aditamento do Requerimento n. 83/2021, para inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a tratar da Mobilidade de Pessoas com Deficiência Visual. Arquivada desde 06/12/2021 Primeira assinatura de 2
REQ 142/2021 Câmara dos Deputados 22/11/2021 Requer a realização de audiência pública para discutir os conflitos entre a Prefeitura de Aracaju e a Comunidade Tradicional Catadoras e Catadores de Mangabas de Santa Maria, em Aracaju, por conta de projeto de construção de habitação popular, por parte do município, em divergência com a comunidade interessada na manutenção de suas atividades. Arquivada desde 09/05/2022 Primeira assinatura de 2
REQ 129/2021 Câmara dos Deputados 22/10/2021 Requer o aditamento do Requerimento n° 97/2021 para a inclusão de convidado. Arquivada desde 09/05/2022 Autoria única
REQ 15/2021 Câmara dos Deputados 22/10/2021 Requer a inclusão de convidadas(os) nas Audiência Públicas previstas no Plano de Trabalho da Subcomissão. Arquivada desde 10/11/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 9/2021 Câmara dos Deputados 15/10/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater o combate à violência que atinge crianças e adolescentes no Brasil. Arquivada desde 10/11/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 8/2021 Câmara dos Deputados 15/10/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Arquivada desde 10/11/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 7/2021 Câmara dos Deputados 15/10/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o crescente aumento de casos de autoextermínio, por parte de crianças, adolescentes e jovens brasileiros, associados ao uso das redes sociais. Arquivada desde 10/11/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 6/2021 Câmara dos Deputados 15/10/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Arquivada desde 10/11/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 5/2021 Câmara dos Deputados 15/10/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências da pandemia de covid-19 nos direitos da Criança e do Adolescente no Brasil. Arquivada desde 10/11/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 4/2021 Câmara dos Deputados 15/10/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater o orçamento destinado a políticas públicas para crianças e adolescentes. Arquivada desde 10/11/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 3/2021 Câmara dos Deputados 15/10/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater a infância em povos e comunidades tradicionais. Arquivada desde 10/11/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 2/2021 Câmara dos Deputados 15/10/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Arquivada desde 10/11/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 1/2021 Câmara dos Deputados 15/10/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater o combate ao trabalho infantil no Brasil Arquivada desde 10/11/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 1963/2021 Câmara dos Deputados 06/10/2021 Requer a adição de coautorias ao PL 3422 de 2021. Tramitação Finalizada desde 27/10/2021 Coautoria — 27ª assinatura de 40
REQ 123/2021 Câmara dos Deputados 29/09/2021 Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. Arquivada desde 09/05/2022 Coautoria — 11ª assinatura de 17
REQ 1909/2021 Câmara dos Deputados 28/09/2021 Requer o registro de coautoria do PL 1.374/2021 Tramitação Finalizada desde 29/09/2021 Coautoria — 40ª assinatura de 52
REQ 120/2021 Câmara dos Deputados 28/09/2021 Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para, em razão do Dia Mundial da Alimentação, criado pela FAO e celebrado no dia 16 de outubro, debater o quadro atual de insegurança alimentar e nutricional da população brasileira, a inflação dos alimentos e as ações e omissões do governo Bolsonaro relacionadas ao tema. Arquivada desde 09/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 9
REQ 115/2021 Câmara dos Deputados 21/09/2021 Requer a realização de diligência desta Comissão ao Estado do Pará com vistas a acompanhar casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como a realização de audiências com órgãos locais e entidades da sociedade civil conforme especifica. Arquivada desde 09/05/2022 Primeira assinatura de 2
REQ 1775/2021 Câmara dos Deputados 02/09/2021 Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 1214/2019 Tramitação Finalizada desde 23/09/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 1759/2021 Câmara dos Deputados 31/08/2021 Requer coautoria do Projeto de Lei n° 2.859, de 2021. Tramitação Finalizada desde 23/09/2021 Primeira assinatura de 2
REQ 107/2021 Câmara dos Deputados 20/08/2021 Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão dos Direitos das Mulheres para tratar das violações e violências contra as mulheres indígenas no Brasil. Arquivada desde 09/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 104/2021 Câmara dos Deputados 19/08/2021 Requer o aditamento do Requerimento n° 43/2021, que “Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os casos de violência contra jornalistas no Brasil”. Arquivada desde 09/05/2022 Autoria única
REQ 103/2021 Câmara dos Deputados 19/08/2021 Requer a aprovação de moção de repúdio deste Colegiado ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, face às declarações preconceituosas em relação aos estudantes com deficiência. Arquivada desde 06/05/2022 Autoria única
REQ 102/2021 Câmara dos Deputados 19/08/2021 Requer a realização de audiência pública no âmbito deste Colegiado em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para discutir sobre casos de perda da guarda de crianças por mães de religiões de matriz africana. Arquivada desde 09/05/2022 Autoria única
REQ 101/2021 Câmara dos Deputados 17/08/2021 Requer o aditamento do Requerimento n° 21/2021, que “Requer a realização de audiência pública para discutir a utilização de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo no interior das unidades prisionais”, para a inclusão de convidado. Arquivada desde 09/05/2022 Autoria única
REQ 100/2021 Câmara dos Deputados 10/08/2021 Requer a realização de diligências desta Comissão nas Unidades de Atenção à Saúde Mental do Distrito Federal. Arquivada desde 09/05/2022 Autoria única
REQ 95/2021 Câmara dos Deputados 03/08/2021 Requer a realização de audiência pública para discutir a importância da Psicologia na promoção e defesa dos Direitos Humanos. Arquivada desde 09/05/2022 Autoria única
REQ 1559/2021 Câmara dos Deputados 02/08/2021 Requer a inclusão de coautoria no PL 1.375/2020. Tramitação Finalizada desde 23/08/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 1504/2021 Câmara dos Deputados 13/07/2021 Requer adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 956, de 2018. Arquivada desde 13/07/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 1489/2021 Câmara dos Deputados 08/07/2021 Requer a adição de coautorias ao PL 945, de 2021. Tramitação Finalizada desde 11/08/2021 Coautoria — 24ª assinatura de 61
REQ 92/2021 Câmara dos Deputados 06/07/2021 Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, na efetivação das políticas de direitos humanos no Brasil. Arquivada desde 09/05/2022 Autoria única
REQ 91/2021 Câmara dos Deputados 06/07/2021 Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar, avaliar e propor medidas relativas à Política Nacional de População em Situação de Rua. Arquivada desde 09/05/2022 Primeira assinatura de 2
REQ 1438/2021 Câmara dos Deputados 05/07/2021 Requer adição de coautoria ao PL 2409/2021. Tramitação Finalizada desde 11/08/2021 Coautoria — 18ª assinatura de 30
REQ 90/2021 Câmara dos Deputados 05/07/2021 Requer a realização de reunião de audiência pública para debater as diretrizes gerais e as propostas para as áreas rurais constantes do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil. Arquivada desde 09/05/2022 Coautoria — 8ª assinatura de 9
REQ 89/2021 Câmara dos Deputados 05/07/2021 Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os reflexos do agronegócio exportador no abastecimento alimentar interno e a inflação de alimentos como estratégia do Governo para evitar o desabastecimento de alimentos e seus impactos na ampliação da fome e da miséria da população. Arquivada desde 09/05/2022 Coautoria — 8ª assinatura de 9
REQ 87/2021 Câmara dos Deputados 29/06/2021 Requer o aditamento do Requerimento n° 25 , de 2021, para inclusão de convidado Arquivada desde 09/05/2022 Autoria única
REQ 1374/2021 Câmara dos Deputados 24/06/2021 Requer coautoria do Requerimento de Informação nº 848, de 2021. Tramitação Finalizada desde 16/08/2021 Coautoria — 9ª assinatura de 25
REQ 1261/2021 Câmara dos Deputados 10/06/2021 Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021. Tramitação Finalizada desde 28/06/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 81/2021 Câmara dos Deputados 10/06/2021 Requer a realização de diligência desta Comissão nas Unidades Prisionais do Distrito Federal e do Estado de Goiás localizadas em: Luziânia, Aparecida de Goiás, Águas Lindas e Novo Gama. Arquivada desde 09/05/2022 Autoria única
REQ 80/2021 Câmara dos Deputados 08/06/2021 Requer a realização de audiência pública para discutir a urgência da análise da Notícia-Crime 9020, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), diante das condições de extrema vulnerabilidade dos Povos Indígenas e Quilombolas à pandemia da Covid-19. Arquivada desde 09/05/2022 Autoria única
REQ 79/2021 Câmara dos Deputados 08/06/2021 Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a injúria, as ameaças, agressões e violência que têm vitimado vereadores e vereadoras nos diversos municípios do Brasil. Arquivada desde 09/05/2022 Primeira assinatura de 4
REQ 1213/2021 Câmara dos Deputados 07/06/2021 Requer seja incorporada ao parecer da Proposta de Emenda à Constituição n° 125, de 2011, a alteração da designação da Câmara dos Deputados por Câmara Federal. Tramitação Finalizada desde 10/08/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 1212/2021 Câmara dos Deputados 07/06/2021 Requer inclusão da assinatura no PL 2011/2021 . Tramitação Finalizada desde 28/06/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 77/2021 Câmara dos Deputados 07/06/2021 Requer a realização do XVIII Seminário LGBTQI+ do Congresso Nacional. Arquivada desde 09/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 75/2021 Câmara dos Deputados 02/06/2021 Requer a realização de audiência pública alusiva ao Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para debater a prevenção e o enfrentamento à tortura no país. Arquivada desde 09/05/2022 Primeira assinatura de 3
REQ 74/2021 Câmara dos Deputados 01/06/2021 Requer a realização de audiência pública para discutir as dificuldades e desafios vivenciados nos Conselhos Tutelares do Distrito Federal e os desafios para o efetivo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Arquivada desde 09/05/2022 Autoria única
REQ 1141/2021 Câmara dos Deputados 25/05/2021 Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1865, de 2021. Tramitação Finalizada desde 28/06/2021 Coautoria — 11ª assinatura de 51
REQ 70/2021 Câmara dos Deputados 25/05/2021 Requer realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM, com vistas à apuração de abuso de autoridade, agressão à dignidade da pessoa humana e aos direitos humanos, durante reintegração de posse ocorrida em Aracaju em 24 de maio do presente ano. Arquivada desde 09/05/2022 Primeira assinatura de 2
REQ 66/2021 Câmara dos Deputados 17/05/2021 Requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater a “Política Nacional de Saúde Suplementar para o enfrentamento da Pandemia da Covid-19” e os riscos de privatização do Sistema Único de Saúde - SUS. Arquivada desde 09/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 1061/2021 Câmara dos Deputados 14/05/2021 Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 192, de 2021. Tramitação Finalizada desde 30/06/2021 Coautoria — 17ª assinatura de 36
REQ 1022/2021 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 735 de 2020. Arquivada desde 12/05/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 19
REQ 59/2021 Câmara dos Deputados 04/05/2021 Requer diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM, com vistas à apuração de racismo institucional e religioso praticado no âmbito do Conselho Departamental de Direito da Universidade Federal de Sergipe contra o professor doutor em Direito, Ilzver de Matos Oliveira. Arquivada desde 09/05/2022 Primeira assinatura de 2
REQ 916/2021 Câmara dos Deputados 30/04/2021 Requer a adição de coautorias ao PL 1588 de 2021. Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 Coautoria — 13ª assinatura de 47
REQ 910/2021 Câmara dos Deputados 29/04/2021 Requer adição de coautorias ao Requerimento de Informação n. 519, de 2021. Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 Coautoria — 36ª assinatura de 53
REQ 908/2021 Câmara dos Deputados 29/04/2021 Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 5.215/2020 Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 Coautoria — 19ª assinatura de 31
REQ 44/2021 Câmara dos Deputados 29/04/2021 Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o processo de venda de importantes ativos da Caixa Econômica Federal e sobre a devolução, ao caixa da União, dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional à instituição em anos anteriores. Arquivada desde 15/02/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 872/2021 Câmara dos Deputados 27/04/2021 Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PDL nº 176/2021. Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 10
REQ 847/2021 Câmara dos Deputados 26/04/2021 Autoriza coautoria ao Projeto de Lei 1518, de 2021. Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 Coautoria — 13ª assinatura de 14
REQ 46/2021 Câmara dos Deputados 23/04/2021 Requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater a situação dos aprovados e não convocados, do concurso de 2014 da Caixa Econômica Federal, e os prováveis impactos que a política de privatização pode causar para o financiamento de projetos que se relacionam com os direitos humanos. Arquivada desde 09/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 43/2021 Câmara dos Deputados 20/04/2021 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os casos de violência contra jornalistas no Brasil. Arquivada desde 09/05/2022 Autoria única
REQ 42/2021 Câmara dos Deputados 20/04/2021 Requer a realização de audiência pública para debater as ações de despejos na pandemia e a responsabilidade do Estado Brasileiro. Arquivada desde 09/05/2022 Autoria única
REQ 40/2021 Câmara dos Deputados 20/04/2021 Requer a realização de audiência pública para discutir projetos de lei e outras ações voltadas para a efetivação da igualdade de direitos e proteção jurídica da população LGBTI. Arquivada desde 09/05/2022 Autoria única
REQ 38/2021 Câmara dos Deputados 16/04/2021 Requer criação da Subcomissão Especial sobre Liberdade de Imprensa e Violência contra Jornalistas, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Arquivada desde 09/05/2022 Autoria única
