Thiago Manzoni
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2476/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/09/2026 | Institui a Política Distrital de Zeladoria Urbana e dá outras providências. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 2374/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/06/2026 | Institui a Rede Distrital de Educação pelo Esporte — REDESP e dá outras providências. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 2373/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/06/2026 | Institui a Rede Distrital de Ensino Musical - REDIM e dá outras providências. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 2329/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/05/2026 | Dispõe sobre a transparência dos materiais didáticos adotados na rede pública de ensino do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 2328/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/05/2026 | Institui a Política Distrital de Unidades Prisionais Produtivas e dá outras providências. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 2327/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/05/2026 | Institui a a Política Distrital "Brasília, Capital do Conhecimento". | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 2316/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/05/2026 | Institui a Política Distrital de Colégios Cívico-Militares e dá outras providências. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 2224/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/03/2026 | Estabelece diretrizes para a política de acolhimento e reinserção de pessoas em situação de rua no Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 2223/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/03/2026 | Altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que "Institui no Distrito Federal o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", para dispor sobre o abatimento de parcela correspondente a tributos incidentes na aquisição de veículo automotor novo na base de cálculo do IPVA. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 2222/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/03/2026 | Altera a Lei 6.466, de 27 de dezembro de 2019, para conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA aos veículos utilizados na prestação de serviços de transporte individual remunerado por meio de aplicativos no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 2136/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/02/2026 | Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia do Correspondente Bancário. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 2101/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/12/2025 | Altera a Lei 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP” para dispor sobre a isenção do IPVA para os veículos que especifica. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 2094/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/12/2025 | Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Aniversário da Vila Dnocs, em Sobradinho. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 2014/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/11/2025 | Reconhece a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e demais recursos de expressão a ela associados, como meio legal de comunicação e expressão | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1975/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/10/2025 | Dispõe sobre a instituição da Política Distrital “Brasília, Capital do Antigomobilismo”, e dá outras providências | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1807/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/06/2025 | Dispõe sobre função de agente de bordo no transporte público rodoviário do Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1782/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/06/2025 | Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP.”. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1692/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/04/2025 | Altera a Lei nº 7.662, de 2025, para denominar “Na Moral” a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 1664/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/03/2025 | Institui o Programa Militar de Pecúlio Especial – PMPE, com o objetivo de conceder benefício pecuniário aos beneficiários do policial militar do Distrito Federal em caso de falecimento. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1650/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/03/2025 | Autoriza a criação do Programa Militar de Pecúlio Especial – PMPE, com o objetivo de conceder benefício pecuniário aos beneficiários do policial militar do Distrito Federal em caso de falecimento. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1631/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/03/2025 | Altera a Lei nº 7.023, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Complexo de Exportação e Logística do Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1601/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/02/2025 | Altera a Lei nº 4.349, de 26 de junho de 2009, que “Institui a Política de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência no âmbito do Distrito Federal." | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1600/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/02/2025 | Institui a Política Distrital de Desempenho Escolar - PDE nas escolas públicas do Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1598/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/02/2025 | Altera a Lei Nº 5.627, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1593/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/02/2025 | Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006, que “Dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI, e dá outras providências”, para estabelecer o valor de mercado do imóvel como base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1559/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/02/2025 | Regulamenta a Lei Federal nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, para garantir o respeito aos direitos fundamentais dos alunos da educação básica no Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1331/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/09/2024 | Institui a Política Distrital de Liberdade Religiosa e Moral no âmbito das escolas de educação básica do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 1330/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/09/2024 | Institui o Repositório Distrital de Conteúdos Escolares, destinado à disponibilização gratuita de vídeos com aulas da educação básica, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1329/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/09/2024 | Institui a "Carreta da Saúde na Escola" no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1328/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/09/2024 | Institui a Política Distrital Direito de Saber nas instituições públicas de ensino médio do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 1327/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/09/2024 | Institui a Política Distrital de Educação para a Liberdade no âmbito das escolas públicas do Distrito Federal. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1326/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/09/2024 | Institui o Dia Distrital Sem Impostos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1288/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/09/2024 | Autoriza, com o objetivo de zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas, a utilização de tecnologias, tal como o uso de VPN, para acessar a rede social “X”. | Fase: Comissões | Autoria única |
