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Sandra Faraj

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PL com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 2143/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal	02/10/2018	Recepciona, no âmbito do Distrito Federal, dispositivos da Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017, que tratam da Regularização Fundiária Rural.	Fase: Apresentação	Autoria única
PL 2057/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal	27/06/2018	Institui e inclui no calendário oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana Distrital de Valorização da Vida.	Fase: Apresentação	Autoria única
PL 1581/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal	16/05/2017	Altera a Lei n° 5.633, de 22 de março de 2016 e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 2 autores
PL 1361/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	21/11/2016	Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal a 'semana da Conscientização, Combate e Prevenção à Automutilação'.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 1338/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	07/11/2016	Institui o Selo Social de Cidadania e Justiça, denominado 'Parceiros da Superação'	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 1337/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	07/11/2016	Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação atualizada do rol de pontos perdidos por infração de trânsito, como procedimento anterior a aplicação da sanção de suspensão ou cassação da carteira nacional da habilitação - CNH.	Fase: Apresentação	Autoria única
PL 1312/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	24/10/2016	Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana de Enfrentamento e Combate ao Uso do 'Crack'.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 1311/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	24/10/2016	Acrescenta dispositivos a Lei nº 4.970 de 26 de novembro de 2012 que 'dispõe sobre o oferecimento de curso livre de prevenção ao uso de crack e outras drogas a professores da rede oficial de ensino do Distrito Federal' e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 1310/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	24/10/2016	Altera a Lei n.º 4.397, de 27 de agosto de 2009, que 'dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 1309/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	24/10/2016	Assegura a fixação de placas com orientações sobre a forma correta de utilização dos equipamentos implantados nos Pontos de Encontro Comunitário (PEC).	Fase: Apresentação	Autoria única
PL 1308/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	24/10/2016	Assegura, no âmbito do Distrito Federal, as diretrizes relativas à Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho, e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 1307/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	24/10/2016	Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio pelas instituições de ensino superior da relação dos estudantes que concluíram ou abandonaram suas graduações.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 1306/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	24/10/2016	Dispõe sobre a afixação e divulgação de oportunidade de projetos e ações que visem à obtenção de estágios voltados para a preparação e inserção de jovens no mundo do trabalho, no âmbito das redes pública e privada do Sistema de Ensino do Distrito Federal.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 1305/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	24/10/2016	Torna obrigatória a afixação de placas de aviso aos condutores, em estacionamentos públicos e privados no distrito federal, alertando para a devida atenção ao desembarcarem de seus veículos mantendo a permanência de crianças e animais domésticos no interior do mesmo.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 1304/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	24/10/2016	Assegura aos alunos do sistema de ensino do Distrito Federal a adoção de testes para diagnosticar a Síndrome da Sensibilidade Escotópica ou Síndrome de Irlen.	Fase: Apresentação	Autoria única
PL 1303/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	24/10/2016	Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição para pessoas idosas em toda as competições esportivas que especifica.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 1302/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	24/10/2016	Dispõe sobre a padronização da estampa da data de validade na embalagem de merenda escolar.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 1301/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	24/10/2016	Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Cultura e da Música Gospel.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 1300/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	24/10/2016	Assegura aos adolescentes residentes em orfanatos ou abrigos, no âmbito do Distrito Federal, a garantia de cursos profissionalizantes e estágios.	Fase: Apresentação	Autoria única
PL 1299/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	24/10/2016	Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Mulher Empreendedora.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 1298/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	24/10/2016	Garante o direito à amamentação de bebes e crianças em qualquer espaço público ou privado, no âmbito do Distrito Federal.	Fase: Apresentação	Autoria única
PL 1297/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	24/10/2016	Assegura no âmbito do Distrito Federal, diretrizes e critérios para criação de mecanismos de prevenção e combate à Pedofilia e violência contra crianças e adolescentes no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 1296/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	24/10/2016	Dispõe sobre mensagens educativas decorrentes da ingestão de bebida alcoólica em rótulos de bebidas e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 1230/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	22/08/2016	Revoga a Lei 3.446, de 23 de setembro de 2004.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria conjunta — 24 autores