REQ 766/2021 Câmara dos Deputados 14/04/2021 Requer adição de coautorias ao Projeto de Resolução n. 31, de 2021. Tramitação Finalizada desde 28/04/2021 Coautoria — 35ª assinatura de 47
REQ 757/2021 Câmara dos Deputados 14/04/2021 Solicita inclusão de coautoria ao Projeto de Lei n° 1246/2021. Tramitação Finalizada desde 28/04/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 8
REQ 689/2021 Câmara dos Deputados 06/04/2021 Requer Subscrição ao Projeto de Lei nº 750/2021, de minha autoria, que Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências Tramitação Finalizada desde 29/04/2021 Coautoria — 8ª assinatura de 22
REQ 655/2021 Câmara dos Deputados 30/03/2021 Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao Projeto de Resolução nº 25, de 2021. Tramitação Finalizada desde 28/04/2021 Coautoria — 29ª assinatura de 46
REQ 633/2021 Câmara dos Deputados 30/03/2021 Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.087, de 2021. Tramitação Finalizada desde 14/04/2021 Coautoria — 35ª assinatura de 51
REQ 620/2021 Câmara dos Deputados 29/03/2021 Autoriza coautoria ao Requerimento 574/2021 Arquivada desde 29/03/2021 Coautoria — 24ª assinatura de 49
REQ 28/2021 Câmara dos Deputados 29/03/2021 Requer a realização de Audiência Pública para discutir políticas em defesa da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial no Brasil. Arquivada desde 09/05/2022 Autoria única
REQ 27/2021 Câmara dos Deputados 29/03/2021 Requer a realização de Audiência Pública para discutir e propor medidas sobre as perdas dos direitos sociais e a garantia dos direitos de usuários e familiares da saúde mental no Brasil. Arquivada desde 09/05/2022 Autoria única
REQ 26/2021 Câmara dos Deputados 29/03/2021 Requer a realização de Audiência Pública para discutir e propor medidas para ampliação do acesso de usuários e familiares da rede de serviços da política nacional de atenção à saúde mental aos serviços públicos disponibilizados nas cidades brasileiras. Arquivada desde 09/05/2022 Autoria única
REQ 25/2021 Câmara dos Deputados 29/03/2021 Requer a realização de Audiência Pública para avaliar os avanços, retrocessos e desafios relativos à Política Nacional de Atenção à Saúde Mental no Brasil. Arquivada desde 09/05/2022 Autoria única
REQ 24/2021 Câmara dos Deputados 26/03/2021 Requer a criação de Subcomissão para acompanhar, avaliar e propor medidas relativas à Política Nacional de Atenção à Saúde Mental. Arquivada desde 09/05/2022 Autoria única
REQ 23/2021 Câmara dos Deputados 26/03/2021 Requer a realização de audiência pública para discutir os desafios para a garantia do direito à comunicação face à ameaça de privatização da Empresa Brasil de Comunicação – EBC. Arquivada desde 09/05/2022 Autoria única
REQ 22/2021 Câmara dos Deputados 24/03/2021 Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de reconhecimento internacional do direito ao meio ambiente saudável como um direito humano. Arquivada desde 09/05/2022 Autoria única
REQ 21/2021 Câmara dos Deputados 24/03/2021 Requer a realização de audiência pública para discutir a utilização de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo no interior das unidades prisionais. Arquivada desde 09/05/2022 Autoria única
REQ 20/2021 Câmara dos Deputados 23/03/2021 Requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater o tema da fome e da soberania alimentar no Brasil. Arquivada desde 09/05/2022 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 16/2021 Câmara dos Deputados 23/03/2021 Requer realização de audiência pública para discutir os dois anos de vigência do Decreto nº 9.759/2019 que extinguiu órgãos colegiados de Participação Popular e seus impactos para o processo democrático. Arquivada desde 24/03/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 547/2021 Câmara dos Deputados 22/03/2021 Requer adição de coautoria ao PL 4968/2019, de minha autoria. Tramitação Finalizada desde 26/03/2021 Coautoria — 11ª assinatura de 36
REQ 540/2021 Câmara dos Deputados 19/03/2021 Requer a adição de coautoria ao PDL 117, de 2021. Tramitação Finalizada desde 26/03/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 517/2021 Câmara dos Deputados 18/03/2021 Requeiro nos termos regimentais que sejam adicionados/as como co-autores/as ao Projeto de Lei nº 894/2021, que "dispõe sobre a validade do registro profissional em todo o território nacional" todos/as os/as parlamentares da bancada do PT que subscreverem este Requerimento. Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 Coautoria — 26ª assinatura de 32
REQ 463/2021 Câmara dos Deputados 16/03/2021 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4963/2020, conforme anuência do autor. Arquivada desde 16/03/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 11
REQ 425/2021 Câmara dos Deputados 10/03/2021 Solicito a inclusão de coautoria dos Deputados Federais que subscrevem este Requerimento ao Projeto de Lei nº 456, de 2021, de minha autoria, que institui auxílio emergencial complementar no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) aos trabalhadores habitantes de estados e municípios onde o Número Reprodutivo Efetivo da Covid-19 esteja acima de 1,0 e o gestor local tenha publicado Ato Administrativo com o objetivo de controlar a transmissão do vírus. Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 372/2021 Câmara dos Deputados 03/03/2021 Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 4.691, de 2020. Tramitação Finalizada desde 17/03/2021 Coautoria — 15ª assinatura de 46
REQ 348/2021 Câmara dos Deputados 02/03/2021 Requer inclusão de minha assinatura no PDL 7/2021, de autoria do Deputado Helder Salomão e outros, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Inciso I do Art. 2º do Decreto nº 10.604, de 20 de janeiro de 2021. Tramitação Finalizada desde 22/03/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 29
REQ 184/2021 Câmara dos Deputados 11/02/2021 Requer a adição de coautorias ao PDL nº 16, de 2021. Tramitação Finalizada desde 02/03/2021 Coautoria — 10ª assinatura de 46
REQ 124/2021 Câmara dos Deputados 09/02/2021 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 29, de 2021. Tramitação Finalizada desde 05/03/2021 Coautoria — 9ª assinatura de 48
REQ 123/2021 Câmara dos Deputados 09/02/2021 Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 294, de 2021. Tramitação Finalizada desde 05/03/2021 Coautoria — 31ª assinatura de 34
REQ 3009/2020 Câmara dos Deputados 22/12/2020 Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5651/2020. Tramitação Finalizada desde 26/02/2021 Coautoria — 18ª assinatura de 25
REQ 2940/2020 Câmara dos Deputados 11/12/2020 Requer adição de coautorias ao Requerimento nº 2936/2020. Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 Coautoria — 11ª assinatura de 30
REQ 2907/2020 Câmara dos Deputados 10/12/2020 Requer a adição de coautorias ao PL 5456 de 2020. Tramitação Finalizada desde 16/12/2020 Coautoria — 18ª assinatura de 29
REQ 2903/2020 Câmara dos Deputados 10/12/2020 Requer coautoria no PL 4963/2020, que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero Tramitação Finalizada desde 10/12/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 11
REQ 2860/2020 Câmara dos Deputados 07/12/2020 Requer coautoria do Requerimento de Informação nº 1597/2020, que "Requer sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Turismo, no sentido de esclarecer esta Casa quanto aos seguintes pontos, relativos à transferência da estrutura administrativa e de todo acervo cultural, artístico e histórico, hoje sob guarda e responsabilidade da Fundação Cultural Palmares - FCP, para um imóvel cedido pela Empresa Brasileira de Comunicação – EBC". Tramitação Finalizada desde 29/12/2020 Primeira assinatura de 12
REQ 2852/2020 Câmara dos Deputados 03/12/2020 Requer a adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 508/2020, que "Susta a Portaria Interministerial n° 3, de 25 de novembro de 2020, dos ministérios da Educação e da Economia, que "Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020". Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 Primeira assinatura de 42
REQ 2842/2020 Câmara dos Deputados 03/12/2020 Requeremos a inclusão de novas Coautorias ao Requerimento 2689/2020 Tramitação Finalizada desde 17/12/2020 Coautoria — 20ª assinatura de 21
REQ 2841/2020 Câmara dos Deputados 03/12/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 499, de 2020. Tramitação Finalizada desde 17/12/2020 Coautoria — 35ª assinatura de 38
REQ 2806/2020 Câmara dos Deputados 27/11/2020 Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Decreto Legislativo N° 489/2020. Tramitação Finalizada desde 17/12/2020 Coautoria — 16ª assinatura de 35
REQ 2795/2020 Câmara dos Deputados 26/11/2020 Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 484, de 2020. Tramitação Finalizada desde 04/12/2020 Coautoria — 25ª assinatura de 32
REQ 2792/2020 Câmara dos Deputados 25/11/2020 Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 5.238, de 2020. Tramitação Finalizada desde 04/12/2020 Primeira assinatura de 8
REQ 2699/2020 Câmara dos Deputados 13/11/2020 Requer inclusão de minha assinatura no Projeto Lei nº 5.096/2020, de autoria da Deputada Lídice da Mata, que altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 Coautoria — 18ª assinatura de 27
REQ 2661/2020 Câmara dos Deputados 03/11/2020 Requer coautoria ao Requerimento de Informação n. 1384/2020. Tramitação Finalizada desde 05/11/2020 Primeira assinatura de 34
REQ 2655/2020 Câmara dos Deputados 29/10/2020 Requer a inclusão como coautoras ao PL 4963/2020, que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero. Tramitação Finalizada desde 05/11/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 10
REQ 2650/2020 Câmara dos Deputados 29/10/2020 Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.890, de 2020. Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 Coautoria — 19ª assinatura de 33
REQ 2649/2020 Câmara dos Deputados 29/10/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 2020. Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 Coautoria — 20ª assinatura de 33
REQ 2648/2020 Câmara dos Deputados 28/10/2020 Requer a inclusão de coautoria no PDL n° 454/2020. Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 Coautoria — 8ª assinatura de 15
REQ 2646/2020 Câmara dos Deputados 28/10/2020 Requer a inclusão de coautorias do Projeto de Decreto Legislativo nº 453 de 2020. Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 Coautoria — 8ª assinatura de 41
REQ 2632/2020 Câmara dos Deputados 26/10/2020 Requer adição de coautorias ao Requerimento nº 2624, de 2020. Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 Coautoria — 20ª assinatura de 26
REQ 2615/2020 Câmara dos Deputados 22/10/2020 Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.992, de 2020. Tramitação Finalizada desde 05/11/2020 Coautoria — 31ª assinatura de 43
REQ 2609/2020 Câmara dos Deputados 22/10/2020 Requer a inclusão de coautoria Projeto de Lei nº 4963/2020, que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero. Tramitação Finalizada desde 09/11/2020 Primeira assinatura de 2
REQ 2608/2020 Câmara dos Deputados 22/10/2020 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4963/2020, de autoria da Deputada Margarete Coelho, que “estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero. ”. Tramitação Finalizada desde 09/11/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 2587/2020 Câmara dos Deputados 19/10/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4219/2020. Tramitação Finalizada desde 04/11/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 6
REQ 2528/2020 Câmara dos Deputados 06/10/2020 Requer a minha inclusão como coautora do Projeto Lei nº 3.084/2020, de autoria do Deputado Orlando Silva. Tramitação Finalizada desde 08/04/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 54
REQ 2492/2020 Câmara dos Deputados 30/09/2020 Excelentíssimo Senhor Presidente, requeiro, nos termos regimentais que sejam adicionados como co-autores ao PDL 415/2020; todos os parlamentares da bancada do PT, que subscrevem este requerimento. Tramitação Finalizada desde 07/10/2020 Coautoria — 38ª assinatura de 40
REQ 2467/2020 Câmara dos Deputados 29/09/2020 Requer a coautoria do PDL 413/2020, que Susta a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, e a Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020. Tramitação Finalizada desde 08/10/2020 Coautoria — 10ª assinatura de 42
REQ 2433/2020 Câmara dos Deputados 23/09/2020 Os autores do PL 4366/2020 requerem como coautores os deputados que subscrevem o presente requerimento Tramitação Finalizada desde 05/10/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 47
REQ 2403/2020 Câmara dos Deputados 18/09/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei 6190/2016. Tramitação Finalizada desde 30/09/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 2402/2020 Câmara dos Deputados 18/09/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei 6255/2019. Tramitação Finalizada desde 30/09/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 2401/2020 Câmara dos Deputados 18/09/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei 4385/2019. Tramitação Finalizada desde 30/09/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 2396/2020 Câmara dos Deputados 17/09/2020 Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 400, de 2020. Tramitação Finalizada desde 30/09/2020 Coautoria — 17ª assinatura de 47
REQ 2394/2020 Câmara dos Deputados 16/09/2020 Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para prestar Esclarecimentos sobre a visita do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, a cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima. Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 7ª assinatura de 35
REQ 2393/2020 Câmara dos Deputados 16/09/2020 Requerem coautoria do Projeto de Lei nº 4292/2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 20ª assinatura de 33
REQ 2392/2020 Câmara dos Deputados 16/09/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei nº 6190, de 2016 que dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 2388/2020 Câmara dos Deputados 16/09/2020 Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei n° 4557, de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Primeira assinatura de 2
REQ 2385/2020 Câmara dos Deputados 16/09/2020 Requer a adição de coautorias à Indicação n. 1022, de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 17ª assinatura de 50
REQ 2384/2020 Câmara dos Deputados 16/09/2020 Requer a adição de coautorias ao Requerimento de Constituição de Comissão Externa 2369, de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 17ª assinatura de 50
REQ 2383/2020 Câmara dos Deputados 16/09/2020 Requer a adição de coautorias ao Requerimento de Informação n. 1183, de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 14ª assinatura de 50
REQ 2374/2020 Câmara dos Deputados 15/09/2020 Requer a coautoria do Requerimento n. 2183, de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 2371/2020 Câmara dos Deputados 14/09/2020 Requer a inclusão de coautoria no Requerimento n° 2183/2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 24
