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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados · 6 no total

Izalci Lucas

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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 72/2016 Câmara dos Deputados 09/03/2016 Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor GILBERTO CARVALHO, ex-Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Arquivada desde 11/08/2016 Autoria única
REQ 934/2015 Câmara dos Deputados 08/07/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ALOIZIO MERCADANTE, para prestar depoimento. Arquivada desde 22/10/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 827/2015 Câmara dos Deputados 28/05/2015 Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JORGE HAGE SOBRINHO, ex-Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, para prestar depoimento. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 667/2015 Câmara dos Deputados 14/04/2015 Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do ex-Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, JORGE HAGE, do Diretor de Acordos e Cooperação Internacional do órgão, HAMILTON CRUZ, bem como de RICARDO WAGNER DE ARAÚJO, Corregedor Setorial da Área de Minas e Energia da CGU, para prestarem depoimento. Arquivada desde 22/09/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 166/2013 Câmara dos Deputados 24/05/2013 Requer seja convocado o Senhor José Eduardo Cardoso - Ministro da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de tráfico de pessoas em obra do Programa Minha Casa, Minha Vida. Arquivada desde 28/05/2013 Autoria única
REQ 164/2013 Câmara dos Deputados 24/05/2013 Requer seja convocada a Senhora Maria do Rosário Nunes - Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de tráfico de pessoas em obra do Programa Minha Casa, Minha Vida. Retirado pelo(a) Autor(a) desde 28/05/2013 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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