| PL 1260/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/08/2024 | Dispõe sobre o direito da candidata do sexo biológico feminino de concorrer em concurso público com etapa de provas físicas apenas com candidatas do sexo biológico feminino e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 944/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/02/2024 | Institui o Sistema de Registro Atividades - SRA nas instituições públicas de ensino do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 943/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/02/2024 | Institui a Política Distrital de Financiamento da Infraestrutura Pública - PDFI. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 942/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/02/2024 | Institui Política Distrital de Valorização da Língua Portuguesa | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 885/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2024 | Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006, para definir a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 871/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2024 | Institui a Campanha Permanente de Conscientização contra o Aborto no Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 868/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2024 | Institui a Política Distrital de Valorização, Acolhimento e Proteção dos Profissionais de Segurança Pública do Distrito Federal - PDVAP | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 767/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/11/2023 | Dispõe sobre a autorização de trabalho aos domingos e feriados no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 765/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/11/2023 | Proíbe, no âmbito do Sistema Distrital de Educação Básica, qualquer abordagem educacional do Holocausto ou do Sionismo que implique em negação, distorção ou revisão dos fatos historicamente estabelecidos. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 763/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/11/2023 | Dispõe sobre a prestação de serviços por profissional de educação física diretamente ao consumidor, de modo itinerante, utilizando veículo automotor ou rebocável adaptado, denominado "fit truck". | Fase: Aguardando Inclusão | Autoria única |
| PL 762/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/11/2023 | Dispõe sobre a possibilidade de funcionamento intermitente de semáforos instalados no Distrito Federal no período que especifica | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 761/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/11/2023 | Dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 745/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/11/2023 | Proíbe a participação de menores de quatorze anos em eventos denominados paradas gays ou similares no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 587/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/08/2023 | Reconhece a vocação temática de logradouros do Plano Piloto como de relevante interesse cultural, social e econômico para o Distrito Federal | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 534/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/08/2023 | Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o “Dia da Cultura Surda”. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 502/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/08/2023 | Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2025, os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP previstos na Lei mencionada. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 501/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/08/2023 | Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006, para reduzir a alíquota do Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 499/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/08/2023 | Institui o Dia da Memória das Vítimas do comunismo no calendário de eventos do Distrito Federal | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 460/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/06/2023 | Institui o Programa de Financiamento Democrático das Escolas Públicas do Distrito Federal - PFD. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 373/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/05/2023 | Institui a Política Distrital de Valorização das Disciplinas Elementares. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 372/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/05/2023 | Institui o Estatuto de Defesa dos Usuários dos Órgãos de Trânsito do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 339/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/04/2023 | Institui a Política Distrital de Segurança das Escolas Públicas. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 335/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/04/2023 | Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para garantir o direito ao servidor público à licença por prazo indeterminado em caso de afastamento do cônjuge ou companheiro. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 334/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/04/2023 | Reconhece a Feira dos Importados de Taguatinga como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 318/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/04/2023 | Institui o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PL 257/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/03/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os atos e os processos administrativos de fiscalização e controle observem a emissão de notificação acerca de autuação, previamente à aplicação de qualquer medida e/ou sanção administrativa, no âmbito da Administração direta e indireta do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 155/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/02/2023 | Institui o Estatuto de Defesa dos Direitos dos Usuários do Banco de Brasília. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| PL 101/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 07/02/2023 | Dispõe sobre o direito à liberdade de decisão do cidadão quanto à administração de doses das vacinas contra a COVID-19 no âmbito do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.