REQ 2370/2020 Câmara dos Deputados 14/09/2020 Requer a inclusão de coautoria ao Requerimento n° 2183/2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 2365/2020 Câmara dos Deputados 14/09/2020 Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 384, de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 33ª assinatura de 53
REQ 2340/2020 Câmara dos Deputados 08/09/2020 Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 388, de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 25ª assinatura de 47
REQ 2332/2020 Câmara dos Deputados 08/09/2020 Solicita a inclusão de assinatura ao PDL 381/2020. Tramitação Finalizada desde 30/09/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 11
REQ 2302/2020 Câmara dos Deputados 01/09/2020 Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei 4383/2020, que dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação, para a garantia de condições de aprendizagem dos estudantes das comunidades quilombolas e indígenas. Tramitação Finalizada desde 11/09/2020 Coautoria — 16ª assinatura de 42
REQ 2287/2020 Câmara dos Deputados 31/08/2020 Requer coautoria do Req nº 2.028/2020, que requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar agenda de combate ao racismo a ser votada na semana do dia 20 de novembro de 2020, dia da Consciência Negra. Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 22
REQ 2286/2020 Câmara dos Deputados 31/08/2020 Requerimento de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº. 381 de 2020, de autoria da Deputada Jandira Feghali e outras, que susta os efeitos da PORTARIA Nº 2.282, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 Coautoria — 9ª assinatura de 11
REQ 2248/2020 Câmara dos Deputados 26/08/2020 Requer a adição de coautorias ao Requerimento nº 2.225, de 2020. Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 Coautoria — 16ª assinatura de 49
REQ 2233/2020 Câmara dos Deputados 25/08/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.113, de 2020. Tramitação Finalizada desde 02/09/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 54
REQ 2219/2020 Câmara dos Deputados 21/08/2020 Requeiro a V. Exa. a coautoria no Requerimento 2028, de 2020 que "Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar agenda de combate ao racismo a ser votada na semana do dia 20 de novembro de 2020, dia da Consciência Negra.". Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 Coautoria — 9ª assinatura de 22
REQ 2197/2020 Câmara dos Deputados 19/08/2020 Requer a inclusão de coautoria ao Requerimento n° 2159, de 2020. Tramitação Finalizada desde 21/08/2020 Primeira assinatura de 10
REQ 2171/2020 Câmara dos Deputados 18/08/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.172, de 2020. Tramitação Finalizada desde 21/08/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 40
REQ 2139/2020 Câmara dos Deputados 12/08/2020 Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo n° 363, de 2020. Tramitação Finalizada desde 18/08/2020 Primeira assinatura de 2
REQ 2096/2020 Câmara dos Deputados 06/08/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.086, de 2020. Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 53
REQ 2095/2020 Câmara dos Deputados 06/08/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3866, de 2020. Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 Coautoria — 25ª assinatura de 53
REQ 2079/2020 Câmara dos Deputados 05/08/2020 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3932/2020. Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 12
REQ 2078/2020 Câmara dos Deputados 05/08/2020 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3932/2020. Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 12
REQ 2070/2020 Câmara dos Deputados 05/08/2020 Solicito a inclusão de assinatura para coautoria ao PL 4012/2020. Tramitação Finalizada desde 12/08/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 10
REQ 2062/2020 Câmara dos Deputados 05/08/2020 Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 4012, de 2020 Tramitação Finalizada desde 12/08/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 10
REQ 2058/2020 Câmara dos Deputados 05/08/2020 Requer a inclusão de coautoria ao Requerimento de Informação - RIC n° 940/2020. Tramitação Finalizada desde 12/08/2020 Primeira assinatura de 15
REQ 2057/2020 Câmara dos Deputados 05/08/2020 Requer a inclusão de coautoria ao Requerimento n° 2023/2020. Tramitação Finalizada desde 12/08/2020 Primeira assinatura de 9
REQ 2051/2020 Câmara dos Deputados 04/08/2020 Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 2.765/2020. Tramitação Finalizada desde 12/08/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 15
REQ 2028/2020 Câmara dos Deputados 04/08/2020 Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar agenda de combate ao racismo a ser votada na semana do dia 20 de novembro de 2020, dia da Consciência Negra. Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 Coautoria — 9ª assinatura de 22
REQ 1917/2020 Câmara dos Deputados 22/07/2020 Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1291/2020, que tem a Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) como primeira autora, e que "Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional". Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 13
REQ 1902/2020 Câmara dos Deputados 21/07/2020 Requer a inclusão de coautoria ao PL 3.798/2020 que Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 Coautoria — 16ª assinatura de 20
REQ 1880/2020 Câmara dos Deputados 16/07/2020 Requer subscrição no RIC 809/2020 Tramitação Finalizada desde 21/07/2020 Coautoria — 20ª assinatura de 32
REQ 1846/2020 Câmara dos Deputados 14/07/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 978, de 2020. Tramitação Finalizada desde 15/07/2020 Coautoria — 17ª assinatura de 41
REQ 1841/2020 Câmara dos Deputados 14/07/2020 Requer a minha inclusão como coautora do Projeto de Decreto Legislativo nº 308/2020, de autoria da Deputada Jandira Feghali. Tramitação Finalizada desde 15/07/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 15
REQ 1753/2020 Câmara dos Deputados 03/07/2020 Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3515, de 2020 (Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.) Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 Coautoria — 11ª assinatura de 47
REQ 1752/2020 Câmara dos Deputados 03/07/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3516, de 2020. Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 40
REQ 1751/2020 Câmara dos Deputados 03/07/2020 Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3554, de 2020 (Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais.) Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 40
REQ 1750/2020 Câmara dos Deputados 03/07/2020 Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3538, de 2020 (Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais. Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 Coautoria — 32ª assinatura de 41
REQ 1745/2020 Câmara dos Deputados 02/07/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 5756/2019. Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 Coautoria — 29ª assinatura de 37
REQ 1727/2020 Câmara dos Deputados 01/07/2020 Requer a coautoria do PL 3503, de 2020. Tramitação Finalizada desde 10/07/2020 Coautoria — 16ª assinatura de 47
REQ 1675/2020 Câmara dos Deputados 25/06/2020 Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 735, de 2020. Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 Coautoria — 17ª assinatura de 48
REQ 34/2020 Câmara dos Deputados 24/06/2020 Requer a realização de Audiência Pública remota no âmbito desta Comissão Externa para discutir os riscos a que estão submetidas as pessoas em situação de rua, durante o período da pandemia. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 1634/2020 Câmara dos Deputados 22/06/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.438, de 2020. Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 Coautoria — 22ª assinatura de 49
REQ 1633/2020 Câmara dos Deputados 22/06/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.402, de 2020. Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 Coautoria — 22ª assinatura de 49
REQ 1622/2020 Câmara dos Deputados 19/06/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 3311/2020. Tramitação Finalizada desde 19/06/2020 Coautoria — 29ª assinatura de 36
REQ 1617/2020 Câmara dos Deputados 19/06/2020 Requer a V. Exa. a subscrição no PDL 280/2020 – Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 34
REQ 31/2020 Câmara dos Deputados 17/06/2020 Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Externa para discutir o papel dos bancos nas ações de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). Arquivada desde 11/05/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 1554/2020 Câmara dos Deputados 15/06/2020 Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1552/2020 Tramitação Finalizada desde 24/06/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 11
REQ 1523/2020 Câmara dos Deputados 10/06/2020 Requer a coautoria do Requerimento nº 1.464, de 2020, que convoca, em Comissão Geral, o Ministro de Estado da Saúde Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 20
REQ 1522/2020 Câmara dos Deputados 10/06/2020 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3084 de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 Coautoria — 48ª assinatura de 54
REQ 1516/2020 Câmara dos Deputados 10/06/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 263, de 2020. Tramitação Finalizada desde 22/06/2020 Coautoria — 37ª assinatura de 47
REQ 1492/2020 Câmara dos Deputados 09/06/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.968, de 2020. Tramitação Finalizada desde 24/06/2020 Primeira assinatura de 12
REQ 1487/2020 Câmara dos Deputados 09/06/2020 Requer a co-autoria do Projeto de Lei n. 1.552/2020. Tramitação Finalizada desde 24/06/2020 Coautoria — 16ª assinatura de 17
REQ 1450/2020 Câmara dos Deputados 05/06/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 735, de 2020. Tramitação Finalizada desde 05/06/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 47
REQ 1421/2020 Câmara dos Deputados 04/06/2020 Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 2854/2020. Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 Coautoria — 30ª assinatura de 74
REQ 1335/2020 Câmara dos Deputados 29/05/2020 Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 2389, de 2020 que Dispõe sobre a tipificação do crime de criação e divulgação de notícias falsas - Fake News sobre a pandemia do Coronavírus - Covid - 19 acrescentando o art. 140-A ao do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal e dá outras providências. Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 34
REQ 1277/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar n. 128, de 2020. Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 Coautoria — 41ª assinatura de 51
REQ 1275/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2723 de 2020. Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 1272/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.508, de 2020. Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 62
REQ 1271/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.844, de 2020. Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 53
REQ 1270/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Requerimento n. 1.244, de 2020. Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 Coautoria — 9ª assinatura de 53
REQ 1235/2020 Câmara dos Deputados 21/05/2020 Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário n. 10, apresentada ao Projeto de Lei N° 2159/2020. Arquivada desde 26/05/2020 Autoria única
REQ 1232/2020 Câmara dos Deputados 21/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.772, de 2020. Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 Coautoria — 2ª assinatura de 37
REQ 1217/2020 Câmara dos Deputados 20/05/2020 Requer coautoria do PL nº 1075/2020. Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 Coautoria — 10ª assinatura de 24
REQ 1207/2020 Câmara dos Deputados 20/05/2020 Requer a coautoria do PL nº 1.142/2020. Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 24
REQ 1194/2020 Câmara dos Deputados 20/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.761, de 2020. Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 Coautoria — 19ª assinatura de 46
REQ 1186/2020 Câmara dos Deputados 20/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.726, de 2020. Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 Coautoria — 42ª assinatura de 52
REQ 1179/2020 Câmara dos Deputados 19/05/2020 Requer coautoria do PL nº 1142/2020. Tramitação Finalizada desde 28/05/2020 Coautoria — 20ª assinatura de 23
REQ 1165/2020 Câmara dos Deputados 19/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.652, de 2020. Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 Coautoria — 10ª assinatura de 50
REQ 1163/2020 Câmara dos Deputados 19/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 692, de 2020. Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 Coautoria — 10ª assinatura de 51
REQ 1162/2020 Câmara dos Deputados 19/05/2020 Requer a coautoria do Projeto de Lei 2596/2020. Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 Coautoria — 10ª assinatura de 27
REQ 1161/2020 Câmara dos Deputados 19/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.254, de 2020. Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 Coautoria — 10ª assinatura de 52
REQ 1159/2020 Câmara dos Deputados 18/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.142, de 2020. Tramitação Finalizada desde 19/05/2020 Coautoria — 11ª assinatura de 21
REQ 1154/2020 Câmara dos Deputados 18/05/2020 Solicita inclusão de co-autorias ao PL 1291/2020. Tramitação Finalizada desde 20/05/2020 Coautoria — 10ª assinatura de 32
REQ 1141/2020 Câmara dos Deputados 15/05/2020 Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2548//2020, que dispõe sobre formação de lista única para ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede hospitalar pública e privada em decorrência do Covid19. Tramitação Finalizada desde 28/05/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 18
REQ 186/2019 Câmara dos Deputados 25/11/2019 Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias faça o acompanhamento dos desdobramentos da investigação sobre a invasão da Embaixada da Venezuela no Brasil, perpetrada no dia 13/11/2019 por cerca de 30 (trinta) invasores. Arquivada desde 25/03/2021 Autoria única
REQ 166/2019 Câmara dos Deputados 17/10/2019 Requer a realização conjunta de Seminário sobre o tema "30 anos da Política de Redução de Danos". Arquivada desde 29/03/2021 Autoria única
REQ 156/2019 Câmara dos Deputados 30/09/2019 Requer a realização de audiência pública e diligência desta Comissão às Escolas Militarizadas localizadas no Distrito Federal e Goiás. Arquivada desde 29/03/2021 Autoria única