PL 1138/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	30/05/2016	Dispõe sobre a defesa da infância e da juventude na temática relacionada à ideologia de gênero, no âmbito do Distrito Federal, nos termos da Lei n° 5.499, de 14 de julho de 2015, e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 940/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	22/02/2016	Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Distrital de Mobilização e Combate aos mosquitos Aedes Eagypti e Aedes Albopictus, transmissores da Dengue, Zyka e febre Chikungunya e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 895/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	10/02/2016	Dispõe sobre cadastramento do registro de conexão e do endereço de protocolo de internet - IP e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 894/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	10/02/2016	Dispõe sobre a divulgação de dados e indicadores sociais da criança e do adolescente pelo Poder Público, com vistas à proteção integral à infância e Adolescência, e dá outras providências.	Fase: Apresentação	Autoria única
PL 893/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	10/02/2016	Dispõe sobre a divulgação da movimentação financeira dos concursos públicos realizados por órgãos da administração pública do Distrito Federal.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 877/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	01/02/2016	Dispõe sobre a obrigatoriedade nas edificações residenciais, nos estabelecimentos públicos e nos estabelecimentos privados, quaisquer que sejam suas finalidades, a dispor de equipamentos de proteção pessoal, especialmente máscaras de fuga antichama, e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 876/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	01/02/2016	Dispõe que restaurante, lanchonete, praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers, e estabelecimentos similares mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 853/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal	01/02/2016	Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Distrital da Proclamação do Evangelho e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 796/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	24/11/2015	Dispõe sobre obrigatória de colocação e manutenção de placas indicativas de endereçamento nos logradouros do Distrito Federal.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 791/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	24/11/2015	Institui a Lei Geral de Defesa do Consumidor no âmbito do Distrito Federal, que suplementa a legislação federal sobre o tema, e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 790/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	24/11/2015	Assegura o direito de inclusão no caso que especifica e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 789/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	24/11/2015	Assegura no âmbito do Distrito Federal, o direito à convivência familiar às crianças e adolescentes acolhidos em instituições sociais e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 757/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	09/11/2015	Dispõe sobre a denominação e a redenominação de logradouros, vias, próprios, monumentos públicos, núcleos urbanos e rurais, regiões administrativas e bairros, no âmbito do Distrito Federal.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 667/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	22/09/2015	Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do UNDOKAY.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 666/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	21/09/2015	Dispõe sobre o compartilhamento de dados e informações médicas dos planos de saúde com o Sistema Único de Saúde - SUS.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 665/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	21/09/2015	Protege o segredo de empresa e as informações confidenciais das empresas situadas no Distrito Federal e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 643/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	14/09/2015	Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o dia Distrital da Agroecologia.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 629/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	02/09/2015	Disciplina no âmbito do Distrito Federal, a prestação de colaboração dos beneficiários de bolsas de estudos, custeada com recursos públicos, nos estabelecimentos públicos de educação básica.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 628/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	02/09/2015	Institui as diretrizes para a Política Distrital de Atenção Integral às pessoas com diagnóstico de obesidade e sobrepeso e dá outras providências.	Fase: Apresentação	Autoria única
PL 619/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	31/08/2015	Estabelece diretrizes e objetivos para a implantação de Política de Assistência aos Filhos de Mulheres Detentas, no âmbito do Distrito Federal.	Fase: Apresentação	Autoria única
PL 618/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	31/08/2015	Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de Diabetes tipo 1 portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas a eventos, espaços públicos e privados no Distrito Federal, na forma que menciona.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 617/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	31/08/2015	Assegura no âmbito do Distrito Federal, a oferta de embalagens do saco de cimento, na forma que especifica.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 616/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	31/08/2015	Altera a Lei nº 2.996, de 3 de julho de 2002, que assegura o livre acesso do portador de deficiência visual, acompanhado de cão- guia, a locais públicos e privados e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 615/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	31/08/2015	Estabelece diretrizes para a formulação e implantação das Câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos envolvendo a Administração Pública, no âmbito do Distrito Federal.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 614/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	31/08/2015	Altera a Lei nº 3.639, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre a implantação de ciclovias nas rodovias do Distrito Federal.