REQ 151/2019 Câmara dos Deputados 24/09/2019 Requer a realização de audiência pública para apresentação de relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) sobre o massacre de Altamira, no Pará, ocorrido em julho de 2019, no Centro de Recuperação Regional de Altamira. Arquivada desde 29/03/2021 Autoria única
REQ 150/2019 Câmara dos Deputados 24/09/2019 Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir modelos de atenção à saúde mental. Arquivada desde 29/03/2021 Autoria única
REQ 149/2019 Câmara dos Deputados 24/09/2019 Requer a realização de diligência desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à Comunidade Santa Luzia, localizada na Cidade Estrutural-DF, para tratar sobre violações de direitos de Crianças e Adolescentes no acesso à agua potável, educação, saneamento, moradia digna, dentre outras situações degradantes. Arquivada desde 29/03/2021 Autoria única
REQ 148/2019 Câmara dos Deputados 24/09/2019 Requer a realização de audiência pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à Comunidade Santa Luzia, localizada na Cidade Estrutural-DF, para tratar sobre violações de direitos de Crianças e Adolescentes no acesso à agua potável, educação, saneamento, moradia digna, dentre outras situações degradantes. Arquivada desde 29/03/2021 Autoria única
REQ 147/2019 Câmara dos Deputados 24/09/2019 Requer a realização de audiência pública para apresentação do balanço das atividades desenvolvidas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) nos últimos quatro anos. Arquivada desde 29/03/2021 Autoria única
REQ 137/2019 Câmara dos Deputados 09/09/2019 Requer a aprovação de Moção de apoio às propostas dos(as) Servidores(as) da Área Ambiental (IBAMA, ICMBIO, MMA e SFB), bem como aos pedidos de providências encaminhados aos poderes Executivo e Legislativo, para solucionar a crise socioambiental no Brasil, na forma que especifica. Arquivada desde 29/03/2021 Autoria única
REQ 133/2019 Câmara dos Deputados 03/09/2019 Requer a realização de audiência pública, no dia 18 de setembro de 2019, em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, para apresentação das conclusões de Relatório da Human Rights Wacth Brasil sobre o contexto de violência e impunidade na Amazônia brasileira, como catalizadoras do desmatamento ilegal e de graves violações de direitos humanos na região. Arquivada desde 04/09/2019 Autoria única
REQ 124/2019 Câmara dos Deputados 20/08/2019 Requer a realização de diligência desta Comissão nas Terras Indígenas da Amazônia, dentre elas a reserva dos índios Yanomamis, em Roraima, com vistas a investigar denúncia de garimpo ilegal na região, conforme matérias veiculadas pela imprensa. Arquivada desde 29/03/2021 Autoria única
REQ 113/2019 Câmara dos Deputados 14/08/2019 Requer a realização do Seminário "Artigo 5º: censura nunca mais!" Arquivada desde 29/03/2021 Autoria única
REQ 103/2019 Câmara dos Deputados 29/07/2019 Requer a realização da Semana de Valorização das Pessoas com Deficiência da Câmara Federal. Arquivada desde 29/03/2021 Autoria única
REQ 99/2019 Câmara dos Deputados 09/07/2019 Requer a realização de Audiência Pública sobre a situação do cumprimento, pelo Estado Brasileiro, das recomendações recebidas no 3o ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas em 2017. Arquivada desde 29/03/2021 Autoria única
REQ 96/2019 Câmara dos Deputados 01/07/2019 Requer a realização de audiência pública para lançamento do livro "Quando ousamos existir: itinerários fotobiogra?ficos do Movimento LGBTI brasileiro (1978-2018)", como parte da programação do Festival Brasília Orgulho 2019. Arquivada desde 03/07/2019 Autoria única
REQ 87/2019 Câmara dos Deputados 24/06/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater casos de violação de direitos humanos na Palestina. Arquivada desde 26/06/2019 Autoria única
REQ 74/2019 Câmara dos Deputados 04/06/2019 Requer a criação de Subcomissão para discutir políticas públicas e instrumentos legais para o combate à violência sexual contra Crianças e Adolescentes. Arquivada desde 05/06/2019 Autoria única
REQ 86/2019 Câmara dos Deputados 20/05/2019 Requer diligência no município de Barão de Cocais com objetivo de avaliar a situação da barragem de Gongo Soco e minorar os riscos da ocorrência de um novo rompimento em Minas Gerais. Arquivada desde 29/11/2019 Autoria única
REQ 43/2019 Câmara dos Deputados 22/04/2019 Requer a realização do XVI Seminário LGBTQI+ do Congresso Nacional. Arquivada desde 08/05/2019 Autoria única
REQ 1250/2019 Câmara dos Deputados 16/04/2019 Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 114, de 2019, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.". Tramitação Finalizada desde 06/05/2019 Coautoria — 15ª assinatura de 55
REQ 12/2019 Câmara dos Deputados 21/03/2019 Requer seja convidado o Senhor Filipe Hillle Pace, Delegado da Polícia Federal, para prestar esclarecimentos sobre sua atuação na condução dos Inquéritos contra o ex-Presidente Lula Arquivada desde 29/03/2021 Autoria única
REQ 787/2018 Câmara dos Deputados 11/12/2018 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Casa da Mulher Brasileira. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 231/2018 Câmara dos Deputados 11/12/2018 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Casa da Mulher Brasileira. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 148/2018 Câmara dos Deputados 11/12/2018 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Casa da Mulher Brasileira. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 386/2018 Câmara dos Deputados 19/11/2018 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing e a garantia dos direitos trabalhistas. Arquivada desde 21/11/2018 Primeira assinatura de 2
REQ 109/2018 Câmara dos Deputados 29/10/2018 Requer a realização, no âmbito desta Comissão, de reunião de trabalho para tratar da proteção aos direitos das crianças e adolescentes no futebol. Arquivada desde 30/10/2018 Autoria única
REQ 107/2018 Câmara dos Deputados 29/10/2018 Requer a realização de audiência pública para discutir a efetividade do processo participativo das comunidades tradicionais nos procedimentos de licenciamento ambiental. Arquivada desde 30/10/2018 Autoria única
REQ 381/2018 Câmara dos Deputados 16/10/2018 Requer a realização, no âmbito desta Comissão, de reunião de trabalho para tratar da proteção aos direitos das crianças e adolescentes no futebol. Arquivada desde 07/11/2018 Autoria única
REQ 166/2018 Câmara dos Deputados 04/09/2018 Requer a convocação do Ministro da Cultura para prestar esclarecimentos sobre as ações que estão em curso no âmbito da Política Nacional de Museus (PNM) e sobre as responsabilidades do ministério na mais recente tragédia que culminou com a destruição do Museu Nacional do Brasil, no Rio de Janeiro. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 379/2018 Câmara dos Deputados 03/09/2018 Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar - PCCTM, de que trata a Lei n° 9.657, de 3 de junho de 1998, com as alterações da Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006. Arquivada desde 17/10/2018 Autoria única
REQ 137/2018 Câmara dos Deputados 03/09/2018 Requer a criação de observatório no âmbito desta Comissão com vistas a acompanhar a implementação da aplicação da cota de 30% das vagas para candidaturas femininas, além da aplicação de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV para essas candidaturas. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 135/2018 Câmara dos Deputados 21/08/2018 Requer aprovação de Moção de Repúdio à transferência da Coordenação-Geral do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência/ Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, para a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 377/2018 Câmara dos Deputados 06/08/2018 Requer a realização de audiência pública para discutir as ameaças de extinção do Ministério do Trabalho, conforme propostas defendidas por pré-candidatos à Presidência da República. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 229/2018 Câmara dos Deputados 10/07/2018 Requer a realização de reuniões com a presença de membros deste Colegiado na região sul de Belo Horizonte, onde reside o Movimento "Dona Vilma Fica" e na Vila Leopoldina/SP, na Favela do Nove e na Favela da Linha. Arquivada desde 14/01/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 758/2018 Câmara dos Deputados 19/06/2018 Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4931/2016 que " dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção à Dignidade Humana". Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 3
REQ 185/2018 Câmara dos Deputados 19/06/2018 Requer a realização de diligencia in loco na Biblioteca Braile Dorina Nowill e na Academia Inclusiva de Autores Brasilienses. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 751/2018 Câmara dos Deputados 18/06/2018 Requer o aditamento ao Requerimento 724/2018 da Deputada Benedita da Silva (PT-RJ) que trata da realização Audiência Pública para debater tema sobre crianças nascidas e criadas na prisão e a saúde das mulheres grávidas no ambiente prisional. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 750/2018 Câmara dos Deputados 18/06/2018 Requer o aditamento ao Requerimento n° 737/2018, que trata da realização de Audiência Pública para discutir o PL 6433/2016 - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa." Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 361/2018 Câmara dos Deputados 04/06/2018 Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Senhor Leonardo Goes Silva, da Fundação Cultural Palmares e de Entidades Quilombolas para tratar sobre a redução da extensão territorial da Comunidade Remanescente de Quilombo Mesquita, em Goiás, mediante Resolução do Conselho Diretor do INCRA, publicada em 24/05/2018 no Diário Oficial. Arquivada desde 08/08/2018 Autoria única
REQ 736/2018 Câmara dos Deputados 30/05/2018 Requer o aditamento do Requerimento n° 723/2018, para incluir no rol de convidados o Secretário Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Valdirlei Castagna. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 111/2018 Câmara dos Deputados 22/05/2018 Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao tratamento recebido na Câmara dos Deputados pela Senadora Laurence Rossignol. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 68/2018 Câmara dos Deputados 22/05/2018 Requerer a realização de Seminário, no âmbito desta Comissão, para discutir políticas públicas para os Povos Tradicionais de Matriz Africana. Arquivada desde 23/05/2018 Autoria única
REQ 723/2018 Câmara dos Deputados 16/05/2018 Requer a realização de seminário para discutir a pauta prioritária dos/as trabalhadores/as da área de Enfermagem. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 452/2018 Câmara dos Deputados 15/05/2018 Requer a realização de diligência desta comissão junto a Universidade de Brasília. Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 4ª assinatura de 6
REQ 355/2018 Câmara dos Deputados 14/05/2018 Requer que esta Comissão encaminhe ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão solicitação para Constituição de Mesa de Negociação no âmbito daquele Ministério para a discussão da pauta prioritária dos/as anistiados (as) e anistiandos (as). Arquivada desde 16/05/2018 Autoria única
REQ 117/2018 Câmara dos Deputados 04/05/2018 Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 9.463 de 2018, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobrás", bem como os reflexos na prestação de serviços à população do Distrito Federal. Arquivada desde 21/01/2019 Autoria única
REQ 94/2018 Câmara dos Deputados 27/04/2018 Requer a realização de reunião desta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com participação da Senadora francesa Laurence Rossignol, e das bancadas femininas da Câmara e do Senado. Tramitação Finalizada desde 17/05/2018 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 700/2018 Câmara dos Deputados 18/04/2018 Requer a realização do 15º Seminário LGBT Arquivada desde 19/06/2018 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 194/2018 Câmara dos Deputados 18/04/2018 Requer a realização do 15º Seminário LGBT. Arquivada desde 06/06/2018 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 143/2018 Câmara dos Deputados 18/04/2018 Requer a realização do 15º Seminário LGBT Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 39/2018 Câmara dos Deputados 17/04/2018 Requer a aprovação de Moção, em anexo, para manifestar o mais absoluto repúdio dos integrantes desta Comissão de Direitos Humanos às violações perpetradas pelas autoridades Houthis contra as minorias religiosas no Iêmen, especialmente a Comunidade Bahá''í. Arquivada desde 18/04/2018 Autoria única
REQ 38/2018 Câmara dos Deputados 17/04/2018 Requer seja acompanhado por esta Comissão o processo de apuração sobre o uso de violência policial contra estudantes, servidores e professores que ocuparam a frente do Ministério da Educação, no dia 10/04/2018, em protesto aos cortes orçamentários da Universidade de Brasília (UnB). Arquivada desde 18/04/2018 Autoria única
REQ 37/2018 Câmara dos Deputados 17/04/2018 Requer que esta Comissão acompanhe o processo de discussão e busca de soluções acerca das dificuldades orçamentárias por que passa a Universidade de Brasília (UnB), atuando, se necessário, como agente de mediação entre as partes envolvidas. Arquivada desde 18/04/2018 Autoria única
REQ 328/2018 Câmara dos Deputados 04/04/2018 Requer a realização de reunião de trabalho com a participação da Controladoria-Geral da União, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Planejamento, Ministério da Saúde e representantes da Comissão dos aprovados no Concurso Público do Ministério da Saúde (MS) para provimento de vagas em cargos do plano de carreiras de ciência e tecnologia nas carreiras de planejamento, gestão e infraestrutura e desenvolvimento tecnológico - Edital n° 4, de 13 de outubro de 2014, ainda vigente, para discutir medidas com vistas à convocação dos/as aprovados/as no referido certame. Arquivada desde 11/04/2018 Autoria única
REQ 101/2018 Câmara dos Deputados 28/03/2018 Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Senhor Tião Viana, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Arquivada desde 21/01/2019 Autoria única
REQ 100/2018 Câmara dos Deputados 28/03/2018 Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Amapá, Senhor Waldez Góes, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Arquivada desde 21/01/2019 Autoria única
REQ 99/2018 Câmara dos Deputados 28/03/2018 Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Pará, Senhor Simão Jatene, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Arquivada desde 21/01/2019 Autoria única
REQ 98/2018 Câmara dos Deputados 28/03/2018 Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Mato Grosso, Senhor Pedro Taques, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Arquivada desde 21/01/2019 Autoria única
REQ 97/2018 Câmara dos Deputados 28/03/2018 Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado de Tocantins, Senhor Mauro Carlesse, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Arquivada desde 21/01/2019 Autoria única
REQ 96/2018 Câmara dos Deputados 28/03/2018 Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Maranhão, Senhor Flávio Dino, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Arquivada desde 21/01/2019 Autoria única
REQ 95/2018 Câmara dos Deputados 28/03/2018 Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado de Rondônia, Senhor Confúcio Moura, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Arquivada desde 21/01/2019 Autoria única
REQ 94/2018 Câmara dos Deputados 28/03/2018 Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Senhor Amazonino Mendes, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Arquivada desde 21/01/2019 Autoria única
REQ 93/2018 Câmara dos Deputados 28/03/2018 Requer seja convidado a Excelentíssima Governadora do Estado de Roraima, Senhora Suely Campos, para que, nesta Comissão Especial, faça a Governadora um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Arquivada desde 21/01/2019 Autoria única
REQ 92/2018 Câmara dos Deputados 26/03/2018 Requer seja convidado o Ministério de Minas e Energia (MME), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Companhia Nacional da Rede Elétrica da China (State Grid Corporation of China) e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) para uma Audiência Pública sobre os motivos do apagão de 21 de março do corrente ano. Arquivada desde 18/04/2018 Autoria única
REQ 69/2018 Câmara dos Deputados 20/03/2018 Solicita que esta Comissão convide o Ministro do Tribunal de Contas da União, o Senhor Aroldo Cedraz, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Seminário "Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária". Arquivada desde 21/01/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 68/2018 Câmara dos Deputados 20/03/2018 Solicita que esta Comissão convide o Ministro do Tribunal de Contas da União, o Senhor Vital do Rêgo Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Seminário "Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária". Arquivada desde 21/01/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 67/2018 Câmara dos Deputados 20/03/2018 Requer inclusão dos requerimentos n°s. 05, 06, 07, 08, 09, 10, de 2018, na Ordem do Dia desta Comissão.. Arquivada desde 21/01/2019 Autoria única
REQ 66/2018 Câmara dos Deputados 20/03/2018 Requer que seja criada uma comitiva de membros desta Comissão Especial (PL nº 9.463/2018 - Desestatização da Eletrobrás), a fim de visitar o Tribunal de Contas da União (TCU) e obter informações acerca do evento Diálogo Público - Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária, agendado para o próximo dia 27 de março. Arquivada desde 21/01/2019 Autoria única
REQ 65/2018 Câmara dos Deputados 19/03/2018 Requer seja convidado o Governador do Estado de Alagoas, Senhor José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Arquivada desde 21/01/2019 Autoria única
REQ 64/2018 Câmara dos Deputados 19/03/2018 Requer seja convidado o Governador do Estado de Sergipe, Senhor Jackson Barreto de Lima, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Arquivada desde 21/01/2019 Autoria única
REQ 63/2018 Câmara dos Deputados 19/03/2018 Requer seja convidado o Governador do Estado do Rio Grande do Norte, Senhor Robinson Mesquita de Faria, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Arquivada desde 21/01/2019 Autoria única
REQ 62/2018 Câmara dos Deputados 19/03/2018 Requer seja convidado o Governador do Estado de Pernambuco, Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Arquivada desde 21/01/2019 Autoria única
REQ 61/2018 Câmara dos Deputados 19/03/2018 Requer seja convidado o Governador do Estado da Paraíba, Senhor Ricardo Vieira Coutinho, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Arquivada desde 21/01/2019 Autoria única
REQ 60/2018 Câmara dos Deputados 19/03/2018 Requer seja convidado o Governador do Estado do Maranhão, Senhor Flávio Dino, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Arquivada desde 21/01/2019 Autoria única
REQ 59/2018 Câmara dos Deputados 19/03/2018 Requer seja convidado o Governador da Bahia, Senhor Rui Costa dos Santos, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Arquivada desde 21/01/2019 Autoria única
REQ 58/2018 Câmara dos Deputados 19/03/2018 Requer seja convidado o Governador do Estado do Ceará, Senhor Camilo Santana, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Arquivada desde 21/01/2019 Autoria única
REQ 55/2018 Câmara dos Deputados 19/03/2018 Requer seja convidado o Governador do Estado do Piauí, Senhor Wellington Dias, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Arquivada desde 21/01/2019 Autoria única
REQ 54/2018 Câmara dos Deputados 19/03/2018 Requer seja convidado o ex-presidente do Conselho de Administração da Eletrobras, Senhor José Luiz Alqueres, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre o PL 9463/2018 e o modelo energético brasileiro. Arquivada desde 21/01/2019 Autoria única
REQ 53/2018 Câmara dos Deputados 19/03/2018 Requer sejam convidadas autoridades em energia elétrica, a fim de fazerem um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 na sociedade. Arquivada desde 21/01/2019 Autoria única
REQ 11/2018 Câmara dos Deputados 14/03/2018 Solicita audiência pública para discutir a privatização da Eletrobras e suas empresas controladas, as alterações no Mercado Livre de comercialização de energia elétrica e a extinção do sistema de cotas ("descotização") dos contratos de concessão de energia elétrica. Arquivada desde 21/01/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 10/2018 Câmara dos Deputados 14/03/2018 Requer a criação de sub-relatoria sobre a privatização das Distribuidoras Estaduais, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás. Arquivada desde 21/01/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 9/2018 Câmara dos Deputados 14/03/2018 Requer a criação de Sub-relatoria sobre os Impactos da Descontinuidade do "Programa Luz para Todos". no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás. Arquivada desde 21/01/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 8/2018 Câmara dos Deputados 14/03/2018 Requer a criação de sub-relatoria sobre Trabalho e Serviços Públicos, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás. Arquivada desde 21/01/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 7/2018 Câmara dos Deputados 14/03/2018 Requer a criação de Sub-relatoria sobre os Impactos Jurídicos e Econômicos da "Descotização" da energia, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás. Arquivada desde 21/01/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 6/2018 Câmara dos Deputados 14/03/2018 Requer a criação de sub-relatoria para avaliar a proposta de Programa para Revitalização dos Recursos Hídricos da Bacia do rio São Francisco, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás. Arquivada desde 21/01/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 5/2018 Câmara dos Deputados 14/03/2018 Requer a criação de Sub-relatoria para avaliar as Mudanças no Mercado Livre de Energia Elétrica, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás. Arquivada desde 21/01/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 89/2017 Câmara dos Deputados 20/12/2017 Requer manifestação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher pela manutenção dos conteúdos de gênero e sexualidade na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 88/2017 Câmara dos Deputados 18/12/2017 Requer a elaboração de Cartilha com a compilação das audiências públicas resultantes da discussão do relatório "Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher Contra a Violência". Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 154/2017 Câmara dos Deputados 05/12/2017 Requer a requisição de informações do Governo do Distrito Federal para explicar as razões que motivaram antecipar o recadastramento do Passe Livre para Pessoas com Deficiência e realização de diligencia in loco na Estação 112 sul. Devolvida ao(à) Autor(a) desde 14/12/2017 Autoria única
REQ 317/2017 Câmara dos Deputados 27/11/2017 Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 7836/2017, que "Altera o Decreto-Lei 938, de 13 de outubro de 1969, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais de fisioterapia e pessoas jurídicas registradas como clínicas de fisioterapia". Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 314/2017 Câmara dos Deputados 27/11/2017 Requer a realização de diligência desta Comissão em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias nos Campos Experimentais da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Amazônia Ocidental, com o objetivo de averiguar denúncias sobre violação de direitos de trabalhadores em decorrência de condições degradantes de trabalho. Arquivada desde 13/12/2017 Autoria única
REQ 304/2017 Câmara dos Deputados 01/11/2017 Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar o processo de concessão de aeroportos estabelecido pelo Decreto n° 9.180/2017, que "Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização e sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República". Arquivada desde 08/11/2017 Autoria única
REQ 303/2017 Câmara dos Deputados 24/10/2017 Requer a criação de Subcomissão Especial de Acompanhamento da situação dos (as) Trabalhadores (as) em Empresas de Prestação de Serviços na Câmara Federal. Arquivada desde 08/11/2017 Autoria única
REQ 146/2017 Câmara dos Deputados 24/10/2017 Requeremos, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Repúdio ao tipo de atendimento prestado pela empresa aérea AVIANCA, ao Sr. JOSÉ AFONSO, 63 anos, deficiente visual e cardiopata, durante voo doméstico no dia 09 de setembro de 2017, no trecho São Paulo/Brasília. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 20/2017 Câmara dos Deputados 03/10/2017 Requer que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, se pronuncie sobre os artigos 2º e 3º do Substitutivo do Relator à PEC 181/15. Arquivada desde 08/11/2017 Autoria única
REQ 138/2017 Câmara dos Deputados 19/09/2017 Requer a realização de ciclos de debates nas cinco regiões brasileiras e de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação do exercício profissional do intérprete e tradutor de Libras. Arquivada desde 23/01/2018 Autoria única
REQ 283/2017 Câmara dos Deputados 18/09/2017 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Plano de Demissão Voluntária (PDV). Arquivada desde 20/09/2017 Autoria única
REQ 622/2017 Câmara dos Deputados 08/09/2017 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater o casamento precoce, suas implicações, e a legislação nacional sobre o tema. Arquivada desde 02/05/2018 Autoria única
REQ 68/2017 Câmara dos Deputados 08/09/2017 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a aplicação das práticas da Justiça Restaurativa em casos que envolvam violência doméstica contra a mulher. Arquivada desde 09/11/2017 Primeira assinatura de 5
REQ 67/2017 Câmara dos Deputados 08/09/2017 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater o relatório "Situação da População Mundial 2016", do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), destacando a realidade e o potencial das meninas com 10 anos de idade para o alcance das metas globais de desenvolvimento. Arquivada desde 11/10/2017 Primeira assinatura de 4
REQ 279/2017 Câmara dos Deputados 06/09/2017 Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 2.478/2015. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 615/2017 Câmara dos Deputados 29/08/2017 Requer a realização de audiência pública para apresentação do relatório da Frente Única da Enfermagem sobre as precárias condições da rede pública de saúde do Distrito Federal. Arquivada desde 02/05/2018 Autoria única
REQ 269/2017 Câmara dos Deputados 29/08/2017 Requer a realização de seminário no âmbito desta Comissão, a fim de debater o Direito do Trabalho frente à Lei n° 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 98/2017 Câmara dos Deputados 15/08/2017 Requer a realização audiência pública para apresentação do relatório Crianças e Adolescentes em Dados e Estatísticas - CADÊ? Brasil". Arquivada desde 16/08/2017 Autoria única
REQ 97/2017 Câmara dos Deputados 15/08/2017 Requer a realização de audiência pública para discutir ações em defesa dos territórios quilombolas e a manutenção da constitucionalidade do Decreto 4887, de 2003. Arquivada desde 16/08/2017 Autoria única
REQ 167/2017 Câmara dos Deputados 08/08/2017 Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que entidades, acadêmicos e Governo discutam a proposta de um novo modelo para o setor energético do País. Arquivada desde 12/04/2018 Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 263/2017 Câmara dos Deputados 07/08/2017 Requer a realização de diligência desta Comissão na cidade de Belo Horizonte, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para averiguar as mudanças no setor elétrico no estado e os possíveis impactos na vida dos (as) trabalhadores (as) e consumidores (as). Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 262/2017 Câmara dos Deputados 07/08/2017 Requer a realização de audiência pública para discutir a norma da Caixa Econômica Federal que institui o trabalho temporário no órgão em detrimento da realização de concursos públicos para a contratação de funcionários. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 91/2017 Câmara dos Deputados 01/08/2017 Requer a realização de audiência pública para o lançamento do Comitê em Defesa da Liberdade Sindical. Arquivada desde 16/08/2017 Autoria única
REQ 85/2017 Câmara dos Deputados 01/08/2017 Requer a realização de Seminário com o tema "Saúde como Direito Humano", no âmbito desta Comissão. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 84/2017 Câmara dos Deputados 01/08/2017 Requer a realização de seminário para discutir a Sustentabilidade e Autonomia dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, conforme especifica. Arquivada desde 16/08/2017 Autoria única
REQ 243/2017 Câmara dos Deputados 29/06/2017 Requer a realização de audiência pública para discutir mecanismos para a garantia da atividade sindical e a proteção aos servidores que denunciam irregularidades cometidas por autoridade no âmbito da Administração Pública. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 567/2017 Câmara dos Deputados 26/06/2017 Requer a constituição de Grupo de Trabalho, no âmbito desta Comissão, destinado a avaliar a situação atual dos Hospitais Universitários geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. Arquivada desde 15/12/2017 Autoria única
REQ 58/2017 Câmara dos Deputados 20/06/2017 Solicita a inclusão de convidado e convidada na Audiência Pública proposta por meio do Requerimento 57/17, da deputada Professora Dorinha. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 2
REQ 107/2017 Câmara dos Deputados 09/05/2017 Requer a criação de Subcomissão Especial para discutir e propor regulamentação e outras providencias afetas ao exercício profissional dos intérpretes, guiaintérpretes e tradutores da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 117/2017 Câmara dos Deputados 27/04/2017 Requer o aditamento do Requerimento n° 95/2016, que "Requer a realização de audiência pública com vistas a discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências", conforme especifica. Arquivada desde 10/05/2017 Autoria única