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 613/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	31/08/2015	Dispõe sobre a garantia de dormitórios acessíveis a pessoa com deficiência e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 612/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	31/08/2015	Altera a Lei 4.375, de 28 de julho de 2009, que institui a Semana de Combate à Pedofilia e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 605/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	25/08/2015	Dispõe sobre o nivelamento de quaisquer tampões na execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em vias públicas e passeios, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 604/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	25/08/2015	Estabelece Diretrizes para a Política de Atendimento às Mulheres com Problemas de Vícios, especialmente alcoólatras e viciadas em drogas, e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 603/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	25/08/2015	Assegura no âmbito do Distrito Federal a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna - câncer - pelos órgãos públicos.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 487/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	02/06/2015	Assegura no âmbito do Distrito Federal, ações e diretrizes para a implantação do Sistema Distrital de Prevenção ao Roubo e ao Furto e ao Comércio ilegal de Bicicletas, e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 462/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	25/05/2015	Dispõe sobre a permanência dos alunos nas dependências dos estabelecimentos de educação básica, no âmbito do Distrito Federal , no caso de falta de professores e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 453/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	18/05/2015	Regulamenta as manifestações artísticas e culturais nas estações do Metrô no Âmbito do Distrito Federal e dá Outras Providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 452/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	18/05/2015	Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de atestados médicos digitais em toda a rede hospitalar pública e privada, e aos médicos em geral, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 340/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	06/04/2015	Dispõe sobre vedação a concessão de incentivo fiscal e financiamento, a celebração de contrato administrativo e a participação em licitação, de pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física que utilize práticas discriminatórias entre homens e mulheres do trabalho.	Fase: Apresentação	Autoria única
PL 334/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	06/04/2015	Assegura no âmbito do Distrito Federal a criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 300/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	18/03/2015	Dispõe sobre a publicação das súmulas dos contratos celebrados pelos órgãos ou entidades da Administração Pública do Distrito Federal com particulares.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 299/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	18/03/2015	Assegura no âmbito do Distrito Federal as diretrizes para o Sistema de Diagnóstico da Situação da Pessoa Idosa e o Índice de Qualidade de Vida da Pessoa Idosa e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 298/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	18/03/2015	Proíbe a comercialização e distribuição gratuita de canudos flexíveis plásticos destinados à ingestão de líquidos que não estejam em embalagem hermética oxibiodegradável, e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 297/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	18/03/2015	Dispõe sobre medidas de segurança a serem implantadas nas edificações públicas e privadas que mantiverem escadas e esteiras rolantes no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 296/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	18/03/2015	Torna obrigatória a afixação de cartaz nos locais que menciona informando o direito assegurado à criança e ao adolescente de ter acompanhante em caso de internação.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 295/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	18/03/2015	Institui princípios e diretrizes para nortear o conjunto de ações públicas distrital relativas ao atendimento a crianças de até 6 (seis) anos de idade e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 266/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	16/03/2015	Estabelece diretrizes sobre procedimentos de revista nas unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 137/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	04/02/2015	Dispõe sobre a inclusão do tema valores de ordem familiar como conteúdo transversal nos currículos da rede pública de ensino fundamental e médio do Distrito Federal.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 136/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	04/02/2015	institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Taxista.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 135/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	04/02/2015	Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Síndico.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 134/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	04/02/2015	Altera a Lei nº 2.809, de 29 de outubro de 2001, que Dispõe sobre a garantia do direito da criança e do adolescente ao atendimento pedagógico e escolar na atenção hospitalar no Distrito Federal.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 4/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	04/02/2015	Assegura no âmbito do Distrito Federal o atendimento aos alunos Deficientes Surdos-mudos e Visuais nos cursos livres preparatórios para concurso público e de pré-vestibular, e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 3/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	04/02/2015	Dispõe sobre o descarte ambientalmente adequado de filmes de radiografia usados, no âmbito do Distrito Federal.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 2/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	04/02/2015	Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana da Família.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única
PL 1/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal	04/02/2015	Assegura, no âmbito do sistema de ensino público Distrital, o programa Escola Sem Partido, e dá outras providências.	Fase: Aprovação/Rejeição	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.