REQ 29/2017 Câmara dos Deputados 17/04/2017 Requer a realização de audiência pública para discutir políticas de combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho, tomando por base os diversos casos, dentre os quais o da figurinista SUSSLLEM TONANI, vítima de assédio sexual por parte do ator José Mayer, da Rede Globo de Televisão, conforme denúncia publicada no blog "Agora é que são elas", do jornal "Folha de São Paulo". Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 28/2017 Câmara dos Deputados 17/04/2017 Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Tuberculose e resistência antimicrobiana uma ameaça para a saúde e sua relação com a pobreza". Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 470/2017 Câmara dos Deputados 29/03/2017 Requer a realização de seminário para discutir a autonomia das universidades federais sobre a gestão das atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas pelos hospitais universitários. Arquivada desde 30/05/2017 Autoria única
REQ 44/2017 Câmara dos Deputados 29/03/2017 Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão com o objetivo de discutir o relatório "Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher Contra a Violência", lançado pelo Banco Mundial, em parceria com a ONU Mulheres e o Fundo de População das Nações Unidas. Arquivada desde 01/11/2017 Primeira assinatura de 2
REQ 20/2017 Câmara dos Deputados 28/03/2017 Requer a realização de diligência nas Escolas Parques do Distrito Federal com vistas a averiguar a situação do atendimento educacional prestado por essas instituições de ensino. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 19/2017 Câmara dos Deputados 28/03/2017 Requer a realização de diligência no Sistema Prisional do Distrito Federal. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 18/2017 Câmara dos Deputados 28/03/2017 Requer a criação, no âmbito deste Colegiado, da Subcomissão da Verdade sobre os Manicômios no Brasil, para resgatar a memória e a história dos holocaustos, na perspectiva de romper com a lógica manicomial e contribuir para a implementação da Reforma Psiquiátrica. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 17/2017 Câmara dos Deputados 28/03/2017 Requer que esta Comissão Especial encaminhe, aos órgãos que especifica, os relatórios de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal; do Conselho Distrital de Promoção e Defesa de Direitos Humanos do DF (CDDPH); e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SDH/PR), relativos à situação das unidades com restrição de liberdade do Distrito Federal; e ainda, as notas taquigráficas referentes à audiência pública realizada por esta Comissão em 14/03/2017. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 91/2017 Câmara dos Deputados 27/03/2017 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com vistas a discutir a situação e contratação de tradutor e intérprete de LIBRAS nas instituições federais de ensino. Arquivada desde 05/05/2017 Autoria única
REQ 96/2016 Câmara dos Deputados 12/12/2016 Requer sejam convocados a prestar esclarecimentos nesta CPI os Srs. ANDREA MATARAZZO, MARCELO MATTOS ARAÚJO e JOSÉ ROBERTO SADEK. Arquivada desde 14/02/2017 Autoria única
REQ 10/2016 Câmara dos Deputados 05/12/2016 Requer a realização de visitas às unidades de internação destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes em conflito com a lei, situadas no Distrito Federal, a fim de conhecer in loco as suas reais condições de funcionamento. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 70/2016 Câmara dos Deputados 23/11/2016 Requer que sejam convidados os Senhores Junior Divino Fidelis, Anelize Lenzi de Almeida, Ricardo Lodi. Arquivada desde 23/11/2016 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 69/2016 Câmara dos Deputados 23/11/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO de servidores de órgãos externos à Câmara dos Deputados nos termos que especifica. Arquivada desde 23/11/2016 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 176/2016 Câmara dos Deputados 22/11/2016 Requer a realização de audiência pública para discutir o processo de reestruturação do Banco do Brasil, anunciado pela presidência da instituição recentemente. Arquivada desde 30/11/2016 Autoria única
REQ 90/2016 Câmara dos Deputados 22/11/2016 Requer que seja realizada Audiência Pública para debater o Ensino Médio no Brasil. Arquivada desde 05/12/2016 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 82/2016 Câmara dos Deputados 22/11/2016 Requer a realização de atividades comemorativas em alusão ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência na Comissão de Cultura Arquivada desde 27/03/2017 Primeira assinatura de 7
REQ 82/2016 Câmara dos Deputados 22/11/2016 Requer a realização de atividades comemorativas em alusão ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência na CPD Arquivada desde 07/12/2016 Primeira assinatura de 4
REQ 81/2016 Câmara dos Deputados 21/11/2016 Solicita seja convidado o ex-ministro da Cultura, Sr. Marcelo Calero, a fim de prestar esclarecimentos acerca do episódio que culminou no seu pedido de exoneração, supostamente motivado por pressões ilegais exercidas pelo Ministro da Secretaria de Governo. Arquivada desde 23/11/2016 Autoria única
REQ 173/2016 Câmara dos Deputados 17/11/2016 Requer a realização de reunião de trabalho desta Comissão com a participação do Ministério da Fazenda; do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Secretaria de Governo da Presidência da República; e representantes das categorias de servidores, conforme especifica, para discutir a pauta prioritária do funcionalismo público. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 51/2016 Câmara dos Deputados 11/11/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite aos Procuradores da República Dr. Higor Rezende Pessoa e Daniel César Azeredo Avelino para discutir os resultados da Operação Rio Voadores realizada no Estado do Pará. Arquivada desde 11/11/2016 Autoria única
REQ 50/2016 Câmara dos Deputados 11/11/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro Blairo Maggi, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, informações sobre pagamento de patrocínios a eventos de entidades privadas. Arquivada desde 11/11/2016 Autoria única
REQ 49/2016 Câmara dos Deputados 11/11/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro da Justiça, cópia capa a capa do Inquérito realizado pela Policia Federal no Estado do Mato Grosso, nº 0240/2013 e da sindicância investigativa nº 002/2013-SR/DFP/MS. Arquivada desde 11/11/2016 Autoria única
REQ 48/2016 Câmara dos Deputados 11/11/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Ministério Público Federal do Estado do Mato Grosso do Sul, cópia capa a capa da ação de Improbidade Administrativa, Inquérito Civil nº 1.21.000.001518/2013-16. Arquivada desde 11/11/2016 Autoria única
REQ 47/2016 Câmara dos Deputados 11/11/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Professor José Heder Benatti para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas e indígenas no Estado do Pará. Arquivada desde 11/11/2016 Autoria única
REQ 46/2016 Câmara dos Deputados 11/11/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Dr. Marco Antônio Delfino de Almeida Procurador da República na Ministério Público Federal , para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 11/11/2016 Autoria única
REQ 45/2016 Câmara dos Deputados 11/11/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite a Dr. Luciano Maia, coordenador da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, órgão responsável por assuntos ligados aos Povos Indígenas e Minorias. Arquivada desde 11/11/2016 Autoria única
REQ 44/2016 Câmara dos Deputados 11/11/2016 Requeremos, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal combinado com o artigo 2º da Lei 1.579/52 e a Lei Complementar nº105/2001 a solicitação por esta CPI da requisição de transferência do SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFÔNICO do Sr Bruno Peres de Lima CPF XXX.XXX.XXX-XX. Requer ainda que os dados referentes à transferência dos sigilos bancário e fiscal, sejam enviados da seguinte forma e com os seguintes conteúdos: Arquivada desde 11/11/2016 Autoria única
REQ 43/2016 Câmara dos Deputados 11/11/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a Dra. Ludmila Bortoleto Monteiro, Procuradora da República, responsável pela investigação que resultou na Operação Terra Prometida. Arquivada desde 11/11/2016 Autoria única
REQ 87/2016 Câmara dos Deputados 24/10/2016 Solicita realização de seminário, juntamente com a Comissão de Cultura, denominado "I Seminário Nacional de Cultura. As políticas culturais no Brasil: história, presente e perspectivas " Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 2/2016 Câmara dos Deputados 21/10/2016 Requer a aprovação de solicitação conjunta dos parlamentares membros desta Comissão Especial para o agendamento de reunião, em caráter de urgência, com a Casa Civil da Presidência da República, com vistas a tratar da reestruturação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais e da proposta de adequação dos servidores do Ministério do Meio Ambiente à Carreira de Especialista em Meio Ambiente - CEMA, conforme documento anexo. Arquivada desde 17/11/2016 Autoria única
REQ 86/2016 Câmara dos Deputados 20/10/2016 Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em face da edição da Medida Provisória 746/2016. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 87/2016 Câmara dos Deputados 14/10/2016 Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que peritos criminais exponham suas posições sobre a importância da otimização do uso do Banco de Perfis Genéticos, no combate à impunidade dos crimes sexuais no Brasil. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 67/2016 Câmara dos Deputados 08/09/2016 Requer a realização de atividade comemorativa em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, 21 de setembro Arquivada desde 03/11/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 152/2016 Câmara dos Deputados 01/09/2016 Requer o aditamento do Requerimento n° 147/2016, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos (as) servidores (as) públicos (as) na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público", conforme especifica. Arquivada desde 08/11/2016 Autoria única
REQ 29/2016 Câmara dos Deputados 19/08/2016 Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 241/2016 nas áreas da saúde e educação com a presença dos seguintes debatedores: Marcio Pochman - Economista, Presidente da Fundação Perseu Abramo, Maria Lucia Fattorelli - Auditora Fiscal aposentada da Receita Federal, Débora Duprat - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC, Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME), Ângela Maria Paiva Cruz - Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e Ronald Ferreira dos Santos - Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Arquivada desde 06/10/2016 Autoria única
REQ 68/2016 Câmara dos Deputados 18/08/2016 Requer a realização de atividade comemorativa em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, dia 21 de setembro. Arquivada desde 14/11/2017 Autoria única
REQ 56/2016 Câmara dos Deputados 14/07/2016 Requer a criação, no âmbito desta Comissão, de um Observatório dos Direitos Humanos, para recolher informações, organizá-las e gerar conteúdos sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 59/2016 Câmara dos Deputados 15/06/2016 Requer a realização do 13º Seminário LGBT do Congresso Nacional. Arquivada desde 23/08/2016 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 40/2016 Câmara dos Deputados 09/06/2016 Requer a criação, no âmbito deste Colegiado, da Comissão da Verdade sobre os Manicômios no Brasil, para resgatar a memória e a história dos holocaustos, na perspectiva de romper com a lógica manicomial e contribuir para a implementação da Reforma Psiquiátrica. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 313/2016 Câmara dos Deputados 16/05/2016 Requer a constituição de Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão, destinada a discutir medidas que contribuam para impedir o avanço do processo de terceirização nos serviços públicos de saúde. Arquivada desde 31/03/2017 Autoria única
REQ 46/2016 Câmara dos Deputados 03/05/2016 Requer a criação de subcomissão para discutir e propor políticas públicas de enfrentamento à intolerância religiosa e ações afirmativas direcionadas para os Povos Tradicionais de Matriz Africana. Arquivada desde 27/03/2017 Primeira assinatura de 4
REQ 225/2016 Câmara dos Deputados 05/04/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite à Senhora MANOELA CARNEIRO DA CUNHA, antropóloga, professora da USP, ex-presidente da ABA. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 4199/2016 Câmara dos Deputados 23/03/2016 Requer informações sobre a ordem dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 203/2016 Câmara dos Deputados 15/03/2016 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a Dra. Ludmila Bortoleto Monteiro, Procuradora da República, responsável pela investigação que resultou na Operação Terra Prometida. Arquivada desde 24/08/2016 Coautoria — 5ª assinatura de 6
REQ 111/2015 Câmara dos Deputados 02/12/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convite ao Sr. Marcelo Richard Zelic, do Grupo Tortura Nunca Mais, para discorrer sobre o Relatório Figueiredo. Arquivada desde 24/08/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 110/2015 Câmara dos Deputados 01/12/2015 Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de informações à FUNAI sobre os ocupantes não indígenas das terras indígenas Mato Preto e Morro dos cavalos. Arquivada desde 09/12/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 109/2015 Câmara dos Deputados 01/12/2015 Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Sr. Procurador da República em Dourados, Mato Grosso do Sul, MARCO ANTONIO DELFINO, para discorrer sobre a questão indígena no estado. Arquivada desde 24/08/2016 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 108/2015 Câmara dos Deputados 01/12/2015 Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Sr. CARLOS HUMBERTO PROLA JÚNIOR, Procurador da República em Chapecó, Santa Catarina, para discorrer sobre a questão indígena na região. Arquivada desde 24/08/2016 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 107/2015 Câmara dos Deputados 01/12/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Sr. Ricardo Ardenghi, procurador do Ministério Público Federal em Dourados, Mato Grosso do Sul, para discorrer sobre a questão indígena na região. Arquivada desde 24/08/2016 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 44/2015 Câmara dos Deputados 30/11/2015 Requer o envio de representação oficial de parlamentares desta Comissão para participar do evento Emergências - Encontro Global de Cultura, Ativismo e Política, que acontecerá de 7 a 13 de dezembro de 2015, no Rio de Janeiro. Arquivada desde 18/05/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 148/2015 Câmara dos Deputados 25/11/2015 Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com vistas a discutir, compreender e dar visibilidade aos processos emergentes da disputa por direitos civis, políticos, sociais, culturais, econômicos e ambientais, em atendimento à proposta do Encontro Global de Cultura, Ativismo e Política, que ocorrerá no Rio de Janeiro, de 7 a 13 de dezembro de 2015. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 147/2015 Câmara dos Deputados 25/11/2015 Requerer o envio de representação oficial de parlamentares desta Comissão para participar do evento Emergências - Encontro Global de Cultura, Ativismo e Política, que acontecerá de 7 a 13 de dezembro de 2015, no Rio de Janeiro. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 72/2015 Câmara dos Deputados 25/11/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de Convite ao Professor Mário Maestri, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas e indígenas no Estado do Rio Grande do Sul. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 71/2015 Câmara dos Deputados 25/11/2015 Requer seja CONVIDADO o Sr. Ronaldo dos Santos, Coordenador Executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, CONAQ, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras quilombolas no País. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 42/2015 Câmara dos Deputados 23/11/2015 Requer que esta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência encaminhe projeto de Indicação ao governo federal, com o intuito de o Poder Executivo disponibilizar os aparelhos de Frequência Modulada pessoal (FM) em função da condição de estudante, e não da faixa etária. Arquivada desde 25/11/2015 Primeira assinatura de 3
REQ 142/2015 Câmara dos Deputados 18/11/2015 Requer a realização de diligência desta Comissão ao Estado do Ceará para acompanhar as investigações sobre a chacina ocorrida na Grande Messejana, em Fortaleza-CE, entre os dias 11 e 12 de novembro de 2015. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 53/2015 Câmara dos Deputados 18/11/2015 Requer seja CONVIDADO representante da Federação Estadual das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais para participar de audiência pública, a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras quilombolas no Estado de Minas Gerais. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 40/2015 Câmara dos Deputados 18/11/2015 Requer a inclusão de representantes do Ministério da Cultura - Minc e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN no rol de convidados da Audiência Pública de lançamento e apresentação das publicações do Programa de Documentação de Línguas e Culturas Indígenas Brasileiras (PROGDOC), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco), em atendimento ao Requerimento n° 14/2015, já aprovado nesta Comissão. Arquivada desde 10/11/2016 Primeira assinatura de 2
REQ 37/2015 Câmara dos Deputados 18/11/2015 Requer sejam Requisitadas informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 36/2015 Câmara dos Deputados 18/11/2015 Requer que seja CONVIDADO o Sr. José Maria Júnior, Presidente do Conselho Diretor da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas no Estado do Maranhão. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 35/2015 Câmara dos Deputados 18/11/2015 Requer, ouvido o plenário desta comissão, seja solicitado ao Ministério Público Federal do Estado do Mato Grosso do Sul, informações sobre medidas judiciais interpostas pelo órgão, com o número dos processos judiciais, com indicação das partes envolvidas, juízo, instância ou tribunal nas quais tramitam, com cópias dos procedimentos em inteiro teor, relacionados a conflitos de terras envolvendo comunidades indígenas, nas áreas cível e criminal, se possível por meio eletrônico. Arquivada desde 24/08/2016 Autoria única
REQ 93/2015 Câmara dos Deputados 26/10/2015 Requer a realização de audiência pública a fim de discutir o alcance do Projeto de Lei nº 2219, de 2011, que "Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para dispor sobre o registro do Tecnólogo em Administração nos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração (CRTA)". Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 352/2015 Câmara dos Deputados 23/09/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor Jorge José Nahas Neto, Gerente Executivo de Planejamento Financeiro e Gestão de Risco da Petrobras S.A. Arquivada desde 23/09/2015 Autoria única
REQ 351/2015 Câmara dos Deputados 23/09/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor Carlos Eduardo Leal Neri, Diretor de Relações com os Funcionários e Entidades Patrocinadoras do Banco do Brasil S.A. Arquivada desde 23/09/2015 Autoria única
REQ 350/2015 Câmara dos Deputados 23/09/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor Murilo Ferreira, diretor-presidente da Vale S.A. Arquivada desde 23/09/2015 Autoria única
REQ 349/2015 Câmara dos Deputados 22/09/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor Eduardo Adriano Koelle, Presidente para a América Latina e CEO no Brasil do banco BNY Mellon. Arquivada desde 24/09/2015 Autoria única
REQ 348/2015 Câmara dos Deputados 22/09/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor Carlos Augusto Salamonde, diretor do banco BNY Mellon Brasil. Arquivada desde 15/10/2015 Autoria única
REQ 347/2015 Câmara dos Deputados 22/09/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor Luiz Eduardo Carneiro, diretor presidente da Sete Brasil. Arquivada desde 24/09/2015 Autoria única
REQ 346/2015 Câmara dos Deputados 22/09/2015 Solicita que esta CPI encaminhe pedido de informações ao Ministério Público Federal sobre apuração do sub-relatório dos Fundos de Pensão na CPMI dos Correios. Arquivada desde 24/09/2015 Autoria única
REQ 345/2015 Câmara dos Deputados 22/09/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor João Bosco Madeiro da Costa, para prestar depoimento na condição de testemunha. Arquivada desde 08/10/2015 Autoria única
REQ 344/2015 Câmara dos Deputados 22/09/2015 Requer que a PREVI- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil preste informação à Comissão Parlamentar de Inquérito - Fundos de Pensão. Arquivada desde 08/10/2015 Autoria única
REQ 343/2015 Câmara dos Deputados 22/09/2015 Solicita que esta CPI convoque a senhora Julya Sotto Mayor Wellisch, ProcuradoraChefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Arquivada desde 24/09/2015 Autoria única
REQ 342/2015 Câmara dos Deputados 22/09/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor Ricardo Pena Pinheiro, ex-secretário de Previdência Complementar. Arquivada desde 22/09/2015 Autoria única
REQ 230/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor José Ribeiro Pena Neto - Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Abrapp. Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 229/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor Adacir Reis, ex-secretário de Previdência Complementar. Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 228/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convoque a senhora Cláudia Muinhos Ricaldoni, Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 227/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convoque a senhora Veronica Dantas, presidente, Opportunity Asset Administradora de Recursos de Terceiros Ltda.. Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 226/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor Frederico Tralli, diretor BNP Paribas Asset Manegement Brasil Ltda. Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 225/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor Luis H. Fraga, diretor executivo da Gávea Investimentos Ltda. Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 224/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor Odilon Fernandes de Pinho Neto, diretor, Credit Suisse Hedging Griffo Asset Management S.A. Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 223/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de quaisquer procedimentos relativos às Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC, em curso em quaisquer unidades da Federação. Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 222/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor Aluísio Duarte, empresário, sócio Panapanan. Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 221/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI requisite ao Diretor Geral da Polícia Federal as informações e cópia de procedimentos investigativos instaurados em relação quaisquer Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC e aos respectivos gestores, nas unidades da Federação. Arquivada desde 03/09/2015 Autoria única
REQ 220/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor Carlos Alberto de Paula, diretor superintendente da Previc. Arquivada desde 03/09/2015 Autoria única
REQ 219/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor Leonardo André Paixão, ex-secretário de Previdência Complementar. Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 218/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor José Maria Rabelo, ex-diretor superintendente da Previc. Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 217/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor Felipe Marques da Fonseca, sócio da Quality Credit. Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 216/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor Andrey Borges de Mendonça, procurador da República em São Paulo. Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 215/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor Walter Marcelo Neto, presidente, Quest Investimentos Ltda. Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 214/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convoque a senhora Nelia Pozzi - Presidente do Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Sindapp. Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 213/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor Oscar Alfredo Muller, empresário, proprietário da Wessanen do Brasil (atualmente Milani S. A.) e sócio Panapanan. Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 212/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor Areovaldo Alves de Figueredo, Presidente do Conselho Deliberativo - Postalis. Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 211/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convoque o Alexandre Tombini - presidente do Banco Central do Brasil. Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 210/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convoque o Presidente do Banco do Brasil. Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 209/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor Antonio Carlos Conquista, presidente da Postalis. Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 208/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convoca o Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 207/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convoque o Presidente da Caixa Econômica Federal. Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 206/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor Evilásio Silva Ribeiro, Chefe da Auditoria dos Correios Arquivada desde 15/10/2015 Autoria única
REQ 205/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA, Presidente do Conselho Deliberativo da Funcef. Arquivada desde 24/09/2015 Autoria única
REQ 204/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor CARLOS ALBERTO CASER, Diretor-Presidente da Funcef. Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 203/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor Antonio Kandir, Governança e Gestão Participações S.A. Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 202/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor Antônio Sérgio Oliveira Santana, Presidente do Conselho Deliberativo - Petros. Arquivada desde 24/09/2015 Autoria única
REQ 201/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor Robson Rocha, Presidente do Conselho Deliberativo da PREVI. Arquivada desde 24/09/2015 Autoria única
REQ 200/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor Gueitiro Matsuo Genso, Presidente da Diretoria Executiva da PREVI. Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 199/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI requisite à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) do Ministério da Previdência Social as informações e cópia de procedimentos iniciados por denúncias de irregularidades ou decorrentes de fiscalização do próprio órgão, referentes a quaisquer Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC e aos respectivos gestores, nas unidades da Federação. Arquivada desde 03/09/2015 Autoria única
REQ 198/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convide o Prof. Dr. Willian Eid Júnior, Prof. Titular da EAESP-SP. Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 197/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita que esta CPI convoque o Presidente da Diretoria Executiva da Fenae. Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 191/2015 Câmara dos Deputados 17/08/2015 Solicita que esta CPI convide o Prof. Dr. Antônio Zorato Sanvicente, Professor Titular (aposentado) da FEA-USP). Arquivada desde 17/08/2015 Autoria única
REQ 190/2015 Câmara dos Deputados 17/08/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor Valter Renato Gregori, Diretor Financeiro do Metrus. Arquivada desde 17/08/2015 Autoria única
REQ 189/2015 Câmara dos Deputados 17/08/2015 Solicita que esta CPI convide o senhor Carlos Henrique Custódio, presidente dos Correios (período de 2006 a 2010). Arquivada desde 17/08/2015 Autoria única
REQ 188/2015 Câmara dos Deputados 17/08/2015 Solicita, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 e 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aditamento ao RCP Nº 15/2015 (CPIFundos) com a finalidade de estender o objeto de investigação a todos os fundos de previdência complementar envolvidos em atos de indícios de má-gestão do patrimônio dos fundos de pensão, indícios de aplicação incorreta de recursos e da eventual manipulação na gestão dos fundos por funcionários de estatais que causaram prejuízos, a qualquer tempo, incluindo todos os casos objeto de fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da sua antecessora, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), também do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, órgãos competentes pela regulação e fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar. Arquivada desde 17/08/2015 Autoria única
REQ 187/2015 Câmara dos Deputados 17/08/2015 Solicita que esta CPI convide o senhor Leonardo Pereira, presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Arquivada desde 03/09/2015 Autoria única
REQ 186/2015 Câmara dos Deputados 17/08/2015 Solicita que esta CPI requisite à Comissão de Valores Mobiliários - CVM informações e cópia de toda a normatização definidas em relação a atuação no sistema financeiro pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC. Arquivada desde 18/08/2015 Autoria única
REQ 185/2015 Câmara dos Deputados 17/08/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor Antonio Júlio Machado Rodrigues, Presidente do Banif Arquivada desde 17/08/2015 Autoria única
REQ 184/2015 Câmara dos Deputados 17/08/2015 Solicita que esta CPI convoque o senhor Carlos Augusto Cirillo de Seixas, Diretor do Banif. Arquivada desde 17/08/2015 Autoria única
REQ 183/2015 Câmara dos Deputados 17/08/2015 Solicita que esta CPI convoque a senhora Maria Gorete Pereira Gomes Câmara, Superintendente da área de operações estruturadas do Banif. Arquivada desde 17/08/2015 Autoria única
REQ 29/2015 Câmara dos Deputados 17/08/2015 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os problemas enfrentados pelo CEAL - Centro Educacional Audição e Linguagem Ludovico Pavoni. Arquivada desde 10/11/2015 Autoria única
REQ 57/2015 Câmara dos Deputados 14/07/2015 Requer a realização de reunião desta Comissão com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a participação dos Servidores da Defensoria Pública da União; e do Sindicato da categoria, para tratar do Projeto de Lei n°7.922/2014, em tramitação neste Colegiado. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 55/2015 Câmara dos Deputados 09/07/2015 Requer a realização de audiência pública para discutir as condições de trabalho dos (as) trabalhadores (as) do comércio e serviços. Arquivada desde 14/09/2015 Autoria única
REQ 92/2015 Câmara dos Deputados 30/06/2015 Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e a Comissão de Legislação Participativa (CLP) para discutir o Relatório do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) que trata da violência contra os povos indígenas, dados de 2014. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 15/2015 Câmara dos Deputados 18/06/2015 Requer a realização de audiência pública para discutir a necessidade de instalação das Defensorias Públicas 24 horas. Arquivada desde 18/12/2015 Primeira assinatura de 2
REQ 118/2015 Câmara dos Deputados 16/06/2015 Requer a realização de visita de inspeção em clínica de reabilitação localizada na Chácara El Shadai, cidade de Jardim Ingá, distrito de Luziânia-GO, para averiguar graves denúncias de tortura a pacientes, conforme noticiado pela imprensa em 10/062015, e demais solicitações que especifica. Arquivada desde 31/03/2017 Autoria única
REQ 84/2015 Câmara dos Deputados 16/06/2015 Requer a realização de diligência na cidade de Jardim Ingá, distrito de Luziânia-GO, para averiguar graves denúncias de tortura em clínica de reabilitação localizada na Chácara El Shadai, conforme noticiado pela imprensa em 10/06/2015, e demais solicitações que especifica. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 16/2015 Câmara dos Deputados 11/06/2015 Requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial para discutir a situação prisional de indígenas encarcerados no Brasil. Arquivada desde 06/08/2015 Autoria única
REQ 79/2015 Câmara dos Deputados 09/06/2015 Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que a Confederação dos Trabalhadores em Agricultura - CONTAG exponha suas posições e pautas acerca da Marcha das Margaridas. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 67/2015 Câmara dos Deputados 02/06/2015 Requer que se conclua a oitiva de todos os Palestrantes aprovados através de requerimentos de Audiência Pública. Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 6ª assinatura de 9
REQ 68/2015 Câmara dos Deputados 27/05/2015 Requer a realização de audiência pública nesta CPI para discutir a situação prisional de indígenas encarcerados no Brasil. Arquivada desde 16/06/2015 Autoria única
REQ 77/2015 Câmara dos Deputados 26/05/2015 Requer, ouvido o plenário desta CPI, seja requisitado ao Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa da Polícia Civil de todos os Estados da Federação as informações que especifica, referente às vítimas de homicídio de 15 a 19 anos. Arquivada desde 05/08/2015 Autoria única
REQ 76/2015 Câmara dos Deputados 26/05/2015 Requer a realização de diligência desta CPI ao Estado de Goiás. Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 12/2015 Câmara dos Deputados 26/05/2015 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater as relações democráticas na Comunidade Acadêmica da Universidade de Brasília. Arquivada desde 27/05/2015 Primeira assinatura de 2
REQ 17/2015 Câmara dos Deputados 20/05/2015 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debate o Projeto de Lei N° 7.774/2014, "que Dispõe sobre a inviolabilidade do domicílio da população cigana". Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 44/2015 Câmara dos Deputados 15/05/2015 Requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão para discutir a desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 52/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Requer seja convidado para participar de Audiência Pública desta CPI o Sr. João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros para contribuir com os trabalhos desta CPI. Arquivada desde 15/07/2015 Autoria única
REQ 73/2015 Câmara dos Deputados 08/05/2015 Requer a realização de audiência pública para discutir a terceirização dos serviços de saúde no Distrito Federal e a contratação de servidores (as) concursados (as). Arquivada desde 31/03/2017 Autoria única
REQ 57/2015 Câmara dos Deputados 05/05/2015 Requer a realização de diligência e audiência pública desta Comissão na cidade de Curitiba- PR, para tratar das violações decorrentes dos excessos, abusos e da violência policial deflagrada em desfavor de aproximadamente 213 manifestantes, no dia 29/04/2015, durante manifestação de professores (as) e diversos (as) servidores (as) públicos contra projeto de lei que altera a previdência do estado; bem como para acompanhar a situação das vítimas da ação repressiva dos órgãos de Segurança Pública do Paraná, com a participação das autoridades que especifica. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 33/2015 Câmara dos Deputados 05/05/2015 Requer a realização de diligência e audiência pública desta Comissão na cidade de Curitiba- PR, para tratar das violações decorrentes dos excessos, abusos e da violência policial deflagrada em desfavor de aproximadamente 213 manifestantes, no dia 29/04/2015, durante manifestação de professores (as) e diversos (as) servidores (as) públicos contra projeto de lei que altera a previdência do estado; bem como para acompanhar a situação das vítimas da ação repressiva dos órgãos de Segurança Pública do Paraná, com a participação das autoridades que especifica. Arquivada desde 17/06/2015 Autoria única
REQ 32/2015 Câmara dos Deputados 05/05/2015 Requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão, para acompanhar e discutir as políticas de emprego no Brasil. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 53/2015 Câmara dos Deputados 28/04/2015 Requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas para a conservação e preservação da Floresta Nacional de Brasília - FLONA, de modo conciliado à manutenção do direito à moradia das populações que vivem na área. Arquivada desde 20/05/2015 Autoria única
REQ 52/2015 Câmara dos Deputados 28/04/2015 Requer a realização de diligência desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Lixão da Estrutural no Distrito Federal, com o objetivo de verificar as condições de trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis naquele local. Arquivada desde 20/05/2015 Autoria única
REQ 51/2015 Câmara dos Deputados 28/04/2015 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 309/2013, que altera o art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar. Arquivada desde 20/05/2015 Autoria única
REQ 50/2015 Câmara dos Deputados 28/04/2015 Requer investigação de denúncia e que sejam solicitados depoimentos de autoridades com a finalidade de averiguar os fatos referentes à prisão de Verônica Bolina em São Paulo/SP. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 49/2015 Câmara dos Deputados 28/04/2015 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)", com a presença dos seguintes convidados: SORAIA DA ROSA MENDES, Professora das cadeiras de direito penal e processual penal da Universidade Católica de Brasília - UCB; SÍLVIA LORDELLO, Professora da Universidade de Brasília - UnB; ALESSANDRA MIRANDE DE SOUZA, Representante da Cáritas Brasileira; KLAUS PAZ DE ALBUQUERQUE, Coordenador Nacional do Movimento de Adolescentes e Crianças; e DOUGLAS MOREIRA, Representante do Centro Marista de Defesa da Infância. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 48/2015 Câmara dos Deputados 28/04/2015 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal", com a presença dos seguintes convidados: VICTORIA VERRASTRO, Professora Uruguaia, licenciada em Comunicação com ênfase em Organizações, fundadora e integrante do "Proderechos"; ANDRÉS RISO, Assistente de professor do terceiro grau da Universidad de La República onde desenvolve projetos de pesquisa em políticas públicas na área da educação e da juventude e Membro do Proderechos e participante da coordenação do movimento "no a la baja" do Uruguai; CARLOS AMORIN, Embaixador do Uruguai no Brasil; e um representante do Ministério de Relações Exteriores do Brasil. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 29/2015 Câmara dos Deputados 22/04/2015 Requer sejam convocados o Sr. Luiz Roberto Hellmeister, delegado titular do 2º Distrito Policial de Bom Retiro-SP, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos indícios de racismo, homofobia, tortura, maus-tratos, excessos, abusos, exposição indevida da imagem, coação e constrangimento ilegal envolvendo a prisão e contenção de Verônica Bolina; e a Sra. Heloisa Alves, Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, para esclarecimentos sobre as gravações de áudio colhidas durante visita à travesti e posteriormente veiculadas na internet. Arquivada desde 22/04/2015 Autoria única
REQ 28/2015 Câmara dos Deputados 22/04/2015 Requer a realização de diligência desta CPI com o objetivo de colher depoimento de Verônica Bolina, na condição de testemunha, atualmente presa no 2º Distrito Policial de Bom Retiro, São Paulo. Arquivada desde 22/04/2015 Autoria única
REQ 27/2015 Câmara dos Deputados 17/04/2015 Requerer a realização de Audiência Pública visando discutir a estrutura física das unidades prisionais e suas capacidades de recuperação da população carcerária." Arquivada desde 23/04/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 24/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Requer a realização de diligência para averiguar as condições de atendimento nos presídios/carceragens do Distrito Federal. Arquivada desde 05/05/2015 Autoria única
REQ 23/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar as estruturas para acompanhamento das alternativas penais no Brasil. Arquivada desde 23/04/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 22/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a fiscalização do sistema prisional e o combate a práticas de torturas nas prisões. Arquivada desde 23/04/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 21/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar as variáveis que incidem na alta taxa de jovens nos presídios brasileiros. Arquivada desde 23/04/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 20/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a situação das políticas voltadas aos egressos do sistema prisional no Brasil. Arquivada desde 23/04/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 19/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar as políticas de assistência social destinadas à população prisional e egressa do Arquivada desde 23/04/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 17/2015 Câmara dos Deputados 10/04/2015 Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a violência de gênero nos presídios femininos do Brasil. Arquivada desde 14/04/2015 Primeira assinatura de 2
REQ 16/2015 Câmara dos Deputados 10/04/2015 Requer que seja realizada, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 36, II e IV do RICD, Audiência Pública conjunta com Comissão Especial destinada a oferecer parecer à PEC 215/2000 para discutir o tema "criminalização e situação prisional de índios no Brasil". Arquivada desde 14/04/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 33/2015 Câmara dos Deputados 08/04/2015 Requer a realização de diligência e audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Cultura, para discutir o enfrentamento à violência e medidas para a implementação de políticas públicas de defesa dos direitos humanos no conjunto de comunidades localizadas no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 24/2015 Câmara dos Deputados 07/04/2015 Requer a retirada da Emenda Modificativa nº 01, de sua autoria, apresentada ao Projeto de Lei nº 8078, de 2014 Arquivada desde 09/04/2015 Autoria única
REQ 7/2015 Câmara dos Deputados 07/04/2015 Requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro. Arquivada desde 14/04/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 6/2015 Câmara dos Deputados 07/04/2015 Requer seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Renato Campos Pinto de Vitto, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro. Arquivada desde 14/04/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 5/2015 Câmara dos Deputados 07/04/2015 Requer seja convidado o Advogado e Professor Nilo Batista, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro. Arquivada desde 14/04/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 4/2015 Câmara dos Deputados 07/04/2015 Requer seja convidado o Senhor Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro. Arquivada desde 14/04/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 34/2015 Câmara dos Deputados 17/03/2015 Requer a constituição de subcomissão destinada à discussão e ao acompanhamento das políticas públicas de enfrentamento às doenças relacionadas ao HIV/AIDS. Arquivada desde 14/07/2015 Autoria única
REQ 14/2015 Câmara dos Deputados 17/03/2015 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater as condições de trabalho e a segurança nas agências dos Correios. Arquivada desde 27/03/2015 Autoria única
REQ 14/2015 Câmara dos Deputados 17/03/2015 Requer a realização de audiência pública para discutir o cumprimento da Lei n° 12.024/2009, que permite a alienação ou concessão de direito real de uso das áreas públicas rurais do Distrito Federal diretamente aos seus atuais ocupantes. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 13/2015 Câmara dos Deputados 17/03/2015 Requer a realização de audiência pública para debater a soberania alimentar e a geração de emprego e renda para os Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. Arquivada desde 25/03/2015 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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